Conjuntura Política Internacional 

Em defesa da Fenajufe Independente e de Luta  

A Crise do capital e sindicalismo

A situação mundial é de crise aguda do modo de produção capitalista. É todo um sistema que naufraga e não um “modelo neoliberal” que poderia ser substituído por outro “modelo” capitalista mais “humano”.

Em menos de dois anos, Grécia, Itália, Portugal, Irlanda, França, Inglaterra, Alemanha e Espanha sofreram 24 "planos de austeridade", ditados pela "troika" (FMI - União Europeia - Banco Central Europeu). Entre cortes nos serviços públicos e aumentos de impostos, foram empurrados cerca de 1 trilhão de euros para o ralo do capital financeiro. O resultado é recessão, desemprego, corte de direitos, mas também resistência dos trabalhadores e povos: greve geral  em Portugal em março, manifestações de 1,5 milhão na Espanha em 19 de fevereiro e na Itália, greves gerais sucessivas na Grécia etc.

A recente greve geral de 120 milhões de trabalhadores na Índia, um dos “emergentes” de grande crescimento econômico segundo a mídia (com o povo na miséria), é mais uma prova do caráter global da crise e também da resistência dos trabalhadores e povos.   

A existência do G20 em nada altera a situação, pois o poder de decisão continua nas mãos do imperialismo mais poderoso, os EUA, cabendo aos demais países, como os chamados “emergentes” ou BRICS, dentre eles o Brasil, representar papel coadjuvante. 

Foi  em resposta aos efeitos da crise que, no norte da África, começou um processo revolucionário na  Tunísia, ainda inacabado, que influenciou as mobilizações no Egito onde as massas expulsaram Mubarak do poder e hoje voltam a mobilizar-se contra a Junta Militar que o substituiu. Diante dessa situação, que não é “específica” dos países árabes e que, como na Grécia, já bate às portas da Europa, o imperialismo intervém militarmente. A guerra sempre foi para ele uma “saída” para situações de crise do sistema.

Tal como no passado fez no Iraque, transforma ex-aliados, como os ditadores Kadafi (Líbia) e agora Assad (Síria), em “inimigos da humanidade” para justificar intervenções militares que, longe de restabelecer a “democracia”, reforçam sua dominação direta sobre recursos naturais e dilaceram as nações. Ontem foi a Líbia, hoje e amanhã a Síria ou o Irã.

A posição independente das organizações dos trabalhadores só pode ser a oposição frontal a qualquer intervenção militar imperialista nestes países, de solidariedade com os trabalhadores, defendendo que as nações definam seus destinos de forma soberana.

Consenso na “governança” ou resistência na luta contra o capital?

Qual o papel de uma organização sindical neste cenário? Servir de muleta para um sistema em crise, aceitando sacrifícios dos trabalhadores para salvá-lo, ou defender todas as posições conquistadas através de muita luta – salários, direitos, empregos, liberdades sindicais e democráticas – da destruição em nome da “união de todos para sair da crise” que apregoam capitalistas e governos?  

Não falta vontade de luta e resistência dos trabalhadores e povos, mas existem direções sindicais que aceitam a política do “consenso” com governos e capitalistas que  vão despejar os sacrifícios nas costas dos trabalhadores. A  FENAJUFE deve se posicionar contra a  chamada política da “governança democrática da globalização”, que prega a colaboração dos sindicatos com as instituições multilaterais – ONU, FMI, Banco Mundial, União Europeia etc. – para “democratizá-las”, na verdade legitimando as suas políticas através da retórica da “participação social nas decisões”  (as quais continuam nas mãos de quem sempre decidiu, o poder econômico e político a ele ligado).

Na Espanha, as duas principais centrais sindicais (UGT e CCOO), assinaram com o governo “socialista”, que em seguida perdeu as eleições para a direita, um “pacto” de aumento da idade de aposentadoria de 65 para 67 anos! Na Alemanha, a central DGB enviou uma carta ao parlamento exigindo “medidas duras” contra a Grécia, as mesmas que vão atacar de frente os trabalhadores gregos. Direções sindicais que se negam a separar-se das instituições do capitalismo em crise, como a União Europeia,  que atrelam o seu destino ao destino dos capitalistas, acabam por contribuir na destruição de sua própria base de existência: os trabalhadores, seus direitos e conquistas.

A Fenajufe, ao lado da CUT, deve recusar tal política de acompanhamento da aplicação das medidas do FMI, Banco Mundial ou do G 20, que repercutem inclusive na OIT. A 101ª conferência anual da OIT (junho 2012) tem na pauta a adoção do chamado “piso mínimo de proteção social” (uma espécie de “bolsa família” que deveria substituir os regimes existentes de proteção), isso quando já existe a Convenção 102 que trata exatamente do que deve ser o mínimo em matéria de Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde) e que hoje se quer “flexibilizar”.

Na reunião do G-20 realizada em Cannes ao final de 2011, veio a público um inédito documento comum entre o “G 20 sindical” e o “G 20 empresarial” que saúda “os esforços de muitos governos” para sair da crise e declara o acordo que existiria entre sindicatos e empresários dos “20 países mais ricos” (que inclui o Brasil), sobre o “piso mínimo de proteção social”!

Para defender os trabalhadores e as nações contra os efeitos destrutivos da crise e impulsionar uma contraofensiva, mais do que nunca é necessária a independência de classe das organizações sindicais diante das armadilhas “participativas” montadas para neutralizá-las e comprometê-las com a salvação do sistema capitalista em crise. 

A Fenajufe deve ser contra qualquer “pacto” ou “consenso” com os patrões que vise a redução ou flexibilização de direitos e salários em nome de uma crise pela qual os trabalhadores não são responsáveis. Reafirmamos que “os trabalhadores não devem pagar pela crise” e a defesa da independência e liberdade sindical para enfrentar nossos inimigos de classe e os governos a seu serviço.

A Fenajufe deve pronunciar-se contra a ingerência das potências imperialistas nos assuntos internos dos diferentes países, condenando as intervenções militares feitas pela OTAN ou com cobertura da ONU. 

A Fenajufe deve reafirmar a defesa da soberania do povo irmão do Haiti, país ocupado militarmente por tropas da ONU sob comando militar do Brasil, com seus trabalhadores submetidos à superexploração em “zonas francas” controladas por multinacionais. Ao exigir a retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti, a Fenajufe reafirma seus laços de solidariedade e cooperação com as organizações sindicais independentes haitianas e sua luta.

Contra o Pacto Social 

Não ao pacto social travestido de luta contra a desindustrialização! 

As centrais sindicais tem articulado junto com as entidades patronais um movimento “contra a desindustrialização”. Segundo eles, é preciso que patrões e trabalhadores somem forças para fazer frente as ameaças que está sofrendo a industria “nacional” com a concorrência dos  produtos importados. Por isto é que estão realizando atos em todo país, com manifestações que unem  capital e trabalho em um “Acordo nacional em defesa da produção e do emprego“.

Isto se trata de mais uma armadilha contra os interesses da classe trabalhadora. Atrás de todo palavreado de que é preciso unir a todos em defesa dos empregos e da indústria, se esconde a verdadeira intenção dos empresários de aumentarem cada vez mais seus lucros. Este é o objetivo das mesas tripartite como a das indústrias pesadas. Tanto é assim que as principais reivindicações deste movimento, passam bem longe de demandas dos trabalhadores como redução de jornada e estabilidade no emprego.

Com a recente desaceleração da economia no Brasil, realmente houve uma queda na produção da indústria de transformação que saiu de um crescimento de 10,5% em 2010 e ficou próximo a zero no ano passado. No entanto, a maior parte das importações, responsáveis por esta queda, foram feitas pelas empresas multinacionais instaladas aqui, uma vez que procuram outros mercados para manter seus lucros diante das dificuldades causadas pela crise que atinge com mais força os países centrais. Exemplo disto é a indústria automobilística que apesar de toda a choradeira tem como maiores importadores a GM, a Volks e a Ford. Portanto, não será junto com estes patrões que as importações serão enfrentadas.

O verdadeiro motivo que está revoltando o setor da indústria de transformação é que suas margens de lucros são inferiores aos ganhos de outros setores, como a mineração, o agronegócio e os bancos.  Por isto, querem compensações do governo. Ainda assim, as margens de lucro da indústria da transformação no Brasil é bem superior às conseguidas nos EUA, por exemplo, devido aos baixos salários  e aos altos preços dos produtos monopolizados, entre eles o carro.

A política industrial do governo Dilma se resume a transferir dinheiro público para os empresários. E mais uma vez ouvindo os apelos destes resolveu tomar uma série de medidas (que levarão a uma injeção de 65 bilhões aos cofres dos empresários), entre elas a desoneração da folha de pagamento para diversos setores, acabando com a contribuição patronal para a previdência de 20% e instituindo um desconto sobre o faturamento que varia de 1% na indústria, até 2,5% no setor de serviços. Mais uma vez quem vai pagar a conta são os trabalhadores e os aposentados, pois tais medidas levarão a tremendo rombo nas contas da previdência, o que aumentará a pressão para a sua privatização e a manutenção do famigerado fator previdenciário.

Ainda assim, muitos patrões reclamam, acham que as medidas são tímidas e querem mais. Este é o resultado prático do pacto social. Sempre os empresários saem ganhando e os trabalhadores saem perdendo. Basta lembrar as famosas câmaras setoriais, em 1993, que serviram para flexibilizar parte das leis trabalhistas no país.

A Plenária da Fenajufe se posiciona contrária a este “Acordo nacional em defesa da industria e do emprego”, não participará das “manifestações” com os empresários e combaterá esta armadilha. Devemos a partir das reivindicações concretas dos trabalhadores(as):  aumento geral de salários, estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho sem redução salarial, não pagamento da dívida interna e externa, contra a política econômica do governo Dilma e chamar a nossa classe a lutar por um plano econômico dos trabalhadores que rompa com a dependência do capital estrangeiro e das multinacionais.

Código Florestal

Considerando:

1. Que a aprovação da reforma do Código Florestal significa um dos maiores ataques aos ecossistemas e biomas brasileiros e só atende aos interesses do latifúndio e do agronegócio;

2. Que o novo Código é a continuidade do modelo agroexportador e representa um profundo ataque aos pequenos produtores e a agricultura familiar, responsáveis pelo abastecimento da maior parte dos produtos das dietas dos brasileiros;

3. Que a prevalecer o que foi aprovado terá com consequência o aumento dos preços dos alimentos.
    

Por isso, a XVII Plenária exige que a Presidenta Dilma vete todo o projeto do Código Florestal.

PCS

Para aprovar o PCS e derrotar a política de reajuste zero de Dilma: Greve Geral no Judiciário Federal e MPU! 

Matéria publicada recentemente na mídia afirma que a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti fez recentemente reuniões com líderes partidários no Palácio do Planalto para discutir como o governo pode continuar protelando a aprovação do PL 6613/09. 

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi alertado sobre o objetivo e as táticas do governo Dilma e de que só haverá real negociação com o governo após a aprovação do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação. 

Entretanto até agora o ministro Ayres Britto não transformou o discurso de defesa do PCS em ações práticas para garantir sua aprovação. Os deputados da CFT sequer foram pautados pelo STF. Já o governo, mostra organização e tática para controlar com mãos de ferro sua base na Câmara.  

Recentemente o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou ao ministro Ayres Britto que, em respeito a ele, não deixaria o projeto ser votado sem negociação. O líder do PMDB está fazendo seu papel de representante do governo, ou seja, arrastando a enrolação, e isso tem de estar claro. 

Tudo o que há são especulações de que o ministro pretende fazer novas tentativas de negociação antes de votar. Mas, como divulgado pela imprensa, Dilma não vai poupar esforços para continuar mantendo o PCS em banho maria. A intenção do governo é clara: não votar o PL 6613/09. 

Trecho de matéria veiculada no portal IG confirma a estratégia do governo: “Depois de bater voto por voto de cada deputado, a solução encontrada há algumas semanas foi derrubar o quórum na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por quatro sessões seguidas. A última delas foi ontem. Quando obtiver o sinal verde do Planalto para se reunir, a CFT apenas empurrará o pepino para a Comissão de Constituição de Justiça.”   

A interferência do Executivo, a submissão do Legislativo e a omissão do Poder Judiciário foram decisivas para que o nosso projeto não seja aprovado até agora.  

A postura da PGR tem sido de total submissão e mera expectadora dos acontecimentos com uma postura titubeante com o Executivo de duas propostas de reajuste para os servidores. Não há relatório apresentando. Nesse sentido, acreditamos, sem prejuízo da necessidade de mobilização que a desobstrução do processo negocial do 6613/09 é fator determinante para a aprovação do PL 6697/09.

A categoria precisa responder à enrolação do governo com mobilizações, paralisações e uma greve geral por tempo indeterminado. A mobilização dos servidores garantirá a transformação do discurso do ministro Ayres Britto em ações concretas para a aprovação do PL 6613/09. 

É preciso ainda buscar as entidades representativas da magistratura, respeitando as divergências e particularidades, a fim de desmonstrar a política de perseguição de grevistas e construir uma frente para buscar os recursos necessários para por fim a políticas de reajuste zero imposta ao Judiciário federal.  

O primeiro passo é a imediata aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o que levará à negociação efetiva para a aprovação final do PCS. Como estamos em ano de eleição, estrategicamente é preciso fortalecer e ainda mais a mobilização na Justiça Eleitoral, com foco no calendário eleitoral. 

Reafirmando a resolução sobre PCS, aprovada na XVI Plenária da Fenajufe, realizada o ano passado, no Rio de Janeiro, abaixo transcrita, e considerando o longo período que a categoria encontra-se com salários congelados, esta XVII Plenária delibera também que: 

Seja cobrado e negociado junto ao relator dos PL 6613/09, deputado Policarpo, que altere seu relatório para FAZER CONSTAR A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PCS, a partir da promulgação da lei e não apenas a partir de 2013, com parcelamento até 2014, como ele fez constar inicialmente. 

Resolução aprovada na XVI Plenário no RJ em 2011:

• Reafirmar a luta pelos Planos de Cargos e Salários;
   

• Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos;
   

• Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de metas institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional;
   

• Não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento;
   

• Defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas;

• Defender a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios;
   

• Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, Judiciário e MPU.

Calendário

09/5/2012 – Dia Nacional de Luta com foco na Justiça Eleitoral. A Fenajufe orienta que os sindicatos filiados deflagrem o processo de mobilização com atos, paralisações e greves.  

17/5/2012 – Dia Nacional de Luta, junto com os servidores públicos federais, com paralisação. 

21 a 25/5/2012 - Rodada Nacional de Assembleias. 

26/5/2012 – Reunião Ampliada da Fenajufe 

30/5/2012 – Indicativo Nacional de Greve por Tempo Indeterminado, juntamente com os servidores públicos federais. 

5/7/2012 – Apagão na Justiça Eleitoral (prazo para o registro de candidaturas).

Cnesf 

Voltar à Cnesf e fortalecer a unidade para derrubar o congelamento salarial 

Na atual conjuntura, é urgente a unificação das lutas em defesa dos serviços públicos com os demais setores do funcionalismo federal e fortalecer todos os espaços de unidade como o Fórum de Entidades Federais, a Cnesf e as mobilizações conjuntas também com setores mais amplos, inclusive os trabalhadores do setor privado, que se dispunham a lutar e enfrentar as políticas impostas pelo governo.

Infelizmente, na Plenária de Recife foi deliberado, numa acirrada votação, a saída da Fenajufe da Cnesf, contrariando a decisão aprovada por ampla maioria no Congresso de Gramado. No último Congresso, em Fortaleza, manteve-se a posição de afastamento.

No último período, diante do endurecimento dos ataques do governo, presenciamos um fortalecimento da Cnesf. A coordenação participou ativamente das últimas mobilizações dos servidores (atos, plenárias, jornadas de luta, marchas a Brasília), realizou seminários, como o que tratou da Negociação Coletiva e da Previdência Pública, dentre outras iniciativas.

Hoje, entidades que estavam distantes se reaproximaram, como a Fasubra (técnicos-administrativos das universidades públicas), Fenasps (Servidores da Previdência e Saúde), além da entrada na coordenação da CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros) e da Asfoc (servidores da Fiocruz).

Vale ressaltar que mesmo a resolução aprovada no último congresso assinala a necessidade de que a “Fenajufe deve envidar esforços por esta reconstrução junto às demais entidades de modo que o encaminhamento das lutas conjuntas seja fruto do debate”.

A Cnesf foi constituída a partir da necessidade dos trabalhadores dos serviços públicos federais se articularem nacionalmente para lutar por seus direitos. Foi um poderoso instrumento de mobilização ao longo da história sindical dos servidores e jamais deixou de estar nas trincheiras da defesa dos trabalhadores dos serviços públicos. Precisamos fortalecê-la. Precisamos da unidade na ação de todos os servidores públicos federais.

Diante disso, a 17ª Plenária da Fenajufe decide pelo retorno da federação à Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) para, em conjunto com as demais entidades, organizar as lutas nacionais da categoria, defender o fim do congelamento salarial e enfrentar os ataques do governo Dilma.