JORNAL DO BRASIL - 19/06/2002

JUDICIÁRIO TERÁ PLANO APROVADO

Essa foi a garantia dos líderes da base governista dada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, que se empenhou pessoalmente em garantir assinaturas para a tramitação de urgência à proposta. Jobim chegou a telefonar para o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). ''Ele ligou para todos. O mérito já foi negociado, agora só falta votar'', disse Inocêncio. O líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), foi um dos articuladores com o Planalto. ''Jobim me telefonou e, com um lobby desses, não tem como não aprovar.''

Ontem à noite, o anseio de Jobim foi atendido: a urgência da proposta foi aprovada. Outros quatro planos de carreira tiveram rápida tramitação na Casa: Ministério Público, Ibama, Ministério da Seguridade Social e Previdência e Ministério da Saúde. A urgência se deve ao fato de que o governo precisa aprovar o plano de carreira que represente acréscimo de receita para os servidores antes de 6 de julho, prazo final para aumentar salários em ano eleitoral. O projeto de lei da Justiça tramita na Câmara desde setembro do ano passado.

O plano de carreira do Judiciário beneficia cerca de 80 mil funcionários, que teriam aumento médio de 35%, distribuídos em cinco anos, e deve aumentar em R$ 3 bilhões - ou R$ 5,8 bilhões se incluídos os tribunais superiores - os gastos da União. O número sobe para . Ontem, manifestantes, com máscaras de bode, protestaram na Câmara. ''Os servidores não são o bode expiatório do governo.''

INFORMES DO PT/DF - 19/06/2002

PLANOS DE CARREIRAS RECEBEM URGÊNCIA

O plenário aprovou ontem a votação em regime de urgência de seis projetos relativos a carreiras de servidores públicos. As propostas, cuja negociação com o governo vem sendo articulada pelo PT há meses, deverão ser votadas hoje. Foi aprovada também a Medida Provisória nº 36, que destina R$ 115 milhões para a Defesa Civil e R$ 9,2 milhões para recuperar a estrutura da sede do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).

São as seguintes as propostas que tiveram aprovada a tramitação rápida: PLs nº 6.882/02 e 5.440/01, relativas às carreiras do Ministério Público; PL nº 6.879/02, sobre a remuneração da Magistratura da União; PL nº 5.314/01, do plano de carreira do Poder Judiciário; PL n° 6.546/02, referente à carreira de especialista em meio ambiente; e PL nº 6.662/02, sobre as carreiras da Seguridade Social e do Trabalho. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) fez um apelo para que haja entendimento em torno da MP nº 2.175, relativo a diversas carreiras de auditor no serviço público.

Outros três projetos tiveram urgência aprovada: PL nº 6.022/01, que inclui no setor automotivo mecanismos de incidência monofásica relativa ao PIS/Pasep; PL nº 6.665/02, que trata da tributação cumulativa; e PL n° 6.603/02, sobre a complementação de aposentadorias de trabalhadores da RFFSA. Poderá ir a voto ainda o projeto (PL n° 6.776/02) relativo à punição de crimes de seqüestro e cárcere privado.

JORNAL DIÁRIO POPULAR/SP – 19/06/2002

GREVE FAZ A OAB ABRIR AÇÃO CONTRA GOVERNO

Estado não estaria cumprindo dever

A OAB de São Paulo e outras entidades de advogados entraram com ação na Justiça federal contra o Governo, justamente por causa da greve no Judiciário federal. Na ação, os advogados argumentam que o Estado está deixando de prestar um serviço público. A greve, disse o conselho da OAB João José Sady, é causada pelo fato de o Governo não reajustar os salários do funcionalismo.

Com a greve, que já dura mais de 40 dias, o andamento dos processos foi interrompido. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de São Paulo (2ª Região) e de Campinas (15ª) já suspenderam os prazos dos processos. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Projeto - Os servidores fizeram vigília ontem diante do TRF, na Avenida Paulista. A greve iniciada em maio será mantida pelo menos até sexta-feira, quando eles realizarão nova assembléia, dessa vez diante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A paralisação é pela aprovação de projeto que revisa o plano de cargos e salários. Pela proposta do Governo, a implementação seria feita em quatro vezes, até 2005. O projeto está para ser votado na Câmara

CRIAÇÃO DE CARGOS NO MPU SERÁ VOTADA

O Projeto de Lei 6027/01, do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções comissionadas no MPU, é um dos itens da pauta da reunião ordinária que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza às 10 horas, no plenário 12.

A proposição cria 340 cargos de Analista, de nível superior, 254 cargos de Técnico, de nível médio, na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União. Além disso, cria 405 funções comissionadas e a transformação de 18 outras no âmbito do MPU do Distrito Federal e Territórios. Ainda consta da proposta integrar a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude e a Promotoria de Justiça na Circunscrição Judiciária de Santa Maria à estrutura básica do Ministério Público do DF e Territórios. O parecer do relator, deputado Pedro Celso (PT-DF), é favorável.

JORNAL CAMÂRA DOS DEPUTADOS – 19/06/2002

CÂMARA VOTA MP DO MÍNIMO E LIBERA PAUTA DE VOTAÇÕES

O plenário da Câmara aprovou, ontem, por votação simbólica a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 200 e votou outros nove requerimentos de urgência para projetos de lei que tratam da reestruturação de planos de carreira do Executivo, Ministério Público e do Poder Judiciário.

Foi também aprovada urgência para a votação do fim da cumulatividade do PIS-Pasep. Antes da decisão sobre o novo salário mínimo, o plenário rejeitou por 211 votos a 149 o recurso do PT contra as regras baixadas pela Mesa para apreciação de medidas provisórias. O resultado confirmou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação contrária ao recurso, como propôs o relator, deputado Aloysio Nunes Ferreira. Foi ainda aprovada a medida provisória que concede crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho e Ministério da Integração Nacional

PLENÁRIO APROVA MP DO SALÁRIO MÍNIMO

A Câmara aprovou, ontem, a MP35/02, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 200, a partir do dia 1º de abril. A votação da matéria ocorreu depois de o plenário decidir sobre o recurso do deputado Professor Luizinho (PT-SP) contra regras temporárias anunciadas pela Mesa sobre a apreciação preliminar de medidas provisórias quanto à adequação financeira e orçamentária.

O recurso pretendia que as emendas consideradas inadequadas nos aspectos financeiro e orçamentário pelo parecer do relator da MP pudessem ser apreciadas por meio de Destaque de Votação em Separado (DVS), mecanismo previsto no Regimento Interno da Casa. Os deputados acompanharam o parecer opinativo do deputado do salário mínimo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o recurso, rejeitandoo por 211 votos a 149.

Os parlamentares aprovaram ainda a MP 36/02, que concede crédito extraordinário de R$ 124 milhões à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Integração Nacional, e nove requerimentos de urgência para projetos de lei. Dentre estes, constam os que tratam da reestruturação das carreiras de Seguridade Social, de técnico-administrativo e dos membros do Ministério Público da União (MPU), dos servidores do Poder Judiciário, dos magistrados, do especialista em Meio Ambiente do Ibama e de complementação para os aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Outros dois requerimentos de urgência aprovados por unanimidade referemse aos PLs 6.665/02, sobre o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, e 6.022/01, que dispõe sobre a incidência monofásica dessas contribuições e da Cofins no setor automotivo.

Foram aprovados também nove requerimentos de urgência e uma MP de crédito extraordinário

DEPUTADOS CRITICAM ATRASOS NA AGENDA DE VOTAÇÕES

A agenda positiva, discutida no início do ano no Congresso, não deve ser cumprida na opinião do deputado Dr. Hélio (PDT-SP). Ele assinalou que somente na Comissão de Seguridade Social e Família há 184 projetos de lei relacionados à área de saúde pública, apresentados no início dessa legislatura e que ainda não foram apreciados.

O parlamentar citou como exemplo propostas para melhorar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), como a implantação de ouvidorias e a autorização de acompanhante para os pacientes internados pelo SUS.

Já a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de ser o responsável pela paralisação das votações na Câmara e pelos prejuízos para agenda da Casa. Segundo ela, o presidente da República vem legislando por conta própria, por meio de medidas provisórias, fato que impede a votação de matérias consideradas importantes pela deputada.

Entre elas, Grazziotin destacou os projetos que tratam dos planos de cargos e salários. O Congresso Nacional, a administração pública e a sociedade estão sofrendo as conseqüências da insensibilidade de FHC, frisou.

JORNAL DO COMMÉRCIO/RJ – 19/06/2002

CÂMARA APROVA MP DO MÍNIMO E ACELERA VOTAÇÕES

Urgência agora é para fim dos impostos em cascata

Depois de aprovar ontem à noite a medida provisória que fixou o atual salário mínimo em R$ 200, a Câmara decidiu acelerar a tramitação de vários projetos de lei antes de encerrar a sessão legislativa. Onze urgências foram aprovadas ontem à noite para projetos que estavam parados, entre eles o fim do efeito cascata na cobrança do PIS-Pasep, principal ponto da reforma tributária pleiteada pelo empresariado.

Uma parte dos reajustes salariais para várias categorias do funcionalismo público, previstos em 12 projetos de lei de iniciativa do Executivo, será concedida por MPs. Serão colocados em votação, em regime de urgência, somente as propostas sem acordo: o Plano de Cargos e Salários do Judiciário e do reajuste para os servidores do Ministério Público.

Como a Lei Eleitoral proíbe reajustes salariais ao funcionalismo depois de 7 de julho (três meses antes das eleições), o Governo preferiu editar várias MPs para atender parte dos aumentos salariais.

Mesmo que a Câmara aprovasse os projetos, não haveria tempo suficiente para o Senado concluir a votação e os reajustes vigorarem antes de 7 de julho. Também não deverão deslanchar os projetos do pacote contra a violência.

Entre as matérias que serão apreciadas em regime de urgência até o final da próxima semana estão dois que simplificam o sistema tributário: o novo PIS-Pasep e a criação do regime de cobrança monofásica do PIS-Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no setor automotivo.

O primeiro acaba com o efeito cumulativo na cobrança do PIS-Pasep - hoje cobrado sobre o faturamento -, transformando o tributo em uma contribuição menos onerosa para as empresas.

Se aprovada até o final de junho, a mudança passará a vigorar a partir do final de setembro, ainda a tempo de dar ao Governo uma arma para se defender dos ataques da oposição durante a campanha eleitoral. O regime tributário atual concentra na indústria o recolhimento das contribuições sociais em nome de toda a cadeia produtiva, o que reduz a sonegação.

O plenário da Câmara rejeitou o recurso do PT que visava colocar em votação uma emenda elevando o salário mínimo atual para R$ 241 em vez dos R$ 200 vigentes desde abril último

GOVERNO POR GREVE NA JUSTIÇA FEDERAL

A OAB/SP, juntamente com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Federação Nacional dos Advogados, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, iniciou ontem ação civil pública contra o Governo pela não prestação de serviço público na área da Justiça, decorrente da greve dos servidores do Judiciário. "Esse é um dever do Estado, que não vem sendo cumprido porque os funcionários da Justiça Federal e Justiça Trabalhista estão em greve há mais de 30 dias", afirma Valter Uzzo, secretário-geral da OAB/SP.

Segundo a Ordem, a paralisação vem afetando os cidadãos que são parte em processos, que tiveram seu andamento interrompido, adiando direitos, muitas vezes de cunho alimentar.
Segundo o conselheiro da OAB/SP João José Sady, a greve decorre do fato de o Estado não promover a recomposição do salário do funcionalismo. "O Supremo já declarou em mandado de injunção que estes trabalhadores têm direito a reajuste salarial, negado pela União que, assim, deixa de cumprir sua obrigação constitucional", pondera o secretário

DIÁRIO ONLINE /ABC-SP – 18/06/2002

16H49 - AÉCIO CONVOCA REUNIÃO COM LÍDERES PARA QUARTA

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), convocou para esta quarta-feira, às 10h, uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial. Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), a pauta da reunião será a definição de assuntos que devem ser votados até a próxima sexta-feira, antes do recesso parlamentar

JORNAL VALOR ECONÔMICO – 19/06/2002

Ação contra a greve - Advogados de São Paulo entraram ontem com uma ação civil pública contra a greve que atinge o Judiciário Federal. O processo reuniu diversas entidades de classe, como a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. A base da ação, impetrada na Justiça Federal contra o governo, se baseia na não prestação de serviço público na área da Justiça, decorrente da greve dos servidores do Judiciário

GOVERNISTAS DESOBSTRUEM PAUTA DA CÂMARA - Taciana Collet, De Brasília

O plenário da Câmara aprovou ontem a Medida Provisória que fixou em R$ 200 o valor do salário mínimo a partir de primeiro de abril último. Todas as emendas foram rejeitadas. A medida segue agora para análise dos senadores. O PT apresentou um recurso para que a emenda que reajustava o mínimo para R$ 241, originada no próprio partido, fosse votada separadamente das outras, mas tanto a Comissão de Constituição e Justiça como o plenário da Câmara rejeitaram ontem este pedido.

" O recurso foi recusado porque, em ano eleitoral, o governo não quis expor os parlamentares da base governista. Com isso, conseguiu impedir que eles fossem obrigados a votar contra um mínimo maior do que os R$ 200 " , afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), autor do recurso.

A Medida Provisória estava bloqueando a pauta da Câmara há mais de um mês, porque o prazo para sua votação tinha se esgotado, o que impediu a discussão e votação de que qualquer outro projeto. Os próprios líderes governistas trabalharam para atrasar a votação da Medida Provisória do salário mínimo com o objetivo de não atrapalhar a apreciação no Senado da proposta que mantém a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2004. Com a aprovação e promulgação da proposta da CPMF na semana passada, os líderes governistas deram sinal verde para votação da MP do mínimo.Com o desbloqueio da pauta, ontem, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), adiantou que dará prioridade para a votação de projetos na área de segurança. Entre eles, o que tipifica o crime de sequestro-relâmpago. Está também entre as prioridades a proposta de uma mini-reforma tributária, que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS e Cofins. Estas votações, segundo a expectativa do presidente da Câmara, deverão ocorrer antes do recesso parlamentar previsto para começar a partir de julho.

O presidente da Câmara também espera levar adiante projetos que reestruturam carreiras de servidores. " Mas, neste caso é preciso primeiro avançar nas negociações com o Executivo " . Ainda ontem à noite, Aécio convocou sessão extraordinária que votou uma Medida Provisória que abriu créditos extraordinários para o Ministério da Integração Nacional e para a Justiça Trabalhista. Foram aprovados ainda dez pedidos de urgência, entre eles o da mini-reforma tributária e o da reestruturação da carreira dos servidores , que abrange o Ministério Público da União, Judiciário, Ibama, Trabalho, Seguridade Social, Saúde e Ministério da Previdência. Só a parte referente ao Judiciário representa um impacto de R$ 2,4 bilhões na folha de pagamento da União

GLOBO NEWS.COM - 19/06/2002

09H36M - SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL ENTRAM EM GREVE NO RIO

BRASÍLIA - Os servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal entram em greve, no Rio de Janeiro. A categoria reivindica a aprovação do plano de cargos e salários pelo Congresso Nacional. - Agência Brasil

09H29M - SERVIDORES DA JUSTIÇA APROVAM PROPOSTA DE REAJUSTE PARCELADO

PORTO ALEGRE - Os servidores da Justiça federal aprovaram em assembléia a proposta de parcelamento do reajuste salarial apresentada pelo governo. A categoria decidiu também pela permanência da greve que já dura 42 dias. Eles aguardam votação no Congresso, prevista para esta quarta-feira, dia 19, dos projetos que regularizam a carreira. Uma nova assembléia está marcada para quinta-feira, 20. As informações são da Rádio Gaúcha

18/06/2002 - 16H14M - SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ FAZEM ASSEMBLÉIA AMANHÃ

CURITIBA - Os servidores da Justiça Federal no Paraná se reúnem em assembléia geral nesta quarta-feira, às 12h, na Rua Voluntários da Pátria, em Curitiba. O objetivo da assembléia é apresentar o resultado da votação que acontece agora à tarde no Congresso Nacional, sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado Paraná (Sinjuspar), a assembléia acontecerá simultaneamente em todo o país, inclusive nas cidades do interior do Paraná.

Os servidores da Justiça Federal no Paraná ficaram em greve de 20 de maio a 5 de junho, paralisando cerca de 339 mil processos atrasaram. - TudoParaná

JORNAL ESTADÃO - 19/06/2002

CÂMARA APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 200

Com a pauta liberada, plenário vota urgência para 11 projetos, que quer votar até o recesso - LILIANA LAVORATTI

BRASÍLIA – A Câmara aprovou ontem à noite, em votação simbólica, a medida provisória que fixa o salário mínino em R$ 200. A MP trancava a pauta desde 12 de maio. Depois de aprová-la, a Câmara decidiu acelerar a tramitação de vários projetos até o fim da semana que vem, quando deve começar o recesso. Foram aprovadas 11 urgências para propostas que estavam paradas, entre elas o fim da cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep, principal ponto da reforma tributária.

Parte dos reajustes salariais para várias categorias do funcionalismo, previstos em 12 projetos de lei do Executivo, será concedida por medidas provisórias. Só serão votadas em regime de urgência as propostas em que não há acordo: o Plano de Cargos e Salários do Judiciário e o reajuste dos servidores do Ministério Público.

Como a Lei Eleitoral proíbe reajustes para servidores três meses antes das eleições, o governo preferiu editar as MPs. Mesmo que a Câmara aprovasse os projetos, não haveria tempo para o Senado concluir a votação antes de 7 de julho.

Além do fim do efeito cascata no PIS-Pasep, será apreciado em regime de urgência o projeto que cria o regime de cobrança monofásica do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no setor automotivo. Dois projetos do pacote antiviolência também tramitarão em urgência: o que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago – e fixa pena de 6 a 12 anos de prisão – e o que trata de punições para práticas de pedofilia.

O calendário de votação para os últimos dias da sessão legislativa foi anunciado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), após a aprovação da MP do mínimo. Antes de votá-la, o plenário rejeitou recurso do PT que previa elevar o mínimo para R$ 241. O destaque fora derrotado à tarde na Comissão de Constituição e Justiça. A MP agora vai a votação no Senado.

Ficou para hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai definir as linhas gerais da proposta do Orçamento da União do ano que vem, que será elaborada pelo Executivo. Não houve quórum na Comissão Mista de Orçamento nas quatro sessões convocadas durante o dia. PT, PDT e PPS obstruíram a votação para pressionar o governo a pôr em votação uma MP que rebaixa o salário dos auditores fiscais do Tesouro Nacional. (Colaborou Renata Giraldi)

JORNAL CORREIO BRASILIENSE/DF – 19/06/2002

MINISTÉRIO PÚBLICO TERMINA GREVE DE 41 DIAS

Terminou ontem a greve dos servidores do Ministério Público da União. Eles estavam há 41 dias com as atividades paralisadas. A reivindicação da categoria é a aprovação do plano de cargos e salários pelos deputados federais. O acordo entre os servidores e o governo ainda não está totalmente fechado. ‘‘Falta sabermos de quanto será o reajuste’’, explica Roberto Policarpo, coordenador do sindicato dos trabalhadores no Distrito Federal. Os funcionários resolveram interromper a greve porque os parlamentares se comprometeram a votar o projeto ainda nesta semana. A expectativa da categoria é de que o aumento custe R$ 170 milhões para os cofres públicos

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO - 18/06/2002

PARALISAÇÃO NA MIRA - ORDEM PAULISTA QUER FIM DE GREVE DE SERVIDORES DA JF

A OAB-SP, juntamente com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Federação Nacional dos Advogados, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o governo. Motivo: não prestação de serviço público na área da Justiça decorrente da greve dos servidores do Judiciário.

"Esse é um dever do Estado, que não vem sendo cumprido porque os funcionários da Justiça Federal e Justiça Trabalhista estão em greve há mais de 30 dias", afirma Valter Uzzo, secretário-geral da OAB-SP.

O secretário-geral da OAB-SP disse que a paralisação está causando um impacto nefasto sobre os cidadãos, que são parte em processos, que tiveram seu andamento interrompido, adiando direitos, muitas vezes de cunho alimentar. Segundo o advogado trabalhista e conselheiro da OAB-SP, João José Sady, a greve decorre do fato de o Estado não promover a recomposição do salário do funcionalismo.

"O Supremo já declarou em mandado de injunção que estes trabalhadores têm direito a reajuste salarial, negado pela União que, assim, deixa de cumprir sua obrigação constitucional", pondera o secretário.

A Ação também pleiteia a indenização da União pelos danos sofridos aos cidadãos que se sentirem prejudicados, conforme dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Segundo o artigo, "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros".

"A multa pedida é de R$ 100 mil/dia para composição de um fundo indenizatório", adverte Sady.

GREVE NA JUSTIÇA - ENTIDADES QUEREM FIM DA GREVE NO JUDICIÁRIO FEDERAL

A OAB-SP, junto com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, a Federação Nacional dos Advogados, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, ingressou nesta terça-feira (18/6), junto à Justiça Federal com uma Ação Civil Pública. A ação é contra o governo pela não prestação de serviço público na área da Justiça, por conta da greve dos servidores do Judiciário.

O secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo explica que a paralisação tem impacto sobre os cidadãos que tiveram o andamento de processos interrompidos. Segundo o advogado trabalhista e conselheiro da OAB SP, João José Sady, a greve decorre do fato de o Estado não promover a recomposição do salário do funcionalismo.

A ação pleiteia a indenização da União por danos sofridos quem se sentir prejudicado. "A multa pedida é de R$ 100 mil por dia para composição de um fundo indenizatório", afirma Sady.

COSMO ON LINE/CAMPINAS – 18/06/2002

20:49 - GREVE NA JUSTIÇA É SUSPENSA

Os 25 funcionários da duas Varas da Justiça do Trabalho, em Presidente Prudente voltaram hoje ao trabalho após uma paralisação de 42 dias. Eles apostam que sua principal reivindicação, sobre Plano de Cargos e Salários, será aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 19. As duas Varas atendem diariamente cerca de 120 pessoas

JORNAL O GLOBO/RJ – 19/06/2002

CÂMARA FINALMENTE DESOBSTRUI PAUTA - Isabel Braga e Cátia Seabra

BRASÍLIA. Foi aprovada ontem a medida provisória que estabeleceu o novo salário-mínimo de R$ 200, em vigor desde 1 de maio. O PT ainda tentou garantir a votação, em separado, de um destaque que aumentava o mínimo para R$ 241 (equivalente a US$ 100, cotação da época em que foi apresentada), mas foi derrotado por 211 votos a 149.

A aprovação permitiu o desbloqueio da pauta da Câmara, abrindo espaço para a votação, ainda hoje, de temas polêmicos. Foi aprovada, por exemplo, a urgência do projeto que cria plano de carreira para funcionários do Judiciário, provocando gasto adicional de R$ 2,4 bilhões ao ano.

Agora, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai se reunir com os líderes de partido para decidir quais são as prioridades de votação até o recesso de julho. Segundo Aécio, entre suas prioridades estão projetos relativos a segurança, aprovados semana passada no Senado, e o que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS/Cofins. A idéia de Aécio é fazer sessões extraordinárias e até mesmo suspender o trabalho em comissões para garantir a aprovação dos projetos mais importantes.