Mobilizar para avançar – Rumo a construção de uma sociedade sem exploração de classe, sem machismo, sem racismo e sem homofobia
CSD – Cut  Socialista e Democrática 
Uma contribuição para o debate ao 6º Congrejufe 
1 - Elementos de Conjuntura Internacional e Nacional
- A crise do imperialismo e do neoliberalismo
1.	A conjuntura mundial está marcada, no plano político, pelas crescentes dificuldades do imperialismo norte-americano para manter a "ordem mundial" que impôs desde os anos 90. O cenário das décadas passadas, de hegemonia ideológica neoliberal e de unilateralidade de atuação do imperialismo norte-americano, começou a ruir quando ficou claro que a  tão propalada “nova ordem mundial” é extremamente injusta, mais instável e mais violenta do que a anterior.  Os questionamentos são cada vez mais crescentes, nos mais diversos pontos do planeta, em especial em duas regiões: no mundo árabe-muçulmano e na América Latina, embora com processos políticos muito diferentes. Mas também em países imperialistas, como a França, e outras potências, como a Rússia, a agressividade do imperialismo norte-americano tem sofrido resistências nacionalistas e anti-americanas. 
2.	Ao mesmo tempo, internamente, o Governo Bush enfrenta o crescimento da pobreza (em 2005 já havia 5 milhões de pobres, um milhão a mais que em 2000), e das mobilizações sociais que reuniram centenas de milhares de manifestantes em diversas partes dos Estados Unidos em defesa dos imigrantes latino-americanos. Ao lado das mobilizações contra a guerra, a destruição das comunidades pelas ação das corporações multinacionais e os TLCs (Tratados de Livre Comércio), os imigrantes estão passando a ser um dos principais sujeitos políticos anti-sistema no coração do imperialismo. 
3.	As recentes eleições nos Estados Unidos e na Nicarágua expressaram a crise da estratégia do governo estadunidense e o caráter ainda mais ambíguo de uma conjuntura internacional.   A rejeição popular à política externa de Bush não abriu espaço para outra política externa – porque não há. A solução do impasse não é simples, porque tentar recuos agora, de regiões conflagradas onde não conseguiu firmar seu projeto hegemônico,  será visto nos termos em que foi a retirada do Vietnã no início dos anos 90 – a confissão de sua derrota. 
4.	Quanto à Nicarágua, hoje segundo país mais pobre da América Latina, atrás apenas do Haiti,  as eleições de 05/11/2006, deram a real dimensão da crise do projeto imperialista, colocando-a num novo patamar, que ainda não tínhamos assistido na “era Bush”.  Após 16 anos das eleições em que os sandinistas foram derrotados devido à política americana, que,  além de destruir a economia do País, financiou e dirigiu, por meio da CIA,  grupos contra-revolucionários durante uma década, o governo americano não teve o mesmo sucesso. Com a direita dividida em duas candidaturas, o candidato da FSLN, Daniel Ortega, venceu as eleições. É verdade que tanto a FSLN quanto Ortega acumularam ao longo desses anos perda de identidade programática, casos de corrupção e aumento de autoritarismo interno no partido, acordos espúrios com partidos da direita e, em nome da “reconciliação nacional”, incorporaram em sua coligação membros importantes da contra-revolução dos anos 80. Pior, sem maioria no parlamento, serão obrigados a novos acordos com setores conservadores. Para Bush, porém, trata-se de mais uma derrota, pois Ortega chegou à presidência afirmando explicitamente sua aliança regional com Chávez e Fidel. Será o primeiro governo não alinhado com os EUA em toda a América Central. 
1.2 - Outra América Latina
5.	Em nossa região, a conjuntura deu uma guinada. Verificamos um verdadeiro despertar dos povos e o neoliberalismo é, por aqui, um projeto posto em xeque. Desde 1989, quando houve a primeira revolta massiva contra o ajuste neoliberal na Venezuela, sangrentamente reprimida pelo então presidente Carlos Andrés Perez, passando pelo levante indígena Zapatista mexicano contra o TLC com os EUA e Canadá em 1994. Seria, porém, a rebelião popular em Cochabamba, Bolívia, em 2000, contra a privatização da água, a que mais claramente poria em evidência que já se tinha alcançado uma nova conjuntura,  onde a pressão popular era capaz de bloquear a aplicação do programa neoliberal. Nessa cronologia, deveríamos acrescentar também os momentos nos quais, desde o final da década passada, movimentos populares expulsaram presidentes neoliberais no Equador, Paraguaí, Argentina e Bolívia. E quando os povos através do seu voto, procuraram alternativas, começando pelas eleições venezuelanas de 1998, quando Hugo Chávez foi eleito presidente, inaugurando uma série que cresceu expressivamente nos últimos anos, com o Brasil, a Argentina e o Uruguai, e teve seu ponto alto com a recente eleição  de Evo Morales na Bolívia. 
6.	Contudo, o fato de haver questionamento e oposição ao neoliberalismo não quer dizer ainda que outro projeto já esteja claramente lançado. Significa, sim, que o neoliberalismo é um programa que se esgotou, e que está aberta a temporada de formulação, construção e aplicação de alternativas. Mas o desenlace na conjuntura vai depender da constituição de vontades políticas capazes de impulsionar cada país em particular e a região como um todo na direção de um projeto de superação do neoliberalismo. 
7.	Há elementos que indicam as potencialidades da mudança: não é um detalhe menor que na Cúpula de Presidentes de Mar del Plata , em novembro de 2005, o próprio Bush, com a ajuda de seus testas-de-ferro regionais (com o mexicano Vicente Fox na dianteira), não tenha conseguido forçar a retomada das negociações da ALCA, bloqueada pela oposição dos governos da Venezuela e do Mercosul, entre os quais o Brasil teve um papel de destaque. Leve-se em consideração que a ALCA era, desde os tempos do auge neoliberal,a principal estratégia imperialista para completar sua dominação sobre a região. Como não há perspectiva de retomada do projeto no curto prazo, o que restou ao governo norte-americano é pressionar os governos nacionais mais suscetíveis à sua coerção – Chile, Colômbia, Peru, países da América Central e República Dominicana – para impor TLC's bilaterais. 
1.3 - O Brasil tem um papel de destaque no desenho desse novo cenário internacional.
8.	Seja pelas mobilizações sociais ocorridas, ou por iniciativas do governo Lula (ou pela combinação de ambas), o país assumiu um perfil de rejeição à estratégia de unilateralismo militarista do governo Bush (repudiando a invasão ao Iraque em 2003), teve um papel fundamental para paralisar as negociações da ALCA e adotou uma política externa que prioriza uma integração regional na América Latina e as relações com outros países do Sul do mundo, dentro de uma perspectiva contra-hegemônica frente à dominação dos EUA.
1.4 - Uma nova conjuntura nacional
9.	Iniciamos o ano de 2007 sob a égide do segundo governo Lula, para o qual o(a)s trabalhadore(a)s devem apresentar sua agenda. Trata-se de uma nova conjuntura, e o momento ao nosso ver é de pressionar efetivamente pela superação do  neoliberalismo. O confronto eleitoral de 2006, mais uma vez, revelou a intensa politização dos processos eleitorais no Brasil e reforçou a polarização social, como vem ocorrendo desde 1989. Este processo ganhou clareza no segundo turno, com a contraposição simbólica de projetos para o Brasil. O País viu-se, de novo, frente a duas opções de desenvolvimento, ainda que abertas, dentro de cada uma, para definições.
10.	A candidatura Lula expressou as potencialidades de superação do neoliberalismo e, ao mesmo tempo, os limites da experiência de governo. A candidatura Alckmin representou o setor mais liberal, conservador e preconceituoso.  
11.	Lula venceu com 58 milhões de votos. Isso significa que obteve o apoio de setores organizados e não organizados da classe trabalhadora, do campo e da cidade, de setores pobres e de "classe média". Não se explica uma votação dessa magnitude pelo apoio de apenas um segmento. O  povo votou em Lula porque, apesar de todas as contradições , considera que seu governo é um cenário mais favorável para lutar por uma vida melhor,  porque sua vida efetivamente melhorou durante seu primeiro mandato, quando comparada com os anos FHC e porque temia o retrocesso de um novo governo PSDB-PFL. 
12.	A candidatura Lula, no entanto, apesar de buscar colocar-se como um projeto alternativo ao neoliberalismo, além do desgaste resultante de um primeiro mandato cheio de contradições, cuja política econômica manteve muitos elementos de continuidade com o governo anterior (FHC), também ficou na defensiva na questão ética. Os diversos escândalos, seja  protagonizados por membros do governo, do partido ou parlamentares, apenas demonstram a necessidade de a sociedade discutir mais profundamente o conteúdo das transformações das instituições e a democratização do poder político. Assim, tanto os bloqueios verificados na ordem econômica quanto a reduzida dimensão da mudança política são problemas a serem superados. 
13.	A crise ideológica do neoliberalismo refletiu-se na candidatura do PSDB. É muito importante relacionar a derrota da candidatura tucana com o franco descenso do neoliberalismo na América Latina e lembrar, mais uma vez, que o Brasil faz parte desse processo internacional. 
1.4.1 - Diferente de 2002
14.	Em 2002 a candidatura Lula impôs uma dura derrota eleitoral ao neoliberalismo, mas o primeiro mandado de Lula foi marcado por um processo desigual e limitado de transição para uma agenda de desenvolvimento, democracia e distribuição de renda. E, justamente por isso, caracterizou-se também por uma crise latente no interior do campo social responsável pela conquista da primeira vitória. As políticas conservadoras no plano monetário (juros altos) e fiscal (alto superávit primário para pagar a dívida pública interna) limitaram o raio de ação das políticas públicas e inibiram seu potencial impulsionador do crescimento econômico. 
15.	Além disso a reforma da previdência, a liberação dos transgênicos, e outras medidas vieram de encontro ao que os trabalhadores e trabalhadoras sempre defenderam. Várias políticas, no entanto, contemplaram reivindicações históricas do conjunto da classe e também setoriais, como políticas de inclusão social, redistribuição da renda, universalização do acesso ao crédito e à infra-estrutura básica, apoio à economia camponesa e a economia solidária, entre outras, que foram marcas desse período. 
16.	No último ano do mandado verifica-se um  fortalecimento- no interior do governo, nos movimentos sociais e no debate público – das posições que defendiam uma condução econômica alternativa. A luta pela superação desses elementos conservadores na política econômica precisa ser inserida dentro do debate sobre os caminhos da superação de neoliberalismo a partir de bases sociais políticas renovadas. A manifestação do povo, ao dar a Lula um segundo mandato, foi clara, pois houve no segundo turno das eleições, uma contraposição clara ao neoliberalismo. 
17.	Por fim, embora seja certo avaliarmos na conjuntura as iniciativas políticas dos governos, sejam eles quais forem, é incorreto olharmos a conjuntura através do governo. Esse equívoco leva a subestimar a organização e a manifestação popular (em outras palavras, a luta de classes),e, implicitamente, a  depositar na força do governante a expectativa de realizar em nome do povo (e substituindo o povo) um programa progressista. È evidente que devemos lutar para que o governo expresse o máximo de mudanças que a presença popular na cena política impulsiona. Mas é preciso ver também que uma conjuntura favorável abre novas possibilidades de organização e de luta dos trabalhadores e do povo. Para nós, a nova conjuntura abre um cenário de conquistas populares que passa necessariamente pela politização da atuação dos movimentos populares, através da construção de um bloco social e político que pressione na conjuntura pela superação do neoliberalismo. 
18.	Destacamos alguns temas chave nos quais os movimentos sociais devem avançar para poder intervir na disputa do próximo período: 
19.	- A reforma política – além dos elementos de democratização da política representativa, devemos acrescentar o orçamento público participativo;
20.	- A questão econômica central é retomada do desenvolvimento, com distribuição de renda. Uma nova política econômica deve partir de imediato da redução da taxa de juros e da ampliação do controle público sobre a gestão financeira do Estado (incluindo naturalmente o BC), de forma a reduzir o poder do capital financeiro e das forças da globalização capitalista. 
21.	- O plano social envolve mais que ampliar os programas sociais. Implica em reformas capazes de mudar o quadro de desigualdade social e de concentração de renda e poder. Assim, reformas como a agrária, a urbana e a redução da jornada de trabalho, entre outras, são fundamentais.
22.	- A dimensão ambiental é um parâmetro necessário ao desenvolvimento, que não pode ser perseguido a qualquer custo e deve incorporar o conceito de sustentabilidade. A dimensão ambiental deve contemplar também uma visão da problemática mundial, do combate aos danos e efeitos sobre o meio ambiente global. 
23.	-  A relação entre educação e trabalho, combatendo as visões "academicistas" de certos setores de educadores e as tentativas das empresas de submeter essa relação à sua lógica e interesses;
24.	- A questão do papel do estado e de qual estado que se quer construir. Isso nos leva diretamente ao problema da estruturação do serviço público e a luta contra a terceirização; 
- A  democratização das comunicações.
1.4.2 - No campo do mundo do trabalho, o que a Fenajufe deve defender enquanto tática para a CUT na luta pela superação do neoliberalismo
25.	O primeiro mandato começou, em 2003, sob o signo da reforma da previdência social, que implicou em perdas para diversos setores dos trabalhadores do serviço público. Foi um símbolo negativo na "inauguração" do relacionamento do Governo Lula com os trabalhadores. Esse é um tema de peso para qualquer balanço, mas devemos ampliar para um conjunto de questões.
26.	O primeiro governo Lula impulsionou mudanças e avanços com um caráter popular, mas não conseguiu ir adiante em mudanças estruturais fundamentais. Para que tal expectativa se concretize se faz necessário que a CUT e os demais movimentos sociais se mobilizem e pressionem no sentido da superação plena do neoliberalismo. 
27.	A resolução aprovada no 9º CONCUT, apoiada pela imensa maioria da delegação presente, que definia uma plataforma democrática da classe trabalhadora, orientou-se pela rejeição ao retrocesso neoliberal (representada pela candidatura tucana) e pela busca do desenvolvimento democrático e popular (representada pela candidatura Lula), "uma conquista necessária para modificar a situação de vida do povo trabalhador". Essa plataforma precisa ser dimensionada pelo sentido estratégico definido pelo Concut. Para nós, é necessário transformá-la na Plataforma da Classe Trabalhadora para o Desenvolvimento - com distribuição de renda, geração de emprego, inclusão social e democracia. 
28.	A CUT e suas entidades filiadas têm capacidade de influenciar o sentido da agenda do desenvolvimento ora em pauta para o segundo mandato do Governo Lula. Propomos que sejam definidas bandeiras estratégicas, símbolos que organizam/animam mobilizações e que podem pressionar por mudanças: 
29.	- A aprovação de uma política nacional de valorização do salário mínimo;
30.	- A redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
31.	- A formalização do trabalho - retirar milhões de trabalhadores da informalidade, sem alterar o padrão de direitos já conquistados;
32.	- Alterações constitucionais para garantir a liberdade de organização sindical;
33.	- Proteção à saúde do(a) trabalhador(a);
34.	- Uma nova relação dos governos com os servidores públicos.
2 - Os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU e suas lutas específicas
2.1- Saúde e Relações de Trabalho – temas fundamentais para que conquistemos condições dignas de trabalho para o conjunto dos servidores do Judiciário Federal e MPU.
35.	Considerando a concepção teórica geral, já expressa na resolução da 13ª Plenária  da FENAJUFE, no ano de 2006, de que: “A saúde no trabalho pressupõe ter controle sobre o processo de trabalho, respeitar as necessidades, ritmos e desejos dos(as) trabalhadores(as). Ter controle sobre o processo de trabalho implica ter intimidade com a tarefa (treinamento adequado, familiarizar-se com a tarefa), poder interferir e ser agente no planejamento do trabalho, (democratização do processo de trabalho). Significa, também, respeitar o limite de quanto, quando e como o(a) trabalhador(a) agüenta as demandas de trabalho (volume de trabalho, pausas, carga horária).”:
36.	Considerando que toda a resolução “Saúde e Relações de Trabalho” aprovada na 13ª Plenária da FENAJUFE se mantém refletindo a realidade vivenciada pelos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU;
37.	Considerando a inexistência de indicadores oficiais de adoecimento e morte dos servidores do Judiciário Federal e MPU;
38.	Considerando a política deliberada das administrações em não reconhecer que o trabalho adoece e, portanto, negar o estabelecimento de nexo com o trabalho das várias doenças passíveis de ser assim caracterizadas;
39.	Considerando o novo recorde de mortes por acidentes de trabalho no Brasil, perfazendo um total de 2708 mortes no ano de 2005, mais uma vez demonstrando  a ineficiência das políticas para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores celetistas, as quais viciosamente baseadas na culpabilização do trabalhador pela doença ou morte no trabalho e exclusão na definição das políticas;
40.	Considerando que os servidores públicos que trabalham em condições insalubres e/ou perigosas, bem como os colegas PPD´s estão alijados do direito de aposentadoria especial;
41.	Considerando a criação do manual para os serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis Federais (Portaria Nº 1.675 de outubro de 2006) e as demais iniciativas do Ministério do Planejamento sobre a saúde dos servidores e a necessidade de nos apropriarmos de seu conteúdo
42.	Considerando a expressiva vitória que obtivemos com a aprovação dos PCS’s e a conseqüente priorização desta luta em detrimento de outras, inclusive as reivindicações de saúde;
Propomos:
43.	1º Realização do 1º encontro nacional de saúde dos trabalhadores(as) do judiciário federal e MPU;
44.	2º Formação do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe, constituído pelos secretários de Saúde dos sindicatos filiados à Fenajufe;
45.	3º Realização de uma pesquisa nacional sobre as condições de trabalho e saúde dos Servidores do Judiciário Federal e MPU;
46.	4º Construir juntamente com os servidores e às direções dos tribunais e MP uma política de Saúde para os Servidores do Judiciário Federal e MPU, podendo esta política  ser concretizada através de um manual de saúde, a exemplo da iniciativa do executivo;
47.	5º Participação da Fenajufe no coletivo nacional de saúde da CUT
48.	6º Lutar pela aprovação do PL 250/05, que regulamenta a aposentadoria especial aos PPD´S e servidores que trabalham em condições insalubres e/ou perigosas. 

2.2 A organização das mulheres e as políticas da FENAJUFE para a promoção da igualdade de gênero

49.	A FENAJUFE e suas entidades filiadas, têm avançado na organização e na mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras, na defesa de seus direitos de classe, e também no reconhecimento de que há diversas formas de discriminação e que – para além da exploração de classe – há também opressão de gênero, raça/etnia e homofobia, que se expressam, também, na classe trabalhadora.
50.	As reformas de Estado exigem uma atuação que combine a defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras com uma intervenção propositiva que subsidie o nosso sindicalismo  na disputa com os setores conservadores da sociedade a lógica e os conteúdos destas mudanças.
51.	Da mesma forma devemos atuar de forma decidida para que a especificidade da situação vivida pelas mulheres seja incorporada na elaboração e na implementação de políticas públicas, através da divulgação e da mobilização em torno de bandeiras centrais e do diálogo com o governo, nos diferentes espaços existentes.

Um acúmulo importante, mas insuficiente
52.	A política de gênero da FENAJUFE, ainda que tímida, vem atuando para superar a desigualdade e a discriminação a que as mulheres estão submetidas nos diversos espaços da vida. Nesta trajetória foram desenvolvidas políticas e campanhas que expressaram a decisão da FENAJUFE de alterar concretamente a situação das mulheres. Nesse período houve avanços na organização das mulheres com a criação de espaços e estruturas específicas e de ações na categoria como um todo. Mas o quadro é bastante diferenciado quando se observa o que existe de trabalho nos sindicatos e nas entidades estaduais e nacionais dos ramos. Nos últimos anos a CUT e várias entidades nacionais e sindicatos criaram estruturas específicas de organização das mulheres.
53.	Mas, há muito ainda a ser feito. Os dados indicam que as mulheres ainda têm uma participação sindical inferior à sua inserção no mercado de trabalho, quer na composição do quadro de associados, quer nas diretorias sindicais. No quadro de associados, a presença das mulheres é maior nos sindicatos de trabalhadores urbanos do que nos sindicatos de trabalhadores rurais. Em relação à participação das mulheres nas diretorias sindicais, o IBGE já constatou que, em que pese o aumento do número de mulheres nas diretorias, essa participação continua ocorrendo preferencialmente nos demais cargos e não nos três mais importantes: coordenação geral, administrativo e tesouraria. Ou seja, ainda é rara a presença das mulheres nos cargos de maior poder político na hierarquia.

Uma situação diferenciada no mercado de trabalho
54.	As mulheres são mais da metade da população brasileira. Constituem, mais de 50% do mercado de trabalho e são responsáveis pelo sustento de um terço das famílias no Brasil. Entretanto, as mulheres também são as mais atingidas pelo desemprego e pelo crescimento do setor informal da economia. Entre as que estão inseridas no mercado de trabalho formal, as mulheres se concentram nos postos de trabalho menos qualificados, nas funções de menor prestígio social e com menor remuneração. As trabalhadoras, em geral, ainda estão concentradas em atividades do setor de serviços e têm presença expressiva no segmento informal e desprotegido do mercado de trabalho. As mulheres são as mais atingidas pela precarização do trabalho e vivendo de forma ainda mais grave a pobreza.
55.	As desigualdades sociais marcadas fortemente pelo viés de gênero tornam-se mais agudas quando se inclui o componente da discriminação racial. As famílias chefiadas pelas mulheres negras são as mais pobres do país (muitas, inclusive, abaixo da linha de pobreza). A renda dos domicílios chefiados por mulheres negras é 74%, aproximadamente, inferior à renda dos domicílios chefiados por homens brancos. E é expressiva a participação das mulheres negras no trabalho doméstico, sem proteção e sem garantia de direitos trabalhistas e sociais.
56.	Mesmo com o grande crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, o aumento de sua importância econômica (também na responsabilidade pelo sustento da família) e o seu destaque profissional em vários setores, a sociedade brasileira ainda revela fortes traços do modelo patriarcal. Não são raras as situações de discriminação e de opressão às mulheres, como a violência, inclusive doméstica e familiar, além do assédio sexual e do assédio moral nos locais de trabalho.
57.	A esfera do trabalho, ao mesmo tempo em que reflete valores sociais que atribuem um papel secundário às mulheres, contribui para a reprodução desses valores e das chamadas “imagens de gênero”, o que pode ser observado através da divisão sexual do trabalho, da segmentação ocupacional, das barreiras ao acesso, à permanência e à promoção no emprego, das menores possibilidades de acesso à qualificação profissional e de ascensão aos postos mais elevados. As mulheres trabalhadoras continuam sendo as principais responsáveis pela esfera doméstica, o que acarreta a persistência da dupla jornada e da sua quase exclusiva responsabilidade no cuidado dos filhos e idosos. É preciso encarar o desafio de que o conceito de trabalho seja ampliado, abrangendo também o trabalho reprodutivo e reconhecendo o trabalho doméstico como trabalho.
58.	A existência de uma legislação nacional que proíbe diferenças de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres tem sido insuficiente para reverter o quadro de desigualdades entre os sexos no mundo do trabalho e em outras esferas sociais, como por exemplo, na representação política.
59.	A compreensão de que as mudanças no trabalho e a pobreza afetam de forma diferenciada as mulheres, de que a precarização atinge de forma ainda mais aguda e de que o atual padrão de acumulação utiliza-se da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero justifica a formulação de políticas sindicais e públicas específicas dirigidas à promoção da igualdade e à ampliação dos direitos sociais das mulheres. E isso deve se refletir na organização das campanhas salariais, nas campanhas de sindicalização, nas campanhas temáticas e na intervenção nas disputas gerais na sociedade.

Fortalecer a organização das mulheres da FENAJUFE
60.	Assim, o debate sobre a organização das mulheres na FENAJUFE – além de incorporar a realidade da nossa categoria profissional e a diversidade existente na organização das próprias entidades filiadas – deve colocar com centralidade a questão de como responder a esses desafios. É prioritário estabelecer estratégias para que as necessidades das trabalhadoras sejam consideradas na formulação do conjunto das políticas e da intervenção sindical. Em decorrência, verificar qual a forma de organização que mais favorece a implantação da política de gênero. As demandas dos trabalhadores, mulheres e homens, são diferenciadas dadas a divisão sexual do trabalho e as relações de poder. Por isso é fundamental que nossas ações considerem as situações concretas das mulheres no trabalho, na vida e no movimento sindical.
61.	A forma de organização das mulheres na FENAJUFE deve contribuir para a intervenção nessa realidade, apontando elementos e estratégias para incorporá-la nas políticas sindicais e nas políticas públicas.

Estratégia da política de gênero da FENAJUFE

62.	Garantir o desenvolvimento da política de gênero como uma estratégia para superar a discriminação e a exclusão social, incluindo as ações necessárias em seu planejamento estratégico e nas suas prioridades de ações.
63.	Desenvolver a política de gênero através de um planejamento coletivo, com a participação dos sindicatos, considerando as especificidades locais e setoriais com base nas estratégias e prioridades definidas em âmbito nacional.
64.	Alavancar um programa nacional de formação sobre relações de gênero com atividades específicas voltadas para a capacitação das mulheres e outras de caráter geral com a perspectiva de sensibilizar e formar dirigentes de nossas entidades para a implementação de políticas e ações sindicais voltadas para a superação das desigualdades a que as mulheres estão submetidas.
65.	Incluir em seus processos de negociações coletivas, nas pautas de reivindicação, nos acordos e, para o futuro, nas convenções coletivas, além das questões relativas à gestante e à maternidade, outros temas relacionados à situação das mulheres no trabalho, aproveitando-se da experiência acumulada em alguns setores.
66.	Elaborar propostas sobre políticas públicas, no âmbito das políticas sociais, que subsidiem os sindicatos a incorporarem nas suas lutas cotidianas para os trabalhadores e trabalhadoras de base, questões com vistas à melhoria da qualidade de vida.
67.	Contribuir para a inclusão dos enfoques de gênero, raça/etnia e homoafetividade na Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho implementada pela Secretaria de Política Sindical da CUT.
Neste sentido o 6º Congrejufe aprova:
68.	A criação da Coordenação da Mulher Trabalhadora da FENAJUFE, devendo estruturar-se nos mesmos moldes das demais coordenações que integram a direção da FENAJUFE. A Coordenação deverá constituir um coletivo nacional, com representantes de todos os sindicatos filiados. 
Compete a essa Coordenação:
69.	- Elaborar, coordenar e desenvolver políticas no interior da FENAJUFE para a promoção das mulheres trabalhadoras na perspectiva das relações sociais de gênero, raça, classe e homoafetividade, subsidiando as entidades filiadas nos seus respectivos âmbitos.
- Organizar as mulheres trabalhadoras do judiciário federal e MPU para intervir no mundo do trabalho e sindical sobre as questões que interferem na vida destas mulheres enquanto trabalhadoras.
70.	O Congresso orienta, também, que em todas as entidades filiadas a FENAJUFE seja designada uma mulher que faça parte do coletivo, com liberação plena, para que coordene a elaboração e implementação de ações sindicais voltadas para a promoção da igualdade das mulheres trabalhadoras e contribua para que o conjunto das políticas sindicais das respectivas entidades considere a especificidade da situação vivida pelas mulheres.
2.3 - O debate sobre carreira
71.	Foi uma luta longa e árdua iniciada há quase três anos a nossa jornada pela revisão dos nossos Planos de Cargos e Salários, com o debate junto aos Tribunais Superiores e MPU da necessidade urgente de revisar nossas tabelas salariais e avançarmos em questões que valorizam nossa carreira e a qualificação dos servidores. 
72.	Sem dúvida, estes Plano de Cargos e Salários representam um grande avanço para os servidores do Judiciário Federal e MPU, dando passos importantes para a construção da nossa carreira, que deve ser prioridade número um no próximo período. Para tanto, é importante a imediata constituição de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das entidades. 
73.	Mas, no nosso entender, é preciso que compartilhemos com os demais servidores federais o debate sobre diretrizes gerais de carreira para o serviço público e a luta pela retomada da ascensão funcional, que hoje está sendo trabalhada via proposta de emenda constitucional. Na medida em que entendemos os planos de carreira não apenas como reivindicação corporativa e legítima, mas como pilares estruturantes do serviço público, é importante que haja um corpo de regras comuns a todos os poderes, instituições e esferas de governo. Por isso, não podemos nos omitir de debater conjuntamente com outros setores do serviço público as questões que unificam e as especificidades. 
74.	Neste sentido, entendemos que cabe à CUT chamar as entidades de servidores públicos filiadas para o debate sobre o papel do serviço público, a valorização dos servidores, diretrizes de planos de carreira e ascenção funcional. E cabe à Fenajufe, como entidade filiada, com interesse imediato nesta questão, articular efetivamente com outras entidades parceiras este debate no interior da CUT.
2.4 - O resgate dos direitos perdidos na era FHC
75.	A Fenajufe, na convocação do congresso, faz um chamamento importante à categoria para a questão do resgate dos direitos perdidos na era FHC. Este é, sem dúvida, um eixo fundamental de luta para o próximo período. Mas esta não é uma luta específica dos servidores do judiciário federal e MPU. É preciso que seja articulada com os demais setores não só do serviço público federal, mas também dos estados e municípios. Mais uma vez entra o papel da CUT, como fórum articulador e construtor da unidade. A Fenajufe deve propor à Central que convoque as entidades filiadas para debater a melhor estratégia comum. Não podemos esquecer que há entidades não filiadas à CUT, estas devem ser convidadas a debater conjuntamente. À Fenajufe, por sua vez, cabe a articulação com as entidades nacionais, e a orientação para que os sindicatos estaduais promovam a unidade com os servidores estaduais e municipais. 
2.5 - A questão da Previdência
76.	Os servidores públicos já enfrentaram duas reformas previdenciárias, uma no Governo FHC e outra no início do Governo Lula. Esta, na verdade, deu continuidade à reforma iniciada por Fernando Henrique Cardoso, com a emenda 20/98, e, seguindo a mesma lógica fiscalista, retirou direitos dos servidores. Não estamos entre os que acham que os problemas da previdência não existem. As propostas liberais, porém, passam pela redução de direitos e pela privatização. Infelizmente, o Governo Lula fez uma opção por dar continuidade à reforma iniciada por FHC, sob a ótica do capital. Por outro lado, nós, servidores, não podemos mais ficar apenas na resistência, temos que debater as alternativas existentes e construir movimentos consistentes em torno de propostas concretas. A pressão da sociedade em torno das reformas política, tributária, e mais uma rodada da eterna reforma previdenciária, já começou. Em qualquer uma delas, se os servidores públicos insistirem em operarem uma política de resistência, sob o manto da oposição, pura e simples, sem disputar projeto na sociedade, em aliança com a classe trabalhadora, o resultado será catastrófico. Por conta dos escândalos, a sociedade está profundamente suscetível às reformas. Não às reformas neoliberais, compreendamos isso. O conteúdo das reformas está em disputa. Se atuarmos divididos, como aconteceu em 2003, certamente seremos derrotados. 
2.6 - Sobre os benefícios 
77.	Juntamente com a discussão da carreira, a equiparação dos benefícios sociais dos servidores do judiciário federal e MPU também deve ser uma das prioridades do nosso sindicato e da Fenajufe para o próximo período. As disparidades existentes dividem os servidores. É preciso que a Fenajufe atue de forma articulada com os sindicatos de base, pressionando ao mesmo tempo os órgãos regionais, os tribunais superiores e os conselhos nacionais do judiciário. Para tanto, precisamos qualificar cada vez mais nossa intervenção no que diz respeito ao estudo dos orçamentos do judiciário. Propomos que a Fenajufe, conjuntamente ou não com sindicatos filiados, contrate uma assessoria permanente para a questão orçamentária. Esta assessoria, além de realizar a análise dos orçamentos anuais e apresentação de propostas, deve também ter condições de contribuir para a qualificação de dirigentes nessa área. 
2.7 - Sobre a jornada de trabalho
78.	Lutar pela jornada unificada de 06 horas diárias em todo judiciário federal e MPU deve ser outra prioridade para o período. Após a resolução do CNJ no sentido de que é legal a jornada de 06 horas praticada em vários setores do judiciário federal, estamos em um novo patamar para retomar esta bandeira histórica da categoria. Já temos acúmulo de reflexão e de luta sobre este tema. Precisamos sistematizar as experiências, os estudos, sendo que estes precisam ser atualizados e aprofundados, frente às novas realidades em cada justiça (informatização crescente, demandas aumentadas, etc.). É urgente estabelecermos uma estratégia de luta para este tema no próximo congresso da Fenajufe. 
2.8 - Organização Sindical e Negociação Coletiva no Serviço Público
79.	Estes são temas que envolvem o conjunto dos servidores públicos. Precisamos, sem dúvida, aperfeiçoar nossa organização sindical. O direito de atuação sindical, que já não era bom, foi restringido por Fernando Henrique Cardoso, quando acabou com as licenças sindicais remuneradas e reduziu o número de liberações por entidade. Esta não tem sido uma prioridade para os servidores públicos, mas para avançarmos em nossas lutas e conquistas é fundamental fortalecermos nossas organizações. Precisamos construir uma proposta unificada que contemple pleno direito de greve, organizações por local de trabalho, licenças para dirigentes e delegados sindicais, além da participação da categoria em atividades sindicais. À Fenajufe cabe levar para o coletivo de servidores públicos da CUT este debate como prioritário para o próximo período. 
2.9 - Aposentados
80.	A tão propagada Reforma da Previdência, que teve início com a Emenda Constitucional 20, durante o Governo FHC, e levada a cabo no início do atual Governo Lula, através da Emenda 41, introduziu a tão temida taxação dos inativos, com a qual até hoje não se conformam os servidores aposentados.
81.	Não obstante ter sido mantida pela mesma reforma a paridade entre ativos e aposentados, a miúde, sentem-se eles ameaçados pela quebra dessa garantia constitucional. O nosso atual PCS, em sua versão inicial excluía os aposentados, uma vez que continha acréscimo de uma classe e cinco padrões na estrutura dos cargos, os quais somente poderiam ser galgados pelos servidores na ativa. Depois da reação da categoria, através de nossos Sindicatos e da nossa Federação, e após muita discussão junto à comissão que elaborou o projeto, foi possível reverter a situação.
82.	Assim, é de extrema importância que, no próximo período, a FENAJUFE mantenha em seu Plano de Lutas, a garantia à paridade entre ativos e aposentados em todas as campanhas salariais, e continue incentivando a organização desse segmento da categoria em coletivos ou núcleos, espaços esses que permitam a discussão e a defesa dos direitos da categoria e avanços necessários para todos servidores, especificamente dos aposentados.
2.10 - Balanço
Fenajufe garantiu que PCS fosse o mais debatido de todos no conjunto da categoria
83.	A atual gestão da Fenajufe encerra seu mandato em 2007, com o protagonismo no amadurecimento nacional que garantiu nas mobilizações e  greve de 2004  a revisão dos atuais Planos de Cargos e Salários, permitindo que fossem os mais debatidos no conjunto da categoria. Além de orientar os sindicatos de base a constituírem grupos de trabalho locais, a implementarem o debate nos diversos estados, vários encontros nacionais foram realizados para discutir e deliberar sobre questões de mérito objetivando que a proposta representasse os interesses do conjunto da categoria.
84.	Além disso, a dimensão dos projetos em termos de melhoria salarial geral e outros ganhos como o Adicional de Qualificação, valorização dos agentes de segurança, que correm risco constante de terceirização, e a garantia de extensão dos planos aos aposentados, demonstra o reconhecimento cada vez mais efetivo da Federação por parte dos Tribunais e do MPU. A participação na comissão interdisciplinar que elaborou a proposta é mais um exemplo que reafirma a posição de liderança e credibilidade da Fenajufe.
85.	O encaminhamento da luta, com a construção de decisões a partir de reuniões ampliadas, e o fortalecimento do comando nacional de greve, efetivando a participação de todos os estados na luta, garantiu a consolidação do caráter nacional da greve, respeitando as realidades locais, o que conferiu, sem dúvida, mais força na negociação de nossa pauta.
86.	Não temos dúvida que podemos avaliar positivamente o período sem deixar de visualizar os desafios e as limitações de nossa organização nacional, a qual necessitará no próximo período de muito mais unidade e maturidade a fim de caminharmos, por exemplo, na construção de um plano de carreira para o judiciário e MPU. A consolidação de lutas nacionais em temas necessários para avançarmos na qualidade de nosso ambiente de trabalho e na contribuição de projeto de sociedade que queremos também são desafios fundamentais.
87.	A luta pelos PCS’s, por exemplo, foi construída pelo conjunto da categoria, nos diversos estados, mas a coordenação nacional deste movimento através da Federação, analisando cada momento, sendo responsável e atuando de forma qualificada e competente junto aos Tribunais e MPU e nos contatos com o Legislativo e o Executivo foram peças fundamentais na luta travada pelos servidores do judiciário federal e MPU, que culminou com uma grande vitória comemorada pelo conjunto.
88.	Cabe agora, aos participantes do 6º CONGREJUFE, apontar os próximos passos, de forma a fortalecer nossas entidades de base  e nossa  organização nacional, preparando-as para enfrentar o período que se avizinha.
89.	(Somente o povo, organizado  e mobilizado é capaz de impulsionar as mudanças necessárias rumo à superação do neoliberalismo)
90.	CSD – Cut  Socialista e Democrática