JORNAL ATRIBUNA/SANTOS - 16/06/2002

Deputada quer agilidade Com PCS

Da Reportagem

A deputada federal Telma de Souza (PT) está pedindo agilidade na tramitação do projeto que cria o Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores do Judiciário Federal, em greve há mais de 40 dias.

Na sexta-feira, ela encaminhou ofícios ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, pedindo intervenção de ambos nas negociações de formalização do projeto de lei que trata da reestruturação de cargos e salários dos servidores.

Segundo ela, as lideranças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) vêm mantendo contato com diversas autoridades federais, a fim de buscar soluções para o impasse.

‘‘Contudo, até o momento, apesar da boa receptividade às suas reivindicações, não encontraram eco confirmando a anuência oficial às suas propostas, o que vem provocando inquietações junto à categoria e dificultando o desfecho rápido e satisfatório do problema’’, afirma Telma.

A deputada lembra que a greve do judiciário foi motivada pela demora na pautação do Projeto de Lei 5.314, que cria o PCS dos servidores.

Amanhã, os funcionários da Justiça do Trabalho em Santos devem se reunir às 12 horas, na Rua Brás Cubas, 158, para ratificar a decisão de uma assembléia realizada sexta-feira, em São Paulo. Na reunião, ficou resolvido que a paralisação prossegue, pelo menos, até a próxima sexta-feira.

Advogados - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos também está preocupada com os prejuízos que a greve da Justiça Federal vem provocando, não só aos profissionais do Direito, mas também aos trabalhadores em geral.

‘‘Se não bastasse a morosidade do Poder Judiciário, em que o cidadão tem que esperar anos a fio para ver efetivada sua pretensão, na maioria das vezes, a natureza alimentar, o advogado esbarra ainda na falta de atenção do Governo para o assunto Poder Judiciário’’, afirma Manoel Roberto Ogando, vice-presidente da subsecção de Santos.

Segundo ele, embora a greve seja justa pelo fato de os servidores reivindicarem o plano de cargos e salários, ela é injusta para os trabalhadores e advogados do País.

‘‘Por isso, a OAB já se comprometeu a intermediar as negociações com o Governo Federal, para que haja uma solução rápida e definitiva para a greve’’, diz Ogando.

A paralisação se estende desde o dia 6 de maio

15/06/2002 - Assembléia em S.Paulo Mantém greve até sexta

Da Reportagem

Os servidores do Judiciário Federal no Estado decidiram continuar em greve pelo menos até a próxima sexta-feira, quando será realizada uma nova assembléia. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud) reuniu na tarde de ontem servidores de várias partes do Estado em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo. O objetivo era protestar contra a demora na votação do projeto de lei que reestrutura a carreira.

O movimento já dura 40 dias e a expectativa da categoria é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira, na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados.

Na próxima segunda-feira, os servidores da Justiça do Trabalho em Santos devem se reunir a fim de ratificar a decisão da assembléia realizada ontem.

O encontro está programado para às 12 horas, na Rua Brás Cubas, 158. De acordo com as lideranças do movimento, na Cidade a paralisação atinge 80% da categoria. No Centro de Processamento de Dados que atende os fóruns da região a adesão estaria na casa de 90%.

Ainda de acordo com os sindicalistas, em São Vicente, o movimento conta com o apoio de 100% dos servidores da 1ª Vara e da distribuição da Justiça do Trabalho. Dados do comando de greve apontam que na 2ª Vara a adesão é de 70%.

Em Cubatão, estão paradas a 1ª Vara e a distribuição. Na 3ª Vara a adesão é de 90% e na 4ª Vara de 60%. Em Praia Grande, os servidores da distribuição e da 2ª Vara paralisaram os serviços por completo.

Em Guarujá, o setor de distribuição também registra adesão total à greve. Na 1ª Vara o apoio ao movimento é de 60% e na 2ª Vara de 90%

JORNAL DA TARDE/SP - 17/06/2002

Câmara Federal volta ao trabalho

Depois de um mês parada à espera da aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelos senadores, a Câmara volta a trabalhar nesta semana, com a votação da medida provisória que estipula o salário mínimo em R$ 200 e três projetos de lei de combate à violência.

Mas nestas duas semanas que antecedem o recesso parlamentar de julho e o início formal das campanhas eleitorais, com o conseqüente recesso branco, deputados e senadores vão aprovar também 13 projetos de lei e uma medida provisória que reajustam os salários de cerca de 380 mil servidores do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.

Esses aumentos representam um impacto de R$ 2,9 bilhões ao ano na folha de pagamentos da União. Para serem pagos ainda este ano, precisam estar aprovados até 6 de julho. É que a Lei Eleitoral estabelece que reajustes para carreiras específicas têm de ser sancionados pelo presidente da República, no máximo, três meses antes das eleições.

Embora haja pressa em aprovar esses aumentos, já que ainda têm de passar pelo Senado, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu que só vai levá-los a votação na semana que vem. "Aécio quer priorizar a votação dos projetos da área de segurança, que são consensuais", explica o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Os líderes aliados ao Palácio do Planalto só irão pôr em votação propostas consensuais porque temem baixa presença de deputados. Paralelamente às convenções para definir os candidatos nos Estados, que pela Lei Eleitoral têm de ocorrer até o fim do mês, os governistas estão preocupados com o esvaziamento do Congresso provocado pelas festas juninas.

Segundo Madeira, dos 11 projetos que aumentam salários de servidores do Poder Executivo, três correm o risco de não serem aprovados por falta de acordo

JORNAL CAMÂRA DOS DEPUTADOS – 17/06/2002

AÉCIO REÚNESE COM LÍDERES PARA DEFINIR PAUTA DE VOTAÇÕES

O presidente da Câmara, Aécio Neves, deve reunir nesta quarta feira as lideranças partidárias para definir um cronograma de votações para as próximas semanas. A

prioridade será dada às matérias relativas ao pacote antiviolência, especificamente as que dizem respeito ao Código de Processo Penal e aos projetos que tipificam o seqüestro relâmpago, bem como às propostas que aumentam as penas para os crimes de corrupção e tráfico de armas.

Aécio Neves quer discutir também com os líderes partidários a votação do projeto que acaba com a cobrança cumulativa dos impostos sobre produção e serviços.

Além dessas matérias, também poderão ser votados projetos sobre planos de carreira e aumento de salário de determinados setores do funcionalismo.

Estamos avançando nas negociações com o Poder Executivo, para que possamos votar propostas de planos de cargos e salários de alguns órgãos da administração pública, disse. Para limpar a extensa pauta de votações antes do recesso parlamentar de julho, o presidente da Câmara reafirmou que pretende convocar os deputados para um esforço concentrado e marcar sessões ex-traordinárias nesse período.

JORNAL DO BRASIL – 17/06/2002

SERVIDOR SE ANIMA COM REAJUSTE PROMETIDO

Erika Klingl

BRASÍLIA - Os sindicatos de funcionários públicos do Executivo e Judiciário ficaram animados com a garantia de que seus planos de cargos e salários sairão do papel ainda este mês. A promessa foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), em matéria publicada na edição de ontem do Jornal do Brasil. A poucos meses da eleição, 11 categorias serão agraciadas. Ainda não se sabe quanto isso vai custar aos cofres públicos. Os planos de carreira serão negociados caso a caso.

O presidente do sindicato dos Procuradores da Fazenda, Paulo César de Lacerda, comemorou. ''A base governista está sendo muito sensível, bem mais que o Planalto'', disse. Segundo Jutahy Magalhães, os planos de carreira devem estar aprovados e assinados pelo presidente Fernando Henrique até 5 de julho, prazo final para aumento de salário em ano eleitoral. É por isso que os deputados governistas estão correndo e até mesmo ignorando o pedido de ''apertar o cinto'' feito pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Ele anunciou na quinta-feira um ajuste fiscal, com a elevação do superávit primário de 3,5% para 3,75% no próximo ano.

Os deputados reconhecem que não há tempo para aprovar os 15 projetos de lei que regulamentam as 11 carreiras do funcionalismo. Mas definiram uma estratégia: as propostas dos funcionários do Executivo virão por medida provisória. ''É até melhor, entra em vigor de imediato'', defende o líder do PSDB.

Devem ser beneficiados os funcionários do Banco Central, Ibama, Advogacia Geral da União, Comissão Executiva de Lavoura Cacaueira, Ministério de Relações Exteriores, Fundação Nacional de Saúde, Agência Brasileira de Inteligência, procuradores da Fazenda Nacional e peritos agrários.

Os planos de carreira do Judiciário e do Ministério Público precisam ser feitos por projeto de lei. Mas já receberam aval de todos os líderes. Tramitarão em regime de urgência. ''Esses já estão garantidos'', diz Jutahy. A preocupação é acabar com a greve do Judiciário, que dura mais de dois meses.

Paulo Cezar de Lacerda explica que sem o plano, a categoria pode ser extinta. ''Estamos há mais de sete anos sem aumento, os deputados perceberam que sem os procuradores não haverá reforma tributária'', argumenta. Além disso, são os procuradores que defendem o Ministério da Fazenda em ações como no caso das contestações à Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As negociações com o governo acontecem há dois anos, mas aceleraram no último mês.

Paulo argumenta que a proposta que tramita no Congresso ''não traz aumento de salário e ainda reduz os vencimentos'', o que vai tornar ainda mais difícil o preenchimento do quadro de procuradores da Fazenda

JORNAL ESTADÃO - 17/06/2002

CPMF e recesso encurtam trabalhos na câmara

Com a pauta trancada por um mês, restam apenas duas semanas de votação antes das férias

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Depois de um mês parada à espera da aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelos senadores, a Câmara volta a trabalhar esta semana, com a votação da medida provisória que estipula o salário mínimo em R$ 200 e três projetos de lei de combate à violência. Mas nestas duas semanas que antecedem o recesso parlamentar de julho e o início formal das campanhas eleitorais, com o conseqüente recesso branco, deputados e senadores vão aprovar também 13 projetos de lei e uma medida provisória que reajustam os salários de cerca de 380 mil servidores do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.

Esses aumentos representam um impacto de aproximadamente R$ 2,9 bilhões ao ano na folha de pagamentos da União. Para serem pagos ainda este ano, precisam estar aprovados até 6 de julho. É que a legislação eleitoral estabelece que reajustes para carreiras específicas têm de ser aprovados e sancionados pelo presidente da República, no máximo, três meses antes das eleições.

Embora haja pressa em aprovar esses aumentos, já que ainda têm de passar pelo Senado, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu que só vai levá-los a votação na semana que vem. Aécio já havia anunciado que fará um esforço concentrado até o fim do mês para apreciar propostas consideradas importantes. "Aécio quer priorizar a votação dos projetos da área de segurança, que são consensuais", explica o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser aprovada antes das férias de julho, e dos projetos de segurança e os de reajuste do salário mínimo, a Câmara tem em sua pauta duas matérias de reforma tributária e dois recursos contra o arquivamento de pedidos de enquadramento do presidente Fernando Henrique Cardoso em crime de responsabilidade (relativos ao processo de privatização das empresas telefônicas).

Consenso - Às vésperas do recesso parlamentar de julho, os líderes aliados ao Palácio do Planalto só querem pôr em votação propostas consensuais porque temem a baixa presença de deputados.

Paralelamente às convenções para definir os candidatos nos Estados, que pela Lei Eleitoral têm de ocorrer até o fim deste mês, os governistas estão preocupados com o esvaziamento do Congresso provocado pelas festas juninas.

Segundo Madeira, dos 11 projetos que aumentam salários de servidores do Poder Executivo, três correm o risco de não serem aprovados por falta de acordo. "Vamos votar apenas as propostas que não têm problemas", afirma o líder. Não há acordo para aprovar o reajuste de 4.577 servidores do Banco Central, de 260 funcionários do Ministério da Defesa ligados à área de controle e segurança de tráfego aéreo e de 22.028 servidores concursados que ocupam cargo em comissão.

Das 14 propostas de aumento salarial, a criação do Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário é a mais onerosa para os cofres públicos: custará R$ 2,4 bilhões à União. Os cerca de 100 mil servidores do Judiciário ganharão aumento de 30% a 100%, que será dividido em quatro parcelas. A primeira delas será paga agora e a última em janeiro de 2005. "O acordo com os servidores do Judiciário e do Ministério Público está praticamente fechado", diz Madeira. Os cerca de 6 mil servidores do Ministério Público também terão reajuste semelhante ao do Judiciário.

Junto com as propostas de reajuste salarial, a Câmara também deverá votar, na próxima semana, o projeto de lei que acaba com a cumulatividade do PIS e da Cofins, uma das medidas da minirreforma tributária. Mas, a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, dificilmente será apreciada pelos deputados antes das eleições de outubro.

"Agora só conseguimos votar emendas constitucionais que tiverem consenso porque o quórum é baixo", diz o líder do governo. "E neste caso, o PT não quer votar a regulamentação do 192", completa.

A pauta de votações da Câmara ficou trancada por mais de 30 dias para não atrapalhar a votação da CPMF no Senado. A estratégia do governo foi impedir a votação, na Câmara, da medida provisória do salário mínimo. Assim que for votada pelos deputados, a MP segue para apreciação dos senadores, trancando a pauta de votação do Senado. (Colaborou João Domingos)

Senadores não terão muito o que votar

Principais propostas a serem examinadas antes de julho são alterações no Código Penal - JOÃO DOMINGOS

BRASÍLIA – O Senado não terá muito o que fazer nos dias que antecedem o recesso. Apreciará na semana que vem projetos que alteram o Código Penal, em relação ao interrogatório do acusado e defesa efetiva e ao tribunal do júri. Também votará um projeto de lei da Câmara para o preenchimento de vagas nos cartórios e outro que trata do beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal.

De todas as propostas, somente as relativas à segurança – seqüestro relâmpago, redução da maioridade penal e pedofilia – deverão tornar-se lei, porque já passaram pelo exame dos senadores. As duas de reforma tributária – fim da cumulatividade do Pis/Cofins e das mesmas contribuições para o setor automotivo – deverão ser aprovadas pela Câmara, mas terão de ser ir ao Senado. Como o tempo é curto, somente se tornarão lei se os senadores fizerem também um esforço concentrado.

Não deverá haver dificuldades para aprovação do reajuste do funcionalismo. Há acordo e assim que forem submetidos ao plenário deverão ser aprovados. Como terão de passar pelo Senado, deverão primeiro ocupar a pauta dos senadores, porque só podem ser aprovados até 6 de julho. A Lei Eleitoral proíbe reajustes do servidores depois dessa data.

Diante da realidade do recesso que será causado pela eleição, fica a Câmara sem votar os projetos de reforma política que já passaram pelo Senado e que estão prontos para ir ao plenário. Os principais são os que tratam do financiamento público de campanha, do aumento do prazo para a filiação partidária e da proibição de coligação nas eleições proporcionais. Também não deverá ser votado o restante do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos.

Dessa proposta restam votar dois pedidos de destaque. Mas, por causa da polêmica, desde o fim do ano passado a sua votação está suspensa.

16/06/2002 - Servidor decide manter greve do Judiciário em SP

Os servidores do Judiciário da União em São Paulo decidiram na sexta-feira, em assembléia, continuar em greve para pressionar pela inclusão do plano de cargos e salários da categoria na pauta da Câmara já na semana que vem.

Porém, o movimento está sofrendo baixas nacionalmente.Desde a quinta-feira, servidores de quatro Estados - Maranhão, Alagoas, Pará e Santa Catarina - suspenderam a paralisação, de acordo com informações da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe). Os funcionários do Distrito Federal já haviam suspendido a greve no dia 4

JORNAL O ESTADO DE MINAS – 17/06/2002

SERVIDORES FEDERAIS EM GREVE EM SC VOLTAM AO TRABALHO NA 2ª FEIRA

Nacional

FLORIANÓPOLIS - Os servidores da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral decidiram nesta sexta-feira, em assembléia realizada em Florianópolis, retornar ao trabalho na segunda-feira, após 40 dias de paralisação, mas vão manter o estado de greve até que seja votado no Congresso Nacional, o projeto de lei que corrige as distorções salariais. As informações são da Agência Brasil.

Na próxima quarta-feira, a categoria realiza nova assembléia estadual unificada às 12h, na capital, onde permanecerá em vigilia para acompanhar a votação do plano de cargo e salários, em Brasília. (AF)