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06/07/2014 - Relatório da Reunião Ampliada da Fenajufe

Reunião Ampliada da Fenajufe

 

Data: 06/07/2014

Horário: 10 horas

Local: Hotel Nacional – Brasília

Sindicatos presentes: Sindjufe/BA (4); Sindjus/DF (4); Sinpojufes/ES (1); Sintrajufe/MA (1); Sitraemg/MG (1); Sindjufe/MS (2); Sindijufe/MT (1); Sindjuf/PB (1); Sintrajufe/PI (1); Sisejufe/RJ (8); Sintrajurn/RN (2); Sindjero/RO (1); Sintrajufe/RS (10); Sintrajusc/SC (2); Sintrajud/SP (10); Sindiquinze/SP (6); Fenajufe (15).

Coordenação dos trabalhos:

Manhã: Adilson,  João Evangelista e Ramiro.

Tarde: Iracema, João Evangelista,  Ramiro e Tarcísio.

Relatoria: Secretária Política, Eliane Mendes.

 

  1. 1.    Informes da Fenajufe

 

João Evangelista - “Em 3 de julho, estive no gabinete do Presidente da Câmara, para tratar do veto a Lei 12.998, que se refere à remuneração do mandato classista pela União.

Lá estava o dep. João Dado que já me adiantou sobre o relatório sobre o PL 6613/09 e que o enviaria no dia seguinte, 04/07 e que enviaria o arquivo à Fenajufe.

No dia seguinte, realmente entregou o seu relatório sobre o PL 6613/09 e enviou o arquivo.  Já próximo do meio-dia, estando eu no plantão da Fenajufe, recebi um telefonema do Dep. João Dado, o qual fez-me reclamação do diretor Adilson – Segundo ele, o diretor Adilson  exigia que ele mudasse o seu relatório senão ameaçou lançar uma nota com denúncia contra ele, deputado. Relator que estava apenas esperando o lançamento dessa nota e, se contivesse calúnias, iria processá-lo. Disse-me também que não receberia mais o Adilson para tratar de assuntos da Fenajufe.

Pedi ao deputado que enviasse um email à Fenajufe, relatando o ocorrido para que o assunto fosse apresentado à diretoria executiva. O deputado alegou que após a divulgação da “nota” pelo Adilson e dependendo do seu teor, enviaria o email e entraria com o processo.

Ante a grave situação, eu e o diretor João Batista deliberamos divulgar uma nota, no site da Federação, noticiando o envio do relatório à CFT e divulgando as razões do deputado e também o “parecer” da nossa assessoria parlamentar mas sem nenhum ataque ao deputado.

Pelo que me lembro, nas ampliadas, ficou deliberado que a Fenajufe iria lutar por uma mesa de negociação para um reajuste emergencial, entre outros itens.

Depois, na mesa de negociação do STF, ficou deliberado que o PL 6613/09 seria aproveitado para esse reajuste. Até um substitutivo foi aprovado.

Mas a ideia original e central é um reajuste emergencial. E o PL 6613/09, já foi aprovado na Ctasp, já estando em vantagem, em relação a qualquer PL ainda a ser apresentado.

É o fim da picada, a Fenajufe entrar em conflito, justamente com o relator do PL 6613/09.

Expliquei ao deputado que a Fenajufe não autorizou o diretor Adilson a agir dessa maneira. O que desejamos é a aprovação de um reajuste emergencial, agora através desse projeto.

Não vejo traição ou descumprimento de qualquer acordo, o fato do deputado João Dado haver preferido a redação do PL original e não o substitutivo.

Parlamentares, juízes que prolatam sentenças, promotores que elaboram denuncias tem as suas próprias convicções ao elaborarem as suas peças.

Cabe à Fenajufe, através de meios próprios, com a devida urbanidade, defender os seus pleitos.

Considero o episódio lamentável e sou da opinião que a diretoria designe uma comissão para ir conversar com o deputado. E que o diretor Adilson seja substituído na comissão de negociação e nas tratativas com o deputado João Dado.

Não vejo prejuízo algum, a adoção do PL 6613/09, com a sua redação original. E mesmo que houvesse prejuízo, há recurso das emendas, tanto nas comissões como no plenário.”

 

João Batista – Licença para cumprir mandato classista - estiveram na reunião com as centrais para discutir a situação da licença para mandato classista que foi vetado pela presidente Dilma. João chama atenção da necessidade da luta para garantir a derrubada do veto. Com a nova lei, acaba a restrição de 2 mandatos para o  servidor tirar licença classista. PEC 59-13 – estiveram com o assessor do dep. Relator da PEC para entregar a Nota Técnica do CNJ, a assessora disse que provavelmente não terá relatório este ano, devido às eleições. PL 7027-13 – fizemos ofício para o dep. Gabriel Chalita rebatendo a nota da câmara ... Súmula Vinculante 33 – Fenajufe esteve na mesa com excelente participação.

 

Adilson – informou que fez contato com Rubens Dusi, coordenador da mesa de negociação, que demonstrou espanto com os argumentos do relatório do dep. João Dado. Segundo ele, o relatório foi recebido como um desrespeito ao poder judiciário. Adilson disse que: “antes de instalada a mesa nós  procuramos João Dado para ele ficar de sobre aviso. Ele, inclusive se colocou à  disposição e disse que se precisasse iria na reunião da mesa de negociação”. Após  a conclusão dos trabalhos da mesa,  levamos pra ele a proposta, resultado da negociação,  e pedimos agilidade. O dep. se comprometeu de passar o parecer antecipadamente para a Fenajufe. Segundo ele, pediu parecer  da consultoria legislativa da Câmara, vieram dois pareceres que ele rejeitou e pediu novo parecer, por isso mudou a data de protocolo. Após o protocolo na CFT,  Adilson fez contato com o gabinete do João Dado e sua assessoria disse que ele iria retornar. “Estou espantado com essa informação trazida agora por este informe.”

 

Edmilton – foi de grande importância a audiência publica sobre a Súmula Vinculante 33. Sobre João Dado eu participei da reunião que o Adilson falou, o deputado foi pressionado por todas as formas e eu disse a ele que aquela não era a posição da Fenajufe...

 

Cledo - JF saiu parecer do CJF que a princípio resolve a questão dos auxiliares como um todo, está faltando resolver a questão dos artífices. Estamos trabalhando para que a decisão seja no sentido do parecer da JF. Na JT está avançando pontualmente.

 

  1. 2.    Informes dos sindicatos

 

Sindiquinze-SP – Aristéia: Ampliada esvaziada. A greve teve foco na data-base e luta conjunta com os SPF, conquistamos a mesa de negociação com o ato no dia 2/4...

 

Sintrajud-SP: Linira - nós fizemos uma assembleia no TRT, antes teve reunião com a presidente do tribunal, decidimos o retorno do movimento para inicio de agosto. Vamos ter reunião do conselho de base. Tivemos avanço significativo em relação aos quintos que certamente os servidores irão receber no ano que vem.  Cleber – após 10 anos de luta ganhamos os quintos e já foram emitidos mais de ..... precatórios. Com isso, tivemos centenas de novas filiações ao sindicato. Convida para posse da nova diretoria do sindicato.

 

Sintrajusc-SC – Sérgio – não conseguimos fazer a greve, devemos aqui parabenizar os sindicatos que conseguiram. Lá fizemos atos, paralisações parciais todas as semanas, tomando o cuidado de fazer rodízio entre os tribunais. Conseguimos forte mobilização na JE com paralisação. Na JT estamos sofrendo sucateamento com numero reduzido de servidores e corte de funções. Avaliamos que a mobilização deve ser intensificada e agosto precisamos de uma greve nacional forte, mas com o compromisso de todas as entidades.

 

Sintrajufe-RS – Cristiano – saudando a vitória conquistada pelo movimento grevista com avanços como o parecer da PEC 59/13. No RS suspendemos a greve, com a leitura de que a luta deve prosseguir. Com indicativo de calendário de ato e paralisações dias 24 e 31/7 e inicio da greve para 5/8. Data que devemos discutir aqui em conjunto.

 

Sindjero-RO - Celso – nova diretoria do Sindjero, que estava sem ação. Agora vamos nos engajar e retomar as filiações que perdemos. Se precisar entraremos em greve, uma greve curta e com todos.

Sintrajurn-RN – Charles – “1- A categoria no RN deliberou na assembleia geral extraordinária do dia 7 de junho por entrar em estado de greve e pela realização de 2 apagões; 2- O Sintrajurn realizou 3 reuniões preparatórias setoriais, no TRE (dia 11 de junho), TRT (dia 12 de junho) e JFRN (dia 17 de junho), a fim de esclarecer à categoria a finalidade e importância da realização dos apagões, da necessidade de greves em todo o país para barrar a PEC 59 e a criação das carreiras exclusivas dos tribunais superiores e para aprovar o substitutivo ao PL 6613 originado da mesa informal de negociação do STF, sob pena de não se obter nenhum reajuste emergencial; 3- Os apagões foram realizados nos dia 18 de junho, em frente ao TRT e no dia 4 de julho, em frente ao TRE, com uma boa participação dos servidores; 4- Em todos os apagões a categoria foi convocada a entrar em greve no mês de agosto, esclarecendo-se sempre a necessidade de se fazer uma forte pressão para a abertura das negociações do reajuste emergencial, tanto em cima do Governo Federal quanto em cima do presidente do STF, neste último, para que inicie as negociações pelo reajuste e defenda a carreira única da categoria.”

Sisejufe-RJ – Valter – na ultima ampliada defendemos que essa reunião não ocorresse nesta data, mas nós perdemos e agora ela está esvaziada. Mas vamos aprendendo. RJ estamos em processo eleitoral com eleições no início de agosto 4, 5 e 6/8. Algumas figuras tentam apagar a história que nesta mesma reunião fomos chamados de pelegos quando apresentamos o 6613/09, desde o inicio parte do setor da federação apostava num projeto falido do conjunto dos federais que não vingou. Parte do nosso êxito depende do relatório...

Sintrajufe-PI – estou no Judiciário há 17 anos e nunca vi a gente trabalhar tanto e ganhar tão pouco. Temos poucos diretores atuando, mas a categoria não optou com a greve neste momento. Pelos estudos o Washington nós tínhamos direito a muito mais do que os 15,8%. Ainda temos os técnicos que são mais explorados, pois fazem os mesmos trabalhos dos analistas ganhando menos.  Está na hora de deixarmos as questões partidárias de lado e lutarmos pelos interesses da categoria.

 

Sindjuf-PB – a categoria está completamente apática, vamos esperar o dep. João Dado apresentar o seu parecer para ver o que vamos fazer.

 

 Sindijufe-MT - Estamos já em contato com a administração para negociar os dias parados. Na sexta-feira conseguimos o abono de fronteira. Tenho a satisfação e orgulho de meu sindicato está sempre na vanguarda das greves. Cada um tem o sindicato que merece e a federação que merece. Pedro – “dá vergonha para quem ficou ... dias em greve e ver dois diretores da Fenajufe puxando o saco de deputado”.

 

Sintraemg-MG – Celio – MG fez dois apagões e paralisações e com proposta ... a minha avaliação é possível ampliar a mobilização se atacarmos as questões específicas. Esse é o empenho da direção atual. Fizemos uma assembleia, mas houve uma proposta de boicote a Ampliada, que venceu por quatro votos. Eu acho que é de fundamental importância está presente e construir a mobilização.

 

Sintrajufe-MA – Francisco – nossa base tem história nas greves, mas está com muita retração. Nossa entidade esta com apenas 4 diretores atuando ... fizemos reuniões em todos os órgãos, mas a categoria não demonstrou disposição em fazer greve. Apesar dessas questões negativas, tem a participação no GTR muito boa na JF. Fizemos um convenio com a Universidade Federal para a elaboração de um plano de carreira. Na JF está havendo reuniões nos setores para discutir a carreira, que poderá  ajudar na mobilização.

 

Sinpojufe-ES – Denismar – no último apagão quando foi apreciada a NT no CNJ, nós tivemos uma paralisação maciça com suspensão de prazos e 22 municípios aderiram ao apagão e logo depois fizemos assembleia que deliberou criar uma comissão de mobilização de servidores. Então, achamos que vamos participar da greve em agosto. Criamos núcleo de técnicos e comissão contra assedio moral.

 

Sindjus-DF - Zezinho – o DF não fez a greve, mas fizemos o dever de casa. A proposta de greve saiu do Sindjus e tivemos assembleia geral com indicativo de greve para o dia 3, mas a categoria decidiu acertadamente não entrar na greve. Nós estamos fazendo assembleias setoriais encerrando este calendário. Nno dia 16/7 temos paralisação de 24h e discutir o indicativo de greve. A diretoria entende que tem de fazer a greve em agosto se quisermos conseguir alguma coisa. Acompanhamos a questão da PEC 59, CNJ, estamos chamando a categoria à responsabilidade.

 

Sindjufe-BA – Denise – sobre a greve foi forte e importante, mas com retaliações com corte de ponto imediato um dia antes do inicio da greve na JT. É preciso reconhecer que a greve é um instrumento de luta. Estamos mobilizados com AG setoriais toda semana. Estamos começando uma campanha para que as mulheres sejam ouvidas.

 

  1. 3.    Avaliação, propostas e calendário

 

  • Focar no prazo orçamentário de 31/8
  • 16/7 ato nacional, pressionar o STF até o dia 31/8, greve em 7/8 para o executivo incluir o projeto no orçamento. João Evangelista
  • Fenajufe agendar reunião na PGR com objetivo de aproximar o MPU do PJF na busca do reajuste salarial para dos servidores. Jean
  • Atuar para que o Judiciário garanta o que negociou com a Fenajufe junto ao Executivo. Aristeia
  • Ofícios entregues a Fenajufe solicitando parecer, realização de coletivo jurídico e outro atuação para incluir a PEC 555 na pauta do plenário da Câmara. Avalia como saldo positivo da greve ter barrado a PEC 59/13 e saldo político a utilização da greve como instrumento de luta da categoria. Cristiano
  • Atuar no Judiciário, Legislativo, mas com foco principal no Executivo. Elcimara

 

 “A RETOMADA DAS LUTAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU

COM RESPEITO A TODAS AS FORÇAS QUE COMPÕEM DE FORMA DEMOCRÁTICA NOSSA CATEGORIA

 

AVALIAR, CORRIGIR, AGIR!

Estamos em um momento de necessária reflexão sobre os rumos de nossas lutas, com avaliação do que conquistamos, a correção de equívocos e projeção das próximas ações na defesa dos interesses de nossa categoria.

Nesta avaliação, é preciso relembrar os passos que a categoria percorreu para chegar ao momento presente.

No início do ano, imperava a ideia que seguiríamos em movimento unificado com os demais servidores federais na luta por data-base e uma política salarial que garantisse, dentro de um processo de negociação coletiva, a recomposição de nossos salários pela inflação e aumento real a partir de nossa capacidade de luta.

 Afinal, havíamos conquistado em março de 2013 (Decreto nº 7.994, de 06/03/13) a promulgação da Convenção 151 da OIT, após muitos anos de luta. Luta esta que foi protagonizada pela CUT.

 Esta seria uma bela pauta geral pela qual valeria a pena lutar. Porém, com a consciência, de que só seria viável com uma greve nacional do setor público federal.

Na conjuntura específica do Judiciário Federal, uma grande preocupação já estava presente em diversas lideranças: a aprovação da PEC 190/07 pela Câmara, praticamente por unanimidade, com votos da direita e da esquerda, além da discussão no STF de projeto que resultaria em criação de carreira própria para os servidores desse órgão.

O problema é que propostas de ações do campo Cutista têm sido rechaçadas com o simples argumento de sua origem Cutista, sem análise crítica de seu conteúdo, em nome de um sectarismo inconseqüente, que entende unidade apenas como adesismo e não como construção dentro do diálogo e da negociação das saudáveis diferenças existentes entre o conjunto das forças políticas.

A consequência deste processo é uma disputa fratricida, ações fragmentadas e o empobrecimento das discussões de fundo, necessárias para compreender a complexa conjuntura em que estamos inseridos, que resultam em incapacidade de ações unitárias.

Na primeira Reunião Ampliada do ano, em 08 de fevereiro, a partir de estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, produzidos a pedido do Sisejufe/RJ, sobre a viabilidade de buscarmos reajuste emergencial a partir de substitutivo no PL 6613/09, o campo Cutista da Fenajufe elaborou documento de resolução propondo a construção de nossa mobilização para 2014 em duas frentes.

Uma delas, a luta geral unificada com os servidores federais pela data-base cobrada do governo Dilma, antecipação da parcela de 2015 do reajuste em curso e contra a retirada de direitos.

A outra, específica, com jornada de lutas junto ao STF pela instalação da mesa de negociação para tratarmos das perdas salariais, pela defesa do RJU (Lei 8.112/90), contra a PEC 59 (antiga PEC 190/07) e contra as carreiras próprias dos tribunais superiores, discussão que já tinha se alastrado por todos os tribunais.

Estas propostas, apesar da busca de negociação com o campo Luta Fenajufe, não resultaram em acordo e saímos da Ampliada com o foco da mobilização na luta geral, sob o argumento de que eixos específicos eram apenas para tirar o foco do “governo Dilma” e do movimento das ruas pelo “Não vai ter Copa”. A proposta de substitutivo ao PL 6613/09 foi quase rechaçada, pois, segundo lideranças do Luta Fenajufe, seria “ressuscitar defunto”.

Na segunda Ampliada do ano, em 20 de março, foi deliberado o indicativo de greve para o dia 29/04/2014. Neste momento, já estava adiantado o ataque a nossa carreira através da discussão de projeto de carreira isolada pelo STF e STJ e pela ameaça de votação, ainda no primeiro semestre, da PEC 59 no Senado.

Naquele período, o Sindjus/DF empreendeu uma campanha pesada em defesa da carreira única dos Servidores do Judiciário Federal, com campanha publicitária na TV e enfrentamento direto com setor de sua base e administrações dos Tribunais Superiores.

Nesta Reunião Ampliada da Fenajufe, houve proposta de nota de solidariedade ao Sindjus/DF, entidade que estava sofrendo com práticas anti-sindicais, como proibição de distribuição de materiais nos prédios de alguns Tribunais e com o impedimento da entrada de diretores sindicais nesses prédios.

Numa clara demonstração de sectarismo e distorção do papel de uma Federação, o campo Luta Fenajufe defendeu contra e impediu a aprovação de uma simples nota de solidariedade, deixando um dos sindicatos de base da Fenajufe sozinho nesse enfrentamento.

No RS, o Coletivo Viva Voz – Oposição, que compõe o campo cutista na Fenajufe, apresentou em Assembléia Geral proposta de nota de solidariedade em termos similares. Mesmo com defesa contrária, desta vez protagonizada por um diretor do Sintrajufe/RS, que se referiu ao Sindjus/DF como ‘sindicato pelego’, a nota foi aprovada num claro compromisso da base com a unidade.

Este episódio mostra o quanto nossa unidade está distante, pois disputas eleitorais em sindicatos de base se perpetuam e a demonização dos sindicatos e lideranças cutistas impedem um diálogo entre as forças.

 

ROMPER O SECTARISMO

Precisamos romper esta lógica discriminatória, pois não venceremos nem o governo, nem o STF, se estivermos fracionados.

Ainda na Reunião Ampliada de 20/03, foi proposto pelo campo Cutista e aprovada, com forte resistência do campo Luta Fenajufe, a realização de Ato em frente ao STF para o dia 02 de abril. Os eixos eram contra as carreiras próprias, contra a PEC 59, e pela instalação da mesa de negociação. Foi neste Ato Nacional, com forte presença de colegas chamados pelo Sindjus-DF que realmente começamos a avançar e, na sequência, conquistamos a mesa de negociação que colocou a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 (tal como propomos em 8 de fevereiro, taxada de “ressuscitar defunto”) como caminho viável para a reposição das perdas salariais da categoria.

Somente na Ampliada de 10 de maio é que foi aprovada, em resolução elaborada por representantes do campo Cutista e porque já estava flagrante a sua necessidade, a correção de eixos da greve: priorizar o substitutivo do PL 6613/09, a ser negociado na mesa de negociação instalada pelo STF, a luta contra as Carreiras Próprias, em defesa da 8.112/90 e contra a PEC 59.

Mas isto não resolveu a confusão e a falta de confiança em um rumo concreto e unitário para a luta. Alguns sindicatos chamaram a greve contra a PEC 59 e as carreiras próprias e na defesa do substitutivo ao PL 6613/09. Outros, entretanto, mantiveram o eixo da data-base como prioritário. O fato é que faltou unidade nos eixos e a base da categoria sentiu isso.

Falhamos também em deflagrar a greve nacional sem um número mínimo de sindicatos efetivamente prontos para entrar em greve. O resultado desta falta de unidade foi o pequeno número de sindicatos aderindo à greve no primeiro semestre.

Apenas quatro sindicatos aderiram efetivamente à greve. Dois em 29 de abril, indicativo que não foi avaliado devidamente, deixando BA e MT ingressarem na greve de forma isolada. MS deflagrou a greve em 05 de maio, mas a suspendeu dois dias depois.

Outros dois sindicatos aderiram à greve no dia 15 de maio (Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP). Os servidores de Alagoas deflagraram greve somente em 11 de junho, suspendendo-a no dia 18/06/2014. É preciso dizer que erramos também em não ter realizado Reunião Ampliada antes do dia 29 de abril para avaliarmos nossa condição concreta de deflagrar uma greve nacional do judiciário. Ainda mais que a greve unificada com os servidores federais, já se sabia naquele momento, não deslancharia. 

Agora, o campo Luta Fenajufe imputa ao setor Cutista a conta pela greve em poucos estados. No entanto, a verdade é outra.

Primeiro, porque dos 31 sindicatos filiados à Fenajufe, apenas 5 aderiram à greve. Dois deles filiados à CSP/Conlutas (SP e MT), outros dois sem filiação à nenhuma central (AL e BA) e um filiado à CUT desde a sua fundação (RS).

Segundo, porque dos 25 sindicatos filiados à Fenajufe que não entraram em greve, 12 tem direções ligadas ao campo político do Luta Fenajufe e apenas 7 (DF, RJ, PA/AP, ES, Sindiquinze, AM e PE) são filiados à CUT.

Estranhamento, esta mesma postura, o Luta Fenajufe não utiliza para imputar ao Conlutas a não existência de uma greve unificada dos servidores federais, considerando que, atualmente, só uma entidade nacional dos servidores federais (Condsef) é filiada à CUT.

Em um último episódio de “cegueira política”, o calendário proposto pelo campo Luta Fenajufe na Ampliada do dia 01/06/14, aprovou uma Ampliada para o dia 6 de julho.

O setor Cutista argumentou que não seria viável, inclusive financeiramente, realizar atividades durante o período da Copa, ainda mais com Brasília sendo sede de jogos.

O que ouvimos de lideranças do campo Luta Fenajufe foi que “Não vai ter Copa”.

A proposta de realizar essa Ampliada no dia 19 de julho perdeu por 2 votos. Mais perto da data, quatro sindicatos pediram adiamento devido ao preço de hospedagem e passagens. Outros sindicatos já haviam comprado passagens. Não havia como decidir sem prejudicar alguma entidade. Além disto, a Executiva da Fenajufe não teria autonomia para mudar uma data que tinha sido objeto de disputa numa instância superior.


CONSTRUIR A UNIDADE

Unidade se constrói com diálogo e respeito. Se nossas reuniões nacionais mantiverem o clima uma disputa que se joga pra torcida, vamos banalizar o maior instrumento de luta que temos: a greve.

Avaliamos que a greve foi importante para avançarmos na nossa pauta, mas também reconhecemos o esforço e a importância de todas as formas de mobilização empreendidas pelos sindicatos, mesmo sem aderirem à greve nacional.

Precisamos aprender a avaliar as nossas práticas e corrigir erros de percurso.

Temos ainda muita luta pela frente. Por isto, propomos que, neste segundo semestre, a construção de um calendário possível para a maioria. Que a retomada da greve seja decidida a partir de um número mínimo de sindicatos efetivamente prontos para paralisar as atividades em seus estados.

Também não podemos deixar de colocar peso em atividades coletivas no Congresso e no STF.

Conseguimos que o STF encaminhasse ao Congresso o substitutivo ao PL 6613/09 e que os tribunais incluíssem em suas previsões orçamentárias o impacto desse substitutivo. No entanto, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, não endossou como proposta do STF.

Precisamos conquistar esse endosso e o encaminhamento de negociação efetiva entre o STF e o governo federal. O ministro Dias Tóffoli, integrante do STF e atual presidente do TSE, acenou com esse compromisso.

Por outro lado, queremos que o novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assuma este compromisso e garanta a autonomia orçamentária do Poder Judiciário Federal.

Conquistamos o recuo da discussão das carreiras próprias dos tribunais superiores, mas esta proposta não está derrotada ainda. Conquistamos também, na última sessão do CNJ antes do recesso o parecer contrário à aprovação da PEC 59. Mas isto ainda não é a vitória final.

Desta forma, defendemos que a retomada da greve no segundo semestre seja decidida a partir de um número mínimo de sindicatos ou de grande representatividade e que, qualquer que seja o indicativo, haja uma Reunião Ampliada que possa avaliar o nível de mobilização antes da data definida.

Também, para alcançarmos nossos objetivos de mobilização, propomos uma jornada de luta que inicia com um dia de luta nacional em 16 de julho, greves de 24h e 48h em datas-chave envolvendo a discussão orçamentária arrastões na Câmara e no Senado, especialmente em dias de reuniões das comissões que tem relação com nossa pauta e atos em frente ao STF em dias de sessões. Ainda, que busquemos construir com os demais servidores federais atos em Brasília em frente aos órgãos do Governo Federal

Calendário 2014:

Brasília: Atos no STF e Caravanas para arrastão

Assembleias nos estados até final de julho – Posição sobre o indicativo de greve       para apresentar na Ampliada do dia 03 de agosto.

02 de agosto: Reunião Executiva Fenajufe

03 de agosto: Reunião Ampliada da Fenajufe

07 de agosto: Indicativo de Greve

14 de agosto: Ato nacional em Brasília

Assinam:

Coletivo Viva Voz/RS (oposição Sintrajufe/RS): Mara Weber, Zé Oliveira, Luciana Krumenauer, Sergio Amorim

Sisejufe/RJ: Valter, Ponciano, Lucilene, Edson Mouta., Ademar, Francisco, Dulavin

Sintraam-AM/RR: Luiz Claudio

Sindiquinze/SP: Zé Aristéia, Maria Sonia Faria, Maurício Pereira dos Santos

Sinpojufes/ES: Iracema, Denismar

Sindjus/DF: Cledo, José Silva, Edmilton

Sinsjustra-RO/AC: João Batista

Coletivo Mais Fenajufe”

 

 

 

 

Encaminhamentos Aprovados:

 

Calendário:

16/07 - Ato nacional no STF (Fenajufe, Sindjus/DF e demais sindicatos)

07/08 – Dia nacional de luta nos estados com ato nacional no STF.

17/07 a 08/08 - Rodada nacional de assembleias preparando a greve.

09/08 - Reunião Ampliada da Fenajufe.

14/08 - Indicativo de Greve por tempo indeterminado a ser submetido às assembleias de base.

13 e 14/9 - Encontro de Saúde e PJe.

 

ü Eixo: no primeiro momento, garantir a inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento.

 

ü Agendar audiência na PGR com objetivo de aproximar o MPU do PJF na busca do reajuste salarial para dos servidores.

 

ü Discutir na próxima ampliada a possibilidade de realizar encontro com os analistas judiciários e do MPU na mesma data do Contec (coletivo dos técnicos).

 

ü A Diretoria Executiva da Fenajufe deve marcar nova data para reunião do GTN Carreira.

 

ü Moção de Solidariedade aos metroviários de São Paulo e de repúdio à ação do Estado no processo de mobilização dos trabalhadores

 

Os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, presentes na Reunião Ampliada da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), realizada no dia 06 de julho de 2014, declaram-se indignados com o desrespeito e a truculência do Estado de SP, do governador Geraldo Alckmin e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, ao legítimo direito de manifestação e de greve dos trabalhadores, bem como com as injustas demissões de 42 companheiros e companheiras, ocorridas no dia 09 de junho.

Por cinco dias, os metroviários de São Paulo, que acumulam perdas salariais da casa de 35%, permaneceram mobilizados e por vezes paralisados por reajuste salarial e mais direitos trabalhistas.

No dia 08 de junho de 2014, em uma sessão realizada em um domingo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo julgou a greve abusiva, impondo ao sindicato uma multa diária com valor milionário, inviabilizando a própria sobrevivência do sindicato. O TRT chegou ao cúmulo de bloquear as contas bancárias do sindicato para garantir o pagamento das multas.

E a perseguição não parou por aí. A empresa demitiu 42 trabalhadores e depois aceitou avaliar a reintegração de pelo menos 40 dos 42 demitidos, mas o governador Geraldo Alckmin vetou essa hipótese, mantendo as demissões.

A atitude de Alckmin nada mais é do que uma prática recorrente dos governos do PSDB. Em 1995, FHC fez a mesma coisa com a greve dos petroleiros, invadindo as refinarias com tanques do Exército e metralhadoras, julgando abusiva uma greve legítima e dentro da legalidade, e submetendo os sindicatos dos petroleiros  a multas exorbitantes.

Reiteramos que a greve tem sido um importante instrumento de luta dos trabalhadores na busca por melhores condições de trabalho e salários, além de ser uma conquista assegurada na Constituição Federal, no Artigo 9º.

Pelas razões expostas, aprovamos esta moção de solidariedade aos metroviários de São Paulo e aos demitidos. Exigimos a reintegração de todos os trabalhadores demitidos e que o governo do estado respeite a greve e a livre manifestação.

Aprovamos também a Moção de Repúdio à Ação do Estado, através da Polícia Militar, da Justiça do Trabalho e pela Intransigência do Governador Geraldo Alckmin que proibiu a reintegração dos 42 trabalhadores demitidos injustamente.

 

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