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A GREVE CONTINUA - SERVIDORES PAULISTAS MARCAM NOVA ASSEMBLÉIA PARA QUARTA

A assembléia dos servidores do Judiciário Federal de São Paulo, feita nesta sexta-feira (7/6), decidiu manter a greve iniciada no dia 6 de maio. Segundo o informe distribuído pelo Sindicato paulista dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud), participaram da assembléia cerca de mil servidores.

A categoria decidiu manter o movimento em função do governo não ter apresentado até agora nenhuma proposta oficial para tramitação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário. A próxima assembléia estadual acontecerá na próxima quarta-feira, às 14 horas, novamente em frente ao TRE.

Os grevistas da Justiça Trabalho no interior (15ª Região) não participaram da assembléia estadual porque estavam realizando um ato, com direito a bolo, em comemoração à liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Campinas, garantindo pagamento dos dias parados. A manifestação em Campinas reuniu cerca de 300 servidores em frente ao Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. Lá também foi realizada assembléia regional que aprovou a manutenção do movimento.

Segundo o Sintrajud, a greve em São Paulo já atinge 104 das 139 cidades onde existem fóruns e/ou tribunais no Estado, totalizando uma adesão de 70% da categoria. Dos 85 fóruns da Justiça Trabalhista da 15ª Região (interior), 84 estão paralisados, com adesão de 100% em 63 deles. Na Justiça Federal, 26 dos 28 estão fóruns parados, com 100% de adesão em 9 deles. Na Justiça Trabalhista da 2ª Região (capital, Baixada Santista e Grande São Paulo) e no Tribunal Regional Eleitoral a adesão é de 80%.

CONGRESSO VAI PRESSIONAR GOVERNO A RETIRAR CORTES

Parlamentares esperam retomada de R$ 3,5 bi noOrçamento, após votação final da CPMF, na quarta

Rosa Costa

BRASÍLIA - Com a aprovação em segundo turno, no Senado, da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004, prevista para quarta-feira, os parlamentares vão pressionar o governo para que sejam revistos os cortes de R$ 3,5 bilhões feitos no Orçamento da União deste ano.

Os recursos compensariam o prejuízo provocado pela suspensão da contribuição no próximo dia 17, caso fosse mantido o prazo de 90 dias para início da cobrança. Mas a noventena foi derrubada na votação em primeiro turno, por 48 votos a 20.

O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), diz que ainda não conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o assunto.

Acredita, porém, que não há da parte do governo a intenção de manter esses cortes. Para o deputado José Genoíno (PT-SP), a redução do Orçamento por causa da demora na votação da CPMF "foi uma chantagem contra o Congresso, que não pode ser mantida". Ele lembra que a emenda prorrogando a contribuição só não foi votada antes por causa dos atritos na própria base governista. "O mínimo que o Executivo deve ao Legislativo é restabelecer o valor total do Orçamento", defende.

O assunto está sendo examinado pela equipe econômica. O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirma que o governo será cauteloso na revisão dos cortes. O temor é que a oposição consiga derrubar na Justiça a emenda supressiva que derrubou a noventena. Também está em suspense a decisão do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), de promulgar a proposta sem submeter à Câmara a emenda que suprimiu os três meses para início da cobrança da CPMF.

A Executiva do PT se reunirá esta semana para decidir se vai ou não recorrer ao Judiciário. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembra que, no caso, teria de ser utilizado um outro instrumento, que não uma Ação Direta de Inconstitucinalidade, uma vez que não houve danos à emenda, mas sim aos prazos de sua aplicação. Tebet acredita que a iniciativa não será aceita pela Justiça.

Mercado - Pela expectativa do vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o placar de votação da CPMF em segundo e último turno deve ficar em torno do que foi obtido na semana passada. A emenda foi aprovada, na terça-feira, por 50 votos a 11, com apoio da bancada do PFL que ameaçava adiar a votação até agosto.

Jucá prevê que a aprovação da contribuição, sem interrupção, ajudará a acalmar o mercado financeiro. Segundo ele, trata-se de um "fator de equilíbrio fiscal que acabará com a necessidade de criar novos impostos". A promulgação da emenda pode ocorrer ainda na quarta-feira, se a sessão de votação não se estender até mais tarde, ou então ficará para a quinta-feira.

A emenda mantém a alíquota da CPMF em 0,38% este ano e no próximo; em 2004, cairá para 0,08%. A maior parte da arrecadação, 0,20%, vai para o Fundo Nacional de Saúde; 0,10% vai para a Previdência e 0,08%, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O governo espera arrecadar este ano R$ 21,8 bilhões com a contribuição

FUNCIONALISMO - 500 MIL DEVEM PRESSIONAR NOVO GOVERNO POR REAJUSTE

Greve de servidores federais pode ocorrer logo no início do mandato

Sandro Lima

Da Sucursal de Brasília

O próximo presidente da República poderá enfrentar logo no início do mandato uma greve do funcionalismo público federal. Segundo os sindicatos que representam a categoria, a probabilidade de greve é maior caso José Serra (PSDB) seja eleito. Eles esperam mais negociação por parte de eventuais governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Anthony Garotinho (PSB) e consideram Ciro Gomes (PPS) uma incógnita.

A pressão sobre o próximo presidente será feita principalmente pelos 500 mil servidores que fazem parte do PCC (Plano de Classificação de Cargos), que desde 1995 receberam reajuste de apenas 3,5%. O quadro completo do governo federal é de 1,3 milhão de servidores civis.

As principais reivindicações dos servidores para o próximo governo são um reajuste de 94,76%, incorporação das gratificações e implementação de um plano de carreira. Esse reajuste representaria um acréscimo anual de quase R$ 60 bilhões à folha de pagamento, que hoje é de R$ 65,7 bilhões.

Os sindicalistas avaliam que um reajuste de 94,76% é bastante difícil, até mesmo em um governo petista. Para eles, o mais importante é que o próximo governo, seja qual for, abra um canal de negociação e que se disponha, mesmo que gradativamente ou parcialmente, a repor as perdas.

A Condsef, entidade que representa os servidores federais, prepara um cronograma com previsão de plenárias em janeiro e fevereiro e greve em abril, caso o novo presidente não abra negociação.

Caso o vencedor seja Serra, a possibilidade de se deflagrar uma greve será maior porque os funcionários supõem que ele manterá a mesma política salarial do presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante quase sete anos não concedeu nenhum reajuste linear aos servidores do PCC nem recebeu os representantes da categoria para negociar.
Uma eventual greve não seria geral, já que algumas carreiras ligadas à gestão de políticas públicas nas áreas jurídica, de fiscalização e relações internacionais tiveram reajustes no governo FHC que variaram de 10% a mais de 200%. Essa parte do funcionalismo chega a 408 mil, entre ativos, inativos e pensionistas, segundo o Ministério do Planejamento.

No ano passado, uma greve geral dos servidores reivindicou reajuste de 75,48% para compensar as perdas acumuladas de 1995 a 2000. O resultado foi um reajuste linear de 3,5%, calculado com base na inflação prevista pelo Banco Central para este ano.

Categorias como a dos professores universitários e a dos servidores da saúde também estudam retomar greves no próximo governo, acenam Vladimir Nepomuceno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, e o presidente do Andes, (Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Luís Carlos Lucas.

Os sindicatos de funcionários públicos imaginam que, caso eleito, Lula abra negociação para repor as perdas salariais. Mas não descartam uma greve num eventual governo petista, se a expectativa de negociação se frustrar.

Os sindicalistas mantêm expectativa semelhante diante da possibilidade de vitória de Garotinho, baseada nas experiências dos funcionários com ele na Prefeitura de Campos e no governo do Rio.

Ciro é considerado uma incógnita por boa parte dos sindicalistas, porque, apesar de atualmente pertencer a um partido de esquerda, tem passado governista.

Apesar da boa expectativa em relação a Lula e Garotinho, os sindicatos acham que o próximo governo ficará engessado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e terá pouca margem de manobra para realizar grandes mudanças na remuneração dos servidores.

É PRECISO LEVAR OS RECURSOS EM CONTA, DIZ PT

DA REPORTAGEM LOCAL

Nas diretrizes de seu programa de governo, o PT assume o compromisso de reajustar o salário dos servidores públicos federais, mas, fiel ao estilo "realista" que procura demonstrar na campanha, diz que é preciso levar em conta a "limitação de recursos".

"Haverá o compromisso de valorizar os servidores, mas falar sobre reajuste e cronograma de aumentos só será possível se e quando chegarmos ao governo. Não sabemos em que condições orçamentárias assumiríamos", disse o coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci Filho.

Nas últimas semanas, o assunto gerou polêmicas na pré-campanha presidencial de Lula. Primeiro, ele disse, em entrevista a uma rádio, que "não é normal em nenhum país do mundo que uma categoria fique sete anos sem aumento". No dia seguinte, teve de afirmar que não prometeu conceder aumentos ao funcionalismo. "Seria irresponsabilidade minha ficar fazendo promessas antes das eleições