CARTA AOS DEPUTADOS

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Brasília, novembro de 2008. Assunto: Inclusão do PL 5829/05, como prioridade, na Pauta do Plenário da Câmara na semana de 10 a 14 de novembro. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, representando os seus 28 sindicatos filiados, em todo território nacional, solicita o empenho de Vossa Excelência para incluir, como prioridade, o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas federais, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na semana de 10 a 14 de novembro. Para respaldar essa solicitação, anexamos cópia do requerimento 3316/08, protocolado nesta Casa, bem como, outros documentos que justificam nossa solicitação. A aprovação do projeto é esperada com expectativa pelos servidores do Judiciário Federal, pois a criação dessas 230 novas varas federais irá ampliar o quadro efetivo da Justiça Federal, aumentando a celeridade e melhorando a prestação jurisdicional em todo país. Salientamos ainda que já foi aprovada a dotação orçamentária no Volume I – Anexo 5 do orçamento de 2009, no valor de R$ 69 milhões, faltando somente a aprovação da proposição pela Câmara. Finalizamos na certeza de que a nossa solicitação merecerá especial atenção por parte de Vossa Excelência e do seu partido, e agradecendo mais uma vez pelo empenho em defesa do judiciário brasileiro. Atenciosamente, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União