Fenajufe cobra atuação do Judiciário para garantir sua autonomia e atualizar salários e melhores condições de trabalho para servidores. Mesa trabalhará em cima de aditivo ao PL 6613/09, que já está na Câmara

Nesta sexta-feira (09/05), o Supremo Tribunal Federal recebeu a reunião de instalação da mesa de negociação, com representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em julho do ano passado, com prioridade para a necessidade urgente de recomposição salarial. A síntese do posicionamento da Fenajufe está no ofício entregue no início da reunião, incluindo propostas, formato e composição da mesa, que foi cobrado para que fosse formalizada e assegurasse participação paritária. Foi entregue também um documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013, os significativos índices de produtividade alcançados pela categoria nos últimos anos, mesmo sem contar com a estrutura e condições trabalho adequadas, além de outras informações.

Como pressuposto para a instalação da mesa, a Federação mostrou seu posicionamento contrário ao projeto de carreira própria para o STF e demais tribunais superiores, cobrando que fosse mantida a política de formulação de proposta para o conjunto da categoria e não apenas parte dela. Mas esta questão não será tratada na mesa, segundo o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que deixou claro que ali serão tratadas questões de alcance geral para o conjunto da categoria e não apenas para parte dos servidores. Outra proposta que tem a total contrariedade da Fenajufe é a PEC 59/13, que discute a criação de um estatuto único para os servidores de todo o Judiciário. A Fenajufe cobrou posição contrária da mesa à PEC 59/13, com formulação de nova nota técnica pelo CNJ, com mudança de posição, e atuação conjunta no Senado para arquivá-la.

A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo, mas serviria também para garantir a liberação dos dirigentes participantes. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.

Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsidio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal. Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.

Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes. Com isso, ficou pré-indicada a próxima reunião para o dia 14 deste mês. Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas. Na próxima segunda-feira (12/05), será confirmada a realização de três reuniões, nos dias 14, 15 e 16 de maio. A confirmação será feita pelo coordenador dos trabalhos da mesa, Rubens Dusi, que em 2002 coordenou a comissão que elaborou a proposta de texto que originou o PCS-2, posteriormente aprovado sob greve e muita pressão dos servidores.

Pressão deve ser intensificada

A reunião aconteceu enquanto servidores de Brasília realizavam ato em frente ao STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma a serem ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Esta pressão é fundamental para que a mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.  

Por isso a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reposição salarial e também para cobrar do presidente do STF que cobre respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário para organizar suas carreiras e implementar política salarial no seu âmbito, como aliás vêm fazendo os demais poderes com as suas principais carreiras.

Avaliações

Para Adilson, “a mesa finalmente foi instalada depois de quase dez meses que vínhamos cobrando insistentemente que ela fosse implementada e agora queremos que ela seja formalizada e cumpra o seu papel com a agilidade necessária, para assegurar rápida atualização da tabela salarial e encaminhamento de solução para os vários problemas que os servidores enfrentam no seu dia a dia, nos locais de trabalho em todo o país. Para que isso aconteça, a categoria deve continuar acompanhando e pressionando com mobilização no seu local de trabalho”.

Segundo Eugênia, “a instalação da mesa de negociação foi importante, mas ela precisa cumprir a função de resolver os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente a urgência da reposição salarial. Para isso, é preciso que a categoria continue a mobilização e faça a maior greve da história do Judiciário”.

Na avaliação de Ponciano, "houve um acerto na escolha do PL 6613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL, e que a mesa de negociação seguirá em cima do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo, inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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