Com a aprovação no Senado Federal do PL 39/2020, a Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base com orientação de atuação junto aos parlamentares de suas bases para que apreciem as emendas supressivas propostas pela Federação.


O PLP que trata da ajuda aos estados em meio a Pandemia de COVID- 19 congela salários e benefícios dos servidores públicos por 18 meses, impossibilitando qualquer forma de reajuste.
Durante o período ficam proibidas realizações de concursos.

Os artigos 7° e o 8° atingem frontalmente os servidores. Enquanto o art. 7º inviabiliza qualquer Plano de Cargos e Salários (PCS) no âmbito do PJU por não permitir concessão de reajustes salariais em parcelas, o art. 8º do PLP 39, na prática, é uma reprodução de artigo da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, só que com fundamentos distintos. Enquanto a PEC Emergencial determinava a suspensão de reajuste e de outros direitos em caso de superação do teto de gasto e da ultrapassagem da regra de ouro, o art. 8º do PLP faz o mesmo em caso de calamidade pública aprovada pelo Congresso Nacional

Atacar servidores e desmontar o serviço público parece ser a bandeira desse governo. Desde o início vem adotando medidas que só retiram direitos da classe trabalhadora. A aprovação do PLP na Câmara representa verdadeiro ataque aos servidores e servidoras.

Diante disso a Fenajufe solicita urgência no encaminhamento sugerido pelo ofício 77/2020 para que aja tempo hábil de barrar mais esse ataque aos servidores públicos. Se os direitos listados nos artigos 7º e 8º do PLP, forem suspensos fica caracterizada a perseguição e agressão a essa categoria de trabalhadores.


Leia aqui as emendas: 

 

Joana Darc Melo, da Fenajufe

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