Impasse na Implementação do PCS do MPU  

BRASÍLIA – 17/06/02 – As discussões sobre o projeto de lei 5440 que revisa o PCS dos servidores do Ministério Público da União estão em andamento entre os representantes da categoria, do Executivo e a cúpula do MPU. O Assessor da Procuradoria Geral da República (PGR), Inácio Danziato, afirmou que o projeto poderá ser implementado nos moldes do projeto dos servidores do Judiciário, com o mesmo número de parcelamentos e redução de 20% no impacto orçamentário. Dessa forma, o valor total do impacto cairia de 213 milhões para 170 milhões de reais.

        De acordo com levantamento feito pela Fenajufe e Sindjus/DF, para se chegar a este valor de 170 milhões a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) teria que ser reduzida de 30% para 18%. Conforme conclusão das duas entidades, há uma grande divergência em relação a este percentual, pois o governo vem defendendo, com respaldo da cúpula do MPU, de que o percentual da Gampu seja o mesmo da GAJ, que é de 12%.

Reside aí um dos principais entraves na negociação do PCS do MPU. Se houver redução da Gampu para 12%, a redução total do impacto orçamentário será de 37% e não de 20%, como ocorreu no do projeto do Judiciário Federal, fato esse que traria um sério prejuízo para os trabalhadores ministeriais.

        Em função desse impasse, os trabalhadores do MPU continuam mobilizados e em greve no Distrito Federal. Amanhã, haverá assembléia geral dos trabalhadores do MPU do DF para avaliar o movimento.