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Participantes da XXIV Plenária discutem estratégias para garantir isonomia no orçamento do judiciário

Participantes da XXIV Plenária discutem estratégias para garantir isonomia no orçamento do judiciário


Após intensos debates da manhã, delegadas e delegados presentes na XXIV Plenária Nacional discutiram o plano de lutas na retomada dos trabalhos na tarde dessa sexta-feira (24). A mesa diretora foi composta pelas coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e Juscileide Rondon e o coordenador Leopoldo Donizete de Lima.

O tema central das discussões “Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário” movimentou o período e provocou o desejo de unidade na luta pelos direitos da categoria.

Para a promoção do debate, a Federação convidou os seguintes painelistas: o economista e doutor em teoria econômica Jean Peres; o cientista político pela Universidade de Brasília (UNB) Edvaldo Dias; o servidor técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro; o assessor parlamentar Thiago Queiroz (Consillium Assessoria Parlamentar) e Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe licenciado.

Seguindo a ordem das manifestações, destacamos alguns pontos:

Orçamento público

Em sua manifestação, Edvaldo Dias explicou que o orçamento público é um instrumento fundamental de planejamento e de gestão das políticas públicas regido por três legislações específicas. São elas: 

1) Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que define as diretrizes e as metas do governo; deve ser apresentado no primeiro ano do mandato presidencial e passa a vigorar no 2 º ano do mandato.

2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades do governo para o ano orçamentário seguinte. Entre outras coisas, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO tem que ser apresentada pelo Poder Executivo ao Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano e já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

3) Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. É uma lei que fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do governo federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. O cientista político disse, ainda, que a discussão do tema na plenária é oportuna. Assista:

Mudança qualitativa

O também economista Jean Peres enalteceu o alto nível dos temas tratados na XXIV plenária. Peres se autodeclara um ativista da democratização do Estado brasileiro. Para o pesquisador, houve uma mudança muito drástica na política econômica do País desde 2015, no que tange a forma de como o orçamento é disputado. 

Por outro lado, segundo ele, “a questão judiciária federal também teve uma mudança qualitativa”, e que essa mudança vai determinar a forma de organização para conquistar a aprovação do plano de reestruturação da carreira. Veja:

Esforço conjunto

O técnico do Dieese Cid Cordeiro ressaltou que o governo tem enfrentado uma série de dificuldades para movimentar a atividade econômica e melhorar a efetividade de arrecadação. Em meio a tudo isso, existe o desafio que está colocado para garantir a implementação do plano de carreira.

Segundo Cordeiro, é necessário um esforço conjunto para viabilizar o melhor Plano de Cargos e Salários (PCS). E, para que isso de fato ocorra, é fundamental buscar condições orçamentárias e fiscais para aprovar o anteprojeto. Ele ainda apresentou a estagnação da carreira, a evidente precarização no PJU com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) e a necessidade de atualização. Confira:

Prazos

O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz trouxe uma breve contextualização sobre prazos da LDO e a da LOA, peças mais importantes para a concessão de reajuste dos servidores públicos. Thiago explicou, ainda, que a LOA não discrimina, anualmente, a despesa com pessoal para magistrados e servidores. Thiago alertou, no entanto, que as despesas com terceirizados e com parcelas indenizatórias não são consideradas despesas com pessoal.

Valorização dos servidores do PJU e MPU

O coordenador licenciado Roberto Policarpo relembrou a luta da Fenajufe para conquistar os planos de cargos anteriores. Policarpo reafirmou que a Federação foi ousada em construir um anteprojeto com a preocupação para contemplar os vários segmentos da categoria. Para ele, o anteprojeto da carreira é um instrumento eficaz e necessário para a valorização das servidoras e servidores do PJU e MPU. Ainda sobre o anteprojeto, ele afirmou que a unidade da categoria é determinante para sua aprovação.

Policarpo, argumentou sobre a falta de representatividade dos servidores na composição dos Conselhos superiores. Segundo ele, é fundamental que a Fenajufe e a  Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - participem de forma ativa dos debates da questão orçamentária e de outras do Poder Judiciário, de interesse das servidoras e servidores. Para ele, a busca por isonomia no orçamento é justa e legítima.


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A programação da plenária segue assim:

25/05/2024 (sábado)

8h30 – Início do credenciamento

9h - Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira e - Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental/ assédios

✓ Jorge Souto Maior – Aposentado no cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região. Professor Associado-II, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (2002).

✓ Ana Magnólia Bezerra Mendes – Professora Titular da Universidade de Brasília, atualmente Pesquisadora Colaboradora no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho onde coordena o Projeto Trabalhadores no Divã e o Grupo de Pesquisa Psicanálise e Crítica Social do Trabalho.

✓ Fabiano dos Santos – Coordenador Geral da Fenajufe, servidor da área de tecnologia da informação e comunicação no TRT da 2° região, bacharel em Informática e pós-graduado MBA em Gerenciamento de Projetos, membro da secretaria executiva nacional da CSP-Conlutas e ex-diretor do Sintrajud/SP.

✓ Marco Gonsales – Doutor em administração de empresas. Atualmente realiza pós-doutorado em Sociologia do Trabalho na Unicamp. Aprofunda sua pesquisa em como os trabalhadores se organizam para lutar por melhores condições de trabalho contra as empresas de plataforma e estuda o movimento de resistência dos motoristas de transporte compartilhado e entregadores no Brasil e em outros países.

11h – Debate

11h30 - Considerações finais

12h - Encerramento total do credenciamento e intervalo para o almoço

14h – Comunicado do total de participantes da plenária com destruição da sobra de crachás, definição do local do 12º Congrejufe e início da Plenária Final (1. Conjuntura; 2. Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU; 3. Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de restruturação da carreira protocolado no STF e PGR; 4. Plano de lutas; 5. Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira; 5. Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental / assédios; 6. Moções)

16h - Lanche

16h30 – Plenária final (continuação)

19h30 – jantar e encerramentos dos trabalhos do dia

26/05/2024 (domingo)

9h – Questões Administrativas (Prestação de contas período de outubro de 2023 a abril de 2024)

12h – Término da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe

 

Texto: Joana Darc Melo

Revisão: Raphael de Araújo

Fotos: Felipe Costa/Data Show

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