Plenário da Câmara completa 30 dias de paralisia

BRASÍLIA – 12/06/02 - O PT cobrou do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a retomada de votações no plenário da Casa. Há exatos 30 dias, em 12 de maio, começava a trancar a pauta a medida provisória (MP nº 35) que reajustou o salário mínimo para R$ 200 em 1° de abril. Com medo da repercussão negativa, os deputados do governo criaram um impasse regimental para evitar a apreciação da emenda do PT que reajusta o mínimo para R$ 241. Além disso, o governo aguarda o Senado prorrogar em definitivo a cobrança da CPMF, para evitar que a MP do salário mínimo trancasse a pauta daquela Casa também.

            O resultado é a paralisia do plenário, que está deixando de votar projetos importantes, como as propostas relativas à segurança pública e aos planos de cargos e salários de servidores públicos federais. Tanto o líder do PT, João Paulo (SP), quanto o vice-líder Walter Pinheiro (BA) defenderam a imediata desobstrução da pauta. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), assegurou que o trabalho de plenário volta à normalidade hoje.

            "Temos de superar o entrave em relação à medida provisória para votarmos projetos importantes", ressaltou Pinheiro, ao lembrar que o impasse acerca da MP nº 35 "foi criado pelo próprio Parlamento". O petista se referia à decisão da Mesa de proibir a votação em separado de emendas às MPs na fase preliminar.

            O assunto deveria ter sido resolvido ontem na Comissão de Constituição e Justiça, mas o governo não deu quorum para que isso ocorresse. Nova reunião ocorrerá hoje de manhã. Enquanto não for votada, a MP permanece trancando a pauta.

            Os deputados petistas elencaram os projetos pendentes de votação: são sete relativos à segurança pública, cerca de 15 sobre carreiras do serviço público e dois recursos referentes a processo contra o presidente da República por crime de responsabilidade.

Fonte: Informes PT