Categoria reivindica reestruturação do Plano de Cargos e Salários desde 96, quando foi aprovada a Lei 9421. Implementada em quatro anos, a partir de janeiro de 97 até 2000, lei beneficiou apenas parcela da categoria detentora de funções comissionadas deixando o salário em segundo plano.

Tudo começou no ano de 1996, a partir da primeira grande greve do Judiciário Federal que resultou na aprovação do projeto de lei que implementou o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Embora tenha representado uma vitória para a categoria, que necessitava com urgência de um plano de cargos, a Lei 9421/96 já foi implementada com uma série de distorções e problemas que afetaram diretamente o servidor judiciário, não somente do ponto de vista econômico como também trabalhista.

Como ocorreu em todas as carreiras do serviço público federal, os trabalhadores do Judiciário Federal sofreram, intensamente, com a política de arrocho salarial e de desvalorização imposta por Fernando Henrique, em sintonia com o Fundo Monetário Internacional. Desde que assumiu o comando do País, FHC não fez outra coisa senão atacar a classe trabalhadora sob todos os aspectos e proteger os interesses do capital. Na ótica de um governo neoliberal, a implementação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário não poderia ter sido de outra forma.

Parcelada em quatro vezes, a partir de janeiro de 97, a lei só foi totalmente implementada em janeiro de 2000. Ao final deste processo, os servidores já entravam no sexto ano sem reajuste. Somando-se à defasagem salarial, que afeta todas as carreiras de servidores públicos federais, as distorções da lei foram suficientes para a continuidade da política de desmonte do governo FHC.

Retomada da luta

Em 2000, os servidores federais realizaram a primeira grande greve da categoria no governo FHC, após seis anos sem Data Base. O Judiciário veio para a greve mas não ainda com a força necessária. Embora com mobilização em muitos estados, apenas quatro estados (RS, SC, MT e PE) permaneceram no movimento do início ao fim. O governo não aceitou de forma alguma negociar em bloco com o comando Unificado de Greve dos SPF´s e as negociações acabaram se resumindo a grupos de trabalho nos Ministérios para discutir as situações específicas das categorias que participaram do movimento. O Judiciário saiu da greve com a instituição de um Grupo de Trabalho de Assuntos Salariais, criado por ato oficial do Presidente do STF,

Ministro Carlos Veloso. O grupo reunia técnicos da área de recursos humanos do STF, três diretores da Fenajufe e assessores da Federação. O reconhecimento por parte da cúpula do Judiciário de que era necessário reestruturar e corrigir distorções do PCS foi em conseqüência da mobilização da categoria, que provou estar disposta a travar uma luta pela melhoria e garantia de seus direitos.

Logo de início a Fenajufe introduziu na pauta a necessidade de revisar a estrutura do PCS de 1996, o que foi aceito de imediato e começou a trabalhar. No final do ano o projeto estava praticamente pronto e foram chamados os demais tribunais superiores para participar da discussão. Fechado o projeto, cuja tabela salarial foi elaborada pelo assessor econômico da Fenajufe, Washington Lima, restava mandá-lo para o Congresso com o aval dos demais tribunais. Almir Pazzianotto, então presidente do TST e ferrenho defensor das políticas neoliberais de FHC-FMI, servindo a seus senhores, resolveu emperrar o processo. Nova greve de SPF´s em agosto e o Judiciário, desta vez vem com mais força. Embora não permanecendo em greve por muito tempo, o movimento atingiu número maior de estados e o PCS finalmente foi parar no Congresso.

Mas a luta ainda não tinha chegado ao fim. Aprovado com muita rapidez nas Comissões e pronto para ir a Plenário em dezembro de 2001, o projeto foi barrado no último instante pela ação do governo através do seu líder Arnaldo Madeira que entrou em campo para impedir o prosseguimento da tramitação. Na primeira reunião ampliada da Fenajufe, no ano 2002, já se apontava a possível necessidade de ir às últimas conseqüências para aprovar o PCS antes de junho e a preparação da mobilização começou em todo o país. No dia 6 de maio foi deflagrada a greve do Judiciário, desta vez sozinho, sem a companhia dos demais SPF´s. A greve começou com nove estados no primeiro dia, ao final da primeira semana já somavam catorze e continuou crescendo à medida que as negociações não avançavam, numa demonstração de muita maturidade política da categoria em todo o país. O movimento chegou a contar com 22 estados parados num dos momentos mais fortes da greve. Durante os cerca de 50 dias, houve uma estabilidade em torno de pelo menos dezoito estados parados.

Em Santa Catarina, grevistas fazem passeata denunciando os rombos do governo FHC

A forte pressão realizada pela primeira greve do Judiciário Federal (até agora a categoria só havia participado de greves unificadas com os demais SPF´s), obrigou o governo a negociar e o Judiciário a assumir o papel de mediador entre os trabalhadores e o Executivo. A força da greve na Justiça Eleitoral agregou qualidade à greve, pois pela primeira vez, numa greve nacional, houve a participação massiva de todos os ramos do Judiciário e do MPU. No caso do Ministério Público, é preciso que se observe, a greve só ocorreu onde este é representado por sindicatos da base da Fenajufe. Neste sentido, é preciso salientar também que a greve do MPU em Brasília, onde o setor é representado pelo Sindjus/DF, filiado à Fenajufe, foi condição sem a qual o projeto não teria sido aprovado.

A greve foi a única garantia e o motor que levou à vitória, asseguram os parlamentares que desde o início apoiaram a luta dos servidores, e reconhecem os representantes do governo e do próprio Judiciário.

Durante as difíceis - e nem sempre diretas – negociações, propostas indecentes surgiram se apresentando como caminho para uma saída fácil, mas foram prontamente rechaçadas pela categoria, como a exclusão dos aposentados, a gratificação de desempenho o rebaixamento das tabelas de nível médio e o parcelamento em quatro anos. A Fenajufe tem claro que os avanços na proposta final e a aprovação do projeto, em uma mesma semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, só foi possível com a manutenção da greve.

Agora, depois da aprovação do projeto no Congresso Nacional, a categoria manteve o estado de greve até a sanção presidencial, que aconteceu em 27/06. A Fenajufe já está acompanhando o processo junto aos tribunais superiores para que a implementação seja uniformizada entre os órgãos, além de corrigir eventuais distorções que possam trazer prejuízos a setores da categoria.

<<Volta<<                        <<Capa>>                   >>Próxima Página>>