Tema deverá constar na pauta da próxima sessão de julgamentos que ocorrerá no dia 27 de maio; a Federação manterá atuação pela aplicabilidade da lei no âmbito da Justiça Federal
Mesmo ciente da não inclusão na pauta do PA 0004055-21.2023.4.90.8000 (quintos), a Fenajufe marcou presença na sessão de julgamento do Conselho de Justiça Federal, desta segunda-feira (29) como forma de demonstrar firmeza na luta pelo direito dos servidores e servidoras.
Acompanharam em plenário a sessão, a coordenadora Denise Carneiro, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Britto Advogados Associados).
A Federação busca a aplicação da lei 14687/23, sancionada em dezembro do ano passado e determinou, dentre outros dispositivos, a não absorção dos quintos na parcela do reajuste de fevereiro de 2023.
Importante destacar que apenas o CJF ainda não se posicionou sobre a questão. Na sessão do dia 26/02/24, foram proferidos dois votos no sentido de que haja absorção dos quintos na primeira parcela do reajuste. Depois deles, houve pedido de vista do ministro Og Fernandes, vice-presidente e corregedor do Conselho da Justiça Federal.
A Fenajufe reuniu-se semana passada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria – Geral do Conselho da Justiça Federal, dr Erivaldo Ribeiro dos Santos, quando então, reafirmou a necessidade de se respeitar o princípio da legalidade, ou seja, que os dispositivos inseridos na lei 14687/23 sejam aplicados, não haja absorção dos quintos na primeira parcela do reajuste, e para além disso, que sejam devolvidas as parcelas absorvidas de fevereiro a dezembro de 2023.
O item 1 da pauta da sessão de hoje, foi referente à edição da resolução para regulamentar outro dispositivo da mesma lei para que o adicional de qualificação dos Técnicos Judiciários decorrente dos cursos de graduação seja convertido em VPNI. A medida se faz necessária em razão da exigência do nível superior como requisito de ingresso dos futuros técnicos judiciários, para os que já passaram em concursos pretéritos à lei não sofram perdas.
A próxima sessão do CJF, está marcada para o dia 27 de maio e a pauta sempre é definida na segunda-feira anterior à data da sessão. A Federação continuará na luta para que o Conselho da Justiça Federal cumpra a lei e faça justiça com servidoras e servidores do judiciário federal, sejam da ativa ou aposentados.
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Joana Darc Melo
