Câmara dos Deputados começa a votar na
semana que vem 14 propostas do governo federal que aumentarão a remuneração dos
funcionários. Sindicatos criticam os projetos e afirmam que verdadeiro objetivo
do Ministério do Planejamento é demitir
Mariana Ramos - Da
equipe do Correio
A Câmara dos Deputados começa a votar
na semana que vem 13 projetos de lei e uma medida provisória (leia quadro) que
mechem com o bolso de até 306 mil funcionários públicos em todo o país.
Duzentos mil são do Poder Executivo, 100 mil do Judiciário e 6 mil do
Ministério Público da União. É o pacote dos servidores, que será votado agora,
porque a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) foi aprovada ontem pelo Senado Federal.
Sem essa votação, o andamento da maioria dos projetos continuaria
paralisado.
Se o pacote for aprovado, o governo terá um custo extra de até R$
3,27 bilhões por ano, segundo o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA). O governo
federal enviou esses projetos ao Congresso, às vezes pressionado por greves,
com três objetivos: corrigir diferenças salariais entre servidores ou reduzir a
queda no poder aquisitivo ou reforçar a política de remuneração de acordo com o
desempenho do funcionário. Por isso, as propostas reestruturam diversas
carreiras por meio de mudanças no Plano de Cargos e Salários. O PCS estabelece
remunerações para os servidores, conforme seus cargos e desempenho. O
Ministério do Planejamento preferiu não fazer nenhum comentário sobre os
projetos, alegando que eles estão na Câmara.
No Congresso, oposição e governo dizem que já fecharam acordo para
que os projetos, mais conhecidos como ‘‘pacote dos servidores’’, sejam votados
logo pelos parlamentares. ‘‘Primeiro, serão colocados em pauta os projetos que
os servidores estiverem de acordo com o texto original enviado pelo executivo e
aprovado pelas comis-sões’’, diz o deputado Arnaldo Madeira, líder do governo
na Câmara. O deputado Agnelo Queiroz (PCdoB/DF) arrisca até o dia em que os
projetos devem ser votados. ‘‘Estamos programando a apreciação para o dia 17.’’
Sindicatos reclamam - Mas
nem todas as categorias estão satisfeitas com os projetos. Os sindicatos
criticam, principalmente, as nove propostas de criação de gratificação por
desempenho e alegam que o governo está instituindo o bônus para depois enxugar
o quadro de servidores. Luiz Bicalho, diretor do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais (Sindsep-DF), afirma que isso será feito a partir do Projeto
de Lei Complementar 248/98.
O artigo 11º desse projeto prevê que o servidor poderá ser
demitido se receber nota menor que 50% em duas avaliações de desempenho anuais por
dois anos consecutivos ou três alternadas em cinco anos. O projeto está na
Câmara dos Deputados desde outubro de 1998 e já foi aprovado em primeiro turno
pelos deputados e senadores. Agora, está na Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público (CTASP) esperando aprovação das modificações feitas pelos
parlamentares. Bicalho acredita que quando o projeto for aprovado, notas baixas
serão dadas para demitir servidores. ‘‘O governo diz nos projetos de lei que
ninguém será demitido, apenas terá lugar garantido em cursos de capacitação,
mas não é verdade’’, contesta.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Érika
Kokay, também é contra as gratificações. ‘‘Os critérios usados para avaliar os
servidores são muito subjetivos’’, explica. ‘‘Depende do entrosamento da pessoa
com o chefe, com os colegas e até com a diretoria da empresa.’’
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), que tem 280 mil associados em todo o país, afirma que os projetos
não estruturam as carreiras dos trabalhadores. ‘‘Eles apenas criam
gratificações e aumentam os problemas dos servidores’’, afirma Gilberto Gomes,
secretário-geral. O deputado Pedro Celso (PT-DF), que tem acompanhado as
discussões do ‘‘pacote’’ diz que só serão aprovados aqueles que tiverem acordo
entre os servidores e o governo, como o do Judiciário. ‘‘Não podemos ir contra
a vontade dos servidores.’’
Os 18 mil servidores do Judiciário no Distrito Federal que
interromperam greve de 29 dias serão beneficiados. Eles aceitaram que o aumento
previsto pelo Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria fosse reduzido em
20% e pago em quatro parcelas para conseguirem aprovação do projeto na semana
que vem, junto com o ‘‘pacote dos servidores’’. O coordenador do sindicato dos
servidores Roberto Policarpo acredita que a estratégia foi a mais correta. ‘‘É
melhor recebermos logo, mas pouco do que não recebermos nunca’’, diz
Com a promulgação da CPMF,
pauta deve ser liberada
O Congresso Nacional promulgou há pouco as propostas de emenda à
Constituição 37/02, que prorroga a cobrança da CPMF até 2004, e 38/02, que
incorpora os policiais militares do extinto Território Federal de Rondônia aos
quadros da União. A sessão solene foi presidida pelo senador Ramez Tebet, e
contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves. Ambos
foram elogiados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso quanto ao empenho dos
presidentes da Câmara e do Senado na aprovação da proposta, que entrará em
vigor imediatamente já que a exigência da noventena foi retirada do texto
aprovado.
Liberação da pauta
Aécio declarou que, com a promulgação da emenda da CPMF, a pauta da Câmara
poderá ser liberada na próxima semana. Na terça-feira (18), o plenário deverá
aprovar a MP do salário mínimo, que não pôde ir a voto até agora para não
trancar a pauta do Senado e prejudicar a aprovação da CPMF em segundo turno
pelo Senado.
O presidente da Câmara anunciou que a prioridade da Casa nas
próximas semanas será a votação das propostas de segurança pública, principalmente
as que mudam o Código de Processo Penal, tipificam o crime de
sequestro-relâmpago e aumentam as penas para os crimes de corrupção e para o
tráfico de armas. Na última semana de junho, ele pretende levar a plenário a
proposta que acaba com a cumulatividade de impostos.
Aécio disse ainda que várias das
matérias que tratam de planos de cargos e salários já possuem consenso e podem
ser aprovadas até em votação simbólica. “O governo teve negociações intensas
sobre o tema nos últimos meses”, explicou. - Por Malena Rehbein/AM
11/6/2002 19H04 - Aécio tenta liberar amanhã pauta de
votação
O presidente Aécio Neves informou há pouco que vai tentar liberar
a pauta da Câmara amanhã, para permitir a votação, já na semana que vem, do
projeto de lei que acaba com a cumulatividade das contribuições sociais - Pis e
Cofins. Na sequência, deverão ser votados os projetos relativos à segurança
pública sobre que obtiverem acordo por parte dos líderes partidários.
Para compensar o atraso nas votações da Câmara, Aécio Neves
prometeu um esforço concentrado nas duas últimas semanas de junho para cumprir
a agenda prevista para o semestre.
Aécio anunciou ainda que possivelmente
convocará sessão extraordinária para votar as propostas que tratam dos planos
de carreira de servidores públicos.
Aécio pretende também fazer uma reunião de líderes, ainda sem data
marcada, especificamente para discutir o processo de funcionamento da Casa
durante o período da campanha eleitoral, no segundo semestre.
O presidente da Câmara explicou que a medida provisória do salário mínimo não foi votada até agora para não prejudicar a votação da CPMF no Senado. Se a Câmara tivesse aprovado a medida provisória, ela iria para ao Senado e lá trancaria a pauta, atrasando a votação da CPMF.
Por Malena Rehbein/LCP - (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência)
Walter Pinheiro pede
urgência do governo para reajuste de funcionário
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) fez um
apelo ao governo federal para que acelere as negociações com os representantes dos
servidores públicos federais que reivindicam reajuste salarial para várias
categorias do Poder Judiciário, do Ministério Público e de alguns órgãos do
Poder Executivo. Ele disse que o Partido dos Trabalhadores está acompanhando as
negociações e que nesse momento há um impasse entre o governo e os representantes
dessas categorias com relação ao prazo para pagamento do reajuste.
De acordo com o parlamentar, o percentual de
reajuste que está sendo cogitado, de 25%, seria dividido em várias parcelas a
serem pagas até o final de janeiro de 2005. O fato desse parcelamento ser tão
longo está dificultando o fechamento desse acordo, ressaltou.
Carreira
de Auditores será discutida em reunião na terça
Mais de 800 representantes de sete entidades
sindicais ligadas aos auditores fiscais da Receita Federal e dos ministérios do
Trabalho e da Previdência Social estiveram ontem na Câmara e no Senado para
reivindicar a reestruturação de suas carreiras profissionais.
O relator da Medida Provisória 2.175/01,
deputado Roberto Pessoa (PFL-CE), conversou com o ministrochefe da Casa Civil
da Presidência da República, Pedro Parente, para tentar negociar a votação do
planos de carreiras da categoria ainda neste mês. Uma nova reunião foi marcada
para a próxima Terça feira, uma vez que o governo argumenta não haver previsão
orçamentária para arcar com os reajustes salariais estimados em R$ 400 milhões
ao ano para cerca de 300 mil servidores das áreas de fiscalização. O calendário
eleitoral só permite a aprovação de planos de cargos e salários até 90 dias
antes das eleições, prazo que se encerra no dia 6 de julho.
Apesar das dificuldades de negociação, o
deputado Roberto Pessoa acredita que a matéria será votada a tempo.
Com esta pressão sobre o Congresso,
legítima, democrática e cívica por parte das categorias envolvidas, e o próprio
Parlamento sensibilizado, o meu sentimento é que nós iremos votar essa matéria
na semana que vem. O projeto de conversão da medida provisória que reorganiza
as carreiras e ainda institui a de médico perito do INSS está para ser votado
em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser marcada, pois a MP é apreciada
de acordo com as regras anteriores a Emenda Constitucional 32 que alterou a
tramitação de medidas provisórias. - Deputado Roberto Pessoa
Deputados
criticam paralisação das votações
O Líder do PT, deputado João Paulo (SP),
divulgou nota oficial do partido, criticando a paralisação do Congresso há 33
dias. Tudo isso porque as divergências internas na base do governo atrasaram a
aprovação da prorrogação da CPMF e agora o governo resolve tomar como refém a
nação brasileira, paralisando o processo legislativo, subordinando o
funcionamento de um dos Poderes da República aos interesses da campanha do
candidato José Serra, assinalou o deputado.
Na nota, o PT critica a paralisação da
pauta, afirmando que não há uma justificativa para o bloqueio da tramitação dos
projetos que tratam do salário mínimo e dos planos de cargos e carreiras. “Não
pode-mos ficar aguardando uma manobra destinada a disfarçar o voto daqueles que
aceitam se submeter ao mísero valor pro PT divulga nota cobrando retomada dos
trabalhos posto pelo Planalto, criticou o deputado.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) informou que
o partido promoveu inclusive uma manifestação de protesto no Salão Verde da
Câmara. Ele cobrou urgência para a retomada das votações, afirmando que os
trabalhadores e servidores públicos estão vivendo momentos de enorme incerteza
com a inércia do Legislativo e com a instabilidade financeira.
O deputado Avenzoar Arruda (PT-PB) criticou
a paralisação das votações na Casa, em função de dificuldades do governo em
negociar os planos de carreira dos servidores públicos de diversas categorias.
O que é mais grave nisso tudo é que, em
alguns casos, a negociação já havia ocorrido no âmbito do próprio Executivo,
lembrou.
Para o parlamentar petista, essa é uma
situação de constrangimento. Estamos na Comissão do Tra-balho, Administração e
Serviço Público com muitas dificuldades, porque o governo envia os projetos de
lei e depois os altera, afirma. O deputado Dr. Hélio (PDT-SP) também apelou ao
presidente Aécio Neves para que a Casa retome o processo de votação.
Temos assuntos de alta relevância. O Congresso Nacional deveria, por exemplo,
votar e resgatar para os funcionários públicos federais seus programas de
cargos e salários.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) lamentou
que a Casa não delibere há 30 dias, não votando as propostas dos auditores da
Receita, do Ministério da Previdência, do Trabalho e de várias outras
categorias.
É muito triste que estejamos nessa condição
enquanto vemos o dólar subindo, a instabilidade, a intranqüilidade e o grande
endividamento provocados pela incompetência desse governo, enfatizou, afirmando
que a Casa precisa votar as deliberações das comissões.
15H24 - Funcionários do Judiciário bloqueiam
rua em SP
Os funcionários públicos do Judiciário realizam uma assembléia em frente à sede
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira. Cerca de 100
participam do ato e bloqueiam a rua Francisca Miquelina, na República, centro
de São Paulo.
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), há um
carro de som e uma Kombi atravessados na via, perto do número 123.
O desvio do trânsito ocorre pela Rua Maria Paula, Avenida
Brigadeiro Luis Antônio e Rua Aguiar de Barros
COSMO ON LINE – CAMPINAS
– 12/06/2002
21:04 Greve do TRT terá reunião
na sexta
Os servidores da Justiça do Trabalho realizam nesta sexta-feira, às 13h, mais
uma assembléia em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª
Região, no Centro de Campinas. O objetivo é definir o rumo da paralisação que
já dura 37 dias em vários pontos do País. Os grevistas exigem que o governo
federal oficialize em Brasília uma proposta sobre o Plano de Cargos e Salários
da categoria e não corte as funções comissionadas que, em muitos casos, chegam
a dobrar os salários dos trabalhadores. Apenas em Campinas,
onde existem nove varas trabalhistas, quase dois mil processos estão
paralisados desde o início do movimento. As audiências canceladas pelo mesmo
motivo já chegam a 2,7 mil
JORNAL ESTADÃO -
12/06/2002
Servidor decide manter greve
no Judiciário em SP
Os servidores do Judiciário da União em São Paulo aprovaram ontem,
em assembléia, a continuidade da greve até sexta-feira. Mas há a expectativa de
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhe nos próximos dias à Câmara o
substitutivo ao plano de cargos e salários da categoria, com a proposta do
governo de parcelar os reajustes até 2005. Se isso ocorrer entre hoje e amanhã,
é possível que a paralisação seja suspensa. Segundo o sindicato da categoria,
18 Estados ainda são atingidos pela greve
Paralisação do Judiciário
pode terminar hoje
Patricia Rodrigues
A greve dos servidores do Judiciário Federal, que já dura 39 dias,
pode estar no final. Hoje será concluída a redação final da proposta feita pelo
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim. A
reunião acontece em Brasília entre a Federação Nacional da categoria e o
Ministério Público da União.
O coordenador-geral do
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário em Santa Catarina (Sintrajusc),
Caio Teixeira, está confiante na aprovação da proposta. O documento prevê a implantação de
alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores em dois anos e meio. O
impacto total do plano resulta em um reajuste médio de 35%, e a primeira
parcela já seria paga em junho (25%). As próximas estão previstas para junho do
ano que vem (20%), janeiro de 2004 (30%) e janeiro de 2005 (25%). A proposta
não altera o pagamento da data-base dos servidores.
Hoje os servidores se reúnem em assembléia na Capital para
discutir os rumos da greve, que já é considerada a maior em nível nacional este
ano, atingindo 19 estados. Ao todo são cerca de 60 mil servidores federais no
Brasil e estima-se que 60% tenham aderido à greve. No Estado, 50% dos 3 mil
funcionários da Justiça Federal entraram no movimento
JORNAL A TARDE/BA –
13/06/2002
Greve paralisação do Judiciário
causa prejuízos
Ivana Braga
Mesmo considerando justas as reivindicações dos funcionários do Poder
Judiciário federal, em greve há 37 dias, advogados, juízes e trabalhadores
começam a reclamar da paralisação, que vem trazendo sérios prejuízos aos
profissionais que militam na Justiça do Trabalho, por exemplo, e trabalhadores
demitidos que precisam ver resolvidas suas pendências. Desde o dia 6 de maio,
quando foi deflagrada a greve, nenhuma nova ação trabalhista foi ajuizada no
Tribunal Regional do Trabalho, 5ª Região (TRT).
O maior reflexo da greve no TRT baiano diz respeito à demanda
reprimida de reclamações, já que nenhum processo tem andamento desde o início
da greve. “A pauta está obstruída porque 99% dos processos estão sendo
remarcados. Quando o funcionalismo retornar às atividades, o maior reflexo da
greve será a sobrecarga de processos para os juízes”, avalia o juiz Rubem
Nascimento, presidente da Associação de Magistrados do Trabalho (Amatra), 5ª
Região. Segundo ele, cada vara recebe em média 20 processos por dia. A
remarcação dos processos em tramitação e o ajuizamento de novas ações após o
fim da greve vai estourar a agenda de cada juiz, prevê o presidente da Amatra,
ressaltando que a entidade não deliberou sobre o apoio à greve, embora
reconheça que a reivindicação dos servidores é justa. No entanto, lembra o
juiz, a decisão de apreciar o projeto que institui o Plano de Cargos e Salários
depende do Congresso Nacional.
Esse entendimento é
contestado por Rogério Fagundes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal (Sindjufe), para quem a votação do PCS está sendo emperrada por orientação
do presidente Fernando Henrique Cardoso, que recomendou ao presidente da Câmara
federal, deputado Aécio Neves (PSDB), não colocar o projeto na ordem do dia.
Diante do impasse, a greve dos servidores do Judiciário Federal entra no seu
37º dia sem perspectiva de ser resolvida. Essa é a maior paralisação da
história do Judiciário Federal, conforme lembra Fagundes.
Dificuldades - Para o advogado Paulo Roberto de Britto,
que há 27 anos milita na Justiça Trabalhista, a greve tem trazido conseqüências
desastrosas para a população e para os profissionais que atuam no setor
trabalhista. “Está tudo parado. Nada tem andamento no TRT baiano. Muitos
advogados que dependem unicamente de processos trabalhistas estão em situação
difícil”, admite Britto, lembrando que todas as audiências estão suspensas e
terão que ser remarcadas. “Isso vai tumultuar a agenda dos profissionais e
poderá causar sérios prejuízos”, ressalta ele.
Britto se mostra apreensivo e preocupado e lembra que
trabalhadores demitidos e com ação na Justiça, da qual depende para sua
manutenção, são os mais prejudicados. A situação foi amenizada, conta ele, com
a autorização para liberação de alvarás e créditos trabalhistas já depositados.
“Em 27 anos de atuação na Justiça do Trabalho, nunca vi situação semelhante”,
atesta Paulo Roberto de Britto, torcendo para que o impasse seja definido.
O presidente da Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas
(Abat), Ângelo Freire, prevê que o embate entre governo e servidores não tem
perspectiva de um resultado positivo para o funcionalismo. “Com a greve, quem
sofre é o que mais precisa. Cerca de 60% das ações trabalhistas que tramitam no
TRT são de pequenos valores, de trabalhadores que dependem do resultado”,
estima ele. Freire informa que muitos advogados que vivem exclusivamente do
escritório e dependem das ações trabalhistas já estão enfrentando dificuldades
financeiras.
Falta de esforço -
Testemunha disso é o advogado João Dias, que, para escapar da crise financeira
provocada pela greve dos servidores do Judiciário Federal, recorreu a outra
habilidade. Além de advogado, é economista, administrador de empresas e músico,
mas confessa ter dificuldades em conseguir um emprego fixo. Por isso, Dias
passou a explorar a habilidade de tocar bandolim e, integrando uma banda,
apresenta-se todas as sextas-feiras, à noite, no Shopping Piedade. “Nunca vivi
situação semelhante nos meus dez anos de advocacia trabalhista”, relata ele,
considerando essa greve um fato inédito na Justiça do Trabalho. “Todas as
outras paralisações foram rápidas. Esta é a de maior duração na história do
Judiciário trabalhista e começa a causar prejuízos à população em geral, não
apenas aos advogados”.