Atualizada em 23/09/2008                                                              

 RELAÇÃO DE PROCESSOS ARQUIVADOS – FENAJUFE  

 

 

N.º

DISTRIB

RELATOR

PARTES

OBJETO

Situação atual                                    

ADIN 3099

19.12.03

Ellen Gracie

RQTE: PDT

RQDO: Congresso Nacional

INTDO: FENAJUFE

Previdência. Conversão. Servidor Público - EC20/98.

Baixa ao arquivo do STF em 23/03/2006.

ADIN 3128

05.02.04

Cezar Peluso

RQTE: ANPR

RQDO: Congresso Nacional

Contribuição-Serv .Público-EC 41/03, arts. 1º e 4º

Baixa ao Arquivo do STF em 19/09/2006.

ADIN 3105

31.12.03

Cezar Peluso

RQTE:  CONAMP

RQDO: Congresso Nacional

Contribuição - Serv. Pub Inativo – EC 41/03, art. 4º

 

Baixa ao arquivo do STF em 13/03/2007.

  

PROCESSO

DISTRIB

VARA

PARTES

OBJETO

Sentença

Situação

 

2000.34.00.017244-7

06.06.00

16ª V. Fed. DF

 

MS Coletivo

Autor: FENAJUFE

Réu: União Federal

Reajuste 10,87% Lei 10.192/01 Reajuste vctos - Servidor Pub Civil

Procedente

Processo baixado em 16/03/2006.

 

HC 82.074-3

12.06.02

STF

Alexandre Molina

 

Julgado prejudicado em face da perda do objeto.

Processo baixado em 14/08/2002.

 

HC 82.081-6

13.06.02

STF

Ernesto Carvalho Lima

 

Julgado prejudicado em face da perda do objeto.

Processo baixado em 14/08/2002.

 

HC 82.070-1

11.06.02

STF

José Zito Magalhães Neto

 

Julgado prejudicado em face da perda do objeto.

Processo baixado em 11/09/2002.

 

HC 81.855

03.12.01

STF

Roberto Policarpo Fagundes

 

Julgado prejudicado

Processo baixado em 26/06/2003.

 

2000.34.00.015805-8

29.05.00

3ª V. Fed. DF

 

MS Coletivo

Autor: FENAJUFE

Correção da tabela do IR na fonte e os limites de dedução

Sentença s/ exame de mérito. Falta de pressupostos proc.

Processo baixado em 31/03/2005.

 

00974-2001-006-10-00-6

04.09.01

6ª V. Trabalho

TRT10

Reclte: João Vieira da Silva Junior

Rclda: FENAJUFE

Reclamatória trabalhista. Indenização....

Julgado parcialmente procedente

Execução extinta. Processo arquivado.

 

2001.01.1.007751-2

26.01.01

7ª V. Criminal

TJDFT

Autor: FENAJUFE

Réu: Locimar Correa Albergaria

 

 

Processo baixado em 19.04.2005.

 

2001.34.00.020644-3

18.07.01

5ª V. Fed. DF

Autor: FENAJUFE

Réu: União Federal

Licenciamento. Remuneração dos 17 coordenadores p/ exercer mandato

Indeferida a petição inicial.

Processo baixado em 19/10/2001.

 

2000.02.01.009222-1

Agravo

30.11.99

2ª Turma TRF2ª Região

Agrte: UF

Agrdo: FENAJUFE

Vencimentos ou proventos serv pub.

15.02.00 - Julg. Prejudicado perda do objeto.

14.01.04 – Baixa a Vara de origem (7ª V. Fed. RJ)

 

PROCESSO

DISTRIB

LOCAL

OBJETO

Decisão

Situação

013.092/2002-6

14.08.02

TCU-DIPAG

Incorp. quintos até a data da MP 2225-45/2001

Incorp. quintos entre 09.04.98 e 04.09.01

Encerrado

014.277/1999-9

04.11.99

TCU

Decisão 844/2001-TCU-Pleno

 

Encerrado

 

CRC/DF

21.01.03

CRC

Representação contra escritório de contabilidade Mardonedes Camelo de Paiva

Determinado o arquivamento, tendo em vista a não caracterização da infração.

29.09.04 – Arquivado.

 

7.222

25.07.02

STM

Incorp. quintos-MP 2225-45/2001

Procedente o pedido.

maio/2005 – Arquivado.

2002.040241

25.07.02

CJF

Incorp. quintos-MP 2225-45 de 2001

Procedente.

25.05.07 –encerrado.