Ação antissindical contra o Sintrajufe/MA está em julgamento no plenário virtual do STF tem início nesta sexta-feira (12) e seguirá no decorrer da semana, Sindicato trabalha para levar o julgamento para o presencial
É relevante recordar que em 1990, os servidores do Judiciário da União do Maranhão denunciaram práticas de nepotismo na gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), e todas as denúncias foram confirmadas. Isso resultou na demissão de várias pessoas indicadas politicamente e parentes de magistrados. Esse momento da batalha pela transparência no judiciário foi fundamental para iniciar debates públicos que culminaram na Resolução nº 07 do CNJ e na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiram o nepotismo em todo o serviço público brasileiro, representando uma conquista histórica.📣
No entanto, as lideranças dos servidores enfrentaram intensa perseguição, incluindo agressões físicas por parte de magistrados contra os servidores, demissões (o presidente do sindicato à época só foi readmitido 11 anos depois) e o uso de lawfare com ações judiciais de indenização injustificadas e exorbitantes. 🚨
No caso específico que será julgado, o Sintrajufe-Ma está prestes a enfrentar uma condenação de R$3 milhões de reais, o que o levará à insolvência, para indenizar por danos morais ao mencionado Desembargador, que era gestor do TRT16 e foi protagonista das agressões físicas contra o Presidente do sindicato, o técnico administrativo Paulo Rios, recentemente falecido. Não podemos deixar que nos calem! ✊️🗣
O SINTRAJUFE-MA pede para que a votação seja no plenário presencial. 📌
