Fenajufe

Art. 1º - A 8ª Plenária Nacional (Ordinária ) da FENAJUFE tem como objetivos:

a) Debater e deliberar sobre os temas em Pauta a ser aprovada pelos delegados(as) à Plenária, conforme proposta já encaminhada aos sindicatos filiados;

b) Debater e deliberar sobre outros assuntos que sejam de sua competência, conforme previsto nos Estatutos da Federação;

Art. 2º - A 8ª Plenária Nacional (Ordinária) da FENAJUFE será realizada nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2000, no Hotel Beira Rio - Localizado na Av. Bernardo Sayão, bairro do Guamá Belém-PA - Telefone: (091)249-7111- FAX (91 )249-7808.

Art. 3º - A organização da 8ª Plenária Nacional (Ordinária) está sob responsabilidade da Diretoria Executiva da FENAJUFE.

Art. 4º - Participam da 8ª Plenária Nacional (Ordinária), de acordo com os Estatutos da FENAJUFE:

a) Cada entidade filiada à FENAJUFE tem o direito de ser representada na Plenária Nacional por um delegado(a) de sua diretoria, desde que esta convoque Assembléia Geral para eleição de Delegados(as) de Base.

b) O número de Delegados(as) de Base à Plenária Nacional (Ordinária) que as entidades filiadas poderão eleger, respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa concorrente, obedecerá à seguinte proporção:

Acima de 1000 sindicalizados, a entidade terá direito a 4 (quatro) delegados(as) mais 1 delegado para cada 500 (quinhentos) sindicalizados na base ou fração que ultrapassar os 1000 iniciais.

c) O quorum da Assembléia Geral para escolha de Delegados(as) à Plenária Nacional (Extraordinária) deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das entidades filiadas.

d) O quorum mínimo de presença nas Assembléias Gerais que elegerão os Delegados(as) de Base será de 30% (trinta por cento) da presença exigida para eleger o total de Delegados(as).

Parágrafo Único: Poderão ser eleitos Observadores(as) à Plenária Nacional (Ordinária), apenas com direito a voz, no máximo 50% (cinqüenta por cento) dos Delegados(as) a que tem direito a entidade filiada.

Art. 5º - As deliberações da Plenária Nacional (Ordinária) serão adotadas por maioria simples dos votos dos delegados(as) presentes.

Art. 6º - Os Delegados(as) participantes da 8ª Plenária Nacional (Ordinária) da FENAJUFE deverão ser credenciados junto à organização, mediante apresentação de cópia da Ata da Assembléia que os elegeu e da respectiva lista de presença, bem como o documento de identidade ou funcional, com o pagamento de taxa de inscrição de R$ 20,00 (vinte reais) por delegado(a) e observador(a);

Art. 7º - O credenciamento dos Delegados(as) previamente inscritos terá início no dia 03/11/2000 às 08:00hs no local de realização da Plenária, encerrando-se às 18:00hs. do mesmo dia.

Parágrafo Único: Cada Delegado(a) ou Observador(a) é responsável pela guarda do material contido nas pastas, e não haverá, em nenhuma hipótese, reposição do cartão de votação.

Art. 9º - A 8ª Plenária Nacional (Ordinária) está composta pelos seguintes órgãos:

Art. 10º - A Diretoria Executiva da FENAJUFE reunir-se-á durante a Plenária sempre que necessário para encaminhar as atividades de coordenação da Plenária.

Art. 11º - A Diretoria Executiva é a responsável imediata por todas as medidas necessárias à realização e coordenação da 8ª Plenária Nacional (Ordinária).

Art. 12º - O programa da 8ª Plenária Nacional (Ordinária) da FENAJUFE é o seguinte:

Até 31/10 Envio dos nomes dos delegados e observadores a FENAJUFE (para pré-credenciamento)

09:00h Aprovação do Regimento Interno e alteração da denominação da Fenajufe

Art.13  As Plenárias terão uma Mesa Diretora dos Trabalhos cujos nomes serão indicados pela Comissão Organizadora e aprovados pelo Plenário, composta por um presidente, um secretário e dois relatores.

Parágrafo Único: A Plenária dos Delegados é a instância máxima de deliberação da 8ª Plenária Nacional Ordinária da FENAJUFE.

Art. 14º  Na abertura de cada tema, a Mesa Diretora dos Trabalhos pedirá ao Plenário que sejam apresentadas as teses existentes para discussão, satisfeita a exigência de que cópias dos respectivos textos tenham sido distribuídas a todos os participantes da 8ª Plenária Nacional (Ordinária).

Art. 15º - Os signatários ou defensores das Teses e Relatório dos grupos deverão apresentar-se para defendê-los, podendo utilizar o tempo máximo de 10 (dez) minutos para a exposição.

Parágrafo Único: A critério da Mesa e com aprovação do Plenário, o tempo de apresentação poderá ser acrescido igualmente para todas as Teses e Relatórios.

Art. 16º - As teses apresentadas serão confrontadas com a tese-base da Executiva através de votação, ficando o texto mais votado a ser submetido às emendas apresentadas em Plenário.

Art. 17º - As emendas deverão ser apresentadas por escrito por qualquer Delgado(a), devendo o mesmo inscrever-se previamente mediante a apresentação do crachá à Mesa.

Parágrafo Primeiro: As emendas poderão ser substitutivas, supressivas ou aditivas;

Parágrafo Segundo: Será concedida uma defesa de três minutos em favor da emenda apresentada e outra de três minutos em favor do texto-base;

Parágrafo Terceiro: Quando houver mais de uma emenda sobre o mesmo ponto, serão concedidos três minutos a cada uma das emendas e ao texto base;

Parágrafo Quarto: A critério da Mesa e com aprovação do Plenário, as emendas poderão ter mais de uma defesa a favor e contra.

b) Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação;

c) As votações serão feitas mediante o levantamento dos cartões de votações dos delegados (as);

d) Havendo dúvida de qual proposta foi vencedora, por contraste do levantamento dos cartões de voto, a Mesa poderá repetir a votação e, persistindo a dúvida, a Mesa realizará a contagem nominal dos votos.

Art. 19º - As questões de ordem serão decididas pela Mesa e pelo Plenário, e devem dizer respeito exclusivamente à ordem dos trabalhos e da pauta.

Art. 20º - As moções a serem apresentadas por escrito pelos delegados, serão submetidas ao Plenário após a apreciação do tema em debate, antes do encerramento da Plenária.

Parágrafo Único: As Moções deverão ser apresentadas até às 12:00h do último dia da Plenária Nacional (Ordinária).

Art. 21º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva, com aprovação do Plenário.

Credenciamento: Foram apresentados dois (02) recursos. O primeiro do Sinjuntra-PR contra o não credenciamento como observador de Ozéas Gonçalves de Jesus . O segundo apresentado por Almir de Souza - Sisejufe-RJ contra o credenciamento como delegados de Acácio Henrique Aguiar, Davi Baptista Cordeiro e Lindomar de Oliveira Rodrigues.

Recurso do Sinjutra-PR: A direção da Fenajufe esclareceu que Ozéas não foi credenciado como observador porque seu nome não constava na ata da assembléia do sindicato que elegeu os delegados e observadores da entidade. Após esclarecimento da direção da Fenajufe e defesa do recurso por parte do sindicato, o Sinjutra-PR retirou o referido recurso.

Recurso de Almir de Souza do Sisejufe-RJ: A direção da Fenajufe esclareceu a questão do Sisejufe/RJ e informou que a posição da diretoria da federação foi pelo credenciamento, pois o sindicato apresentou a documentação exigida para eleição e credenciamento de delegados à VIII Plenária (ata, lista de presença e edital de convocação). Em seguida Almir de Souza fez a defesa do recurso contra o credenciamento e Davi Batista fez a defesa do credenciamento. Após as defesas e esclarecimentos da direção da Fenajufe, o recurso foi colocado em votação. Por ampla maioria, os delegados à VIII Plenária rejeitaram o recurso e mantiveram o credenciamento de Acácio Henrique Aguiar, Davi Baptista Cordeiro e Lindomar de Oliveira Rodrigues como delegados do Rio de Janeiro.

Alteração da Denominação da Fenajufe

A direção da Fenajufe esclareceu que o III Congresso Nacional da entidade aprovou que a 8º Plenária Nacional procedesse à alteração da denominação da Fenajufe, conforme disposto no art. 18, "I" do estatuto da entidade. Em seguida foi apresentada e defendida a proposta de alteração da denominação da Fenajufe de "Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União" para "Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União". Colocada em votação, a proposta de alteração da denominação da Fenajufe foi aprovada pelo plenário, com cinco (05) abstenções. Dessa forma, a partir de agora a Fenajufe passa a denominar-se Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

2 - Conjuntura

1. O mundo capitalista observa um contínuo declínio das atividades econômicas há mais de três décadas. Encerrando os chamados trinta anos gloriosos em meados dos anos setenta, a economia capitalista global mergulhou numa séria crise de superprodução de capital, da qual ainda não logrou superar. Mesmo verificando-se alguns períodos de expansão, o quadro característico é de crise econômica, com queda constante das atividades produtivas. Nessas três décadas, têm-se constatado ciclos de crescimento combinado com depressões de magnitude relevante. Em 1997, houve um pico de crise. Em seguida, pequenos ciclos de expansão. Hoje, novo declínio econômico. Nesse vai e vem da economia, predominam as conjunturas de depressão e crise.

2. As causas desse fenômeno estão no interior do próprio modelo. Segundo as leis de desenvolvimento do modo de produção capitalista, periodicamente há um descompasso entre a produção e a realização (venda) dessa produção. Isso gera as chamadas crises de superprodução ou sobre acumulação de capital que jogam as economias em crise geral e global. As economias capitalistas centrais permanecem em contextos de crise, exceto os EUA, não conseguindo superar a desproporção entre produção e venda de capital. As taxas de crescimento seguem muito baixas, quando não negativas, gerando estagnação, desinvestimentos, queda da atividade econômica e desemprego entre milhões de trabalhadores.

3. Contrariando essa tendência, encontra-se a economia norte-americana que apresenta importantes taxas de crescimento. Produtor de aproximadamente um quinto da produção econômica mundial, os EUA vêm conseguindo, segundo dados da OCDE, manter taxas de crescimento de 4,8% nos últimos doze meses. Nos últimos anos, a economia de ponta do capitalismo cresceu de forma constante e que recorre à poupança mundial para financiar o maior déficit o mundo, de cerca de 5 trilhões de dólares ao ano.

4. Entretanto, alguns sinais revelam um certo esgotamento do ciclo ascendente. O sinal vermelho abriu em vários momentos e abalos já atingiram a economia dos EUA. A chamada nova economia, baseada nas empresas de informática e internet, sofreu um brusco movimento de recuo há alguns meses atrás, tendo desabado o índice Nasdaq. O medo tomou conta do mercado, abalada pela vulnerabilidade da dita nova economia e pelos próprios princípios do capitalismo, que sofreu abalos na velha economia com a notícia de que o desemprego houvera descido a 4%. O medo de que o governo americano retirasse o consumo provocou pânico nos rentistas. Pela tabela 01 percebe-se o movimento descendente da atividade econômica nas principais economias do globo.

5. Esse quadro de crise, típico da atual fase monopolista do capital, provoca uma deterioração acentuada das condições de vida da classe trabalhadora. O desemprego atinge percentuais sem precedentes, jogando na miséria milhões de trabalhadores. Segundo dados da ONU, o desemprego mundial atinge um bilhão de pessoas. A degeneração social abrange parcelas cada vez maiores da humanidade. Mesmo nos países ditos desenvolvidos, a situação de pobreza e miséria atinge parcelas expressivas da população. Tal quadro revela a comprovação, num patamar acentuado, da Lei Geral da Acumulação Capitalista, categoria formulada por Marx cuja principal conclusão sustenta que o desenvolvimento do capitalismo e conseqüente crescimento da acumulação geram, de um lado, a concentração de riquezas para a burguesia, e, de outro, o aumento da exploração e miséria dos trabalhadores.

6. A atual etapa monopolista do capital apresenta outras características fundamentais. Uma é a centralização do capital através de fusões e expropriações de grandes empresas por outras grandes empresas. Pelos dados da Securities Data em 1999 o volume de recursos envolvendo fusões e aquisições somaram cerca de US$ 2, 3 trilhões. Essas fusões e aquisições são acompanhadas de dezenas de milhares de perdas de emprego, de imediato (eufemísticamente chamada de enxugamento da máquina). Fenômeno com ocorrência cada vez mais freqüente e de grandes implicações econômicas, sociais e políticas, a centralização de capital e resultante domínio dos mercados mundiais por um número reduzido de grandes corporações é a marca registrada do último século do capitalismo. Para se ter uma dimensão dessa realidade basta dizer que as 500 maiores empresas do planeta detém o controle de 75% da produção. Nada mais distante de um suposto modelo de novo liberalismo que dominaria o mundo capitalista.

7. Outras características essenciais são as políticas para reverter o declínio das taxas de lucro e superprodução de capital. Genericamente chamadas de neoliberais, as políticas do capital monopolista avançam em duas principais direções. Uma é a redefinição do papel dos estados nacionais, seu enxugamento nas áreas sociais e retirada dos segmentos produtivos. Os objetivos são claros: abrir novos espaços para valorização do capital privado, via ocupação das áreas antes controladas pelo estado. Além disso, visam redirecionar o grosso dos recursos e investimentos públicos para o capital monopolista. Em segundo lugar, a efetivação de um conjunto de medidas para elevar o lucro capitalista e incrementar a apropriação de excedentes. Qualidade total, terceirização, banco de horas, mudanças organizacionais, reestruturação produtiva, flexibilização dos direitos trabalhistas, entre outras, são exemplos de políticas para tentar reverter o ciclo de estagnação e crise.

8. A esfera rentista do capital permanece em franco processo de expansão. Fruto inicialmente da fusão do capital industrial com o capital bancário, gerando o capital financeiro, o capital especulativo constitui também uma das principais características das economias globalizadas. A dimensão rentista do capital assume crescente relevo e movimenta valores astronômicos. Segundo estimativas do BIS o movimento diário no mercado financeiro internacional chega a US$ 2,5 trilhões, boa parte sem intermediação do SFI e dos Bancos Centrais.

9. Essa gigantesca orgia especulativa tem como motor principal as transações com os títulos das dívidas públicas. Nesse particular, os ganhos rentistas com esses títulos alimentam-se com o crescente endividamento público e elevadas taxas de juros praticadas em grande escala, particularmente nos países mais endividados. É um círculo vicioso: dívida pública - lançamento de títulos para pagar a dívida - juros altos para tornar atrativo o título juros altos provocam mais dívida pública novos lançamentos de título etc, numa ciranda interminável.

10. A exacerbação da esfera rentista-especulativa tem gerado distorções no mercado financeiro. Uma das principais são os valores das empresas com ações negociadas em bolsas. Como as grandes empresas operam nos vários circuitos de valorização (produção, mercado financeiro, vendas, etc.), as massas de capitais são exponenciais. Com a valorização dos títulos e outras mercadorias financeiras, as negociações em bolsas são também de imensa magnitude. Ocorre que pela especulação e/ou pelos mecanismos de valorização fictícios, os valores das empresas, nas bolsas, muitas vezes ficam completamente descolados de seu real patrimônio. As empresas de informática são os maiores exemplos dessa situação.

11. A fase monopolista do capital é também a fase de extrema virulência da burguesia imperialista. A necessidade de novos nichos para investimento de valores acumulados e exploração de força de trabalho leva os governos, principalmente dos países de capitalismo avançado, a adotarem medidas de intervenção e violência contra qualquer país que não se submeta fielmente aos seus ditames. O G7 capitaneado pelos EUA, maior potência imperialista, virou polícia do mundo, pronto com seus cães de guerra para intervir em qualquer lugar ou conflito, a fim de resguardar os interesses dos monopólios. O Iraque, a Iugoslávia, o Afeganistão, entre outros, foram vítimas da sanha imperialista através de bombardeios e outros ataques. A ONU cada vez mais revela sua suja face de instrumento do capital, atuando na defesa dos interesses da burguesia mundial.

12. O odioso bloqueio norte-americano contra Cuba persiste e já dura 39 anos. Ainda assim e mesmo com todos os desvios observados no regime de Fidel, grande parcela da população apóia o governo e mantém-se firme na defesa das conquistas da revolução. Na Colômbia, observa-se um recrudescimento da luta guerrilheira, o que motivou o imperialismo americano a formular o Plano Colômbia. Elaborado com o pretexto de combater o narcotráfico, em verdade o Plano visa estabelecer um mecanismo de controle político, econômico e militar dos EUA sobre a América Latina com a internacionalização da guerra, para a qual estão sendo enviadas forças brasileiras. Ao mesmo tempo, destruir o movimento guerrilheiro do país.

13. Um foco recente de tensão está se desenrolando no Oriente Médio. Revoltados com os mais de 50 anos de agressão sionista e com a inércia da AP (Autoridade Palestina), os palestinos desencadearam mais uma onda de protestos populares pelo estabelecimento de um Estado independente e autônomo. O governo sionista de Israel, braço do imperialismo norte-americano na região, respondeu com a mais infame violência contra a população, tendo assassinado mais de 140 pessoas em 30 dias de revolta. Enquanto os palestinos seguem sua luta heróica pela independência e continuam sendo massacrados pelas balas sionistas, a maioria dos países árabes, dominados por oligarquias corruptas e sanguinárias, rende-se ao imperialismo e não efetivam uma política de confronto contra o governo israelense.

14. A classe trabalhadora internacional vem aumentando sua resistência à implementação das medidas da burguesia monopolista. Inúmeras mobilizações vêm acontecendo em todo o mundo contra a retirada de direitos e elevação da exploração capitalista. Nos países desenvolvidos, os sinais da crise são cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores e estes estão rompendo com as direções sindicais conciliadoras e empreendendo importantes ações de resistência.

15. Importantes mobilizações aconteceram na Europa, como o protesto de caminhoneiros belgas, ingleses, alemães e holandeses que paralisaram estes países. Nos EUA, os trabalhadores da Verizon, maior empresa de telecomunicações do país, fizeram greve contra a política de superexploração imposta pela empresa e da qual só saíram quando suas reivindicações foram atendidas. Além dessas, outras grandes mobilizações ocorreram, indicando que a luta de classes pode estar se aproximando de um novo e promissor patamar.

16. Nesse quadro, ganham relevo as manifestações que vem atormentando os burocratas e técnicos da burguesia internacional. A primeira foi em Seattle (EUA) quando manifestações de protestos contra a conferência da OMC transformaram aquela cidade em praça de guerra. Mais recentemente nova onda de protesto sacudiu Praga, capital da República Tcheca, onde milhares de pessoas questionaram as políticas de fome e arrocho efetivadas pelo FMI e Banco Mundial. Tais protestos, ocorrendo nas regiões mais prósperas do mundo capitalista indicam que as contradições no seio do sistema se acirram e que os trabalhadores desses países saem do quadro de inércia e retomam suas mais combativas tradições de luta.

17. Na América Latina o clima de revolta é patente e os trabalhadores estão indo para ofensiva. Este ano, grandes mobilizações acontecerem em países como Bolívia, Equador, Peru e Argentina, com greves, enfrentamentos de rua, levantes populares e camponeses etc, demonstrando a indignação e disposição de luta da classe trabalhadora contra a política genocida do grande capital e do FMI. O modelo econômico vigente apresenta um quadro de desgaste cada vez mais profundo, ao mesmo tempo em que cresce a contestação de amplos segmentos da classe trabalhadora internacional, extenuada pela superexploração a que está submetida.

Brasil: Projeto do Capital Amplia Barbárie Social e Enfrenta Resistência Popular

18. No Brasil, a conjuntura não é diferente. A burguesia monopolista e seu capataz de plantão FHC efetivam uma política de retirada de direitos e espoliação crescente dos trabalhadores. A fim de resguardar os interesses do capital monopolista nacional e internacional, FHC dá continuidade aos planos de ajuste e medidas econômicas de caráter excludente.

19. Os indicadores sociais agravam-se acentuadamente. A inflação permanece, com índice anual de 9,26% segundo o ICV-Dieese. O desemprego (estrutural e conjuntural) assola contingente significativo da população e segue em curva ascendente (ver tabela 02). Os indicadores sociais pioram de forma permanente, com a violência e miséria alcançando níveis insuportáveis, mergulhando o país num quadro de barbárie social. Segundo a FAO-ONU existem 16 milhões de famintos no país.

Tabela 02

Taxa de Desemprego

20. Para atender aos ditames do FMI/capital internacional e nacional, os verdadeiros formuladores das políticas do governo brasileiro, FHC avança contra as conquistas da classe trabalhadora, promovendo uma forte deterioração das condições de vida do povo. Pretende flexibilizar o artigo 7ª da Constituição, acabando com férias, 13ª salário, FGTS e outros direitos históricos. Tudo em nome da saúde e do sagrado lucro dos capitalistas.

21. No serviço público a situação é de completo descalabro. Os servidores são demonizados e apontados como um dos principais vilões da crise. Seus direitos também são retirados e a perspectiva é de demissão em massa do funcionalismo. Com a desculpa de sanar o déficit público, FHC promove um verdadeiro massacre contra a categoria, arrochando salários de uma maneira nunca vista. A privatização segue a passos largos, bem como o processo de destruição dos serviços sociais do estado. O processo de readequação do estado brasileiro aos interesses dos monopólios continua avançando, com as reformas em curso acelerado. Os orçamentos de educação e saúde reduzem-se a cada ano, ao mesmo tempo em que o pagamento da dívida pública açambarca grande parte do orçamento estatal.

22. Nesse particular, a questão do endividamento público merece uma análise mais acurada. A cada ano, os dispêndios com o serviço da dívida abocanham parcelas crescentes do orçamento público. Neste ano, vão ser destinados em torno de R$ 143 bilhões com os Encargos Financeiros da União EFU, quatro vezes o que governo vai gastar com a folha líquida dos servidores. São R$ 78,1 bilhões para juros e R$ 65,2 bilhões para amortização. A cada hora, gasta-se R$ 16 milhões com a dívida pública. Nunca o capital rentista-parasitário instalado nesse país ganhou tanto com a orgia financeira.

23. O governo FHC é marcado pela mais desregrada corrupção. Dos mais baixos aos mais altos escalões do governo, existem denúncias de negociatas e práticas ilícitas. As ligações do governo FHC com o juiz Nicolau dos Santos, ex-presidente do TRT-SP, ainda não foram devidamente esclarecidas. As manobras do ex-secretário Eduardo Jorge arquitetadas dentro do Palácio do Planalto, revelam um mar de lama e corrupção com origem muito próxima à FHC e ramificações nas mais diversas instâncias do governo e da sociedade.

24. As tentativas de criação de CPIs para apurar as irregularidades do alto escalão ainda não prosperaram. O Congresso Nacional amplamente dominado pela base governista e de nítido perfil espúrio e clientelista, obstruiu as tentativas de levar à frente uma investigação sobre as irregularidades. A degeneração moral e social, típicas das sociedades dominadas pelo capital, assume dimensões assustadoras, criando um caldo de cultura favorável a toda sorte de corrupção, roubalheiras e violências.

25. Indignada com esse quadro de miséria social e política, a população dá claras demonstrações de contestação ao projeto dominante. O aumento das mobilizações populares e, particularmente, os resultados da recente eleição municipal sinalizam um desgaste acentuado de FHC e seu projeto. Com a vitória da oposição em 29 das 62 maiores cidades do país, entre elas, importantes capitais como Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre e a maior, São Paulo, a população manifesta sua revolta com a situação atual. O número de votos consignados aos partidos de oposição, principalmente o PT, que aumentou seu eleitorado em 51,25% em relação às eleições municipais de 1996, revelam que as bases de sustentação de FHC estão ficando cada vez mais corroídas (tabela 03).

26. Além do grande crescimento eleitoral do PT e dos partidos de oposição de forma geral, exceto o PDT, a vitória da oposição nas 29 das 62 maiores cidades coloca a seguinte realidade: essas 29 cidades congregam um contingente de 19,391 milhões de eleitores, enquanto nas demais 33, a serem governadas por partidos do governo, o contingente de eleitores é de 17,004 milhões. Sem falar no grande peso econômico que essas cidades possuem. Tal realidade poderá ter importantes reflexos nas próximas eleições gerais de 2002.

27. Além do resultado eleitoral, assiste-se a um importante crescimento das mobilizações populares. O estado de espírito das massas parece estar se modificando, levando da indignação à ação concreta contra o massacre de FCH. Nos últimos meses, parcela importante da classe trabalhadora saiu da inércia e empreendeu diversas mobilizações na busca de seus direitos, ocupando espaço na conjuntura política, de onde esteve afastada durante muito tempo.

28. A greve dos caminhoneiros, as manifestações de protesto na comemoração dos 500 anos de descobrimento, as ocupações e mobilizações do MST, greves dos metalúrgicos, o plebiscito da dívida externa, entre outras mobilizações, acuaram o governo que respondeu com uma brutal repressão. O desgaste do governo se ampliou sobremaneira e revelou a verdadeira face da "democracia do capital". Além disso, sinalizaram que a paciência dos trabalhadores está se esvaindo e que existe um clima na sociedade de franca contestação ao modelo político-econômico vigente.

29. Nesse aspecto, ganhou particular relevo a greve dos servidores públicos federais. Há quase 06 anos sem reajuste linear dos salários e vítimas costumazes dos ataques governista, a greve dos SPFs foi um momento extremamente importante da recente conjuntura. Demonstrando um grande espírito de unidade e combatividade, a greve dos SPFs teve a duração, em alguns setores, de mais de 70 dias. Rompeu o cerco da mídia e colocou na ordem do dia a situação de massacre em que se encontram os serviços públicos e os seus servidores. Conquistou o apoio da população e conseguiu abrir um canal de interlocução com FHC. Mesmo que os resultados econômicos não tenham avançado, politicamente foi uma grande vitória dos trabalhadores do setor público.

30. Em meio a essas mobilizações, ocorreu o 7º Congresso Nacional da CUT. Evento extremamente burocratizado e com pouca discussão política de fundo, poderia ser um grande momento de armar a classe trabalhadora brasileira com um plano de lutas que apontasse para o enfrentamento direto ao projeto do FMI/grande capital/FHC, com realização de mobilizações, manifestações e a greve geral. Infelizmente, as resoluções aprovadas não indicaram esse rumo, saindo-se com um plano de lutas rebaixado, perdendo-se uma grande oportunidade de construir uma política efetiva de combate a FHC. Mais uma vez, prevaleceu às concepções conciliadoras e colaboracionistas. Devemos nos contrapor a atual política da direção majoritária da CUT em que nada atualmente, contribui para destruir o atual modelo econômico no Brasil.

31. A grande imprensa tem sistematicamente atacado o movimento dos trabalhadores rurais por reforma agrária, ajudando o governo a tentar criminalizá-lo. Precisamos operacionalizar, em todos os segmentos sociais, (principalmente em nossa categoria). O contra ataque a essa campanha difamatória, solidarizando-nos com o MST, através dos seguintes procedimentos:

1. Divulgar a reforma agrária como ponto de partida para a distribuição de renda, geração de emprego, interrupção e reversão do êxodo rural e resgate de condições dignas de vida para essa grande parcela da população excluída:

2. Divulgação dos resultados dos assentamentos que obtiveram êxito, como: produção, importância/interação com as comunidades vizinhas e progresso humano dos seus integrantes;

3. Contraposição à informação mentirosa, amplamente divulgada de que os trabalhadores beneficiados com a reforma agrária vendem a terra adquirida e vai participar de novas ocupações.

Trabalhadores do Judiciário e MPU Derrotam FHC e Conquistam Devolução de Salários

32. Em contrapartida a essa burocratização vemos a luta dos trabalhadores rurais, organizados no MST, que vem atingindo grandes avanços no combate ao projeto excludente do governo federal. Dias antes do Congresso Nacional da CUT, realizou-se em Brasília o Congresso do MST, em que participaram mais de dez mil trabalhadores, conjugado com várias ocupações em todo país. Por isso podemos avaliar a forma de organização que tem trazido grandes avanços rumo a reforma agrária deve ser seguido pelos movimentos sociais, contrapondo-se a burocratização das instâncias sindicais que vivemos hoje.

33. Mas das bases da CUT, como ficou demonstrado no 7º Congresso Nacional, vem uma clara exigência que abre o caminho para superar a crise de acordo com os interesses dos trabalhadores: chega de concessões, é hora de resistir e lutar contra a destruição de todos dos nossos direitos! É isso que explica a adoção da resolução contra o Banco de Horas e contra toda forma de desregulamentação dos direitos trabalhistas, e que explica a reafirmação unânime do Fora FHC e FMI como norte da Central para o próximo período e que esta 8ª Plenária adota como Resolução. Todavia, é necessário assumir a campanha FORA FHC E FMI não de modo meramente formal, mas com o compromisso de construir um verdadeiro movimento como o que começou na Marcha dos Cem Mil.

34. A mobilização na categoria judiciária e ministerial começou desde o início do ano. Cumprindo o calendário de lutas gerais e o dos SPFs, os trabalhadores do MPU e judiciário federal estiveram presentes em todas as lutas ocorridas durante o ano. Na greve dos SPFs, houve uma relevante participação da categoria, com combativas e longas greves em Santa Cataria, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco. De menor duração mais com semelhante grau de combatividade, os trabalhadores judiciários paralisaram na Bahia e no Amapá. Em diversos outros estados, a categoria participou da mobilização, com paralisações parciais, atos públicos, etc.

35. Essa mobilização resultou numa inédita abertura de negociação entre os servidores e o STF, os primeiros representados pela Fenajufe. Em junho foi constituído um Grupo de Estudos Salariais para discutir e encaminhar propostas de melhorias nos salários. De lá para cá, esse Grupo de Trabalho debateu diversas propostas de recomposição salarial, tendo avançado em alguns pontos como a movimentação anual e a extraordinária. Em função da mobilização pela URV, os trabalhos do GT foram suspensos, devendo ser retomados a partir de agora.

36. Todavia, a mais importante mobilização da categoria ocorreu no segundo semestre. Há mais de 06 anos lutava-se pela devolução do índice de 11,98%, retirado dos salários em março de 1994 pela conversão errada dos salários de cruzeiros reais em URV. Cansada de esperar pelo efetivo cumprimento das inúmeras decisões judiciais favoráveis e pela falta de um claro compromisso dos tribunais em definir a questão, a categoria foi à luta e efetivou uma das mais importantes mobilizações de sua história recente.

37. Iniciando-se com os trabalhadores da justiça eleitoral, que realizaram mobilizações históricas em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, conquistou-se o direito à correção dos 11,98% no TSE, que em decisão sem precedentes, contrariou um posicionamento do STF definido alguns dias antes. O próprio julgamento do Supremo foi precipitado pela mobilização na justiça eleitoral realizada às vésperas do primeiro turno das eleições.

38. Passado o primeiro turno, a categoria continuou o processo de mobilização pela conquista da incorporação da URV, ampliando-se o movimento para os demais segmentos do judiciário federal e MPU. Até que novamente às vésperas das eleições (segundo turno), o STF reexaminou a matéria e por apertada maioria, modificou seu posicionamento anterior e garantiu os 11,98% à categoria, determinando sua incorporação aos salários. Foi uma grande vitória, resultado direto da pressão e mobilização dos trabalhadores. De maneira inédita, conseguiu-se através da luta que o STF reexaminasse a matéria e julgasse favoravelmente aos trabalhadores.

39. O significado da conquista da URV é bem mais amplo do que uma simples devolução salarial, via reconhecimento da indevida conversão dos salários em março de 1994. Significa uma derrota da política de arrocho e reajuste zero do governo FHC. Pela primeira vez desde de 1995, uma categoria de servidores conquista uma devolução linear de salários. Tal vitória já repercute nos demais segmentos do funcionalismo que reivindicam a concessão do percentual de 11,98%. Esse fato é de uma importância ímpar. Apesar de todas as pressões, distorções e ataques de FHC e de parte da grande mídia contra a reposição da URV, os trabalhadores do judiciário e MPU ganharam a batalha, impondo um importante revés no projeto do FMI/grande capital/FHC.

40. Daí a importância de se dar continuidade à luta pela valorização e dignidade do servidor e do serviço público procurando junto com a CUT e envolvendo a sociedade e os trabalhadores em geral, objetivando fazer uma campanha nacional, que esclareça o papel do serviço público para o conjunto da população, mostrando a importância da solidariedade e unidade com os diversos segmentos de trabalhadores e excluídos, também massacrados pelo projeto neoliberal implantando no sentido de caminhar em conjunto, de forma organizada e consciente par a derrotar esse projeto que estar levando o país para uma crise sem precedentes, com o aumento do desemprego, da fome e do sofrimento de milhares de pessoas.

1. Em 1999 realizamos duas Plenárias da Fenajufe, cuja discussão central foi a Reforma do Judiciário que tomou a atenção da categoria e deu alinha das mobilizações naquele período. Coube a ACM colocar o tema em pauta para dar continuidade às reformas exigidas pelo capital internacional e o fez através da CPI do Judiciário, assumindo perante a mídia a pele de defensor da moralidade! Defendemos desde o início a política de combater a Reforma como um todo e trabalhar no sentido de impedir sua realização, conscientes que dali somente sairiam aprovadas propostas contra o povo, contra os direitos dos trabalhadores e contra a soberania nacional. Conseguimos envolver amplos setores da sociedade na discussão, como a CUT, tanto nos estados como a nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, universidades, magistratura e o próprio Congresso Nacional, onde realizamos um Seminário que resultou em uma revista de conteúdo fundamental para o debate.

2- Ao lado da ampliação dos horizontes desta luta específica não abandonamos em momento algum as mobilizações gerais e participamos do calendário de protestos do Fórum Nacional de Lutas culminando com a grande marcha dos 100 mil no final de agosto de 1999 e com a Greve Geral em novembro.

3- A Reforma neoliberal do Judiciário foi aprovada quase sem alterações na Câmara, mas passou-se o ano 2.000 e ela permaneceu parada, aguardando votação no Senado, onde ainda constitui grande ameaça aos trabalhadores. O governo FHC entrou no ano 2000 mais enfraquecido perante a opinião pública e debaixo de uma onda de mobilizações e protestos por todo o país que perduram por todo o ano, quase sem trégua. Foram à greves os SPFs, os Professores Estaduais, os trabalhadores da saúde em vários estados, eletricitários, bancários (que há muito tempo não se mobilizavam) e, mais recentemente, a greve chegou à polícia militar. Até os militares exigem reposição de perdas salariais ante a inflação crescente, os aumentos abusivos das tarifas públicas e dos setores privatizados, as ameaças constantes de perdas de direitos e a deterioração generalizada das condições de vida da população, aumento da violência, da corrupção e da impunidade. Não se pode deixar de registrar as ocupações de prédios públicos realizadas pelo MST em todos os estados e o congresso massivo realizado pelos companheiros.

4- Neste cenário, a greve da Justiça Eleitoral, às vésperas das eleições e a vitória no caso da URV, além de provocar um início de crise entre Executivo e Judiciário envolvendo também o Legislativo, colocou lenha na fogueira das reivindicações salariais.

5- As mobilizações de massa foram menores este ano, mas tivemos um grande momento no Plebiscito da Dívida Externa, em setembro, quando, superando todas as expectativas mais otimistas, mais de seis milhões de pessoas foram às urnas votar contra a política econômica do governo e do FMI.

6- Toda esta história de greves, protestos e mobilizações durante o corrente ano, tiveram um desdobramento político da maior importância com a vitória das oposições ao governo federal nas maiores cidades do país, iniciando uma mudança na correlação de forças de forma ainda não definitiva, mas apontando uma tendência que pode ser alimentada pela continuidade das mobilizações.

7- Precisamos ter claro que este resultado só foi obtido devido à intensificação da luta e que, ao contrário de nos considerarmos já vitoriosos, devemos manter e ampliar a tática de enfrentamento com o modelo, aumentar as mobilizações e colocar em cheque a política econômica do FMI. A conquista de governos populares em importantes capitais pode constituir um ambiente mais democrático para o avanço das lutas na rua e para a agudização do embate ideológico.

8- Neste sentido, a bandeira do socialismo como única alternativa à barbárie capitalista deve ser mais do que uma carteirinha que carregamos no bolso para nos justificarmos a nós mesmos. Devemos assumir no bojo de todas as nossas lutas a necessidade de lutar pela verdadeira transformação da sociedade cujo caminho é a construção do socialismo.

Nossa luta na rua

9. A greve dos SPFs deflagrada no primeiro semestre, juntamente com vários outras greves no período, colocou mais uma vez o regime em cheque e obrigou FHC a, no mínimo, reconhecer o movimento e abrir conversações. O principal resultado da greve dos SPFs foi o imenso desgaste do governo FHC. Além disso, houve várias conquistas concretas como a garantia do pagamento dos dias parados (mais de 60 em muitos casos) e a revogação do Decreto que estabelecia o corte dos salários dos grevistas. Também foram estabelecidas negociações setoriais, coordenadas pela CNESF. Apesar desse avanço, a greve dos servidores federais ainda não garantiu o reajuste linear , como também não garantiu as demais reivindicações prioritárias dos servidores federais, como data base, liberdade de organização sindical, etc. Isto nos coloca a necessidade de retomar o movimento grevista dos servidores públicos num movimento unificado que aponte para a construção da greve geral dentro da CUT, com a clareza de que somente a organização dos trabalhadores irá determinar o fim da intransigência do governo federal e a efetiva derrota do projeto neoliberal, com o respectivo reconhecimento de nossos direitos.

10- A participação do Judiciário na Greve dos SPFs não foi forte como em 1996. Apenas cinco estados aderiram por tempo indeterminado (RS, SC, AP, MT e PE), Bahia parou por 10 dias o TRT e poucos outros tiveram adesões parciais com greves de 1, 2 ou 3 dias durante o processo. Mesmo assim, estamos pavimentando avanços em algumas das principais reivindicações da greve que eram data base, correção das distorções do PCS, Pagamento da URV, Inclusão de toda a categoria nas Carreiras Exclusivas de Estado. Da greve até agora conquistamos o direito aos 11,98% numa batalha histórica; construímos no STF uma proposta de Carreiras Exclusivas que atende nossa reivindicação pronta esperando ser mandada ao Congresso; os presidentes do STF, do STJ e do TSE têm afirmado, nas últimas semanas, a necessidade de correção das distorções e a disposição de fazê-lo em conjunto com os sindicatos; há um mês foi finalizada uma proposta de Data Base para o Judiciário a partir do Grupo de trabalho que negocia a pauta de reivindicações no STF.

11- Tudo isto, no entanto, como dissemos, são caminhos pavimentados para nossa luta. Nenhum desses encaminhamentos é um fato consumado e pode se dissolver no ar a qualquer momento. A única garantia de que isto não aconteça é manter e ampliar a mobilização que nos trouxe até aqui. A única garantia de que transformemos estas reivindicações encaminhadas em reivindicações atendidas é a nossa organização e nossa mobilização.

11,98%: uma lição a ser entendida

12- A conquista dos 11,98% foi o coroamento de toda uma jornada de lutas dos trabalhadores do Judiciário desde abril de 1994 o governo, sem pena nem dó, retirou de nossos salários 11,98%, numa inequívoca medida contra os trabalhadores do judiciário e do MPU r outras categorias, utilizou-se de um artifício de conversão da tabela de Cruzeiro Real para UVR, confirmando assim a sua proposta de arrocho e redução salarial. Desde o ano passado, tivemos toda a mobilização efetiva contra a reforma do Judiciário, a participação expressiva do Judiciário na greve geral, a greve de maio deste ano e, em especial a oportuna greve dos servidores da Justiça Eleitoral às vésperas das eleições, além de inúmeras paralisações que, se não tiveram em cada momento um caráter nacional, deixaram claro, ao longo dos meses que há uma profunda insatisfação na categoria e que os servidores tem na mobilização sua maior arma. Ou seja, mesmo não se tendo feito uma grande mobilização nacional, a soma de todas as paralisações e protestos havidos foi fundamental para pressionar a cúpula do Judiciário a ponto de lograrmos inédita mudança de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos trabalhadores (contra a classe, as decisões são corriqueiras). Mais do que isso, a partir da crise dos 11,98% a cúpula do Judiciário, em especial os Presidentes do STF e do STJ, têm assumido posturas mais independentes e têm defendido as posições dos seus tribunais através da crítica à política econômica do governo e aos gastos abusivos com pagamento da dívida externa/interna. Tal postura por parte do Poder Judiciário, sem qualquer ilusão, é da maior importância estratégica na denúncia e no enfraquecimento do governo e de sua política.

Grupo de Trabalho do STF

13- O Grupo de Trabalho de Estudos Salariais formado pela Fenajufe e pelo STF, foi uma das conquistas da greve de maio e se constituiu no principal canal de negociação e encaminhamento da pauta de reivindicações dos trabalhadores do Judiciário que norteou a greve. Várias questões tiveram encaminhamento ali. O resultado até agora do trabalho realizado foi 1) a finalização de uma Exposição de Motivos propondo uma Movimentação Extraordinária até o final da carreira a todos os servidores que ingressaram após 1996; 2) A finalização de uma Exposição de Motivos propondo ao STF o encaminhamento de um projeto de Lei ao Congresso, estabelecendo a Data Base para os servidores do Judiciário; 3) uma exposição de motivos determinando que ao final do Estágio Probatório o servidor seja automaticamente posicionado no terceiro padrão e não mais no segundo. Das três, apenas a última já foi aprovada pelo STF e isto nos remete às limitações dos trabalhos do Grupo. É importante que estabeleçamos uma relação mais próxima entre o trabalho da comissão e a base da categoria. Temos claro que somente a mobilização da categoria é que levará às conquistas. Se o Grupo de Trabalho é um canal de negociação formal, a mobilização da categoria é que determinará o ritmo dos avanços.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Gerais

- Utilizar todos os meios institucionais materiais para fazer oposição ao governo FHC;

- Definição de uma estratégia de defesa comercial do País. Não à dolarização da economia;

- Lutar para que o trabalhador brasileiro tenha melhor salário, melhores condições de trabalho e condições dignas de vida.

Específicas

- Carreiras Exclusivas: incluir todos os trabalhadores do judiciário federal e MPU;

- Denunciar constantemente os parlamentares que votam contra os interesses da classe trabalhadora;

- Promover intercâmbio de experiências sindicais, políticas e administrativas com outras entidades de trabalhadores.

Emergenciais

- Movimentação Extraordinária para os trabalhadores do judiciário federal e MPU

Eixos

- Democracia e Independência do Judiciário e MPU;

- Combater as Reformas Neoliberais do Judiciário e da Previdência;

I Ações da Fenajufe

2. A Fenajufe deve apresentar posição contrária à criação de mais uma entidade de oficiais de justiça, conforme proposta apresentada durante seminário realizado no Rio de Janeiro no inicio de outubro que encaminhou essa decisão a uma reunião nacional a ser realizada no dia 17/11 em São Paulo, onde será discutida a criação da União Nacional dos oficiais de justiça, reunindo estaduais e federais;

4. A Fenajufe deve contestar judicialmente (articular a entrada de ADIN) a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio de Resolução do TST;

5. Fenajufe e sindicatos devem ingressar com ação judicial para pedir direito de resposta nos jornais e televisão;

7. Fenajufe deverá implementar estudo sobre a regulamentação dos direitos Sindicais;

9. A Fenajufe deverá lançar uma campanha nacional de esclarecimento à sociedade comprovando e confirmando através de dados estatísticos que o servidor federal oferece à sociedade nas áreas de saúde, educação, justiça, cultura, etc;

12. A Fenajufe deve fazer levantamento sobre os dias trabalhados em plantões judiciários que não vêm sendo pagos, como ocorre em Goiás. Deve orientar sindicatos para cobrar pagamento imediato em todos os tribunais. Fica desde já sinalizada a possibilidade de estudo jurídico, visando subsidiar processo administrativo ou judicial para coibir esta ilegalidade.

13. Investigar sobre a liberação dos juizes para a direção de suas entidades e caso haja diferenças na forma como os servidores são tratados entrar com as medidas cabíveis;

Mobilização

Mobilização pela URV (11,98%)

18- Dia Nacional de Luta pelo pagamento da URV:

· Indicativo para 28 de novembro, por ocasião da Reunião do Conselho da Justiça Federal. (forçar inclusão em pauta da movimentação extraordinária)

19- Cobrar cronograma de pagamento por parte dos tribunais, com prazos definidos;

20- Paridade dos aposentados com os servidores em atividade quanto à incorporação e pagamento dos atrasados dos 11,98%;

21- Ação junto ao Congresso Nacional no sentido de viabilizar recursos orçamentários para o pagamento da URV.

Bandeiras Gerais

· Forçar a instalação da Comissão do Plano de Carreira da Fenajufe com os Tribunais Superiores e PGR;

28- Lançar uma Campanha Nacional de combate às L.E.R. e defesa da saúde do trabalhador do Judiciário Federal e MPU.

Internacional

29- Convocar um Encontro da Coordenadora dos Judiciais do Conesul para Florianópolis, na semana de 12 de dezembro, por ocasião da reunião de Presidentes do Mercosul naquela cidade e da reunião da Coordenadora de Centrais na mesma data.

30- Fenajufe e sindicatos devem participar do Fórum Social Mundial em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001.

DECLARAÇÃO DE VOTO DE JOANA DARC C. GUIMARÃES SOBRE ITENS DO PLANO DE LUTAS DESTACADOS POR VÁRIOS DELEGADOS DA 8^ª PLENÁRIA DA FENAJUFE REALIZADA EM 05/11/00, ONDE A MESMA SE ABSTEVE DE VOTAR NOS SEGUINTES TERMOS:

Eu, Joana dArc Carvalho Guimarães, uma das delegadas eleitas para participar da 8^ª Plenária Ordinária da FENAJUFE em Belém, novembro/2000, abstive-me de votar nos itens abaixo enumerados, que foram votados em bloco, pelos seguintes motivos:

1) O SITRAEMG apresentou UM PLANO DE LUTAS como proposta para esta 8^ª Plenária da FENAJUFE, que foi aprovado pelo Congresso e Assembléia Geral realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2000, em Ouro Preto-MG e que serão implementados pelo nosso Sindicato. O mesmo foi incluído em uma Tese, apresentada pelos companheiros do SITRAEMG para esta 8^ª Plenária. Depois que foi aprovada a tese guia da FENAJUFE, formou-se então uma comissão formada por integrantes de vários sindicatos, para sistematizar as diversas propostas apresentadas como plano de luta, sendo que várias propostas contidas no Plano de Lutas do SITRAEMG foram destacadas, por não serem consensuais e seriam levadas a plenário para serem discutidas. Dos pontos destacados, o item 7.5 foi defendido pela companheira Edna que dizia respeito ao Planejamento em conjunto com as demais entidades de trabalhadores, de lançamento em todo o País de candidaturas às próximas eleições nacionais, que representassem os interesses da classe trabalhadora e em especial dos servidores do Poder Judiciário e MPU, o que foi rejeitado pela Plenária. Logo a seguir foi apresentada em bloco aos seguintes itens do Plano de Lutas do SITRAEMG para votação em Bloco, onde eu fiz a defesa e expliquei que iria me abster de votar nas mesmas, pelos seguintes motivos: Como já havia uma predisposição contra todas as propostas apresentadas pelo Sitraemg, onde apenas uma emenda aditiva foi aceita na Tese guia da Fenajufe, a única forma de deixar registrado o meu protesto contra a condução dos trabalhos que na minha maneira de ver foram totalmente parciais, inclusive quando se queria votar em bloco questões da mais alta importância e que demandariam um tempo considerável, sendo que, vários dirigentes iriam viajar de volta aos seus Estados às 14:00h e já eram quase 13:00horas, desta forma, apresentei-me para defender os itens do plano de lutas do Sitraemg que haviam sido destacados por não haver concordância dos dirigentes da FENAJUFE e da Plenária quanto a aprovação das mesmas que foram os seguintes:7.3 Construção no Brasil de um governo compromissado com o povo, implantando políticas públicas, com inversão de prioridades, democracia, transparência na administração pública e, principalmente, que tenha a participação popular proposta esta defendida por mim e aprovada como disse pelo nosso Congresso, por acreditarmos que podemos alcançar o poder, através de eleições livres e democráticas, que , com a união e organização da classe trabalhadora, a vitória seria alcançada fortalecendo a democracia em nosso País; 7.7 Inserir o sindicato na discussão de programas alternativos ao Neoliberalismo isto porque todos criticamos a política neoliberal de FHC e queremos construir uma alternativa que priorize a grande maioria do povo brasileiro que vive num processo brutal de empobrecimento e exclusão social; 7.10 Renegociação soberana da dívida externa e controle imediato sobre o fluxo de capitais externos - isto porque acreditamos que o governo de FHC tem priorizado o pagamento da dívida externa com juros altíssimos, mais amortizações, em detrimento de investimentos nas áreas sociais, o que tem aumentado a marginalidade em nosso País e aumentado as desigualdades sociais; 7.11 Realizar uma auditoria em todas as privatizações e caso se constate irregularidades e prejuízos para o Estado que sejam suspensas acreditamos nesta idéia porque não concordamos com as privatizações que estão sendo feitas em nosso País, onde todo nosso patrimônio está sendo vendido a preço de banana e o que foi apurado, foi para também pagar juros da dívida externa; 7.12 Fortalecimento do Mercosul como instrumento de construção da integração latino-americana e resistência à Alca isto porque o EUA sempre impõem barreiras alfandegárias aos nossos produtos , bem como aos dos países da América Latina, nada mais do que justo e correto formarmos uma aliança para proteger nossos países, mesmo como uma forma de sobrevivência; 7.15 Combater a violência, o crime organizado e narcotráfico, através de uma política nacional de segurança isto porque não podemos continuar aceitando pacificamente a violência que assola nosso país, que é uma consequência desta política de concentração de renda nas mãos de poucos, sabemos que temos que combater as causas, principalmente investindo mais na Educação em nosso país, mas a sociedade não pode esperar mais, por isto achamos importante que realmente tenha em nosso país uma política efetiva de segurança; 7.16 Defesa dos direitos humanos achamos correto lutarmos por esta bandeira, num momento em que o Brasil está convivendo no seu dia a dia , com o desrespeito aos seres humanos, e porque nosso sindicato que se propõe a ser solidário com os demais trabalhadores, não pode também levantar uma luta em defesa dos direitos humanos?;7.16 Redefinir o pacto federativo Achamos importante esta bandeira de luta, porque existe uma concentração de poder muito grande nas mãos da União em detrimento dos Estados e Municípios do nosso país que estão de pires nas mãos para conseguirem realizarem alguma coisa em prol da população; 7.20 Lutar por um judiciário que assegure justiça rápida e próxima do povo; 7.21 Bloqueio dos bens dos acusados de corrupção até fina; do Processo e fortalecimento dos organismos de fiscalização; 7.22 Reforma judiciária democrática; 7.23 Reforma política e agrária e 7.24 Construção e uma economia justa, sustentável e solidária. Nestes últimos pontos destacamos que é fundamental que tais reformas aconteçam com a participação democrática de representantes do povo, como uma forma de democratizar as decisões e se fazer reformas que realmente interessem a maioria da população brasileira. Como todos podem ver, não são lutas abstratas e utópicas e é mais do que justo que nossa FEDERAÇÃO, procure pautar sua linha de atuação de forma democrática, e procure, sobretudo levar bandeiras que também nos dizem respeito. A solidariedade deve ser, a marca maior de uma FEDERAÇÃO que se propõe a defender os interessar de servidores públicos que têm sido humilhados por parte do governo federal que desrespeita seus direitos, não reconhece a importância de uma boa prestação de serviço público para a comunidade que está cada vez mais carente e sem investimentos nas áreas sociais e acima de tudo, que comece a dar o exemplo, partindo de uma atuação democrática, onde as idéias de seus filiados sejam respeitadas. 05/11/2000, Belém, Joana dArc.

Os trabalhadores do judiciário Federal e MPU repudiam as perseguições e assassinatos promovidos por FHC e pelos governos estaduais de Almir Gabriel, Joaquim Roriz e Jaime Lerner, como os trabalhadores rurais assassinatos em Eldorado dos Carajás e em Curitiba e os sindicalistas e servidores públicos José Ferreira da Silva e Gildo da Silva, assassinados respectivamente em dezembro e outubro últimos pela polícia de Roriz.

A FENAJUFE repudia e denuncia as ameaças de morte recebidas pelo dirigente sindical da construção civil de Belém Atuagoras, presente à mesa de abertura desta plenária como representante do PSTU. Os mandantes das ameaças são empreiteiros que querem atacar de modo fascista a luta dos trabalhadores. Exigimos a imediata apuração das ameaças e a punição dos responsáveis.

A Fenajufe, ouvidos os delegados reunidos na VIII Plenária Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, nesta cidade de Belém, manifesta seu repúdio à tramitação dos inquéritos e processos penais das infrações contra trabalhadores da cidade e do campo, proporcionando a impunidade dos autores materiais e intelectuais, como acontece atualmente no julgamento dos criminosos responsáveis pelas mortes dos trabalhadores sem-terra de Eldorado dos Carajás.

A Fenajufe augura que Vossa Excelência, no exercício dos altos poderes que lhe foram conferidos pelos herdeiros dos heróis da Revolução dos Cabanos, determine as providências cabíveis para que acontecimentos desse jaez não mais se repitam na história paraense.

Os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na VIII Plenária da Fenajufe realizada em Belém, nos dias 03, 04 e 05 de novembro, vêm de público manifestar seu repúdio ao aumento da jornada de trabalho imposta pelo TRT da 4ª Região aos seus servidores.

Neste momento em que vivemos o maior arrocho salarial imposto pelo governo Federal, o sucateamento dos serviços públicos, reforma impopular do Judiciário e perda de direitos dos trabalhadores, é inadmissível que a administração do TRT da 4ª Região se alie a este modelo neoliberal imputado ao nosso país. Desrespeitando uma jornada histórica, praticada há mais de 60 anos, desde sua criação, a administração do TRT da 4ª Região, arbitrariamente, a partir de uma mudança regimental, passou a cobrar jornada de oito horas e a perseguir a cobrar jornada de oito horas e a perseguir os servidores, provocando um verdadeiro caos nas relações entre servidores e a administração.

D.D. Governador do Estado de Mato Grosso

Exigimos a apuração e punição do atentado contra o companheiro SIVALDO DIAS CAMPOS, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Cuiabá.

Pela inesperada e brutal perda do nosso Companheiro ROSSI NAZARENO DE JESUS BELO, vítima acima de tudo, da falência do Estado que não oferece aos cidadãos as mínimas condições de segurança necessária para garantir direito constitucional de ir e vir. O mais agravante, é que a violência só tem aumentado a cada dia, seja na área urbana ou rural, e o que vemos, são trabalhadores tendo suas vidas ceifadas por causa do descaso dos governos. A televisão nos apresenta a violência diariamente como regra e não exceção e, nós, trabalhadores que pagamos impostos para termos esse direito garantido, estamos presenciando o desvio dos recursos para o pagamento das dívidas externas, e o nosso bem maior A VIDA sem nenhuma relavânvia, o que importa é o lucro dos banqueiros.

Infelizmente, o nosso companheiro ROSSI, trabalhador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, foi uma dessas tantas vítimas que o estado patrocina. No dia 14 de julho de 2000, às 21h, nosso saudoso companheiro tombou ao não aceitar a violação de sua integridade física e moral Foi vítima de assalto dentro de um micro ônibus em que viajava tendo sido covardemente assassinado com um tiro pelas costas.

Uma importante vida que foi interrompida, uma vida de relevância para as nossas lutas, pois ele era um dos poucos que levantaram a bandeira do sindicalismo com muito orgulho e dignidade. Rossi Belo era coordenador de imprensa do SINDJUF-PA/AP.

Infelizmente o Estado de Direito no Brasil, somente se aplica a uns poucos privilegiados.

Atualmente existem seis presos políticos no Brasil, isso mesmo. Os seis presos políticos de Boituva/SP. Os Brasileiros VALQUIMAR REIS FERNANDES, BENEDITO ISMAEL ALVES CARDOSO, ELVIS VIEIRA FERREIRA LIMA, EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, ODAIR MOISÉS DA ROSA e ROSALINO BISPO DE OLIVEIRA presos em Boituva/SP condenados pelo Juízo local, pelo fato de no dia 10/11/99, quando participavam do DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E PROTESTOS contra a política econômica e social do Governo, contra a corrupção, o desemprego, a miséria e pela reforma agrária. Durante o protesto, a Polícia Militar de São Paulo atacou os manifestatnes, tendo detido várias pessoas levando-as às delegacia. Porém, existem trabalhadores rurais permaneceram presos e permanecem até hoje além de permitido (81dias), sem provas.

De início a Justiça rejeitou dois pedidos de liberdade provisória, sendo colocados em quatro presídios do interior, tendo um deles sofrido violência dentro da prisão e contraído o vírus HIV. Os seis foram condenados, por terem furtado certa quantia do pedágio cobrado no local da manifestação. O rito processual não foi obedecido, havendo graves falhas formais, como a não realização de perícia para dizer o valor furtado.

Se não bastasse isso, após desmascarada a acusação de furto, veio a acusação de prática de incêndio, ato também que não se caracterizou.

Portanto, a Justiça neste caso não foi imparcial, tendo contrariado os princípios e direitos constitucionais e atendido aso interesses que norteiam a atual política econômica e social.

À Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE/AP, pelo descaso ao pedido do SINDJUF-PA/AP constante no ofício nº 134/99, de 06 de agosto de 1999, para a apuração das denúncias de irregularidades constantes na documentação anexa ao referido ofício, cometidas pelo atual secretário de administração e finanças daquele Tribunal (que por sinal é requisitado). Repudiar também a não providência da mesma presidência, referentes ao resultado das apurações do Tribunal de Contas da União, que comprovou as denúncias em questão.

Os delegados presentes à VIII Plenária Nacional da FENAJUFE, realizada nos dias 03,04 e 05 de novembro em Belém do Pará, repudiam a atitude do Sr. ALMIR DE SOUZA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e diretor do Sisejufe/RJ, por sua atitude provocatória e desrespeitosa com relação ao representantes de todos os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União do país, tendo em vista o propósito de sua presença na referida plenária, que, ao invés de ser o de contribuir para a discussão política e a organização de toda a categoria, serviu unicamente para lançar suspeitas infundadas sobre os delegados do Rio de Janeiro: David Cordeiro, Acácio Henrique de Aguiar e Lindomar Rodrigues, que foram legitimamente eleitos por assembléia geral da categoria, cuja ata e rol de presenças foram devidamente comprovados na plenária.

A plenária considera ainda, particularmente inadmissível, que o referido diretor, como representante da categoria de seu Estado (RJ), compareça a um fórum do movimento e se utilize de métodos intimidatórios, como agressões verbais e físicas contra companheiros da categoria e o uso de um gravador que tinha a função de registrar as eventuais reações às suas provocações, com o intuito de distorce os fatos.

Dessa forma, a VIII Plenária da Fenajufe decide aprovar a presente moção de repúdio, podendo vir a tomar as providências legais e políticas contra o repudiado.

Moção de Repudio contra a atitude arbitrária da Presidente em exercício do TRT/8ª Região, Juíza ROSITA SIDRIM NASSAR, que no dia 27/10/2000, utilizou-se dos companheiros trabalhadores agentes de segurança daquele tribunal para intimidar e proibir o acesso dos funcionários daquele tribunal ao Plenário, a fim de acompanhar o julgamento de matéria administrativa referente a URV, em que os trabalhadores daquela casa são parte interessada.

TOTAL DE PARTICIPANTES

1 Regimento Interno da VIII Plenária Nacional da Fenajufe

Alteração da Denominação da Fenajufe

2 - Conjuntura

Tabela 02

Taxa de Desemprego

Nossa luta na rua

11,98%: uma lição a ser entendida

Grupo de Trabalho do STF

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Gerais

Específicas

Emergenciais

Eixos

- Democracia e Independência do Judiciário e MPU;

- Combater as Reformas Neoliberais do Judiciário e da Previdência;

I Ações da Fenajufe

Mobilização

Mobilização pela URV (11,98%)

18- Dia Nacional de Luta pelo pagamento da URV:

Bandeiras Gerais

Internacional

D.D. Governador do Estado de Mato Grosso

TOTAL DE PARTICIPANTES

1  Regimento Interno da VIII Plenária Nacional da Fenajufe

Alteração da Denominação da Fenajufe

2 - Conjuntura

Tabela 02

Taxa de Desemprego

Nossa luta na rua

11,98%: uma lição a ser entendida

Grupo de Trabalho do STF

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Gerais

Específicas

Emergenciais

Eixos

- Democracia e Independência do Judiciário e MPU;

- Combater as Reformas Neoliberais do Judiciário e da Previdência;

I  Ações da Fenajufe

Mobilização

Mobilização pela URV (11,98%)

18- Dia Nacional de Luta pelo pagamento da URV:

Bandeiras Gerais

Internacional

D.D. Governador do Estado de Mato Grosso

1 Regimento Interno da VIII Plenária Nacional da Fenajufe

I Ações da Fenajufe