19h11m
- Governo não garante votação de planos de carreira
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira
(PSDB-SP), não deu garantias de que os 14 projetos que tratam do reajuste dos
servidores públicos sejam votados antes do recesso parlamentar. De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o reajuste de servidores em ano eleitoral é
proibido a partir de seis meses antes da eleição, ou seja, desde 9 de abril. No
entanto, uma resolução específica do TSE determina que essa regra não se aplica
a planos de cargos e salários, como é o caso dos servidores do Judiciário e da
Educação, por exemplo.
Madeira evitou comentar as declarações do líder do PFL na Casa,
Inocêncio Oliveira (PE), que acusou o governo de estar adiando as votações por
interesse próprio para evitar os reajustes e, conseqüentemente, o aumento de
despesas. O pefelista disse que o governo estaria inclusive telefonando para os
parlamentares e dando orientações para que ninguém comparecesse para as
votações nessa semana. O líder do governo reconheceu que os projetos de
reajuste vão representar um gasto anual extra que pode chegar a R$ 3 bilhões
por ano.
- Estamos em
processo de entendimento. Se houver acordo, podemos votar todos (os projetos)
na semana que vem - disse Madeira, acrescentando que a Câmara já ficou parada
por quatro semanas e em apenas um dia votou 20 medidas provisórias.
Daniela Nahass, do GloboNews.com
Comissão discute criação de cargos no
serviço público
Comissão discute criação de cargos no serviço público
A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público realiza às 10h, no
plenário 12, reunião em que poderão ser apreciados diversos projetos relativos
a cargos e salários de servidores públicos.
Estão na pauta os seguintes projetos: PL n° 5.906/01, que cria empregos
públicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); PL n° 6.026/01, que
cria Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da
República; PL n° 6.028/01, que trata de cargos nos Ministérios Públicos da
União e do Trabalho; PL n° 6.039/02, que cria cargos e escritórios do
Ministério Público do Trabalho; PL n° 6.489/02, que trata da remuneração de
Procurador da Fazenda Nacional; PL n° 6.492/02, que dispõe sobre a criação da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção (G-Dati).
9h30 - Criação de cargos no MPU está na pauta
O Projeto de Lei 6025/01, do Ministério Público da União, que
dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo
e de funções comissionadas, no âmbito do MPU, é um dos itens da pauta da
reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,
marcada para as 10 horas. O parecer do relator, deputado Antônio Carlos Konder
Reis (PFL-SC), é pela aprovação.
Também consta da pauta o Projeto de Lei 5906/01, do Poder Executivo, sobre a
criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O relator, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), apresentou parecer
favorável, com emendas.
A reunião será no plenário 12. - Da Redação/ ACS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Paralisação de serventuários já dura 37
dias
Continua sem previsão de término a greve dos servidores da Justiça
Federal na Bahia, que completa hoje 37 dias. Em todo o estado, cerca de 70% dos
três mil servidores da Justiça estão parados, segundo estimativa do sindicato
da categoria. No país, outros 70 mil trabalhadores (o quadro total é composto
por cem mil servidores) estariam com os braços cruzados. Os servidores querem a
aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, que garantiria a
"correção de distorções nos proventos". O realinhamento elevaria o
teto da folha de pagamento dos atuais R$2 bilhões para R$2,4 bilhões. O governo
já concordou com a reposição, mas propôs o escalonamento do reajuste em quatro
anos. A categoria não aceita o parcelamento.
Com a greve da Justiça Federal, que inclui ainda a Justiça do
Trabalho e a Eleitoral, estão suspensos os trâmites de todos os processos
trabalhistas, julgamentos de ações e leilões de bens alienados para fins de
pagamento de indenizações. Apenas os casos considerados graves, como mandados
judiciais, estão sendo expedidos.
Em Salvador, todas as 25 varas de Justiça estão fechadas. O único
serviço que funciona, ainda que precariamente, é o recebimento de documentação
nas centrais de protocolo da Justiça Federal. No TRE, a greve é apenas parcial,
já que parte do quadro é formada por servidores à disposição da Justiça
Federal.
Segundo o coordenador da Federação Nacional dos Servidores da
Justiça Federal, Rogério Fagundes, o movimento grevista vai continuar até que o
governo ceda às reivindicações da categoria. Ele admite que a categoria já se
dispôs a aceitar um reajuste escalonado, mas com a última parcela vencendo em
2004 - um ano antes do que quer o governo
Advogados cobram portaria durante a
greve na Justiça
Leonardo Franklin - DA SUCURSAL DE CURITIBA
Curitiba - A Associação de Advogados Trabalhistas cobra um melhor
planejamento dos juizes do Tribunal Regional do Trabalho quanto a abertura ou
não das varas durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho. Na
segunda-feira, o TRT garantiu que os advogados e partes terão acesso aos
prédios das Varas do Trabalho.
Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Cláudio Antônio
Ribeiro, isso não é o suficiente. Ele cobra o agendamento das atividades das
varas para que advogados e partes não percam tempo indo até aos fóruns nas
datas previamente agendadas. "O ideal é que fosse baixada uma portaria
para todo o período de greve e não uma a cada dia como vem acontecendo",
reclama da desorganização. Há casos em que as partes não comparecem ao fórum e
que são julgados como revés.
Os servidores do Judiciário trabalhista pedem a implantação de um Plano de
Cargos e Salários. Estima-se que com a paralisação cerca de 180 audiências
estejam sendo adiadas a cada dia útil.
De acordo com Cláudio Antônio Ribeiro, a falta de estrutura na Justiça do
Trabalho faz parte de uma política nacional de estrangulamento dos serviços com
a intenção de terceirizar as atividades desse segmento da Justiça. "A
intenção do governo é clara. É uma das exigências do Banco Mundial que a
Justiça do Trabalho seja privatizada, através de instituições como os Tribunais
de Arbitragens, que estão abertos a todo o tipo de corrupção e extorsão",
critica veementemente.
Quanto a paralisação que iniciou no último dia 22, ele reconhece a legitimidade
do movimento e não acredita que será refletido em grandes atrasos. "A
Justiça já está muito atrasada. Existem juizes com sentenças marcadas para
quatro anos atrás que ainda não tiveram definições. E, os executivos
municipais, Estadual e Federal ocupam cerca de 80% da pauta da Justiça do
Trabalho, com inúmeros recursos. É um atraso programado", volta a criticar
PLANO DE CARGOS - A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados está analisando qual é a data limite para que os 14 projetos de
reestruturação de carreiras de servidores sejam aprovados. O governo alega que
legislação eleitoral proíbe a concessão de aumento para os servidores a partir
do dia 6 de julho, ou seja, três meses antes da eleição. No dia 2 de abril, no
entanto, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu a uma consulta do deputado
Wigberto Tartuce (PPB-DF) sobre o assunto e concluiu que não há exigências a
respeito do cumprimento dessa data. Os assessores jurídicos da mesa, agora,
estudam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dispositivo dessa lei veta atos
que determinem o aumento da folha de pagamento de pessoal seis meses antes do
término do fim do governo