Reestruturação produtiva e Inteligência Artificial são temas de painel no 10º Congrejufe

 

O servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dias abriu o painel Reestruturação Produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e políticas salarial) e Inteligência Artificial, na manhã dessa segunda-feira, 29. O servidor concentrou sua apresentação na crítica à implantação de sistemas de IA nos órgãos do judiciário.

Para Démerson, a reestruturação produtiva faz parte do processo de organização do trabalho no capitalismo. “Desde a revolução Industrial, sempre foram feitas formas de reestruturar o processo de trabalho para atender aos interesses do capital e agora esse processo chega ao judiciário, quando se implementa um sistema de inteligência artificial para substituir os servidores”.

O servidor do TRE paulista destacou que a reestruturação produtiva está diretamente ligada ao processo de adoecimento no trabalho.           “A implementação da digitalização dos processos já trouxe um fator de adoecimento da categoria ao longo do tempo. Hoje temos vários servidores com LER-DORT”.

Também, segundo Démerson é importante atentar para o prolongamento da jornada de trabalho dos servidores com implantação de outro processo de reestruturação que foi o trabalho remoto e suas implicações na jornada de trabalho e nas condições de trabalho dos servidores. “O ser humano se adequa ao ritmo da máquina. Isso tem implicação direta na saúde a partir das mudanças no processo de trabalho. Isso vai acontecer com a implantação da inteligência artificial”.

Falácia do Estado Mínimo

Para Démerson, a reestruturação produtiva faz parte do modelo de Estado Mínimo. Uma das justificativas dos governos para enxugar a máquina estatal seria a propaganda da mídia e do próprio governo sobre a quantidade de servidores públicos. Démerson demonstrou que os países mais desenvolvidos têm um número muito maior de servidores públicos do que no Brasil. O País tem 1,6% de servidores em relação ao total da população. Países como a Noruega e Dinamarca, considerados modelos de desenvolvimento, têm um percentual de 30% de servidores públicos em relação à população economicamente ativa”.

Ampliação da pauta

Demérson acredita que, nesse momento de implementação de sistemas de inteligência não humana, é preciso que a categoria inclua na sua pauta a luta pela jornada de trabalho de seis horas. “Metalúrgicos e bancários foram categorias que mais sofreram com a informatização nas últimas décadas. Precisamos aprender com as categorias que já foram dizimadas pelo desenvolvimento tecnológico. Acho que devemos começar com a implementação da jornada de seis horas para os funcionários dos nossos sindicatos”, sugeriu o servidor como forma de marcar o posicionamento da categoria.

Inteligência Artificial no Judiciário

Dando sequência ao painel, o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, apresentou a ferramenta “Vitor”, um sistema operacional inteligente que promete substituir o trabalho de leitura, identificação e categorização das peças de recursos extraordinários.

Edmundo, no entanto, reconheceu as limitações da plataforma que está sendo construída pelos analistas do STF junto de pesquisadores da UnB. “O que fazemos em termos de AI hoje ainda é menos do que se vende no mercado”. O analista diz que o projeto Victor se insere no campo ciência da experimentação, portanto demanda tempo de pesquisa e análise de resultados para se chegar a uma posição quanto à eficácia do programa. “Então, ainda temos de tempo para discutir os impactos”, avalia.

Segundo Edmundo, o programa é baseado em conceitos de aprendizagem e generalização por repetição. “Precisamos muito do pessoal da área de direito, por exemplo, para que o sistema possa apreender o que faz o especialista.  O sistema consegue vencer algumas etapas da realização das tarefas, mas não dá capacidade para que ele resolva todos os casos.”, disse, pontuando a necessidade do trabalho humano como supervisor do armazenamento e “aprendizagem” do sistema.

O secretário diz que a AI está na moda e, em função disso, há uma “corrida entre os órgãos para quem faz primeiro”. Segundo ele, no STF, antes de se pensar a criação do Victor, primeiro se tentou saber onde seria realmente necessária sua aplicação para as necessidades do tribunal.

Uma das justificativas do órgão para a implementação da AI é a e redução de custos em função do congelamento orçamentário imposto pelos governos. “Precisamos aumentar produtividade para compensar a falta de recursos e investimento”.

Da redação do 10º Congrejufe, Manuella Soares
Foto: Joana DArc Melo

 

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