No dia 13 de maio de 1888, a promulgação da Lei Àurea pôs fim ao longo período escravagista no país. A população negra passou a enfrentar os dois maiores desafios que ainda não foram vencidos até hoje. A luta contra o racismo e a desigualdade social. A data comemorada a princípio com louvor foi na verdade uma grande composição de atos estatais que utilizando o ideal de liberdade como cortina de fumaça, realizaram atos de extrema violência contra os negros.

Do período pós-escravagista até os dias atuais negras e negros travam uma luta constante em busca de igualdade e de direitos. Para se defender das violências e injustiças, os ainda escravos se uniram em busca de sobrevivência e resistência. A mesma resistência necessária para vencer o peso da desigualdade histórica presente nas suas raízes sociais. A abolição não foi um ato de bondade ou favorável à raça negra. Ela aconteceu porque na sociedade, além de muita luta e resistência com os quilombos, um novo modelo de conjuntura se desenhava. Manter o regime de escravidão começava a atrapalhar os anseios da elite brasileira.

Todo o tempo que se passou não foi suficiente para que a história tivesse um novo recomeço. Ainda hoje, século XXI, os resquícios deste período açoitam a negritude. A falta de lugar no mercado de trabalho, de emprego digno, ausência em cargos de chefia, falta de oportunidades para melhores condições de vida em geral, tem o mesmo efeito do chicote dos seus Senhores. É como viver atrelados a um passado violento, desigual e de dor.

A luta contra o racismo, pela dignidade humana e contra a desigualdade social viraram característica da raça. O Movimento Negro, herança de resistência dos tempos de escravidão, se fortaleceu. Em 1997, trinta mil pessoas coloriram as ruas de Brasília na “Marcha de Zumbi”, no primeiro grande ato por igualdade de direitos. Era preciso tirar negras e negros da cozinha, do estaleiro e das mãos de abusadores. Desatar as correntes , deixar a escravidão e ser livre.

O sistema de cotas veio com polêmica mas foi um grande avanço. Se hoje os campus universitários tem cor, é graças a ele. Oportunizou o acesso a educação. É claro que ainda é preciso ampliar, fortalecer. A cota para ingresso no serviço público veio em 2014. Mudou a cara das administrações públicas? Se não mudou é porque não é cumprida. Buscar a efetiva aplicabilidade das leis, é outra batalha.

No Brasil, apesar de representarem uma parcela significativa da população, a exclusão dos negros não se limita ao Poder Legislativo e ao Executivo, onde eles tem pouquíssima representatividade política. A situação se repete no poder judiciário em geral, com particular gravidade nas carreiras mais prestigiosas deste poder.

O último Censo do Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013, aponta que apenas 15,6% dos magistrados brasileiros eram negros. Considerando que apenas 1,4% se declararam pretos contra 14,2% de pardos. O resultado da pesquisa levou o CNJ a publicar a Resolução 203 em 2015, determinando no âmbito do Poder Judiciário, reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Em nova pesquisa divulgada em 2018 esse porcentual avançou 0,2% .Atualmente 1,6% dos magistrados brasileiros são pretos, 16,5% são pardos e 37% são mulheres. Ainda assim, percebe-se que a justiça brasileira é composta em sua totalidade por brancos.

O último congresso da Fenajufe (X Congrejufe), realizado em 2019, avançou na discussão inclusiva de negros e mulheres ao garantir no regimento eleitoral, aprovado para aquela eleição, que as chapas concorrentes deveriam conter em sua composição 30% de negros, negras e mulheres. A Fenajufe deve manter o debate de inclusão em suas instâncias para tornar realidade em seu corpo diretivo, com decisão estatutária.

Luiz Cláudio Correa e Elcimara Souza são diretores declarados negros na Coordenação da Fenajufe. Luiz Cláudio afirma que o número de negros no judiciário é mínimo. Segundo ele, “O poder judiciário deveria, como poder da República, ter sua política de inclusão, de justiça social, de combate ao racismo institucional presente nos tribunais, garantindo igualdade de acesso entre brancos e negros em seus quadros funcionais”.O dirigente conclui reafirmando que “é desafio das organizações que lutam por direitos sociais dos negros e negras. Nós temos que ser os senhores de nossa liberdade”.

Já Elcimara faz parte dos apenas,37% de mulheres no Judiciário. É necessário adoção de ações afirmativas que visem a inclusão dos negros para garantir uma representação mais equânime em todos os níveis da carreira judiciária.

O coordenador de comunicação Roniel Andrade, mesmo com a tonalidade da pele longe de ser vista como característica da raça, trás a descendência no sangue. Segundo ele, o seu bisavô era escravo e negro. Sua descoberta foi numa viagem a África, onde buscou por suas raízes. “Sou bisneto, o avô do meu pai era escravo, (ultima geração), e meu tataravô (bisavô de meu pai), veio escravizado da África para o Brasil”, disse.

No Brasil o que define a raça é a cor. Desta forma a tonalidade de sua pele e olhos claros, não permitem que ele tenha em sua documentação a identificação da raça negra. Por mais que ele tenha tentado. O máximo que conseguiu foi a definição da raça como parda. “Preto é cor, Negro é Raça, e aqui tem um descendente de seres humanos escravizados com muito orgulho da sua origem”, reafirma Roniel, orgulhoso de suas raízes.

13 de maio 1888. A data menos importa. É hora de retirar a carcaça da escravidão e seguir adiante. Buscar a liberdade de direito e mudar isso para um cenário de naturalidade de inclusão de negras e negros na sociedade. De igual para igual.

 

Joana Darc Melo, da Fenajufe
Arte: Annelise Oliveira

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