Regulamentação TST-CSJT:
Da Remoção

Regulamentação TSE:
Ingresso e enquadramento
Capacitação
Desenvolvimento nas carreiras

Regulamentação do PCS - Portaria n° 03 de  31/05/2007

Proposta de Regulamentação do Pcs:
Remoção
Capacitação
Critérios de ocupação de FCs
Ingresso e enquadramento

Proposta de regulamentação apresentada pelos diretores gerais sobre as Funções Comissionadas e Cargos em Comissão

Regulamentação do PCS - Portaria n° 01/03/2007

Proposta de Regulamentação do PCS

Do Ingresso e do Enquadramento

Remoção

Do Programa Permanente de Capacitação

PLC do Judiciário 97/2006

Emenda substitutiva ao PL 5845/05

Requerimento para incluir o PL na ordem do dia 17-08-2006

Ofício sobre acordo entre os Poderes e proposta de emenda ao PL 5845/05

Recurso 299/06

Paracer CCJC

Relatório do dep. Maurício Rands (CCJC)
 

2º Relatório dep. Geddel Vieira Lima (CFT)

1º Relatório dep. Geddel Vieira Lima (CFT)
 

Memorial entregue aos membros do CNJ pela aprovação do PCS