Auxílio-alimentação: Fenajufe solicita ao STF equiparação aos valores pagos pelo Senado Federal
Decisão do Senado equipara ao valor do TCU e Federação busca isonomia para servidores do Judiciário
A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (6) solicitando equiparação dos valores do auxílio-alimentação dos servidores (as) do Judiciário aos valores pagos aos servidores e servidoras do Senado Federal. Decisão daquela Casa Legislativa, publicada recentemente, equipara o valor do auxílio -alimentação ao que é pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a portaria servidores (as) do Senado passam a receber o valor de R$ 1.784,42, o mesmo recebido pelos servidores do TCU. A alteração já passa a valer a partir deste mês de março.
No expediente, endereçado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso e ao diretor-geral, Eduardo Toledo, a Federação relembra que em novembro de 2024 foi feito requerimento ao STF solicitando a atualização do valor do auxílio- alimentação, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que permite a atualização desse benefício.
A Federação destacou, ainda, que a limitação anteriormente existente para esse reajuste havia sido suprimida na tramitação da LDO, permitindo a concessão do aumento sem qualquer restrição específica.
No entanto, recentemente, o Senado Federal decidiu reajustar o auxílio-alimentação de seus servidores em 22,19%, equiparando-o aos valores pagos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Fenajufe ressaltou que na última atualização dos auxílios no âmbito do Poder Judiciário, a regulamentação publicada pela Suprema Corte tomou como referência os valores pagos pelo Senado Federal.
Diante disso, solicita que seja promovida a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores do PJU aos valores recentemente definidos para os servidores do TCU e do Congresso Nacional, garantindo isonomia entre carreiras similares.
A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (6) solicitando equiparação dos valores do auxílio-alimentação dos servidores (as) do Judiciário aos valores pagos aos servidores e servidoras do Senado Federal. Decisão daquela Casa Legislativa, publicada recentemente, equipara o valor do auxílio -alimentação ao que é pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a portaria servidores (as) do Senado passam a receber o valor de R$ 1.784,42, o mesmo recebido pelos servidores do TCU. A alteração já passa a valer a partir deste mês de março.
No expediente, endereçado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso e ao diretor-geral, Eduardo Toledo, a Federação relembra que em novembro de 2024 foi feito requerimento ao STF solicitando a atualização do valor do auxílio- alimentação, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que permite a atualização desse benefício.
A Federação destacou, ainda, que a limitação anteriormente existente para esse reajuste havia sido suprimida na tramitação da LDO, permitindo a concessão do aumento sem qualquer restrição específica.
No entanto, recentemente, o Senado Federal decidiu reajustar o auxílio-alimentação de seus servidores em 22,19%, equiparando-o aos valores pagos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Fenajufe ressaltou que na última atualização dos auxílios no âmbito do Poder Judiciário, a regulamentação publicada pela Suprema Corte tomou como referência os valores pagos pelo Senado Federal.
Diante disso, solicita que seja promovida a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores do PJU aos valores recentemente definidos para os servidores do TCU e do Congresso Nacional, garantindo isonomia entre carreiras similares.
