Quatro medidas provisórias estão na pauta
do Plenário
Além da MP 35/02, que aumenta o salário mínimo para R$ 200, a
pauta do plenário da Câmara inclui outras três medidas provisórias para esta semana.
A MP 36/02 abre crédito extraordinário ao Ministério da Integração Nacional e à
Justiça do Trabalho; a MP 37/02 cria cargos em comissão no âmbito do Poder
Executivo; e a MP 38/02 dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de
estados e municípios, concede
benefícios
fiscais a unidades industriais e altera a legislação aduaneira, dentre outras
providências.
Segundo o presidente Aécio Neves, já existe acordo entre os
líderes partidários em torno da MP do salário mínimo. Queremos cumprir a agenda
prevista para este semestre, disse, referindose aos projetos de segurança
pública e do fim da cumulatividade de impostos, itens considerados prioridade
do plenário. Os projetos de segurança pública previstos na pauta tratam da
pirataria de bens intelectuais (PL 2.681-A/96), da Convenção Interamericana
contra a Corrupção (PDC 189-D/99) e dos crimes de seqüestro e de seqüestro
relâmpago (PL 6.776/02). Caso sejam recebidos do Senado, dois outros PLs, ainda
sem números definidos na Casa, também poderão ser apreciados. Eles dispõem
sobre a pena para os crimes de corrupção ativa e passiva e sobre os crimes de
lavagem e ocultação de bens e valores.
Já o PL 6.907/02, que aumenta a pena de reclusão nos crimes de
corrupção de menores e pornografia infantil, depende de aprovação de
requerimento de urgência para ser discutido em plenário. Reunião do Colégio de
Líderes amanhã deverá definir um cronograma de votações para as próximas
semanas. De acordocom Aécio Neves, até
mesmo alguns dos projetos que reestruturam carreiras e salários dos servidores
públicos podem ser votados pela Câmara. Estão avançando algumas negociações com
o Executivo para que nós possamos votar, ainda nas próximas duas semanas,
algumas dessas propos-tas, observou. Sessões extraordinárias e um esforço
concentrado de votações são as estratégias para tentar limpar a pauta da Câmara
até o início do recesso parlamen-tar, que somente poderá começar depois da
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, ainda em tramitação na
Comissão Mista de Orçamento.
PT cobra
votações na Câmara
O PT voltou a cobrar o fim da paralisia dos trabalhos na Câmara. O deputado
Henrique Fontana (PT-RS) reivindicou ontem a votação dos projetos que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos.
São 14 propostas em apreciação na Câmara. Segundo o petista, algumas delas já
foram objeto de acordo com o governo.
"Estamos a doze dias do fim dos trabalhos na Câmara e o
governo trancou as votações", denunciou. Ele lembrou que há mais de 30
dias não se vota nada em plenário em função da obstrução dos parlamentares da
base governista, que não quiseram se expor na votação de emenda do PT à medida
provisória que reajusta o salário mínimo.
Algumas das propostas relativas aos planos de cargos e salários
dos servidores ainda aguardam parecer das comissões temáticas. Se aprovadas, o
governo tem até o dia 6 de julho para sancioná-las, já que a Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento de despesas com servidores públicos
180 dias antes das eleições.
CÂMARA DEVE VOTAR AMANHÃ CRIAÇÃO DE
CARGOS NO MPU
Brasília (Agência Folha) - O projeto de lei do Ministério Público da União
(MPU), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções comissionadas
no órgão é um dos itens da pauta da reunião ordinária que a Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público realiza na próxima quarta-feira, às
10 horas, no plenário 12, da Câmara Federal.
A proposição cria 340 cargos de Analista, de nível superior, 254 cargos de
Técnico, de nível médio, na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do
Ministério Público da União. Além disso, cria 405 funções comissionadas e a
transformação de 18 outras no âmbito do MPU do Distrito Federal e Territórios.
Ainda consta da proposta integrar a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância
e da Juventude e a Promotoria de Justiça na Circunscrição Judiciária de Santa
Maria à estrutura básica do Ministério Público do DF e Territórios. O parecer
do relator, deputado Pedro Celso (PT-DF), é favorável.
Outro item da pauta é o projeto de lei do deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), que permite o saque do saldo das contas do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus
dependentes apresentar a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). O
relator, deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), apresentou parecer pela rejeição
SINTRAJUFE
AVALIA GREVE E PROPOSTAS
Os servidores do Judiciário Federais no RS, em greve desde 6 de maio, se
reunirão hoje às 14h, no auditório da Escola Estadual Parobé, para avaliar o
movimento e debater a proposta de parcelamento dos benefícios de um novo Plano
de Cargos e Salários. A greve já dura 44 dias.
Conforme a diretora do
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sintrajufe), Magda Nunes Ávila, 60% dos 6 mil servidores da Justiça
Federal no Estado aderiram ao movimento. Para o conselheiro federal da OAB,
Jesus Augusto Mattos, apesar de ser um movimento justo, a greve tem causado
inúmeras dificuldades para os advogados. 'Atos deixam de ter seu
encaminhamento, com prejuízo na solução do problema. Além disso, esta já é a
terceira greve em três anos', destacou.
17:41 - Greve no TRT completa 42 Dias
Passados 42 dias, o braços continuam cruzados. Uma comissão do Sindicato dos
Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) viajou na tarde
de segunda à Brasília para acompanhar de perto as próximas sessões da Câmara
dos Deputados. Está marcada para terça-feira a votação do requerimento de
urgência feito pelos servidores sobre o projeto que oficializa o Plano de
Cargos e Salários (PCS) da categoria. Segundo informações de sindicalistas, o
pedido deve ser aceito pelos parlamentares e a votação que define a questão de
uma vez por todas acontece quarta-feira. Na próxima sexta-feira, dia 21, os
trabalhadores da 15ª Região realizam uma assembléia em frente a sede do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), no Centro de Campinas, para que sejam definidos
os rumos da mobilização
Câmara procura resolver impasse para liberar
pauta
Governistas tentam impedir apreciação
de projeto do PT que fixa mínimo em R$ 241
BRASÍLIA – O governo espera destrancar entre hoje e amanhã a pauta
de votação da Câmara para concluir a apreciação de uma série de projetos antes
do recesso de julho. Entre eles estão a proposta do fim do efeito cumulativo na
cobrança do PIS-Pasep e 12 projetos de lei que concedem reajustes específicos a
servidores públicos da União, além da medida provisória que fixou o atual
salário mínimo em R$ 200.
A liberação da pauta depende de decisão da Câmara sobre o impasse
regimental acerca da votação da MP do salário mínimo, que tranca a pauta desde
12 de maio. O impasse foi criado pelos líderes dos partidos governistas para
tentar evitar o desgate eleitoral de os seus comandados terem de votar contra a
emenda do PT, que propõe reajustar o mínimo para R$ 241.
Depois de ver sua emenda rejeitada pelo relator da MP, deputado
Freire Júnior (PMDB-TO), o PT levantou questão de ordem, indeferida pelo
presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). O partido apresentou então recurso
para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solucione o impasse. Ontem,
Aécio prometeu avocar para o plenário a decisão, caso a CCJ não decida o
impasse hoje. Assim, a pauta seria destrancada e a MP poderia então ser votada
amanhã.
Tributo – Com a liberação, os deputados poderão apreciar várias
outras MPs e projetos de lei. Uma reunião de líderes partidários deverá ocorrer
amanhã para fixar o calendário de votações para as últimas semanas de junho. A
prioridade será dada também às matérias relativas ao pacote antiviolência,
especialmente os que dizem respeito ao Código de Processo Penal e aos projetos
que tipificam o seqüestro relâmpago, bem como às propostas que aumentam as
penas para os crimes de corrupção e tráfico de armas.
Aécio quer acelerar ainda a votação do projeto que acaba com a
cobrança cumulativa do PIS-Pasep, transformando-o num tributo menos oneroso
para as empresas, que poderão deduzir da base de cálculo várias despesas. Hoje,
é cobrado sobre o faturamento, em todas as etapas da cadeia produtiva. Como as
mudanças resultarão numa taxação maior para as prestadoras de serviços, o
relator do projeto na Comissão de Economia, Rubem Medina (PFL-RJ), excluiu
essas empresas do novo sistema. A idéia é recuperar o texto original, apoiado
pelo governo, por meio de novo substitutivo do relator indicado, Armando
Monteiro (PMDB-PE).
Se a Câmara aprovar a urgência para o PIS-Pasep, novo substitutivo
irá direto à votação no plenário, sem precisar passar pelas comissões de
Finanças e Tributação e CCJ.
O líder do governo na
Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse ontem que também deverão ser colocados
em votação já os 12 projetos prevendo reajustes específicos para carreiras do
funcionalismo público. Segundo Madeira, como existe consenso em torno dessas
propostas apresentadas pelo governo – e para os quais existem recursos
aprovados no Orçamento deste ano –, elas terão prioridade.
Já o Plano de Carreira e
Salários dos servidores do Judiciário e o projeto de reajuste do salário dos
servidores do Ministério Público poderão continuar parados. O governo alega que
custarão muito caro à União se adotados integralmente ainda neste ano e quer
dividir o reajuste. (L.L.)
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO - 17/06/20012
GREVE CONTINUA - funcionários querem incluir dias parados
em negociação
Servidores do Judiciário Federal em São Paulo fazem manifestação
nesta terça-feira (18/6). Os funcionários em greve há 44 dias farão uma vigília
pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria.
Os servidores estarão em frente ao Tribunal Regional Federal às 14
horas. Está prevista a votação de todos os regimes de urgência relativos a
planos de cargos e salários de servidores que estão em tramitação na Câmara.
O Comando Nacional de Greve recebeu do Tribunal Superior Eleitoral
a proposta oficial para votação do Plano. O texto, que segundo o TSE conta com
o acordo do Executivo, mantém a proposta de parcelamento do PCS em quatro
vezes.
A proposta é de pagar 25% em junho de 2002; 20% em junho de 2003;
30% em janeiro de 2004; e 25 % em janeiro de 2005. Pela proposta de emendas do
governo estariam assegurados os aposentados e o não desconto do PCS na
data-base dos servidores públicos federais.
Os funcionários discordam de alguns pontos. Entre eles, o fato de
proibir a progressão funcional durante o estágio e a alteração do critério de
ocupação de cargos em comissão por pessoal de fora do quadro.
Pela emenda, 50% dos cargos em comissão ficam reservados aos
integrantes das carreiras judiciárias. Outros 50% devem ser ocupados por
servidores de outros poderes da União. No projeto original a reserva era de
70%.
O deputado Jovair Arantes (PSDB/GO), relator do projeto, está
sendo procurado pela FENAJUFE, para adiantar o trabalho e incluir a negociação
dos dias parados. De acordo com o sindicato da categoria, a greve nacional
segue em 14 estados, com adesão de 48% da categoria. Em São Paulo, a adesão é
de 70%.
A próxima
assembléia estadual acontece sexta-feira (21/6), às 14 horas, em frente ao TRE.