Agenda Legislativa
Período de 05 a 09/05/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta sobrestada dois Projetos de Lei de Conversão.
Nos dias de 06 e 08/05, a partir das 16h, o Plenário poderá apreciar o (a):
Terça-Feira:
Criação de cargos/ Superior Tribunal de Justiça:
O PLC3/2014 (item 3), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Tribunal Superior do Trabalho/ Poder Judiciário:
A PEC32/2010 (item 5), de autoria do então senador Valter Pereira (PMDB/MS), que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Comissões Mistas que analisam Medidas Provisórias:
Dia 06/05 – Terça – Feira:
Congresso Nacional:
MP 632/ Alteração na Lei 8.112:
Às 15h, a Comissão Mista destinada a examinar a MP632/2013, que Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013 poderá realizar, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, reunião para a apreciação do relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP).
Audiências, Seminários e Outros Eventos:
Dia 07/05 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promoverá no Anexo II, Plenário 7, Audiência Pública sobre “Esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos e exposição das ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil”. Foram convidados:
ü Manoel Dias - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 06/05 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, DO Anexo II, poderá apreciar o (a):
Audiência Pública/ OIT:
O REQ203/2014 (item 2), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Negociação coletiva no setor público:
O parecer do relator, deputado Assis Melo (PCdoB/RS), recomendando a rejeição, do PL229/2007 (item 52), de autoria do deputado Chico D´Angelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Às 14h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Anexo II, Plenário 6, poderá apreciar o (a):
Placa especial em veículos de membros do Ministério Público e Poder Judiciário:
O parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), recomendando a aprovação do PL4984/2013 (item 26), de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que autoriza a colocação, temporária, de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal, como forma de impedir a sua identificação.
Senado Federal:
Às 08h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle (CMA), Plenário 06 da Ala Senador Nilo Coelho, poderá apreciar o (a):
Certidão negativa de crédito para servidores públicos:
O parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), recomendando a rejeição do PLS527/2007 (item 10), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
Dia 07/05 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 12h, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ poderá proceder a apresentação do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).
Às 14h30, no Anexo II, Plenário a definir, a Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer a PEC 170/2012, sobre proventos integrais para aposentados por invalidez, poderá apreciar o (a):
Aposentadoria por invalidez:
O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), recomendando a aprovação, com substitutivo da PEC170/2012 (item único), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Senado Federal:
Ás 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Gratificação/ Membros do Ministério Público da União:
O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), recomendando a aprovação do PLC6/2014 (item 25), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
