Começou hoje, 24, em Brasília, o encontro nacional de dois importantes coletivos da Fenajufe. CONAS e COJAF vão debater, até o domingo 25, temas de grande interesse dos segmentos que congregam Agentes e Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, do Poder Judiciário Federal. Participam dos encontros nacionais delegações dos sindicatos de base da categoria. A mesa de abertura neste sábado ficou sob direção dos coordenadores Marcelo Melo, Edmilton Gomes, Marcos Santos, Erlon Sampaio e José Everson.
Nas falas iniciais, o tom foi dado pelos enfrentamentos que deverão ser feitos na defesa dos direitos do funcionalismo e o quão adequado é a discussão proposta pelos Coletivos nestes encontros.
Para o início dos debates, nova mesa foi formada sob coordenação de Marcelo Melo, tendo como convidados Roniel Andrade, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus); Márcia Pissurno, Oficiala de Justiça e dirigente do Sindjuf/MS, representando a Fenassojaf e Mariana Líria, Oficiala de Justiça e dirigente do Sisejufe/RJ.
No primeiro painel trabalhado, o tema abordado foi o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata da do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura, que terá início em 2019. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.
Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.
Outra avaliação apresentada pelo painelista foi com relação ao recado das urnas, elencando pontos como a rejeição ao sistema político tradicional e suas práticas, bem como a defesa da ordem, da moralidade e de costumes, como impulsionadores do resultado da eleição. Soma-se a isso a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o discurso do combate à corrupção, à violência e à criminalidade.
O resultado ainda aponta um agravante, segundo Queiroz: a sociedade passou a reconhecer a necessidade de reformas, o que pode impulsionar pautas como a reforma da Previdência. E isso foi posto sem debate, sem se discutir a necessidade ou não dessas reformas.
Sobre o PL 3722/12 Thiago Queiroz avalia que há espaço para discussão por ir ao encontro de pautas defendidas por grande parte do Legislativo, bem como hoje os principais candidatos à presidência da Câmara são alinhados a ela também. Como dificuldade a essa discussão ficam as restrições que tanto a bancada evangélica e o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm a respeito do Estatuto.
Nas intervenções do plenário, ficou evidenciada a preocupação com o modelo de atuação no Congresso Nacional, para defender as bandeiras do segmento. Outro tema que também permeou as intervenções foi o posicionamento do próprio Sérgio Moro quanto a essas pautas do segmento.
Neste primeiro dia de trabalho tanto o CONAS – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Agentes e Inspetores de Segurança do Poder Judiciário Federal – quanto o COJAF – Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – têm atividade conjunta. A programação está assim definida:
24/11/2018 – Sábado
10h – Mesa de Abertura
10h20 - Porte de Armas – Perspectiva da aprovação do Porte de Armas para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça e PL 3722/2012 (Estatuto de Controle de Armas de Fogo) na próxima Legislatura.
Thiago Queiroz – Assessor Parlamentar da Fenajufe - Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical
12h – Intervalo para almoço
13h – Aposentadoria Especial – Perspectiva de aprovação da Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança na próxima Legislatura.
Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe e Assessor Parlamentar de Entidades Sindicais
15h – Lanche
15h20 – Impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Agentes de Segurança e dos Oficiais de Justiça.
Rodrigo Camargo – Assessor Jurídico da Fenajufe - Cezar Britto Advogados Associados
17h20 – Plenária Final
18h – Encerramento.
Já no domingo os Coletivos seguem programação específica.
