Atualizada em 23/09/2008                                                               

     RELATÓRIO DE PROCESSOS ATIVOS - FENAJUFE 

 

RELATÓRIO DE PROCESSOS ATIVOS - FENAJUFE

setembro/2008 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA X TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Número Atual

2321-7

Objeto da Ação

CONVERSÃO EM URV - 11,98%

Pasta

FENAJUFE - ADIn 2321-7

Número de Origem

 

Autor Principal

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Réu Principal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Data

06/10/2000

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 06/10/2000 - STF, BRASÍLIA, sob número 2321-7
Anotações: 10/06/2005- RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DO TSE À DIFERENÇA DE 11,98%. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

Data

Ocorrência

18/09/2008

Petição da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - FENAJUFE, requerendo preferência para o julgamento da ação.

03/04/2007

Conclusos ao Relator

03/04/2007

Juntada substabelecimento FENAJUFE

04/04/2006

CONCLUSO AO RELATOR.

03/04/2006

PGR JUNTA PARECER PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO ADM. DO CONSELHO DE ADM DO STJ DE 04/10/2000.

01/03/2006

MANIFESTAÇÃO DA AGU.

 

 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA X PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Número Atual

2331-4

Objeto da Ação

CONVERSÃO URV - PEDIDO ADM. - STM

Pasta

FENAJUFE - ADIN 2331-4

Número de Origem

 

Autor Principal

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Réu Principal

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Data

18/10/2000

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 18/10/2000 - STF, BRASÍLIA, sob número 2331

Data

Ocorrência

03/04/2007

PG Nº 45179/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. Concluso ao Relator.

08/08/2002

CONCLUSO AO RELATOR

01/08/2002

DESPACHO: ADMITIDA A FENAJUFE NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE".

19/03/2002

PGR REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE INCONST. DO ATO NORMATIVO Nº24, DE 17/10/2000, DO STM.

15/05/2001

PGR COM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA PRESENTE AÇÃO.

 

 

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR X CONGRESSO NACIONAL

Número Atual

3133

Objeto da Ação

CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES PÚBLICO - EC 41/03, ARTS. 1° E 4°

Pasta

FENAJUFE - ADIN 3133

Número de Origem

 

Autor Principal

PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA

Réu Principal

CONGRESSO NACIONAL

Data

12/02/2004

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 12/02/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3133

Data

Ocorrência

17/03/2008

Petição (Partido da República – PR) requisitando inclusão do processo em pauta para julgamento

04/06/2007

DESPACHO: “O AUTOR (PRONA) INFORMOU A ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO PARA PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.”

22/06/2006

CONCLUSOS À RELATORA.

11/10/2004

FENAJUFE REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

31/05/2004

PGR COM PARECER NO SENTIDO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUC. APENAS DO ART. 4º DA EC Nº41/2003.

 

 

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB X CONGRESSO NACIONAL

Número Atual

3143

Objeto da Ação

CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVO E INATIVOS - EC 41/03, ART. 4° E 5°

Pasta

FENAJUFE - ADIN 3143

Número de Origem

 

Autor Principal

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB

Réu Principal

CONGRESSO NACIONAL

Data

18/02/2004

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 18/02/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3143

Data

Ocorrência

13/08/2008

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, apresentando manifestação e requerendo o julgamento da ação. 

01/02/2008

Decisão: admissão de novas entidades como Amicus Curiae

11/04/2007

PG Nº 45183/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. Concluso ao Relator.

24/06/2006

SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR.

22/02/2006

CONCLUSOS À RELATORA.

11/10/2004

FENAJUFE REQUEREU SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

07/06/2004

PGR COM PARECER NO SENTIDO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUC. APENAS DO ART. 4º DA EC Nº41/2003.

 

 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA X PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Número Atual

3172

Objeto da Ação

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES ATIVO E INATIVOS - EC 41/03, ART. 1° E 4° - MP 167/04, ART. 5°

Pasta

FENAJUFE - ADIN 3172

Número de Origem

 

Autor Principal

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Réu Principal

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data

24/03/2004

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 24/03/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3172

Data

Ocorrência

11/04/2007

CONCLUSO À RELATORA.

11/04/2007

DESPACHO DEFERINDO A JUNTADA DE SUBS DOS NOVOS PROCURADORES DA FENAJUFE

22/02/2006

CONCLUSO À RELATORA.

27/10/2004

PARECER DA PGR PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE APENAS DO ART.9º DA EC Nº41/2003 E DO ART.5º DA MP Nº167/2004.

11/10/2004

PETIÇÃO DA FENAJUFE REQUERENDO A ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB X PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Número Atual

3184

Objeto da Ação

CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVO E INATIVO - EC41/03, ARTS. 1° E 4° - MP 167/2004, ART. 5°

Pasta

FENAJUFE - ADIN 3184

Número de Origem

 

Autor Principal

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Réu Principal

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data

30/03/2004

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 30/03/2004 - STF, BRASÍLIA, sob número 3184

Data

Ocorrência

11/04/2007

PG Nº 45181/07 da FENAJUFE – juntada de substabelecimento. CONCLUSO À RELATORA CARMEN LÚCIA.

24/06/2006

SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR.

20/10/2004

PGR COM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE INCONSTIT. DO ART. 4º DA EC Nº43/2003. QUANTO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

11/10/2004

FENAJUFE REQUERENDO ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".

 

 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP X CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS

Número Atual

3460

Objeto da Ação

CONCURSO PÚBLICO - INGRESSO - RESOLUÇÕES N° 35/02 E 55/05 DO CONSELHO SUPERIOR DO MPDF

Pasta

FENAJUFE - ADIN 3460

Número de Origem

 

Autor Principal

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP

Réu Principal

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS

Data

08/04/2005

Ação

ADI

Advogado(a)

PEDRO MAURICIO PITA MACHADO

Valor da Causa

0,00

Decisão

Em Julgamento

Data da Decisão

 

Local Atual

BRASÍLIA

Tribunal

STF

Órgão de Origem

 

Órgão Atual

 

 

C.O.Trib.: (origem) (atual) Entrada em 08/04/2005 - STF, BRASÍLIA, sob número 3460

Data

Ocorrência

30/10/2007

AUDIÊNCIA COM O MINISTRO CARLOS BRITTO

18/10/2007

JUNTADA DA PETIÇÃO. CONCLUSO AO RELATOR

05/10/2007

PETIÇÃO DA FENAJUFE, SOLICITANDO AUDIÊNCIA. AO MINISTRO RELATOR.

25/09/2007

CONCLUSO AO RELATOR

25/09/2007

PARECER DA PGR OPINANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA FENAJUFE.

25/09/2007

MANIFESTAÇÃO DO MPF

02/07/2007

VISTA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

27/06/2007

CONCLUSO.

22/06/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA FENAJUFE.

15/06/2007

PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO.

 

 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP X CONGRESSO NACIONAL

Número Atual

3104

Objeto da Ação

APOSENTADORIA - SERVIDOR - EC 41/03, ARTS. 2° E 10°

Pasta

FENAJUFE - ADIN N° 3104

Número de Origem

 

Autor Principal

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP