O objetivo da reunião foi discutir a apensação da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006
A Fenajufe, em conjunto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e outras entidades sindicais, participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nessa quarta-feira (20). O objetivo da reunião foi discutir a apensação da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006, que visa extinguir a contribuição previdenciária das servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas.
Durante a reunião, a coordenadora Soraia Marca, representando a Federação, entregou ao deputado Arthur Lira um estudo elaborado pela Fenajufe em colaboração com a Diálogo Institucional, abordando as perdas enfrentadas pelos servidores ao se aposentarem, incluindo a perda salarial por causa do desconto previdenciário.
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A audiência foi articulada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 (PEC Social). Durante as discussões, foi levantada a estratégia de apensar as duas propostas, visando a acelerar sua tramitação. Após a aprovação na CCJ, a PEC Social seria apensada à PEC 555, permitindo sua deliberação direta em plenário, sem a necessidade de análise em comissão especial. Vale ressaltar que a PEC 555 já foi aprovada nessa etapa em 2010, mas está parada desde então.
Arthur Lira enfatizou a importância de construir consenso para avançar no debate sobre o fim da contribuição de aposentados e pensionistas. Ele também recomendou que os representantes das entidades sindicais realizem um amplo debate, especialmente com as lideranças das frentes parlamentares e com os setores do Poder Executivo envolvidos, como os Ministérios da Previdência, da Gestão, do Planejamento e a Casa Civil.
Além disso, o presidente da Câmara ressaltou a necessidade de comprovar que a aprovação da medida para extinguir a cobrança previdenciária não afetará o equilíbrio das contas públicas. Para ele, sem esses esforços, propostas como a PEC 555, que está há 14 anos aguardando votação, terão dificuldade de avançar na Casa.
Pec Social
A PEC 6/2024 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A Fenajufe tem se dedicado incansavelmente na defesa dos servidores públicos aposentados, lutando pelo fim da contribuição previdenciária que tem gerado perdas significativas ao longo dos anos e afetado negativamente a qualidade de vida desses servidores, que dedicaram suas vidas ao serviço público. É alarmante que, no contexto global, os servidores brasileiros sejam os únicos que continuam contribuindo mesmo após alcançarem a aposentadoria.
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