5ª Plenária da FENAJUFE

"OS TRABALHADORES, DE CARA COM A JUSTIÇA"

Rio de Janeiro, 27 e 28 de junho de 1997.

ÍNDICE

 

1. CONJUNTURA

2. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

3. ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO

4. PERSPECTIVA PARA O SINDICALISMO NO JUDICIÁRIO FEDERAL

5. POR UMA POLÍTICA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A FENAJUFE

6. NOSSA AÇÃO SINDICAL

7. ADENDO I (retirado do Caderno de texto para o 6º Concut)

• Balanço organizativo da CUT e suas instâncias

• Estrutura sindical e relações de trabalho.

• Emendas da Corrente Sindical Classista.

• Emendas de O Trabalho.

ADENDO II.

• Estrutura sindical e relação de trabalho

5ª Plenária Nacional da FENAJUFE

Rio de Janeiro, 27 e 28 de junho de 1997.

Textos da Diretoria Executiva

1. Conjuntura

1.1. A atual Conjuntura ainda é desfavorável aos trabalhadores. Todavia, podemos reverter o contexto e derrotar o neoliberalismo em nosso País.

1.2. Para melhor compreensão, esta análise encontra-se dividida em duas partes.

1.3. Na primeira procura-se precisar a situação em que se encontra o neoliberalismo no Brasil levando em consideração, inclusive, alguns determinantes internacionais. Já na Segunda parte, uma vez detectados os desafios a serem enfrentados pelos trabalhadores, faz-se um balanço das perspectivas colocadas às organizações representantes de classe trabalhadora, em particular ao movimento sindical cutista. Isso, é claro, de acordo com os acontecimentos recentes e seus possíveis desdobramentos.

1.4. O neoliberalismo no Brasil de hoje.

1.4.1. O rumo que as coisa estão tomando.

1.4.2. O que temos percebido é que estamos atravessando, Por um lado, um forte processo de degradação social e, por outro, uma concentração de rendas acelerada.

1.4.3. A degradação social tem se manifestado através de alguns fenômenos calcados na perversidade do sistema. Sob um aspecto, basta observarmos o número de casos de chacinas envolvendo as nossas polícias e veremos que alguma coisa está errada. O militar conhecido por Rambo que exercia suas funções na região de Diadema - SP não parece sequer um ser humano pago para proteger a população. Lembra, isso sim, um exterminador que ilimina trabalhadores com tiros pelas costas. Tiros nas nucas levaram também cinco garotos na Baixa Fluminense pelo fato de não terem R$ 0,55 para pagar a passagem do ônibus. Com tiros também na nuca e no peito a polícia mata sem-teto na periferia de São Paulo. A brutalidade das cenas não merece descrição. Aliás, se fôssemos enumerar e descrever todos os casos em que as polícias praticaram chacinas contra a população, faríamos um texto longo e assustador.

Quem não se lembra de Eldorado do Carajás, da Candelária, de Vigário Geral e de inúmeros outros casos envolvendo a Instituição Policial que é, aliás, a violência física "legítima" do Estado. Nunca é demais lembrar que esse tipo de Polícia não serve a ninguém que não seja latifundiário, bicheiro, traficantes e aquinhoados de maneira geral. Esse tipo de atuação policial nada mais reforça a inquestionabilidade da propriedade privada no País que é a segundo pior distribuída do Planeta, não obstante estar o Brasil entre as dez maiores economias do mundo.

1.4.4. Lembremos ainda o significado do caso do índio queimado em Brasília onde a perversidade dá a tônica de um ato praticado por integrantes das classes privilegiadas. Basta dizer que, além de não ser o único caso, o respeito pelo semelhante perde o espaço numa sociedade marcada pelo individualismo característico do (neo) liberalismo. Em outras palavras, no neoliberalismo não há lugar para a solidariedade.

1.4.5. Outro ponto que pode ser apontado como uma degenerescência do sistema são os rumos que está tomando o mundo do trabalho. O brutal aumento do número de pessoas na economia informal revela que o trabalho fornal não anda bem. Também não é para menos: O salário mínimo é R$ 120,00 e cada vez mais observa-se o trabalho precarizado dominar as relações que se estabelecem a partir da venda da mão de obra. O crescimento do trabalho parcial, temporário, terceirizado, assusta não só pelas péssimas condições as quais se submete o trabalho, onde a inexistência de qualquer garantia social é a regra. O pior é que esta situação tende a agravar-se diante da atual política governamental que tem usado a desculpa do avanço tecnológico e da competitividade para promover uma restruturação do sistema produtivo em benefício da classe patronal.

1.4.6. O mundo assiste hoje inovações tecnológicas nunca vistas antes se pensarmos a velocidade em que tudo está acontecendo. Até clones o homem comprovadamente tem o poder de fazer. Essas tecnologias, sem a menor dúvida, representam um brutal avanço da humanidade. Ocorre que o acúmulo de conhecimento, como tudo mais no capitalismo, é apropriado por aquele pequeno grupo dominante. Sem considerar outras áreas como a saúde, onde um trabalhador dificilmente tem condições de fazer alguns tratamento como é o caso da AIDS, e observando só o que ocorre no processo de produção material da existência humana, já podemos perceber como os novos conhecimentos têm sido usados por uma minoria contra aqueles que vivem, ou viveriam, da venda da própria força de trabalho.

1.4.7. O crescente emprego de novas tecnologias, bem como de novos modelos gerenciais, tem permitido aos proprietários dos meios de produção aumentar de uma maneira violenta e perversa a exploração do trabalho alheio. Parece que tudo indica que a voracidade capitalista quer descontar o pouco que, estrategicamente, perdeu sob o domínio do Estado de Bem-Estar Social. Assim, procura-se acabar com os mais elementares direitos trabalhistas, uma vez que o Capital não necessita mais fazer com que se reproduza em grande número o contigente de trabalhadores, pois cada vez mais os homens podem ser substituídos por máquinas. O resultado disso é por uma lado a tendência natural do crescimento acelerado do número daqueles que FHC chama de "inempregáveis", cuja consequência é o aumento da miséria e tudo que dela decorre.

1.4.8. Fica claro, assim, um caso onde os novos conhecimentos são usados a bem de um pequeno número de pessoas em detrimento da esmagadora maioria. Os primeiros são os proprietários que ganham com o aumento da produtividade e com a redução dos encargos sociais. Já essa maioria é aquela que pode perder o emprego e se tornar uma classe trabalhadora escravizada pelo emprego precário de sua força ou mesmo pelo "inemprego".

1.4.9. Diante dessa situação vem FHC propor a flexibilização das relações de trabalho, onde se institui forma e legalmente o trabalho precário, sem direitos, inclusive o da aposentadoria, pois como sabemos os trabalhadores precisarão de 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade para se aposentar em um país onde o número de trabalhadores sem carteira assinada e altíssimo e onde a expectativa de vida não atinge os 65 anos.

1.4.10. Essa tendência coaduna-se perfeitamente com a imposição dos grandes grupos transnacionais que contam com uma enorme mobilidade. Tanto as instituições financeiras como as industriais cada vez mais eliminam fronteiras e impõem as condições aos governos, principalmente dos país subdesenvolvidos, para que permaneçam ou venham fazer investimentos, os quais em sua grande maioria são especulativos e podem desestruturar um país como foi o caso do México. Essa prática é apoiada pelos centrais (basta lembrar o que significa o "Consenso de Washington") e aceita pela submissão das elites dependentes dos países periféricos.

1.4.11 Outro elemento que merece destaque nesse processo é a diminuição do aparelho estatal com vistas ao dito "Estado mínimo" que na prática representa o fim da atuação do Estado em áreas como a saúde, a previdência, a educação. Quem de nós já não se acostumou com a idéia de pagar a instituições privadas por esses serviços que em tese são deveres do Estado para com os cidadãos?

1.4.12. Aqui entram as propostas de Reforma Administrativa e previdenciária onde quer o governo desmontar a administração pública como a concebemos e passar diversas áreas de atuação à iniciativa privada. Isso evidentemente passa pela demissão de servidores em massa.

1.4.13. Se somarmos o crescimento acentuado dos inempregáveis, resultante de um restruturação produtiva controlada pelos proprietários dos meios de produção, como apontado acima, ao fato da desobrigação do Estado de prestar Serviços públicos, perceberemos que essa massa de excluídos vai ficar sem emprego, portanto sem aposentadoria, sem ter como pagar pela educação, pela saúde.. Ou seja, a situação tende a piorar num verdadeiro processo de degeneração social com consequências imprevisíveis dentro de um cenário de barbárie.

1.4.14. É importante ressaltar que essa tendência confirma um processo de crescimento econômico com elevados índices de exclusão social e de concentração de rendas.

1.4.15. Diante desse quadro assustador, FHC segue com um cinismo peculiar. Além do presidente considerar que não existe nacionalidade fora de seu governo, através da manipulação ideológica grosseira tem levado a população a acreditar que estamos no caminho certo. Adjetivos como "neobobos" dão o tom do tratamento dispensado aos seus opositores. Questionado sobre a entrega da Vale, HFC foi ridículo ao responder com a pergunta: Que vale? Vale refeição? Isso sem contar o seu crescente apego à práticas fisiológicas como mecanismos de resolver seus próprios problemas como foi o exemplo da aprovação da possibilidade de sua reeleição

1.5. Os trabalhadores, suas organizações e perspectivas.

1.5.1. Para aqueles que vivem da venda da própria força de trabalho, o contexto é de definições com a clara necessidade de pensarmos a fundo os rumos que estamos tomando. O contexto de restruturação produtiva apontado acima coloca uma situação dual aos trabalhadores onde a tônica é a dispersão e a fragmentação da força política dessa classe social.

1.5.2. É importante ressaltar que uma grande parcela da classe trabalhadora cada vez mais adota posições reacionárias. Mesmo desconsiderando orientação de entidades como a Força Sindical, que não assumidamente corporativas, notamos que cada vez mais os trabalhadores são cooptados pela ideologia do patrão através de programas como o da "qualidade total". Cria-se a ilusão de que a empresa é a própria família do trabalhador e este acredita nisso sem a devida resposta seus representantes.

 

1.5.3. Isso traz o seguinte efeito para o conjunto da classe diante do processo de restruturação produtiva: Pelo fato de cada vez mais ser necessário um número menor de trabalhadores para a produção material, este pequeno número, que é em geral bem pago, polivalente, com relativa estabilidade em suas relações de trabalho, tende a tornar-se, até pela defesa do próprio emprego, reacionário e fiel ao ideário patronal.

Por outro lado, todavia, os inempregáveis formam um exército imenso de trabalhadores abandonados à exclusão social.

1.5.4. É justamente aqui que entramos nas perspectivas colocadas ao conjunto da classe trabalhadora.

1.5.5. A representação dos trabalhadores pelo movimento sindical caminha perigosamente para uma situação onde uma pequena minoria será representada, pois esta é aquela parcela que continuará empregada. Em função disso, o movimento sindical cutista, para falar somente do nosso campo, encontra tantas dificuldades nos dias de hoje: cada vez mais representa uma parcela menor de trabalhadores os quais paulatinamente têm se tornado reacionários até pelo risco da perda do emprego. Resultado: Não temos conseguido escancarar os problemas inerentes ao sistema e o trabalho escravo continua a reinar, a prostituição infantil cresce, a indigência toma conta do País sem sequer tomemos consciência da dimensão do problema.

1.5.6. Exemplos de atuação de acordo com os interesses reacionários não faltam inclusive no nosso campo cutista: As famosas câmaras setoriais são exemplos de como a estratégia é de dividir para reinar. Ou seja, não obstante os trabalhadores do setor eventualmente terem ganhos estes, são apenas um setor minoritário da classe. A insistência na lógica de negociação é perigosa. Ou será que vamos começar a negociar critérios para o trabalho escravo, para a prostituição infantil, para a indigência?

1.5.7. Entra assim o seguinte desafio imediato: ou passamos a organizar os desorganizados (desempregados, indigentes ...) ou estaremos condenados a representar uma parcela cada vez menor da classe trabalhadora. Nesse sentido, exemplo de organização dos desorganizados pode ser constatado no MST que tem em sua base fundamentalmente bóias frias que não diferem muito de um indigente urbano. Note-se que o MST é um dos únicos movimentos de trabalhadores que está conseguindo objetivar uma oposição contundente no atual contexto. Felizmente temos tomá-lo como ele é: referencial de um tipo de organização que ainda não temos. Nesse sentido, além de apoiar a luta do MST devemos fazer nossa parte e procurar pensar a sociedade como um todo na perspectiva dos trabalhadores.

 

 

2. A Organização Sindical dos

Servidores Públicos

 

 

2.1. Histórico (*)

 

2.1.1. A experiência de organização dos trabalhadores do setor público é anterior ao direito de sindicalização, assumindo caráter sindical a partir do início da década de 80. A organização dos servidores, até então, limitava-se a associação/federações por órgãos ou categorias. Proibidos por lei de se organizarem em torno dos interesses da categoria.

2.1.2. A experiência acompanhou o processo de rearticulação da sociedade civil, visando varrer os resquícios da ditadura militar. No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, ressalvadas as exceções, as experiências organizativas atingiam uma parcela pequena da categoria. Entre os servidores federais, o movimento cresceu rapidamente, adotando desde o início os princípios que norteariam a criação da Central Única dos Trabalhadores - CUT, em 1983: sindicalismo classista, organizado na base, de massas e democrático.

2.1.3. Entre as experiências organizativas situadas dentro dessa concepção e prática sindical, registra-se a Andes (Associação Nacional dos Decretos do Ensino Superior), Fasubra (Federação de Associações de Servidores Técnico-Administrativos das Universidades), Fenasmit (Federação Nacional de Associações de Servidores do Ministério do Trabalho), Fenasps (Federação Nacional de Associações de Servidores da Previdência Social), Unastten (União Nacional de Associações de Técnicos do Tesouro Nacional), Assibge (Associação dos Servidores do IBGE), dentre outras. No âmbito do Judiciário, existia a Fenastra (Federação Nacional das Associações de Servidores da Justiça do Trabalho), criada em 1986. A articulação dessas entidades representou um avanço no plano da organização nacional das lutas, desaguando na realização de grandes greves da categoria e resultando no atendimento de parcela significativa das reivindicações.

2.1.4. A organização da categoria possibilitou a mobilização durante o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, resultando na inclusão do direito de greve e de sindicalização na Carta Magna.

2.1.5. A conquista do direito de sindicalização trouxe à tona a necessidade de se definir qual a melhor forma de organização sindical para os trabalhadores do setor público. Esse debate se pauta pela concepção e prática sindical da CUT, a partir dos ramos de atividade. A orientação de Central era de que se construíssem formas de organização capazes de aglutinar e unificar a categoria. Desde então surgiram visões diferenciadas sobre a questão: de um lado, os que defendem que o ramo de atividade é o serviço público; de outro, os que entendem a existência de vários ramos dentro do serviço público (saúde, educação, etc.). Destes entendimentos distintos resultaram formas diferenciadas de organização: sindicatos gerais de servidores públicos e sindicatos por ramo de atividade (Saúde, Previdência, Educação, Judiciário, etc.). Tanto os sindicatos gerais quanto os sindicatos por ramo são encontrados no interior da CUT, seja nas esferas municipais, estadual e federal.

2.1.6. Fora da CUT, existem alguns sindicatos de servidores estaduais e municipais, parte dos quais se referência na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, mantida através da utilização do imposto sindical. No âmbito federal, as mais importantes entidades sindicais nacionais integram a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (CNESF), fórum intersindical que reúne entidades cutistas (em sua maioria) e também não filiadas à CUT.

2.1.7. A CNESF surgiu como fórum intersindical logo depois da criação da Confederação Democrática dos Servidores Públicos Federais (Condsef). Essa Confederação foi criada por ocasição do II Congresso Nacional dos Servidores Federais, em 1990. Antes disso, o I Congresso, em 1989, já havia deliberado pela criação da Instersindical dos Servidores Federais. A criação da Condsef foi uma tentativa de aglutinar numa mesma entidade todas as entidades sindicais e servidores federais, sejam as experiências de organização geral ou aquelas organizadas a partir da concepção de ramos de atividade. No entanto, várias entidades se recusaram a seguir a deliberação do II Congresso (algumas sequer participaram dele) e a Condsef acabou se mantendo como uma Federação de Sindicatos gerais.

2.1.8. Fazem parte atualmente da CNESF a Andes/SN (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior - Sindicato Nacional), Assibge/SN (Associação Nacional dos Servidores do IBGE - Sindicato Nacional), Condsef (Confederação Democrática dos Servidores Públicos Federais), Fasubra (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras), Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores da Previdência Social), Fenajufe (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério público da União), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores das Escolas Técnicas Federais) e Andef (Associação Nacional dos Docentes das Escolas Técnicas Federais), estes filiados à CUT. Participam ainda as seguintes entidades não-filiadas à CUT: Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União) e Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro).

 

2.2. A inserção da Fenajufe no debate

2.2.1. Em dezembro de 1992, era criada a Fenajufe - inicialmente como Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e depois incorporando os trabalhadores do Ministério Público da União. O debate sobre organização sindical tem ocorrido com certa frequência em nossa Federação. Tanto é que no Congresso de fundação se decidiu pela criação de uma federação que reuniria Sindicatos unificados nos Estados e Sindicatos ainda organizados por segmentos do Judiciário (Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral) - tese que enfrentou discordância de algumas entidades, que optaram por permanecer em outra Federação, a Fenastra (Justiça do Trabalho). Mas o debate sobre organização prosseguiu, e na 1ª Plenária ampliou-se a representação para os trabalhadores do MPU, na 2ª Plenária reafirmou-se a necessidade de unidade, no 2º Congresso o debate contemplou alternativas ao modelo de organização federativo e na 3ª Plenária a maioria dos Sindicatos que haviam permanecido na Fenastra foram incorporados à Fenajufe.

2.2.2. No entanto, até este momento a nossa Federação ainda não firmou posição clara acerca da forma de organização que defende, apesar de nossa opção em organizar os trabalhadores do Poder Judiciário como um ramo de atividade do setor público.

2.2.3. Registremos, a propósito, um trecho das resoluções da 2ª Plenária da Fenajufe sobre o assunto:

2.2.4. "Cabe, entretanto, à nossa categoria implementar essa discussão a fim de que possamos ter uma intervenção qualificada neste debate no interior do movimento sindical cutista, e nesse sentido entendemos que a 2ª Plenária Nacional pode iniciar o aprofundamento desse tema, que deverá culminar com a definição de uma posição do movimento dos servidores do Judiciário Federal no próximo Congresso Nacional da Fenajufe.

2.2.5. A discussão de uma confederação cutista, portanto, poderá se dar nesse momento. Para tanto, seria necessário rediscutir a definição de ramos de atividade que predomina na Central, e caso entendêssemos ser viável estabelecer o Judiciário como ramo de atividade isso se daria envolvendo não somente o Judiciário Federal, mas também os Judiciários Estaduais e até mesmo os sindicatos de policiais e segurança pública. Seria, na verdade, um desmembramento do ramo 'administração pública', criando-se um novo ramo como 'Judiciário e Segurança Pública'."

2.2.6. E das resoluções de nosso 2º Congresso reproduzimos o seguinte texto:

2.2.7. "No âmbito do setor público, o debate sobre organização sindical não pressupõe a entrada em cena da liberdade na constituição de sindicatos. Os trabalhadores do setor público já se organizam sem as restrições impostas pela lei, podendo se constituir em Sindicatos de âmbito local, regional ou nacional, que por sua vez se juntam em Confederações ou Federações nacionais ou interestaduais. Essas diferentes formas de organização baseiam-se na experiência histórica das categorias, a maioria delas com origens anteriores ao direito de sindicalização dos servidores públicos, conquistado na Constituição de 1988.

2.2.8. Percebe-se nesse debate que o problema não está em definir-se qual a melhor forma de organizar os trabalhadores do setor público no interior da CUT - se divididos em organizações 'por ramos' (Saúde, Educação, Administração Pública, etc.), por nível de contratação governamental (Municipais, Estaduais e Federais) ou se agrupados numa mesma organização nacional de Servidores Públicos de todos os níveis. A principal questão é saber o quanto atuais, que já cristalizaram um domínio político de variadas tendências, estão dispostas a ceder."

2.2.9. As plenárias e congressos da Central definiram vários ramos de atividades como indicativos para o debate nas categorias. Dentre os ramos definidos, três estão ligados ao setor público: Administração Pública, Seguridade e Educação. Ainda não existe nenhuma definição quanto à criação de um ramo de atividade para o "Judiciário" ou serviços ligados à Justiça, e este debate deve ser provocado por nós no interior da Central, que já conta com alguns Sindicatos do Judiciário estadual filiados, além de Sindicatos de advogados e de servidores das atividades policiais e carcerárias.

2.2.9.1. (*) Este histórico foi elaborado a partir do livro "Nem Vilão, Reflexões sobre o Serviço Público no Brasil, de Cândida da Costa".

 

3. Organização por

Local de Trabalho

 

3.1. Acreditamos no Sindicato como um instrumento de luta social que deve estar fortemente organizado e enraizado nas suas bases, em cada fábrica, em cada empresa, em cada órgão público. Por essa razão, organizar-se a partir do locais de trabalho é imprescindível para a luta sindical.

3.2. Pode-se definir as Organizações por Local de Trabalho – conhecidas também como OLTs – como o resultado das atividades desenvolvidas pelo coletivo de trabalhadores que dividem o mesmo espaço, tempo e condições de trabalhos, enfim toda uma multiplicidade de experiências acumuladas no desempenho de suas atividades produtivas. Essas experiências compartilhadas fazem com que o trabalhador adquira laços muito fortes de unidade e solidariedade, desenvolvendo a idéia de ação, não individual, mas coletiva, para alcançar os objetivos de classe desejados.

3.3. Ao se organizarem em seus locais de trabalho, os trabalhadores contribuem para o fortalecimento de suas organizações sindicais e avançam rumo à conscientização política que abrirá seus horizontes para o reconhecimento da existência de duas classes essencialmente distintas e antagônicas : capital x trabalho, das quais o trabalhador, já consciente, assumirá esta última.

3.4. Existem pelo menos duas formas da categoria se organizar a partir dos seus locais de trabalho, não conflitantes entre si. A primeira, genericamente denominada OLT, é autônoma em relação ao Sindicato. Surge a partir das necessidades detectadas pela categoria no seu dia-a-dia, geralmente não contempladas pela organização sindical. Caso o Sindicato não tenha nenhuma política de organização a partir da base, essa OLT pode surgir para preencher este vazio. De outra forma, surge para preencher expectativas de lazer e atividades culturais.

3.5. Trataremos aqui da outra forma de organizar a categoria, a Organização Sindical de Base (OSB). Esta busca estimular a organização nos locais de trabalho incorporando-a à estrutura do Sindicato, através da eleição de representantes denominados delegados sindicais ou diretores de base. Tem sido implementada em vários Sindicatos filiados à Fenajufe, como o Sintrajud-SP , Sintrajufe-MA e outros.

3.6. É de se registrar que a opção pela OSB entre os sindicatos do Judiciário/MPU leva também em conta a necessidade de garantir ao representante eleito algumas garantias legais para sua atuação. Deste modo, têm surgido em algumas entidades a figura do "diretor de base", que assim como os demais dirigentes do Sindicato não podem ser transferidos de local de trabalho contra a vontade e têm a garantia de estabilidade, mesmo ainda estando em estágio probatório.

3.7. Acrescente-se ainda que a ofensiva do governo FHC contra a organização sindical dos servidores públicos – reduzindo as possibilidades de licença para mandato sindical através da medida provisória editada no pacote de outubro do ano passado – torna mais do que nunca necessário levar os Sindicatos para dentro dos locais de trabalho, abrindo trincheiras e qualificando a nossa resistência.

3.8. É nos locais de trabalho que surgem os desmandos das chefias autoritárias e onde são vivenciados os problemas da categoria no seu dia-a-dia. É ainda nos locais de trabalho que se denuncia à população o sucateamento dos serviços públicos, e onde mais alto se levanta a bandeira em defesa da melhoria de atendimento ao público e da democratização do Judiciário. Sem essa resistência organizada e decidida, o Sindicato não fortalece sua atuação e perde a sua identidade.

3.9. A organização no local de trabalho será, para o conjunto dos trabalhadores, uma forma de se discutir a atuação do sindicato, bem como dividir a responsabilidade do encaminhamento da luta com cada trabalhador. Isto porque não existirá entidade sindical sem que os seus filiados acreditem e lutem para o seu crescimento material e principalmente político, ampliando o leque de todas as discussões (sobre as condições de trabalho, sáude, salários, tec.), a partir da realidade vivida nos locais de trabalho.

3.10. A partir dessas considerações , torna-se necessário diagnosticar a existência de Organizações Sindicais de Base na Fenajufe. E verificando os estatutos das entidades filiadas podemos observar o seguinte:

3.11. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SINJUFEGO está contemplada através do Conselho de Representantes. Estes serão eleitos 30 dias após a posse de cada diretoria eleita, participando somente os sindicalizados em cada local de trabalho.

3.12. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SISEJUFE/RJ está contemplada através da Representação Sindical. Está prevista a eleição de um representante titular e suplente para cada grupo de 4 servidores ativos na capital; um representante titular e um suplente para cada comarca na proporção de um para cada grupo de até 100 associados e um representante titular e suplente para cada grupo de 100, tanto na capital como no interior.

3.13. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SINDJUS/DF é representada pelas Comissões Sindicais em cada órgão com até 5 membros, elita 30 dias após a posse da Diretoria.

3.14. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SINPOJUFES/ES está contemplada através do Delegado Sindical, eleito anualmente na proporção de um delegado para cada grupo de 50 ou fração de servidores efetivo em cada órgão, com o limite de um e o máximo de 4 delegados.

3.15 A Oganização Sindical de Base nos estatutos do SINDIJUSFE/RS é representada pelas Diretorias de Base por Local de Trabalho, que serão eleitas em escrutínio direto e secreto pelos trabalhadores filiados ao sindicato, nos locais que concentrem um número de trabalhadores superior a 50. Fora de Porto Alegre, poderão ser constituídas Diretorias de Base Regionais pelo trabalhadores sindicalizados da respectiva base territorial.

3.16. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SINTRAJUD/SP é representada pela Diretoria de Base, que tem caráter consultivo e deliberativo. A eleição de diretores de base se dá por voto direto e secreto dentre os associados aptos a votar, até seis meses antes do final da gestão da Diretoria Executiva.

3.17. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SINTRAJUFE/MA é representada pelas Delegacias Sindicais em cada local de trabalho, sendo eleitos os delegados titular e suplente concomitantemente com a Diretoria Executiva do Sindicato.

3.18. A Organização Sindical de Base nos estatutos do SITRAEMG/MG é representada pelas Delegacias Sindicais, que elegerão as diretorias de Base. Para tanto serão necessários 3 associados de pelo menos 2 locais de trabalho diferentes e a manifestação de 10 associados para formar uma delegacia sindical com mandato de 2 anos,s endo vedada mais de uma reeleição.

3.19. Nos estatutos do SINDJERS/RS, SINDJERO/RO, SINJE/CE, SINDJUFE/MT, SINJUTRA/RN, SINJE/RN, SINTRAAM/AM, SINTRAJUFE/PE, SINDSJUSE/PA e SINDJUSE/BA, não consta nenhum tipo de Organização Sindical de Base.

3.20. É importante observar que algumas entidades filiadas ainda não encaminharam para a Fenajufe cópias dos seus referidos estatutos.

3.21. Entendemos ser necessário que todos os sindicatos filiados contemplem em seus estatutos alguma forma de Organização Sindical de Base. Observando mais atentamente, verificamos que entre as entidades que ainda não apresentam nenhuma OSB estão aquelas que mais tiveram problemas de quadros para dar continuidade a luta, algumas delas chegando até a convocar assembléias para discutir a sua extinção.

3.22. Evidentemente, a existência de uma Organização Sindical de Base não é a panacéia salvadora para os problemas enfrentados pelos nossos sindicatos. Porém, para garantirmos e consolidarmos as OSBs em todos os órgãos de nossa base é necessário o primeiro passo, o que significa reformar os estatutos das entidades filiadas para que tenhamos um mesmo tipo de organização. Essas OSBs devem ser o mais participativas e democráticas possíveis, sem imposições ou centralizações de qualquer natureza e estimulando a crítica construtiva. Devem contemplar até mesmo as oposições que tenham clareza política na construção da luta, e não sejam subterrâneas. A composição que defendemos deve estar aberta a todos os servidores filiados, em número mínimo de um representante por local de trabalho.

3.23. O segundo momento na construção das OSBs é a inserção dos companheiros eleitos para essa organização na vida do Sindicato. Essa inserção deve se dar através da abertura de canais de discussão frequentes, trazendo os problemas originários dos diversos locais de trabalho para o debate coletivo em busca de soluções conjuntas. Além disso, o Sindicato deve promover uma vigorosa política de formação sindical, através da aplicação de cursos, seminários e debates, de modo a preparar o dirigente de base para sua atuação, e visando seu futuro aproveitamento na direção da entidade.

 

 

 

4. Perspectivas Para o

Sindicalismo no Judiciário Federal

 

4.1. Apresentação

 

4.1.1. Não e próprio do movimento sindical trabalhar com futurologia. Mas sabemos que nenhuma organização sobrevive, em tempos de precipitações sociais e políticas, sem avaliar as perspectivas que se apresentam e as alternativas que melhor correspondem as metas e finalidades estabelecidas.

 

4.1.2. Mesmo para um quadro de normalidade democrática e solidez das instituições, a organização de nossos sindicatos, tanto em nível de serviço publico, quanto mais de judiciário, seria incipiente. Mas esse não o caso brasileiro.

4.1.3. Longe de ter a pretensão de ser um tratado sobre o terna, este texto se propõe a apresentar algum diagn6sticos, alternativas e, sobretudo, instigar o confronto de idéias, para que se chegue com maior tranqüilidade e segurança ao consenso necessário para superação das atuais limitações organizativas com a quais nos deparamos no a âmbito do movimento sindical do judiciário federal e MPU.

 

4.2. Preliminares

4.2.1. FALTA DE TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA. - Alem da falta de tradição de organização sindical no judiciário, o ensaio de democracia que sucedeu a ditadura se valeu da insipiência da organização do trabalhadores do setor publico para inviabilizar seu fortalecimento. Já no governo Collor, o veto à negociação (coletiva se encarregou de 1ançar por terra um dos principais fatores de avanço nas re1aões de trabalho para setor publico.

4.2.1.1. Não é preciso muito esforço para perceber no Judiciário, um poder totalmente despreparado par lidar com esse conflito de interesses, o que, conjugado à soberba característica de grande parte da magistratura muito pouco contribuiu para a melhora deste quadro.

 

4.2.1.2. Pelo contrario, o poder que se arroga como reserva moral da republica pela pretensa postura. a política e aética e "isento" de partidarisrnos e ideologias, e' responsável pela demissão de dois de seu trabalhadores, além de um sem numero de perseguições diretas e indiretas.

4.2.1.3. Concretamente, nos casos das perseguições políticas a Moysés Szmer Pereira e Paulo Rios um. serie de garantias legais, ou mesmo constitucionais, foram solenemente atropelados. o mesmo ocorrendo no Rio grande do Norte, Santa Catarina e também ano podemos deixar de citar as punições aos judiciário do estado do Rio Grande do Sul.

4.2.1.4. Por extensão, a inapetência das instâncias superiores em apressar a solução destes caso compromete toda a estrutura do Judiciário, seja pelo "espirito de corpo", Seja pela indiferença que marca atuação deste Poder.

 

4.2.2. CAPACIDADE DE RESPOSTA - Mas não nos cabe ignorar a dificuldade que o próprio movimento tem em assimilar e responder aos ataques que lhe são impingidos, não importando a dimensão que representam em sua sobrevivência. A prova cabal fica por conta da MP que fere de morte o mandato sindical revogando licença classista. A reação do setor publico não foi alem de um esboço de indignação. Alguns sindicato preferiram criar alternativas ao confronto direto com o despotismo.

4.2.2.1. Obviamente não se trata de depreciar dirigentes e entidades, mas esta constatação apenas reflete uma tendência observada. O registro torna-se necessário uma vez que, em outras épocas, bandeiras que causaram menor impacto precipitaram reações mais contundentes.

4.2.3. CUT - Podemos colher elementos para subsidiar nossa análise também no âmbito da organização geral dos trabalhadores.

4.2.3.1. A comparação do tempo de existência da CUT em relação as Centrais de outros países suficiente para se perceber que há ainda um longo caminho a percorrer para atingir a consolidação de uma concepção que se possa chamar de classista. e, não obstante a Central seja um referencial conhecido da sociedade, não nos foi possível ainda estabelecer com esta sociedade canais de comunicação suficientes para derrubar os preconceitos e distorções que muito facilmente são atribuídos à sua atuação.

4.2.3.2. Mas não é suficiente imaginar que a mera "mudança de imagem" garantirá esse espaço. O histórico de luta do já paradigmático MST, quanto ao caráter ofensivo à pseudomoral burguesa, é mais agressivo que os "piores" anos da CUT. Mesmo assim a imprensa, que se arroga a "vox populi", precisou se curvar.

 

4.2.3.3. Os efeitos da globalização são consideravelrnente homogêneos na maioria dos países, mas as manifestações do 1º de Maio demonstraram graduações bastante diferenciadas da tolerância aos seus reflexos na classe operária.

4.2.3.4. Os dilemas que se reproduzem no âmbito da Central Única naturalmente se refletem em todo o campo cutista. Uma das teses que exigem solução urgente é a crise do sindicalismo. De constatação, essa tese ameaça tomar-se epitáfio. Mas da mesma forma que o modelo não é a principal causa do esgotamento da luta sindical, a raiz dessas reflexões se estendem para alem da proposta desse tema.

4.2.4. CATEGORIA - Um aspecto de caráter organizativo que decididamente nos afeta é o perfil da categoria. No judiciário ainda nos encontramos num limbo entre a elite e a exclusão social. Resiste ainda em setores da categoria reminiscências de um tempo em que interessava As elites valorizar o setor público. Insolitamente nem Os reiterados ataques sofridos desde 1990, nem a ausência de reajuste por mais de dois anos consecutivos teve efeito didático sobre tais setores.

 

4.2.4.1. Também devemos ter em conta que o conservadorismo inerente ao próprio Poder, bem como a formarão conservadora (notadamente em direito) exerce grande influencia sobre parcela significativa da categoria.

4.2.4.2. O alinhamento das FCs, por conta da Lei 9.421/96, deram significativa sobrevida ao falso estado de classe especial. Enquanto há faixas salariais muito abaixo do mínimo do Dieese, existem ilhas onde mais de 80% dos servidores se encontram confortavelmente acima desse patamar.

4.2.4.3. Em alguns desses casos a retribuição da Função é mais que o dobro do valor do salário da carreira. o festival de FCs que acomete o Judiciário inibe fortemente a percepção da proletarização da categoria. Embora exista tendência de reversão nessa expectativa, é certo que de uma Justiça para outra haverá diferente gradação na tornada de consciência da realidade salarial.

 

4.2.5. O DESPOTISMO DA LEI - Não bastasse o conservadorismo da magistratura, amplos setores da categoria se pautam pelo oportunismo, pelo legalismo e subserviência quase religiosa as autoridades. Se ao menos houvesse imparcialidade, não se fecharia os olhos para os constantes e reincidentes abusos de poder e autoridade cometidos no âmbito do Judiciário, tanto em relação a seus servidores, quanto em relação a sociedade.

4.2.6. O trabalhador do judiciário se acomoda na esperança de benesses e favorecimentos e tem sido incapaz de buscar visões alternativas, seja para aprimorar sua rotina de trabalho, seja para oferecer melhor atendimento aos usuários da justiça. Por certo ocupam lugar de destaque neste tópico as escolas de direito e o colégio máximo dos advogados, mas a abordagem fugiria do escopo e desviaria do objetivo pretendido.

 

4.2.7. PRECARIZAÇÃO - Semelhante ao que acontece em todos os setores da economia no processo de recrudescimiento da ordem capitalista, a precarização do trabalho tomou-se uma meta tão relevante quanto o "Estado Mínimo". Aliás é uma iniciativa que se situa entre este e o fim das políticas de bem-estar social.

 

4.2.7.1. Fica cada vez mais premente entender as ameaças que nos circundam, como é o caso, por exemplo, da subcontratação e da terceirização. No caso dos estagiários, a Argentina tem um exemplo dramático, pois para exercer essa atividade (lá, chamada praticantes) não se recebe qualquer pagamento, um regime escravocrata, portanto, patrocinado pelo próprio Estado.

4.2.7.2. No Brasil tanto a Justiça Federal quanto a do Trabalho tem se utilizado da subcontratação para preencher vagas que deveriam ser ocupadas por um trabalhador concursado, mas a outra alternativa representa urna economia indecente para os Tribunais. Fazendo um paralelo com os requisitados da Justiça eleitoral teremos um quadro em que o Judiciário Federal tende em ser um dos pioneiros na precarização do trabalho no setor público.

4.2.7.3. Já no caso da terceirização a meta é fragilizar a administração pública ao máximo visando descaracteriza-la, bem como a carreira pública. Embora se diga que o Estado deve manter-se apenas nas essenciais, o que se vê é a determinação inequívoca dos governos em sucatear e expropriar a iniciativa privada toda e qualquer atividade que possa vir a ser lucrativa. No caso dos setores de serviços corno limpeza etc., o argumento da redução de custo cai por terra ante os inúmeros casos de superfaturarnento ou pela indecente caracterização que se instaura nos setores terceirizados.

4.2.7.4. Do outro lado dessa moeda esta a criminosa investida na depreciação nas áreas de saúde ensino e outras. o que favorece o setor privado. Não existiria no mundo empresa capaz de concorrer com o Estado tanto em qualidade quanto em custo, sem que o próprio Estado abra mão de concorrer seja por concessão pública ou sucateando o serviço. Que o digam as Universidades e Escolas Técnicas.

 

4.2.8. ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO A falta de prioridade dada a educação (e cultura de um modo geral) tornou-se a forma mais proficiente de dominação em nosso país, fenômeno que deve persistir ainda por um período de tempo considerável. A informação e a falta dela passam a ser elemento de poder o que não tendência exclusiva no Brasil. Mas existe um elemento adjacente a esse: a organização dos cidadãos.

42.8.1. E típico dos regimes totalitários a imposição de um pensamento único e um ideal artificialmente plasmado na sociedade. Para que isso ocorra. sem dúvida devem estar coniventes as elites. a mídia e os formadores de opinião. Essa foi a alquimia realizada por FHC e aplaudida pelas elites internacionais.

4.2.8.2. E próprio da arrogância desses setores afirmar e fazer crer que fora e além de seus marcos está o caos. Só é possível consolidar essas idéias a partir da mistificação da realidade e mistificação dos lideres. Por isso a moeda, e para isso a reeleição.

4.2.8.3. Hoje, dos movimentos sociais existentes, Os sindicatos ainda são o principal meio de tomada de consciência em contraposição à mídia de massa. Com o desgaste da via política, a usurpação sobre as minorias e a fragilização da via partida na, (com políticos chegando a ir à TV para sugerir que a preocupação política é vil), Os sindicatos continuam a ser um polo estratégico para a conso1idaão da democracia no pais.

 

4.2.8.4. Interessa à elite que Os sindicatos cada vez mais se desviem do embate ideol6gico. Por isso independente da concepção sindical, É preciso superar o discurso economista, como se nada no conflito capital trabalho existisse fora do campo econômico, e como se não existisse sociedade fora dos marcos do mercado. E alias, ostensiva a pregação do governo visando vincular tudo que diga respeito à sociedade, com o termo mercado: "Privatizar é preciso para que a sociedade (mercado) passe a ter o controle das empresas".

4.2.8.5. E de fato impressionante como a elite conseguiu converter parcela bastante expressiva dos formadores com um ardil tão óbvio.

4.2.8.6. Não interessa portanto, que os sindicatos organizem os trabalhadores. E notório o poder de fogo da mídia sindical, e a desagregação ou descaracterização dessa organização é condição elementar para implantação de um modelo sócio-econômico dependente e periférico em relação ao primeiro mundo.

 

4.2.9. NEOLIBELISMO E SETOR PÚBLICO - Com a redução dramática dos postos de trabalho no setor .industrial e a emersão do setor de serviços, É natural que o maior setor de serviços do mundo, o setor público torne-se alvo preferencial dos ataques à organização dos trabalhadores.

4.2.9.1. Para impor a tese do Estado mínimo é essencial que se destrua a atual concepção de estado. Por isso FHC tem se esforçado para atrair as cabeças do setor privado para os altos escalões do governo. E preciso destruir a concepção de carreira pública. Do contrário a sociedade pode, através desses conceitos, resgatar Os paradigmas que nortearam a estruturação do Estado.

4.2.9.2. Naturalmente FHC se vale de premissas falsas para justificar a destruição do Estado eufemisticamente chamada de Reforma. O argumento da ineficácia É fácil demais para ser desprezado. Mas é suspeita a conivência de setores da inteligência ao se deixarem levar pelo discurso da necessidade de equilíbrio das contas públicas diante da orgia que caracterizou episódios como dos ruralistas, do proer etc.

4.2.9.3. O governo não será capaz de transparecer a necessidade de caixa da União, pois derrubaria duas máscaras: 1) Que o servidor é o responsável pelo déficit público e 2) Que a administração federal esta inchada. o que há é mal equacionamento e distribuição. Mas esse estado favorece a tese da redução pela ineficácia.

4.2.9.4. Curiosos ninguém ter notado que fora do círculo de áulicos do professor-presidente não surgiram prefeitos na linha de frente da defesa da Reforma Administrativa. Não será a permissão constitucional da demissão dos estáveis que irá acabar com o clientelismo, pelo contrário, será um verdadeiro banquete para o país que o Sr. FHC diz que é moderno. Os atrasados somos nós, que queremos moralização.

4.2.9.5. Enfim, a receita do governo e matar o paciente por ter sucumbido à doença.

4.2.9.6. Esse tópico, que mais cabe em conjuntura, serviu para reforçar a importância da luta pela reversão geral dos encaminhamentos adotados pelos tribunais acerca da implantação da lei 9.421/96. A luta pela carreira esta no mesmo nível de importância que a luta contra as reformas.

4.3. Desafios

 

4.3.1. Comunicação e Formação - Já houve suficiente amadurecimento em nosso meio sobre a importância estratégica destas duas atividades. Foge da proposta inicial retomar os encaminhamentos das mesmas. Mas existe pelo menos dois aspectos cristalinos nessa questão: Dada a sua importância. somente o esforço coletivo poderá resgatar tais atividades do ostracisimo em que se encontram. De outro lado não existe coletividade sem reciprocidade e responsabilidade mútua.

4.3.1.1. É de se supor que se conseguimos dar forma e substância ao que é por nós idealizado, mais próximos ficamos dos nossos objetivos.

4.3.2. ORGANIZAÇÃO - É reincidente a discussão da organização de base, mas essa é uma operação mu1tidimensionada. A gama de problemas relacionados com a organização sindical vai desde a dificuldade de coesionar as direções dos sindicatos, como reflexo da própria categoria, até a inserção nas atividades e instancias gerais do movimento.

 

4.4. Alternativas Organizacionais

4.4.1. Não resta dúvida que organização sindical é questão chave para estruturação da luta no judiciário (nos detemos às alternativas no âmbito do judiciário - é claro que existem alternativas fora, dentre as quais o sindicato geral mas consideramos sua apreciação fora do escopo proposto).

4.4.2. Partimos do pressuposto de que não existe um único fator na origem do esgotamento das atividades sindicais. Caberia, para um diagnóstico mais acurado, avaliar o que é causa e o que é conseqüência nesta questão, 0 que por si só mereceria um seminário.

4.4.3. Abstraindo o que sucede e antecede os problemas de organização, fazemos uma análise franca embora sem a pretensão de abarca a totalidade das argumentações, das variáveis que então surgem no horizonte. Mas cabe fazer duas constatações.

 

4.4.3.1. Capacidade financeira - Quanto maior a capacidade financeira maior o fôlego para buscar alternativas de organização.

 

4.4.3.2. Militância - É, na verdade pré-condição para subsistência dos sindicatos, bem como fator crucial para a sustentação da luta. o estimulo à militância deve ser uma das preocupações a nortear nossa formação sindical.

 

4.4.4. UNIFICAÇÃO - Aparentemente o único grande consenso, ainda assim a unificação dos sindicatos do judiciário vai atingindo seus limites, antes mesmo de chegar a plenitude. Nem a perspectiva de um sindicato unificado motivou a categoria, sobretudo dos estados da região norte e nordeste, a lançar-se na difícil empreitada. Os sindicatos que se consolidaram (com militância estável e motivada), mesmo os que ainda tem a unificação em perspectiva, dispõem de condições relativamente seguras por tempo indeterminado, mas não se pode afirmar que daqui para frente o mesmo Se dará com novas unificações.

4.4.5. SINDICATO NACIONAL - O maior argumento em prol do sindicato nacional ainda é o tamanho da categoria e sua distribuição pelos estados. Um sindicato nacional com 50 mil na base tem um porte considerável enquanto urna estrutura que mesmo unificada no estado conta com menos de mil, tem seria propensão a encontrar obstáculos intransponíveis. problemas regionais permanecem).

 

4.4.5.1. Se formos considerar friamente, em mais de um momento a Fenajufe atuou quase corno um sindicato nacional e outras dela foi exigido esse comportamento.

4.4.5.2. Mas ainda que por um esforço contemplássemos todas as forças existentes no movimento, Os graves problemas nas regiões não organizadas exigiriam a mesma atenção.

 

4.4.6. SINDICATOS REGIONAIS - Olhando em perspectiva, são os sucessores naturais à unificação. Tanto podem atender a necessidades gerais, (de mais de um estado), quanto a razões estratégicas (incorporação de bases fragilizadas). Essa segunda proposta pode parece atípica, mas é rigorosamente o que acontece no caso da Justiça Eleitoral, cujos sindicatos específicos se sobrevivem é graças a corajosa persistência dos dirigentes.

4.4.7. Uma alternativa bastante plausível seria aproveitar a organização regional dos próprios tribunais, sobretudo Os federais

4.4.8. SOLUCÕES EM PARCERIAS - Em quaisquer das propostas aventadas há que Se considerar que a importância da aproximação entre os diversos sindicatos. Também a escolha das prioridades é fator crucial para sua funcionalidade. As vezes um computador bem equipado (fax/modem, etc.) pode ser mais interessante que manter um jornal, desde que se faça um boletim a partido editor de texto. O próprio boletim da FENAJUFE é uma razoável base de textos, além dos periódicos de outros estados.

 

4.4.8.1. Mas planejar e manter as programações é essencial. A tentativa da FENAJUFE em manter parcerias como a AIC, mostrou-se impraticável inviabilizando que se atingisse o nível de excelência idealmente proposto no projeto original. o que foi realizado parcialmente tornou-se insatisfatório e seu custo (devido ao pequeno interesse no rateio da manutenção), acabou por inviabilizar o projeto.

4.4.9. Ministério Púbico da União - Vai ficando intolerável, no âmbito da FENAJUFE, o impasse em relação ao MPU. Mas para que não se estabeleça um processo inquisitorial que pouco acrescentaria é preciso tentar reconhecer pelo menos dois aspectos.

 

4.4.9.1. Não existe discussão ou solução para esse setor que não passe por Brasília.

4.4.9.2. O quadro se agrava na medida em que é pequena a participação dos companheiros nem nossas atividades e reuniões.

4.4.9.3. Ainda que se considere as especificidades do setor, não cabe afirmar que o MPU seja mais discriminado, por exemplo, que as Justiças Militares e Eleitoral, dado que a participação desses setores determina o grau de prioridades que são estabelecidas.

4.4.9.4. Cabe sim discutir as dificuldades de aproximação dos diversos sindicatos existentes com o setor onde este não está inserido. Também não se pode alegar falta de indicativos, uma vez que a Plenária do Maranhão aprovou um ousado projeto de Seminários temáticos regionais, que não teve a conseqüência almejada. Mais do que uma catarse coletiva sobre nossas falhas, é imperativo que se estabeleçam metas para superar definitivamente Os problemas agudos em re1ação resgate do caráter fundamental de uma Federação do Judiciário e MPU.

 

4.4.9.5. O maior ensinamento que podemos tirar, na "o somente neste ponto, da 4ª Plenária é que é preferível uma meta humilde mas exeqüível, que uma ousada inascessível. Ante a possibilidade de realizar meramente uma catarse coletiva sobre o assunto , o é imperativo para esta P1enária é definir como se encaixa a existência do Sindicato Nacional no contexto da FENAJUFE e como vamos solucionar as contradições inerentes a sua existência.

 

4.4.10. JUDICIÁRIO ESTADUAL - A perspectiva mais distante de todas, embora a mais coerente a longo prazo seria unificarmos com o Judiciário Estadual nos Estados. Não fosse a pu1verização de sua organização e a falta de politização da categoria como um todo, essa realidade seria a mais palpável de todas. O único caso até hoje é registrado ocorreu no Piauí, mas justamente as deficiências citadas inviabilizaram a proposta.

4.4.10.1. Não somente sairia fortalecida a categoria, como pelo ângulo do interesse público, poderíamos oferecer à sociedade uma visão mais integral do Judiciário no pais.

4.4.10.2. Parêntese (associações), política objetiva cm relação a elas, composição o ou confronto.

 

4.5. Conclusão

4.5.1. Pairam sobre todas estas propostas uma duvida sombra. E possível superar os impasses vividos pela organização sindical nos estados sem uma intervenção direta da FENAJUFE? Parece que não.

4.5.2. Sobretudo quando consideramos que FENAJUFE hoje significa uma dezena de sindicatos que tem se desdobrado para dar o (incontestável) caráter nacional da categoria e outros poucos que atuando no limite de sua capacidade, conseguem acompanha-los.

 

4.5.3. Ou socializamos radicalmente Os recursos, humanos, financeiros e políticos para buscar homogeneizar ao máximo a realidade organizativa no judiciário, ou estamos fadados a conviver com uma parcialidade que, acima de tudo pode viabilizar o regresso a períodos de entropia democrática em vários setores, campo fértil para a propagação de pragas corporativas e/ou meramente oportunistas.

4.5.4. Conquanto seja bastante significativa, o modelo organizacional dos sindicatos não é nosso maior imperativo. Na fragilidade em que nos encontramos, somos alvo fácil para um ataque em escalada do retrocesso democrático que vez ou outra ameaçar assolar o judiciário. Na hipótese de avanços pontuais das teses neoliberais, essa dispersão deixara a neutralidade para conformar-se num campo de batalha entre o sindicalismo combativo e o casuísmo das administrações corruptas e dos mercenários.

4.5.5. Na perspectiva da resistência, é primordial saber não apenas o que nos convém conceitualmente, mas o que nos enfraquece menos.

4.5.6. Não se está postulando encampar qualquer das propostas aventadas, bem como quaisquer outras, nesta Plenária, ao contrário, o que se propõe e avaliar corajosamente todas as alternativas possíveis, a fim de que. amadurecendo a discussão nas bases, cheguemos ao 3º congresso com mais certezas que duvidas e mais alternativas que desafios.

 

4.5.7. A reversão de expectativa e imperativo para superarmos Os desafios que dificultam a dedicação e aos problemas cruciais do movimento, quais sejam a derrota do projeto neoliberal e a democratização do estado.

 

 

 

5. Por uma Política de

Relações Internacionais para a Fenajufe

 

5.1. Relações Externas e Internacionais

 

5.1.1. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que nossas relações externas compreendem uma gama considerável de interlocutores, mas entre si guardam um mesmo desafio: superar nossa precariedade de investimento material e humano nessas re1ações.

5.1.2. Ainda que discutamos o que estaremos fazendo nesta 5ª Plenária - nossa re1ação com a Central Única dos Trabalhadores, com os Sindicatos do Judiciário Estadual etc., estaremos em debito com uma questão que perpassa a todas elas: Qual a nossa política de re1ação com tais setores?

5.1.3. Não podemos nos levar pelo argumento fácil de que temos desafios suficientes no âmbito interno da Fenajufe (MPU, unificação, organização sindical; formação, comunicação etc.). Alguns destes problemas encontrariam eco nos intercâmbios externos, mesmo porque o contato com modelos diferentes de organização se das a justamente nesse âmbito.

5.1.4. Temos sido extremamente conservadores nessa área. Todavia, Não nos propomos a avaliar toda a problemática envolvida, mas elencar mais uma das deficiências de nossas discussões: as relações internacionais.

5.2. Desnacionalização e Neocolonialismo

5.2.1. Mais do que partir dos chavões da g1obalização para discutir as relações entre os trabalhadores, nos propomos a refletir, a partir das experiências concretas vividas nestes anos de atividades internacionais no âmbito do Judiciário.

5.2.2. A investida do pensamento neoliberal não é um fenômeno cíclico do capitalismo, mas seu novo patamar após o fim do socialismo soviético.

5.2.3. Ao que parece, a partir das experiências de Thatcher e Reagan, o capitalismo considerou que somente com truculência seria capaz de aplacar 0 avanço das bandeiras socialistas. Como o capitalismo é um fim em si mesmo, todas as medidas são consideradas cabíveis para consolidar suas funções.

5.2.4. Recrudesceram então as tensões sociais em todo o mundo. A miséria tem crescido em progressões alarmantes, e as bandeiras sociais tem sido atacadas de forma voraz pelos partidários do neoliberalismo.

5.2.5. Inserido nesse contexto está o ataque ao Estado, aos servidores públicos e ao movimento sindical. Engana-se, todavia, os que consideram que o livre mercado se limita a livre circulação de moedas e mercadorias e que o capitalismo adota como principio a eficiência do setor privado.

5.2.6. A real pretensão repousa sobre a total, completa e absoluta desregulação do capital, e a conseqüente ou primordial extinção da esfera política nas relações entre os povos. 0 próprio conceito de povo, pais, ou não se contrapõe aos pressupostos neoliberais.

5.2.7. A meta natural é converter povos em consumidores e nações em mercados. Para facilitar o desenvolvimento da produção e também preciso homogeneizar os consumidores em todos os segmentos compreendidos no mercado.

5.2.8. "É preciso que todo o mundo beba coca, babe cola e cloaca" Décio Pignatari). Curioso que enquanto o capitalismo apontava o fim do individualismo supostamente atribuído ao socialismo, é ele agora quem dita as modas pelas quais todos devem possuir um tênis Nike, vestir jeans e instalar o windows no seu pc.

5.2.9. Dai a necessidade de acabar com as tradições regionais e a cultura dos povos. Não é exagero dizer que passamos por uma nova etapa de colonialismo, semelhante ao que ocorreu com os originários povos da América. Nesse aspecto, é importante observar que, diferente dos ibéricos, que admitiram a miscigenação, o destino das vitimas da colonização inglesa foi a exclusão e virtual extinção.

5.2.10. E' imperativo para o capitalismo, em seu atual estágio, acabar como a noção de pais que por enquanto, vigora no planeta. O capitalismo não tem pátria, Não tem língua, Não tem povos. Custa imaginar que existam vestígios humanos por trás de suas idéias.

5.2.11. De outro lado, a eficiência capitalista se resume em auferir o maior lucro possível a partir do menor investimento necessário. Isso é apregoado mundialmente pela igreja da graça, codinome: qualidade total.

5.3. Economicismo e Monetarismo

5.3.1. Convém compartilhar dois pensamentos de expositores presentes ao 5º Encontro de Judiciários do Cone Sul, realizado em maio na cidade de Buenos Aires: Antonio Cortina e Julio Gambina assessores jurídico e econômico (respectivamente) da Federação Judicial Argentina.

5.3.2. "Quem se refere ao capitalismo como capitalismo selvagem comete urna injustiça com os selvagens (Antonio Cortina).

5.3.3. Já o economista Julio Gambina teceu consistente análise do atual quadro vivido pela Argentina, ressaltando que o capital, que em geral enaltece a eficiência de seu modelo de gestão em relação ao setor público, quando questionado pela piora dos índices sociais nas áreas privatizadas, se apressa em dizer que a eles só compete o mercado, problemas sociais são da competência dos governos.

5.3.4. Não e de hoje que se sabe que a ganância capitalista e distribuição de riqueza são inconciliáveis, levando os pensadores neoliberais a propor fórmulas para superação do discurso social. Por isso é comum que as demandas sociais sejam tratadas ou nas páginas policiais ou nos informes econômicos. São abstraídos o caráter social e mesmo humano dos temas que são originários da desigualdade de tratamento dado a faixas sociais diferentes.

5.3.5. A identidade cultural e histórica que lemos em relação a outros países, principalmente da América Latina, é a motriz básica para impulsionar a aproximação, sobretudo num momento em as medidas aplicadas nos diversos países guardam estreita seme1hança. Considerando que todo o aparelho do Estado está voltado para dar suporte a integração comercial, cabe aos trabalhadores buscar vias alternativas para superar os desafios que nos separam de outro modo um quadro que já nos é francamente desfavorável contará também com nossa incapacidade de estabelecer urna resistência estratégica.

5.4. A organização dos trabalhadores do Judiciário na América Latina.

5.4.1. A política de relações internacionais da Fenajufe deu seu primeiro passo com a visita de dirigentes da Federação Judicial Argentina (FJA) e da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) a São Paulo, em 1992. Logo a seguir, também esteve no Brasil o secretário geral da União de Empregados Judiciais da Nação, sindicato nacional do Judiciário Federal da Argentina. Como resultado desses contatos, foi organizado em 1993, no Uruguai, o 1º Encontro de Judiciários do Cone Sul. Com a participação de Brasil (Fenajufe), Argentina (FJA), Uruguai (AFJU), Paraguai (ANEFPJ) e Chile (AFPJ).

5.4.2. A realização do 1º Encontro nos colocou diante da rivalidade existente entre a FJA e a UEJN Essa rivalidade deve-se a fatores políticos e organizativos. No campo político, as duas entidades estão em campos distintos. A FJA rompeu com a CGT, central argentina que deu suporte às políticas do governo menemista, e junto com outras entidades sindicais criou a CTA (Central de Trabalhadores Argentinos), que congrega sociais cristãos, sindicalistas da esquerda marxista e peronistas inconformados com os rumos da CGT Já a UEJN optou por aderir ao MTA Movimento dos Trabalhadores Argentinos), grupo peronista de oposição interna na CGT. Internacionalmente, a FJA é filiada CLATE (Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Estado), que se reivindica independente mas mantém vínculos com a CMT (Confederação Mundial do Trabalho), central internacional social-cristã e seu co-secretário-geral é também secretário-geral da CLASEP (Confederação Latino-Americana de Servidores Públicos), ligada organicamente à CMT. I

5.4.3. No campo organizativo, a rivalidade resulta da saída da UEJN da FJA. A União, que é um sindicato nacional e representa servidores do Judiciário Federal, partiu para urna política própria, já que seus interlocutores são Os Tribunais Federais. Aproveitando-se das divergências políticas instauradas, rompeu com a FJA, que hoje congrega entidades sindicais de 18 das 23 províncias existentes na Argentina. A partir dai, cada urna passou a buscar SCU próprio espaço nas relações internacionais. Enquanto a FJA investiu nos contatos com e os países do Cone Sul, a UEJN ambicionou desde o inicio a criação de uma Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário.

5.4.4. Foi assim que também no 2º Encontro do Cone Sul, realizado no ano de 1994 em Buenos Aires e na sede da FJA, novamente a UEJN não foi convidada. E naquele mesmo ano foi realizado no Chile o 1º e

Seminário de Trabalhadores Judiciários da América Latina, promovido com o apoio da ISP, que tem entre suas filiadas as entidades nacionais de judiciários do Chile, Paraguai, Costa Rica, Nicarágua e México, entre outras deste Seminário participaram pela primeira vez a FJA e a UEJN, C como conclusão foi apontada a necessidade de se investir na experiência dos encontros regionais - Cone Sul, Região Andina e Centro-América México e Caribe.

 

5.4.5. Em 1995, o 3º Encontro do Cone Sul foi realizado em Belo Horizonte, logo depois do 2º Congresso da Fenajufe. Foram convidadas as entidades sindicais de todos Os países, inclusive latino-americanos. Participaram a Fenajufe e a Fenajud (Brasil), a FJA e a UEJN (Argentina), a AFJU (Uruguai) e vieram como observadores dois representantes da Fenaje, do Equador. Paraguai e Chile não puderam enviar representantes. Juntamente com a UEJN, vieram ao Brasil dirigentes das associações provinciais de Santa Fé e Mendoza, duas entidades do Judiciário não-filiadas à FJA.

5.4.6. A convivência comum entre FJA e UEJN nos Encontros do Cone Sul parecia caminhar para outro rumo. No entanto, a organização de um Encontro Latino-Americano de Trabalhadores do Judiciário em março de 1996 na cidade de Quito, Equador, ressuscitou as divergências mais profundas. Nesse Encontro, que teve a participação de organizações nacionais de trabalhadores judiciários de 12 países, se decidiu criar a Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário. A decisão teve o voto contrário da Fenajufe, da FJA (Argentina) e da AFJU (Uruguai), que entendiam ser necessário um aprofundamento das relações regionais, dando prosseguimento ao que havia sido deliberado no Seminário realizado no Chile. Mas acabou prevalecendo a posição dos representantes de Chile, Paraguai, Equador, Costa Rica, Honduras, El Salvador, Porto Rico, México, além da UEJN (Argentina), que se recusaram a debater o assunto. O representante do Peru, que chegou após a votação, também se declarou favorável à criação da Confederação.

 

5.4.7. Nesse mesmo ano, seria realizado o 4º Encontro do Cone Sul, na cidade de Ypacaraí, Paraguai.

Os representantes do Paraguai (Prisintrajupar), do Chile e da UEJN quiseram transformar o Encontro num fórum da Confederação, no que tiveram a manifestação contrária da Fenajufe, FJA e AFJU, obviamente com o entendimento de que, não sendo todas as entidades filiadas, não faria sentido que os Encontros do Cone Sul - criados antes mesmo de existir tal entidade - se convertessem em fóruns da Confederação. Essa tentativa suscitou a necessidade de criação de um regimento próprio para os Encontros do Cone Sul.

5.4.8. Impossibilitado de sediar o 5º Encontro do Cone Sul, o Uruguai cedeu sua vez aos argentinos, que prepararam o 5º Encontro para o mês de maio de 1997, novamente em Buenos Aires. Antes do 5º Encontro, porém, o Chile sediou em março um Encontro Zonal da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário, para o qual foram convidados a Fenajufe, a FJA e a AFJU. Nenhuma das três entidades compareceu ao evento, mas tanto a Fenajufe como a FJA responderam ao convite. A FJA, que subiu o tom na resposta, mereceu o repúdio dos participantes daquele Encontro: UEJN (Argentina), AFPJ (Chile) e Prisintrajupar (Paraguai).

5.4.9. Como era de se esperar, nenhuma das três entidades participaria do 5º Encontro. A ANEPJ chilena foi convidada mas não compareceu, enquanto a UEJN e o Prisintrajupar não chegaram a ser convidados.

Participaram do 5º Encontro do Cone Sul a Fenajufe (Brasil) e a AFJU (Uruguai). O Paraguai foi representado pela Associação Nacional de Empregados e Funcionários do Poder Judiciário (ANEFPJ), a mesma que havia participado do 1º e 2º Encontros. Ressalte-se que o Paraguai possui essa associação e dois sindicatos (Prisintrajupar e Sintrajud), que disputam a representação da categoria. Segundo informações da ANEFPJ, a categoria tem resistência aos sindicatos e por essa razão a associação tem o maior número de associados (1.800), enquanto os dois sindicatos juntos não chegariam a ter 200 associados.

5.5. A responsabilidade do Brasil

5.5.1. Qualquer um que tenha participado de algum evento sindical no âmbito da América Latina e tenha estado atento às expectativas externadas por outros países, terá percebido que as posições adotadas a partir do Brasil são tomadas em alta conta. Sem falsa modéstia ou ares grandeza, o país tem importante papel a cumprir na consolidação da resistência latino-americana.

5.5.2. O mesmo fenômeno se dá na esfera e comercial. Mas é inegável que o país tem usado esses atributos, não raro, como medida de força.

5.5.3. Até pela falta de contato, acabamos por considerar exageradamente caras as relações internacionais. Mas deixamos de perceber que setores que representam o atraso e o corporativismo se valeram do vácuo existente para se laurearem porta-vozes dos trabalhadores brasileiros. No setor público o prejuízo é maior ainda, a ponto de as lideranças reconhecidas internacionalmente nessa área serem constatadamente representantes do anti-sindicalismo e anticlassismo.

5.5.4. Naturalmente, a convivência com outras correntes de pensamento além da pletora de tendências já existente em nosso meio não se apresenta como tarefa fácil. Mas quem disse que a luta contra o neoliberalismo é fácil e se à geografia política do política do Brasil?

5.5.5. Por vezes, parecemos não estar seguros o suficiente em relação às novas convicções políticas, como se concepção política fosse elemento altamente contagioso. A discussão da filiação da Fenajufe à ISP (Internacional dos Serviços Públicos) vai se tornando emblemática. Supor que um trabalhador de uma central européia terá o mesmo nível de embate com o neoliberalismo que nós temos só pode ser admitido como consequência da Síndrome de avestruz. Cada um e a seu modo será um elo que fortalecerá a resistência a um modelo que tudo tem para ser totalitário ao extremo.

5.5.6. Não foi esse receio que impediu que chegássemos ao 5º Encontro de Judiciários do Cone Sul. As diferenças são notáveis, mas não intransponíveis. Uma vez estabelecidos os limites de atuação, constata-se que as afinidades são encorajadoras.

5.5.7. Considerando que o embate com o neoliberalismo acontece em escala planetária, temos investido muito pouco em estreitar laços. O neoliberalismo tem ganhado tempo na conquista desse espaço.

Quando os blocos comerciais estiverem definitivamente conformados, não será mais possível apresentar pautas sociais. Até lá, é possível que a economia brasileira não pertença mais ao seu povo, mas a algum banco transnacional.

5.5.8. Cabe a nós propiciar vigorosa aliança cultural das oprimidas, visando resgatar e garantir a independência de suas tradições. Conhecer e respeitar as diferentes práticas sócio-cultural é sobretudo questão de democracia.

5.5.9. Se consideramos que vamos vencer o neoliberalismo derrubando FHC, estaremos apenas fortalecendo o inimigo. As forças que apoiaram Collor foram as mesmas, o impeachment só serviu para torná-las mas fortes, tal como se apresentam agora. Com Collor a briga foi até o segundo turno, com FHC, acabou no primeiro, na próxima pode nem haver eleição, mas um plebiscito.

5.5.10. É desmascarando o caráter totalitário do neoliberalismo e explorando suas fraquezas em cada um dos países onde se instala que vamos encontrar o meios para combatê-lo.

5.5.11. Para viabilizar que exista formulação nesta área é imprescindível que assim como existem responsáveis pela área de comunicação e jurídico, também se definam responsáveis nos sindicatos para as relações sindicais, abrangendo desde a Fenajufe e o setor público até as relações internacionais, passando pelas relações no âmbito da Central Única dos Trabalhadores.

 

 

 

6. Nossa Ação Sindical

 

6.1. Os rumos do PCs

6.1.1. Os trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União em todo o país, às voltas com a realização da 5ª Plenária Nacional da FENAJUFE, devem prescrutar o ambiente que os cerca, mormente após a aprovação e início da implementação da Lei 9.421/96, além da aprovação, em 1º turno, da Reforma Administrativa de FHC/Bresser e do mais deslavado entreguismo que foi a "venda" da Companhia Vale do Rio Doce, sem falar nos demais e incontáveis temas espinhosos de tão cruenta conjuntura.

6.1.2. Para início de conversa, se queremos aprovar em nossa 5ª Plenária nacional alguma proposta mais abrangente de um verdadeiro Plano de Ação Sindical, devemos, antes de mais nada, compreender adequadamente como se deu o processo de mobilização que culminou com a provação do PCS, no final da legislatura passada, bem como o comportamento e a inserção dos trabalhadores judiciários no contexto mais geral de luta dos servidores públicos contra as reformas antipopulares de FHC.

6.1.3. Quando da 4ª Plenária Nacional da FENAJUFE, ao realizarmos o balanço político de nossa atuação na Greve Nacional dos servidores públicos federais, dada a sua magnitude, ressaltamos o ineditismo de tal mobilização e as potencialidades que este fato representava para a categoria judiciária, principalmente dada a necessidade , àquele momento, da retomada da luta específica pela aprovação do PCS.

6.1.4. Na 4ª Plenária Nacional, em junho/96, a diretoria da FENAJUFE foi plenamente recomposta, passando a incorporar em sua Executiva militantes de novas forças políticas do movimento sindical, possibilitando variadas avaliações de conjuntura, com abordagens nem sempre consensuais. De outro lado estão contempladas praticamente todas as correntes existentes, o que representa um salto de qualidade no debate e nas intervenções da Fenajufe ante o movimento sindical.

6.1.5. Outrossim, temos que reconhecer que naquela Plenária vislumbramos uma gama de atividades e deliberações que em pouco ou nada foram implementadas, como os seminários regionais, a campanha contra as perseguições e mesmo quanto ao PCS o quadro que se seguiu no final do ano acabou por desorientar uma parcela significativa do movimento.

6.1.6. São Luís apontou, mas a verdade é que ficamos como que numa catarse coletiva, anestesiados, sem sabermos mais o que fazer com o "fardo" em que se havia transformado o PCS, passando a buscar uma saída mais geral e honrosa para nós, tática essa também adotada pelo atordoado e combalido movimento nacional dos servidores públicos , que sequer conseguia se encontrar para debater alguns temas de interesse comum.

6.1.7. Os meses se passaram e de tanto administrar o caos, eis que é viabilizada uma possibilidade de votação para o PCS, principalmente, a nosso juízo, após as manifestações ocorridas em algumas unidades federativas quando de mais uma jornada de lutas, desta feita ocorrida nos dias 16 e 17/10/96 , por ocasião do lançamento da Campanha Nacional pela Democratização do Judiciário e Contra as Perseguições Políticas ao Movimento Sindical e Popular (16/10) e do Dia Nacional de Luta propriamente dito (17/10), com a audiência havida com o Eminente Presidente do STF, quando pela enésima vez demos voz e vez às nossas reivindicações, ali reforçadas spor um abaixo-assinado que contou com a participação de cerca de 8 mil servidores em todo o país.

6.1.8. Estávamos devidamente acompanhados de alguns parlamentares mais chegados, além do companheiro Jorge Izquierdo, da Federação Judicial Argentina, dado o caráter internacionalista do ato político, aprovado pelo que foi nos fóruns relativos à nossa organização no Cone Sul.

6.1.9. Registre-se a significativa cobertura da mídia àquela oportunidade com algumas pinceladas favoráveis ao PCS, fato esse que, alvo melhor juízo, em muito contribuiu para a retirada do "natimorto" Plano do limbo em que se encontrava, propiciando a sua posterior aprovação, 60 dias depois.

6.1.10. Embalados então pelo que alguns denominaram de uma "onda favorável", fomos à luta pela aprovação do Plano, conseguindo o engajamento de inúmeros companheiros e companheiras de vários sindicatos de base, em maior ou menor nível.

6.1.11. O papel relevante do conjunto dos trabalhadores do Judiciário, organizados nacionalmente pelo trabalho desenvolvido pela FENAJUFE e massificada pelos Sindicatos filiados, no processo que culminou com a aprovação do PCS, vem comprovar a necessidade de organização e participação necessárias para conquistas dos nossos objetivos. Não há dúvidas que foram as mobilizações que mais contribuíram para obtenção dessa conquista, mas também não há dúvidas que ainda temos muito o que fazer.

6.1.12. Mesmo considerando a importância da aprovação do PCS dentro da conjuntura que nos foi colocada, onde as dificuldades impostas pelo Governo Federal e a passividade da cúpula do Judiciário conseguiram descaracterizar o Plano, não podemos esquecer que ainda há muito por que lutar.

6.1.13. Não fossem todas aquelas dificuldades vivenciadas, nos deparamos ainda com um conjunto de situações outras que só acirram as já volumosas contradições internas. Falamos aqui do papel desempenhado pelos reacionários e divisionistas pelegos das associações de servidores, os quais, métodos peculiares à parte, encontraram um campo fértil e adubado para crescerem politicamente. Esses engabeladores se utilizaram de toda sorte de manobras e apoios da cúpula dos tribunais para levarem a cabo seu trabalho. No entanto, para que não sejamos injustos com a realidade dos fatos, é preciso lembrar que não foram apenas as cúpulas que semearam e adubaram a ação política da pelegada, mas também a guarida que tiveram de alguns setores da esquerda parlamentar, mesmo levando em conta as justificativas do papel amplo do mandato parlamentar. Como também o comportamento de alguns setores do nosso movimento sindical.

6.1.14. A ansiedade que nos envolveu em toda a história do Plano de Cargos e Salários e a euforia com sua aprovação logo amortecida pelos problemas existentes, alguns já mencionados, podem explicar, mas não justifica a apatia que nos acometeu depois que conquistamos o PCS. Há que se considerar ainda que num momento em que pouco se sabia sobre o impacto da lei aprovada, a FENAJUFE saiu na frente até mesmo de todos os Superiores e Supremo. Fomos os primeiros a denunciar as impropriedades da lei causada pela pressa em acochambrar os interesses do governo, dos parlamentares dos tribunais e dos pelegos, nessa ordem.

6.1.15. Nesse momento faz falta o empenho de sindicatos e categoria para analisar e apresentar alternativas para implantação. O momento mais importante e que mais precisa da nossa participação e mobilização é o momento atual, que se refere à regulamentação do PCS, pois foi a expectativa de termos um único Plano no âmbito do Judiciário, que eliminasse as distorções e tratasse os trabalhadores dos vários ramos do Judiciário de forma isonômica, que nos envolveu e contribuiu decisivamente para o empenho dessa conquista.

6.1.16. Esse sentimento de união precisa ser fortalecido e mais do que nunca, precisamos nos mobilizar e levar adiante a bandeira da unificação de direitos e de salários; precisamos garantir cursos de aperfeiçoamento e treinamento sem distinção de cargos ou órgãos e o que está colocado é um iminente perigo de cada tribunal regulamentar o PCS de acordo com suas conveniências e não com a devida preocupação em corrigir distorções praticadas ao longo dos anos e que precisam ser eliminadas, de uma vez por todas, do cenário administrativo do Judiciário.

6.1.17. Um ponto importante e que não podemos esquecer é a proibição expressa do nepotismo dentro do Judiciário federal, prevista no art. 10, da Lei 9.421/96. Essa sempre foi a nossa bandeira e temos a responsabilidade de fazer valer a nossa luta, agora com o respaldo legal. Mas, é necessário termos em mente que nada cairá do céu, tudo depende de muita determinação, mobilização e luta. O cumprimento desse artigo somente será transformado em realidade se os sindicatos de base efetivamente cumprirem as orientações tiradas nas reuniões ampliadas que já trataram do tema, tais como: levantamento das listas com os nomes dos parentes e envio à FENAJUFE que formalizará denúncia nacional junto à Procuradoria Geral da República em Brasília e fará a denúncia em todo o país, de todos os casos existentes.

6.1.18. O PCS, como já foi dito, ainda carece de regulamentação em muitos aspectos e nesse sentido, para que o Plano não fique apenas com a cara da cúpula dos tribunais, é preciso que a categoria se mobilize para garantirmos o estabelecimento de critérios democráticos, transparentes e impessoais no processo de ocupação das FCs, estabelecendo-se por exemplo, o rodízio e a eleição para a escolha dos seus ocupantes. É fundamental também a intensificação de nossa mobilização a nível nacional para garantirmos a implantação antecipada dos efeitos financeiros do Plano, aplicando-se três parcelas previstas para 98, 99 e 1.000, já em janeiro de 1998.

6.1.19. Além dessas propostas de retomada da luta, é preciso ainda que a Comissão nacional de Acompanhamento da implantação do PCS seja mantida a nível de FENAJUFE e que nos estados os sindicatos que ainda não encaminharam as deliberações já tiradas desde o início do ano, procurem fazê-lo, buscando instalar as comissões estaduais o mais rápido possível. Outrossim, dada a carência de um maior aprofundamento das questões relativas ao PCS, em toda a categoria, talvez seja o caso de programarmos a realização de um Seminário Nacional sobre esse tema, a ser realizado no segundo semestre deste ano.

6.1.20. São muitas as bandeiras, mas não podemos esquecer que o espírito de união não pode ficar restrito à questões específicas. Os nossos problemas são problemas de todos(as) e afetam todos os trabalhadores(as), daí a necessidade de unificar a luta específica com a luta mais geral, de toda a classe trabalhadora, na qual estamos inseridos(as). É nessa dialética, unindo questões específicas e gerais, sempre numa perspectiva de superar o individualismo, que a FENAJUFE tem procurado encampar nossas lutas. Podemos pautar vários momentos históricos importantes em que o coletivo superou o individual e o nosso Plano de Ação priorizou a participação em atividades gerais.

6.2. PCS do MPU

6.2.1. Após sete anos, os servidores do Judiciário conseguiram a aprovação de uma proposta de Planos de Cargos e Salários que não é exatamente a proposta que a categoria sempre defendeu e lutou.

6.2.2. Já em relação aos servidores do MPU,a inserção destes dentro da Federação e dos sindicatos do Judiciário tem se dado sem uma discussão mais aprofundada com as suas bases em todo o país, saldo algumas exceções como o Distrito Federal cujo sindicato já nasceu unificado e o Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que também têm servidores do MPU filiados, e cujas entidades já desenvolvem um trabalho mais profícuo de integração entre toda a categoria.

6.2.3. A essas dificuldades iniciais, somam-se uma série de obstáculos surgidos ao longo do tempo, e particularmente a criação de um sindicato nacional dos servidores do MPU, criado exatamente no vácuo deixado pelos sindicatos do Judiciário que não conseguiram dar as respostas necessárias para esse setor.

6.2.4. Dadas tais circunstâncias, assim que o PCS do Judiciário Federal foi aprovado, a cúpula do MPU buscou vencer a polêmica criada sobre quem representava de fato e de direito os seus servidores, optando claramente pelo sindicato nacional e pelas associações de servidores, que passaram a ser os interlocutores privilegiados na discussão sobre a proposta de PCS do MPU, ora em discussão no âmbito daquele órgão ministerial.

6.2.5. Este procedimento da cúpula do MPU demonstra que nós fazemos a FENAJUFE e todo o seu movimento, fomos simplesmente atropelados e colocados à margem de todo o processo de vital importância para os servidores daquele órgão, como também para as entidades de base e para a própria Federação, que é exatamente a discussão e implantação de um Plano de Cargos e Salários.

6.2.6. Tão preocupante quanto a ação política é a total subversão da discussão da carreira no MPU. A reformulação do antigo Plano de carreira, com a inocente adesão do Sinasempu, transformou uma proposta que minimamente séria, num arremedo que dou a desastrada lei 9.421/96. O MPU sequer esperou uma proposta do executivo, já oferecendo de pronto o parcelamento do impacto em 4 anos, caindo de joelhos ente a sanha economicista do Executivo. A Carreira no MPU está em pior situação que no judiciário. A categoria nem sabe que está trocando pedrarias por miçangas.

6.2.7. Cabe a FENAJUFE definir em sua 5ª Plenária toda uma estratégia política com vistas a superar as consequências advindas do sindicato nacional do MPU, demonstrando, em contrapartida, para todos os servidores do MPU as nossas posições políticas de combatividade, de defesa da mais ampla organização dos servidores que compõem o Judiciário federal e o MPU e da luta pela implementação de um Plano de Cargos e Salários também para tais companheiros.

6.2.8. A batalha política ainda não está de todo perdida. Ainda temos bastante espaço para superar as dificuldades quanto a questão do PCS do MPU e nesse sentido, a reunião nacional convocada pela FENAJUFE com representantes de servidores do MPU dos sindicatos unificados e também dos sindicatos que ainda não tem servidores do MPU em suas bases, é um passo importante para a definição dessa estratégia mais geral de combate ao divisionismo e ao sectarismo dentro da categoria daquilo que poderíamos chamar de "ramo do Judiciário".

6.3. A nossa luta contra as reformas liberais

6.3.1. A crise sindical que atravessamos é sem precedentes, pois a implementação do projeto neoliberal tem como premissa a liquidação das formas de organização popular dos trabalhadores, onde o Movimento Sindical é o maior alvo, haja visto o papel que tem cumprido no embate com as elites, que a todo custo vem implementando o seu projeto de consolidação do capitalismo. A ofensiva sobre o Movimento sindical se dá em dois campos: o do confronto e o da cooptação; que passa pela repressão às lutas e a todas as formas de organização, como também pela disputa ideológica (rolo compressor), com adequação do Movimento aos marcos delimitados do capitalismo.

6.3.2. Diante dessa realidade a Ação do Movimento deve ser como premissa o combate ao projeto neoliberal combinado com questões específicas como: Regulamentação do PCS, debate sobre o controle do PJ, fortalecimento da nossa organização, problema da Reforma Agrária, etc.

6.3.3. Retomar a ação sindical com perspectiva de classe no combate ao projeto neoliberal é tarefa de todo o movimento, em torno da nossa central e de outros atores comprometidos com essa proposta. Não podemos ter ilusão: ou resistiremos ao projeto neoliberal, encontrando uma saída que aponte para um novo ciclo de desenvolvimento do nosso país; ou os sindicatos de caráter independente e combativo não terão qualquer papel nessa "nova ordem".

6.3.4. É a partir dessa visão da realidade que devemos pautar nossas Ações, combinado a luta geral com a imediata, ou seja, a nossa caminhada (trabalhadores do Judiciário) é a mesma de todos os trabalhadores do Brasil e do mundo. Nesse sentido é que a FENAJUFE tem procurado sintonizar a luta do Judiciário às reivindicações do conjunto de trabalhadores , não somente a nível da CNESF, como também participando de manifestações gerais, como podemos registrar a nossa participação na recente "Marcha dos sem Terra", que veio confirmar a necessidade de unificação da luta de trabalhadores urbanos e rurais.

6.3.5. Devemos sobretudo apostar na realização e sucesso da Greve Geral dos Trabalhadores chamada para 25 de julho próximo, como uma forma de registrar a nossa indignação ao projeto de desmantelamento do Estado proposto e executado pelo governo federal e implementado de maneira categoricamente ditatorial que causa inveja a qualquer adepto do período de exceção no Brasil. Essa greve pode ser o marco da resistência social ao projeto neoliberal, a exemplo do que foi o dia 17 de abril com a Marcha pelo Emprego, reforma Agrária e Justiça e deverá Ter como meta a unificação dos trabalhadores e desempregados da cidade e do campo, excluídos e empenhados em manifestar o nosso repúdio ao governo e sua equipe de sustentação.

6.3.6. O nosso papel dentro do Judiciário é de extrema importância, não podemos esquecer a estrutura conservadora que sustenta esse Poder e que em vários momentos constatamos contradições e apoio explícito à política do Governo Federal, como foi o caso da data-base e tem sido, ao longo dos anos, claramente conivente com a política agrária defendida pelos grandes latifundiários. Essa conivência ou cumplicidade começa a ser percebida por setores excluídos que cobram agilidade e independência nas decisões tomadas pelo Judiciário.

6.3.7. O MST vive de perto os problemas gerados por posições conservadoras do Poder Judiciário, quando este não julga ou não condena os responsáveis pelos frequentes massacres em conflitos pela Terra ou ainda quando decide pela desocupação sem nenhuma percepção ou sensibilidade dos problemas gerados pelos grandes latifúndios. A organização desse movimento passa a exigir uma política diferente e na marcha do dia 17 de abril p.p., não deixou de registrar sua indignação com o posicionamento do Judiciário, cobrando uma posição diferente e em alguns Estados a marcha culminou com a ocupação do prédio da Justiça federal, como foi o caso do Piauí, denunciando a cumplicidade do Judiciário com o latifúndio e criticando as liminares de despejo e desocupação.

6.3.8. A responsabilidade do conjunto de Trabalhadores do Judiciário também passa pelo debate sobre a Reforma do Estado, principalmente a Reforma Administrativa, da Previdência e do Judiciário. Nesse ponto temos que acumular discussão, provocar debates procurando envolver a sociedade e buscar apoio para inviabilizá-las, ou mesmo definir a nossa posição dentro desse contexto.

6.3.9. Devemos lembrar que os fóruns deliberativos da nossa categoria já acumularam experiências e propostas sobre as bandeiras aqui definidas, portanto, antes de tudo, devemos resgatar as nossas resoluções em Plenárias e Congressos, observar o que foi possível implementar e sobretudo o que não conseguimos colocar em prática. É esse o momento de avaliação, destacamos abaixo algumas das resoluções da 3ª / 4ª Plenária e 2º Congresso da FENAJUFE como uma forma de contribuir para o debate, afim de discutirmos a melhor maneira de retomar essas propostas e trabalhar no intuito de concretizá-las. Não são propostas terminativas, mas podem funcionar como um impulso para nossa Ação Sindical, no momento em que busca retomar a discussão e viabilizar a implementação dessas propostas, sem prejuízo de aglutinar outras que venham engrandecer o debate.

6.4. Plano de lutas gerais

 

Propostas :

 

1. Discutir a Contratação Coletiva no Setor Público;

2. Definir um Calendário de Luta com Atividades Mobilização da Categoria;

3. Intensificar a Mobilização nos Locais de Trabalho (OLT, Formação Sindical, etc.);

4. Campanha Nacional para esclarecer e discutir o Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário;

5. Intensificar as Denúncias contra a Perseguição Política;

6. Discutir a importância da Greve no Serviço Público (Comandos de Greve, Sustentação Financeira da Greve, etc.);

7. Construção de Sindicatos Unificados e Ampliação com MPU);

8. Filiação dos Sindicatos à CUT;

9. Seminário Estadual e Nacional Sobre Sindicato Orgânico;

10. Discutir e envolver a sociedade na Reforma do Judiciário;

 

23. Esta necessidade e mais urgente ainda, não só devido a concepção sindical cutista. Os desafios colocados pela reestruturação produtiva exigem, cada vez mais, melhor organização sindical dentro da fabrica. Desta maneira, teremos melhores condições para qualificar nossos representantes sindicais e. assim. não se defender Os salários dos trabalhadores, mas também, participar da defesa de outros direitos profissionais ameaçados por essa reestruturação. Estas ações se terão êxito com lideranças qualificadas e representativas do conjunto dos trabalhadores.

24. Quanto a contribuição financeira dos associados aos sindicatos, a CUT, desde a sua fundação. defende que ela deve ser espontânea. Por isso, vem promovendo campanhas pelo fim do chamado "imposto sindical" e defendendo a auto-sustentação financeira dos sindicatos.

25. A liberdade e autonomia sindical, com Os trabalhadores podendo optar livremente pelo sindicato do seu interesse, passa necessariamente pelo fim dessa imposição compuls6ria. o trabalhador deve ter o direito de decidir a quem contribuir, a melhor forma e os valores.

26. Parte considerável dos sindicatos filiados á CUT do setor publico , já não possuem imposto sindical e sobrevivem com a contribuição espontânea dos seus associados. Outros, da iniciativa privada. estado devolvendo aos trabalhadores o imposto recolhido. Alguns sindicatos estão promovendo ações judiciais pelo fim do imposto sindical como uma forma de luta para apressar a sua extinção.

27. 0 balanço organizativo demonstra que ainda estamos, apesar dos avanços, distantes de uma organização sindical representativa, em todas as regiões do pais, capaz de enfrentar de forma eficiente as mudanças que estão ocorrendo. Consideramos que o 6º Concut deve aprovar resoluções organizativas, da estrutura horizontal a' organização por local de trabalho, rumo a' construção de um novo modelo de sindicato que fortaleça, ainda mais, a CUT.

 

 

 

 

ESTRUTURA SINDICAL E RELAÇÕES DE TRABALHO

 

Sindicato orgânico: uma necessidade

 

1. O 5º Concut, realizado em 1994, aprovou "a abertura de um processo de discussão sobre a transformação ou não dos sindicatos filiados em sindicatos orgânicos a Central". A 7ª e 8ª Plenárias, cumprindo decisão do Concut, discutiram esta questão e, por ampla maioria, decidiram avançar no processo de implantação do sindicato orgânico.

 

2. Desde a sétima Plenária, quando foi aprovado "o desafio de transformar Os sindicatos filiados em sindicatos orgânicos da Central Única dos Trabalhadores' 0 debate sobre a ruptura com a estrutura sindical atrelada, com a estrutura CLT, voltou a ocupar 0 centro das preocupações dos cutistas.

3. Na oitava Plenária reafirmamos a 1igação indissolúvel entre a construção do Sindicato Orgânico e a luta pela Liberdade e Autonomia sindical: "Não será possível a construção de sindicatos livres, independentes e aut8nomos. de uma estrutura orgânica da CUT, do local de trabalho à estrutura nacional da Central sem conquistarmos a plena liberdade e autonomia sindical".

4. A história da CUT se confunde com a luta pela Liberdade e Autonomia Sindical. A própria fundação da Central se deu no marco da ruptura com Os setores do movimento sindical que na época Se recusaram a romper com a estrutura sindical CLT, criando uma estrutura horizontal, de classe, proibida na época pela legis1a~ao brasileira. Aquele momento, já indicava a impossibilidade de criação de uma estrutura sindical unitária fora dos marcos da Liberdade e Autonomia.

5. Essa tendência se confirmou com a criação nos anos seguintes das duas CGT's, da Força Sindical e outras Centrais. Essa situação" o foi muito bem caracterizada na oitava Plenária: "No Brasil não existe a unidade dos trabalhadores em uma única estrutura e projeto sindical, corno Se tentou construir nos debates iniciais do Conclat, mas que foram inviabilizados pela ação de setores atrasados e de sindicalistas, que hoje estão participando da CUT. Os trabalhadores já se organizam em várias Centrais sindicais, e em diferentes Confederações e Federações de trabalhadores, corno a FITTEL/FENATEL, FITERT/FENART, CNB/CONTEC, CNM/CNTM, e a pulverização sindical, garantida pela unicidade e 0 imposto, levou a existência de mais de 20 mil sindicatos, na sua maioria pequenos sindicatos inviáveis política e estruturalmente."

6. Em um contexto de ofensiva neoliberal contra direitos e conquistas dos trabalhadores, aumento do desemprego e da precarização do trabalho, Os vícios da velha estrutura sindical atrelada são um obstáculo adicional para construção das mínimas condições de resistência e disputa com o capital e o governo e de luta pela hegemonia da sociedade. Na oitava Plenária, já prevíamos as condições da disputa dos projetos sindicais com a quebra da unicidade sindical e a importância da construção da estrutura orgânica cutista: "a disputa não será apenas entre os diversos projetos de sindicalismo existentes, mas também com patronato, que nunca escondeu. na sua maioria. a aversão com o sindicalismo. Alguns setores, mais do que um projeto de sindicato por empresas, tem um projeto de sindicatos amarelos e patronais. Apenas a filiação dos sindicatos não garantira sua autonomia e independência, somente o fortalecimento do projeto de classe representado na CUT poderá representar uma defesa frente assedio patronal e dos outros projetos sindicais."

7. Na oitava Plenária já identificavamos o esgotamento da tática definida quando da fundação da CUT em 1983: É preciso criar fortes elementos de tensão na estrutura CLT. para que possamos almejar mudanças. Não vacilamos em criar a estrutura vertical nacional da CUT. Hoje não basta mais nossa tática de ganhar Os sindicatos-CLT, filia-los e democratiza-los, corno era a estratégia adotada nos primórdios da CUT.

8. O modelo de "filiação de sindicatos" permite o descompromisso com os princípios as campanhas promovidas pela CUT C com a sua pratica e concepção sindical. Verifica-se que, ap6s a "filiação", muitos sindicatos apenas carregam o logotipo da CUT em seus boletins e jornais. adotam uma pratica distanciada dos princípios da Central, isolam-se nas suas campanhas especificas não participando das lutas gerais que acontecem na sociedade, fundamentais para fazer as grandes mudanças. Esta pratica não contribui para a construção de relações solidárias entre Os trabalhadores, urna necessidade para que as campanhas sejam vitoriosas. Além disso, em muitos casos, praticam um sindicalismo sem nenhuma relação com o projeto cutista.

9. O modelo de sindicato orgânico aprovado pela 8ª Plenária é o sindicato regido pelos princípios cutistas:

autonomia, independência, democracia, pela base, de massas, classista e de luta.

10. As principais características desse modelo são: a) um sindicato representativo de um dos ramos de atividade definidos pela CUT: b) um sindicato de massas, reunindo Os trabalhadores do ramo em âmbito