10:00am 10:00am Apreciaçao do parecer ao PLS 320/2017, sobre Concretude ao processo legal nos processos administrativos sancionadores

Comissão de Constituição Justiça e Cidadania,

Reunião Deliberativa, Anexo II

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

10:00am 10:00am Apreciaçao do parecer sobre PLS 272/2016 Disciplina das condutas consideradas ato do terrorismo

CCJ, Reunião Deliberativa, Anexo II

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

10:00am 10:00am Apreciação do parecer do relator ao PLS 261/14 Fim das competencia absoluta dos Juizados Especiais Federais

Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

02:00pm 02:00pm Sessão do STF

STF