Regime Jurídico Único: Fenajufe divulga programação do seminário dessa terça-feira (11)

Evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos; confira o formulário de acesso e programação

A Fenajufe participará do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, nessa terça-feira (11).

O evento tem como objetivo esclarecer os efeitos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O debate será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública.

A Frente Parlamentar disponibilizou link com um formulário para facilitar o acesso ao auditório Nereu Ramos e garantir a participação. A evento será aberto ao público.

Acesse:

✍️ https://forms.gle/FqaS8Ne2xVZUvyDc9

Confira a programação:

9h – Início do Seminário 

PALESTRAS

9h30 – “Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único”.

Luís Fernando Silva – advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público (CNASP), assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

10h – “A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país”.

José Celso Cardoso Júnior – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp).

10h30 – “Estado, democracia e serviço público. Quais os novos paradigmas?”

Adriana Marcolino – diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), integrante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

11h – Debate;

12h – Encaminhamentos.

13h – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público.

A Fenajufe participará do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, nessa terça-feira (11).

O evento tem como objetivo esclarecer os efeitos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O debate será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública.

A Frente Parlamentar disponibilizou link com um formulário para facilitar o acesso ao auditório Nereu Ramos e garantir a participação. A evento será aberto ao público.

Acesse:

✍️ https://forms.gle/FqaS8Ne2xVZUvyDc9

Confira a programação:

9h – Início do Seminário 

PALESTRAS

9h30 – “Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único”.

Luís Fernando Silva – advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público (CNASP), assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

10h – “A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país”.

José Celso Cardoso Júnior – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp).

10h30 – “Estado, democracia e serviço público. Quais os novos paradigmas?”

Adriana Marcolino – diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), integrante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

11h – Debate;

12h – Encaminhamentos.

13h – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público.