7ª Reunião do Conselho Fiscal – 30 e 31.05.2009

 ATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010 

               

                Aos vinte e nove, trinta e trinta e um dias do mês de maio de dois mil e nove, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, art. 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE, reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas dos meses de fevereiro, março e abril de 2009 e conclusão com relação às contas de janeiro/09.

 

Local: sede da Fenajufe – SQS – Quadra I – Bl C – Brasília/DF

Início: 09:00 h de 29/05/2009. Término: 14:00 de 31/05/2009

Presentes: Presentes: Titulares: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Waldson Silva (Sindjuf/PA/AP) e Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), e Suplentes: Iracema Martins Pompermayer (Simpojufes/ES), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud/SP) e Paulo Eduardo Silva de Abreu (Sintrajuf/PE).

 

OBSERVAÇÕES:

 

Ø    FEVEREIRO:

·         não foi verificada nenhuma ocorrência nova.

        

Ø    MARÇO:

 

·  Verificado pagamento de passagem para Denilson Mendes, suposto concursado no TRF 1, sem acompanhamento de autorização da diretoria.

·  Constatadas rasuras nos registros de ponto.

·  Constatado gasto total no mês de R$ 108,60 para lavagem de camisas e calças em lavanderia.

·  Pagamentos de FC´s feitos pela Fenajufe sem constar o número da mesma (1, 2, etc).

·           Constatado pagamento ao assessor parlamentar sem apresentação de relatório do trabalho realizado.

·           Constatado 2 (dois) vouchers para o mesmo dia em carros diferentes com mesmo valor R$ 90,10 com histórico de City tour da delegação dos convidados Uruguaios ao Fórum Social, em visita aos Tribunais Superiores em Brasília.

·           Verificada doação à Federação Mundial da Juventude Democrática (para viagem ao exterior) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia 06.03.09 sem justificativa que levou à aprovação.

·           Ausência de justificativa para a participação dos diretores Roniel e Pedro Aparecido no coletivo jurídico,  custeados pela Fenajufe, uma vez que tem 3 (três) diretores jurídicos.

·           Verificado pagamento de diárias com valores elevados com o fundo de caixa.

·           Verificada a apresentação pelo diretor Rogério Fagundes de cópia da ficha funcional tendo sido constatado que sua última função exercida foi de FC 4 e não de FC 5 como vem lhe  sendo pago pela Federação.

 

Ø    ABRIL:

 

·       Constatado pagamento a menor, no valor de R$ 167,99 (cento e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), ao diretor Rogério Fagundes no reembolso efetuado em 28.04.09.

·       Constatado através de relatório próprio a inadimplência das seguintes entidades:

 

o        SINDIJUFE/MT – R$ 2.600,00 vencido em 02/03/09;

o        SINDJUFE/MS – R$ 1.200,00 vencido em 01/09/08;

o        SINTRAJUD/SP – R$ 96.305,73 vencimentos 02/06/08; 01/07/08 e 01/08/08 e,

o        SINJUFEGO/GO – R$ 30.000,00  relativo a empréstimos vencimento 30/01/2008.

 

 

v       REMANESCENTES DOS RELATÓRIOS ANTERIORES:

 

·         Persiste o hábito de utilizar os vouchers sem o adequado preenchimento do formulário, por parte de diretores, bem como de funcionários.

·         Persiste a falta de informações: nome do usuário, itinerário, horários etc em recibos de táxi.

·         As horas-extras continuam sendo registradas sem a devida comprovação de autorização do respectivo diretor de plantão, impossibilitando o Conselho Fiscal aferir a sua necessidade, a justificar a realização de tal despesa.

·         O Conselho reitera que quando das doações a movimentos, a outras entidades, etc seja juntada a informação dos critérios que nortearam a aprovação, reiterando ainda que sejam observados os objetivos constantes do art. 2° e seus incisos do Estatuto.

·         Até o momento o Conselho não teve retorno da Diretoria quanto ao tema recomendado no relatório da última reunião – patrocínio de um curso de fotografia a um dos empregados que o desejar ou justificativa da negativa por parte dos empregados. Este Conselho aguarda a manifestação dessa direção.

·         O Conselho também não obteve nenhuma resposta com relação à recomendação de repactuação do contrato com o Assessor Parlamentar, constante do relatório da 6ª reunião.

·         O fundo de caixa continua com valores elevados, não tendo sido estabelecido um valor limite ordinário que é para pequenas despesas, descaracterizando a finalidade da conta caixa.

·         Ausência de comprovação de que a diretoria tenha solicitado às entidades filiadas, cópia do Balancete Mensal, ou das folhas de repasses que os tribunais fazem a elas. REITERA que as mesmas sejam solicitadas.

 

v        RECOMENDAÇÕES:

 

·         O Conselho solicita ao administrador da Fenajufe que faça a apuração da diferença de valor pago a mais desde a última liberação (maio/07) ao diretor jurídico Rogério Fagundes. Mediante valor apurado, a diretoria deverá tomar as providências cabíveis para o respectivo reembolso.

·         No caso de pagamento de FC paga pela Federação, deverá ser informado o número da mesma no respectivo contracheque.

·         Sugere-se seja feita licitação junto às agências de viagem para contratar a que apresente o maior desconto sobre a tabela de preço das Companhias Aéreas e balcões e/ou o melhor prazo de pagamento, por exemplo. Tal licitação deverá ser refeita periodicamente no prazo máximo de 3 (três) anos.

·         Quando da participação de diretores em Encontros, Seminários, etc., principalmente no exterior, as observações de interesse ou não vivenciadas pelo diretor, devem ser socializadas com as entidades, e elaborado um relatório conciso cuja cópia deverá ser juntada na pasta do Conselho Fiscal.

·       Quanto à assessoria parlamentar, solicita que o Assessor faça um relatório das atividades realizadas no mês, a ser juntado ao pagamento mensal.

·       Sugere que as camisas e calças sejam lavadas e passadas no apartamento, deixando  apenas os ternos para a tinturaria, reforçando aos diretores que, sempre que possível, tragam sua camisa e calça social, principalmente, quando vem para as semanas de plantão, e sempre lembrando aos outros representantes de entidades ou da categoria, quando vêm para atividades com parlamentares na Câmara e no Senado, da mesma recomendação.

·       Recomenda-se que nos acordos com entidades filiadas em débito, seja cobrada a correção monetária.

·       O Conselho insiste que a diretoria estabeleça com urgência um valor limite para o fundo de caixa, em face das reiteradas solicitações deste conselho e em observação à orientação da última auditoria.

·       Reitera-se que as horas-extras realizadas pelos funcionários da Federação venham acompanhadas da autorização com justificativa pelo respectivo diretor plantonista.

·       O Conselho Fiscal reitera que as deliberações para participação de diretores em eventos externos, nacionais e internacionais, decididos em reunião ou consulta entre a diretoria, conste de ata ou outro documento hábil, os nomes do(s) diretor(es) que participará(ão) do respectivo evento, com a justificativa de sua importância e levando-se em consideração a avaliação do custo/benefício, conforme art. 2° e seus incisos do estatuto da Federação.

·       Reitera-se a recomendação da homologação do acordo coletivo dos empregados da Federação na DRT, caso não seja possível fazê-lo no sindicato da categoria.

·       Este Conselho reitera o pedido de apresentação da Ata da Reunião da Diretoria que discutiu e aprovou o Acordo Coletivo dos empregados da Federação.

·       O Conselho solicita que seja arquivada em sua pasta, uma cópia da relação das atividades mensais da diretoria e outras previamente agendadas, para manuseio quando das reuniões ordinárias.

·       Solicita-se que seja tombado o acervo da biblioteca jurídica existente na Federação.

 

v        CONCLUSÃO:

 

• Conferida a atualização do levantamento patrimonial nesta 7ª Reunião, houve o acréscimo de um computador completo que está em uso com o
  Administrador Rodnei e baixa do antigo.

 

• Efetuada a conferência física do saldo do caixa, dia 30.05.09, tendo sido apurado o saldo de R$ 1.873,93 (hum mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos).

 

• Enviado à Diretoria Executiva e-mail comunicando a relação dos Conselheiros que irão como titulares custeados pela FENAJUFE para a XV PLENÁRIA, devendo permanecer como observadores, até o final da mesma, visando ao melhor custo/benefício do gasto. Texto do e-mail: “O Conselho Fiscal da Fenajufe, por seus conselheiros abaixo assinados, em observância ao § 1º do art. 29 do Estatuto da Entidade, vem comunicar que irão como membros titulares deste Conselho, Célia Maria Lopes Tosta, Paulo Eduardo Silva de Abreu e Waldson Silva, custeados pela Federação, para participarem da XV Plenária, devendo os mesmos permanecer até o último dia do evento como observadores, considerando o custo/benefício e nos termos do art.19, inc. IV do citado Estatuto”.

 

·  O Conselho Fiscal não aprovará qualquer pagamento a título de salário ou complementação a diretor liberado se não estiver anexada ao 1º pagamento, cópia do último contracheque do diretor antes de sua liberação, para evitar evento já verificado nessa reunião.

 

• Destaca que o diretor PEDRO APARECIDO preenche de forma correta e completa os vouchers e recibos de táxi que utiliza, devendo servir de exemplo para todos os demais usuários.

• Este Conselho marcou o 3º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHEIROS FISCAIS para ser realizado no dia 03/10/09. A FEDERAÇÃO deverá fazer ampla divulgação do evento junto às entidades filiadas, bem como convidar 2 (dois) palestrantes: 1 (um) da Cooperativa de Minas que faz cursos regulares para Conselheiros Fiscais e 1(um) Auditor ou Consultor Contábil (de preferência que não sejam os mesmos dos encontros anteriores).

 

• Tendo em vista a realização do 3º Encontro de Conselheiros Fiscais das entidades, a 8ª Reunião do Conselho Fiscal, com a presença dos seis Membros, será realizada nos dias 01, 02 e 04 do mês de outubro/2009, cujo objetivo será o de analisar as contas relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2009. 

 

• O Conselho informa que apresentará proposta de alteração do seu Regimento Interno para ser ratificada pela XV Plenária.

 

• Segundo o contido no parágrafo 1° do art. 29 do Estatuto da Fenajufe, este Conselho Fiscal decidiu que se reunirá um dia antes da XV plenária, a ser realizada em Manaus, a fim de elaborar o parecer das contas do período de fevereiro de 2008 a abril de 2009.

Brasília (DF), 31 de maio de 2009.