Fenajufe

Número Atual	2321-7	Objeto da Ação	CONVERSÃO EM URV - 11,98%
Pasta	FENAJUFE - ADIn 2321-7	Número de Origem
Autor Principal	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA	Réu Principal	TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Data	06/10/2000	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 06/10/2000 - STF, BRASÍLIA, sob número 2321-7
Anotações: 10/06/2005- RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DO TSE À DIFERENÇA DE 11,98%. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

Data	Ocorrência
18/09/2008	Petição da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - FENAJUFE, requerendo preferência para o julgamento da ação.
03/04/2007	Conclusos ao Relator
03/04/2007	Juntada substabelecimento FENAJUFE
04/04/2006	CONCLUSO AO RELATOR.
03/04/2006	PGR JUNTA PARECER PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO ADM. DO CONSELHO DE ADM DO STJ DE 04/10/2000.
01/03/2006	MANIFESTAÇÃO DA AGU.

Número Atual	2331-4	Objeto da Ação	CONVERSÃO URV - PEDIDO ADM. - STM
Pasta	FENAJUFE - ADIN 2331-4	Número de Origem
Autor Principal	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA	Réu Principal	PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data	18/10/2000	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 18/10/2000 - STF, BRASÍLIA, sob número 2331

Data	Ocorrência
03/04/2007	PG Nº 45179/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. Concluso ao Relator.
08/08/2002	CONCLUSO AO RELATOR
01/08/2002	DESPACHO: ADMITIDA A FENAJUFE NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE".
19/03/2002	PGR REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE INCONST. DO ATO NORMATIVO Nº24, DE 17/10/2000, DO STM.
15/05/2001	PGR COM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA PRESENTE AÇÃO.

Número Atual	3133	Objeto da Ação	CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES PÚBLICO - EC 41/03, ARTS. 1° E 4°
Pasta	FENAJUFE - ADIN 3133	Número de Origem
Autor Principal	PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA	Réu Principal	CONGRESSO NACIONAL
Data	12/02/2004	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 12/02/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3133

Data	Ocorrência
17/03/2008	Petição (Partido da República – PR) requisitando inclusão do processo em pauta para julgamento
04/06/2007	DESPACHO: “O AUTOR (PRONA) INFORMOU A ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO PARA PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.”
22/06/2006	CONCLUSOS À RELATORA.
11/10/2004	FENAJUFE REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".
31/05/2004	PGR COM PARECER NO SENTIDO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUC. APENAS DO ART. 4º DA EC Nº41/2003.

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB X CONGRESSO NACIONAL

Número Atual	3143	Objeto da Ação	CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVO E INATIVOS - EC 41/03, ART. 4° E 5°
Pasta	FENAJUFE - ADIN 3143	Número de Origem
Autor Principal	CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB	Réu Principal	CONGRESSO NACIONAL
Data	18/02/2004	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 18/02/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3143

Data	Ocorrência
13/08/2008	Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, apresentando manifestação e requerendo o julgamento da ação.
01/02/2008	Decisão: admissão de novas entidades como Amicus Curiae
11/04/2007	PG Nº 45183/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. Concluso ao Relator.
24/06/2006	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR.
22/02/2006	CONCLUSOS À RELATORA.
11/10/2004	FENAJUFE REQUEREU SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".
07/06/2004	PGR COM PARECER NO SENTIDO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUC. APENAS DO ART. 4º DA EC Nº41/2003.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA X PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Número Atual	3172	Objeto da Ação	CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES ATIVO E INATIVOS - EC 41/03, ART. 1° E 4° - MP 167/04, ART. 5°
Pasta	FENAJUFE - ADIN 3172	Número de Origem
Autor Principal	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA	Réu Principal	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data	24/03/2004	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 24/03/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3172

Data	Ocorrência
11/04/2007	CONCLUSO À RELATORA.
11/04/2007	DESPACHO DEFERINDO A JUNTADA DE SUBS DOS NOVOS PROCURADORES DA FENAJUFE
22/02/2006	CONCLUSO À RELATORA.
27/10/2004	PARECER DA PGR PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE APENAS DO ART.9º DA EC Nº41/2003 E DO ART.5º DA MP Nº167/2004.
11/10/2004	PETIÇÃO DA FENAJUFE REQUERENDO A ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

Número Atual	3184	Objeto da Ação	CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVO E INATIVO - EC41/03, ARTS. 1° E 4° - MP 167/2004, ART. 5°
Pasta	FENAJUFE - ADIN 3184	Número de Origem
Autor Principal	ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB	Réu Principal	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data	30/03/2004	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 30/03/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3184

Data	Ocorrência
11/04/2007	PG Nº 45181/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. CONCLUSO À RELATORA CARMEN LÚCIA.
24/06/2006	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR.
20/10/2004	PGR COM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE INCONSTIT. DO ART. 4º DA EC Nº43/2003. QUANTO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
11/10/2004	FENAJUFE REQUERENDO ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP X CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS

Número Atual	3460	Objeto da Ação	CONCURSO PÚBLICO - INGRESSO - RESOLUÇÕES N° 35/02 E 55/05 DO CONSELHO SUPERIOR DO MPDF
Pasta	FENAJUFE - ADIN 3460	Número de Origem
Autor Principal	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP	Réu Principal	CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS
Data	08/04/2005	Ação	ADI
Advogado(a)	PEDRO MAURICIO PITA MACHADO	Valor da Causa	0,00
Decisão	Em Julgamento	Data da Decisão
Local Atual	BRASÍLIA	Tribunal	STF
Órgão de Origem		Órgão Atual

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 08/04/2005 - STF, BRASÍLIA, sob número 3460

Data	Ocorrência
30/10/2007	AUDIÊNCIA COM O MINISTRO CARLOS BRITTO
18/10/2007	JUNTADA DA PETIÇÃO. CONCLUSO AO RELATOR
05/10/2007	PETIÇÃO DA FENAJUFE, SOLICITANDO AUDIÊNCIA. AO MINISTRO RELATOR.
25/09/2007	CONCLUSO AO RELATOR
25/09/2007	PARECER DA PGR OPINANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA FENAJUFE.
25/09/2007	MANIFESTAÇÃO DO MPF
02/07/2007	VISTA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
27/06/2007	CONCLUSO.
22/06/2007	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA FENAJUFE.
15/06/2007	PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP X CONGRESSO NACIONAL

Número Atual	3104	Objeto da Ação	APOSENTADORIA - SERVIDOR - EC 41/03, ARTS. 2° E 10°
Pasta	FENAJUFE - ADIN N° 3104	Número de Origem
Autor Principal	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA X TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Data

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 18/10/2000 - STF, BRASÍLIA, sob número 2331

Data

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB X CONGRESSO NACIONAL

Data

Data

Data

Data

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP X CONGRESSO NACIONAL