Agenda Legislativa Semanal
Período de 05 a 09/09/2016 |
Plenário do Senado Federal
Dia 08/09/2016, a partir das 16h, Plenário do Senado Federal. Pauta sobrestada pelas Medidas Provisórias nº 726 e 727 de 2016.
Reunião Deliberativa Ordinária:
Organização da Presidência e dos Ministérios
PLV20/2016 (item 2) proveniente da MPV726/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Programa de Parcerias de Investimentos
PLV23/2016 (item 3) proveniente da MPV727/2016, de autoria do Presidente da República, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências. ü Em 22/08/2016, foi aprovado o parecer do senador Wilder Morais (PP/GO), na Comissão Mista da MPV727/2016, recomendando a aprovação da matéria.
Limite global para o montante da dívida consolidada da União
PRS84/2007 (item 9), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União. ü A matéria está pendente de votação do parecer do senador José Serra (PSDB/SP), recomendando a aprovação com emenda, na Comissão de Assuntos Econômicos.
Comissões Temáticas:
Dia 05/09 – Segunda-Feira
Câmara dos Deputados
Às 14h30, Comissão Especial do PL 4850/2016 que Estabelece Medidas de Combate à Corrupção, Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 04
Audiência Pública sobre as Medidas Contra a Corrupção
REQ 101/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 2), de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro Fábio George da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
REQ 110/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 10), de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, Jorge Pontes, do Departamento de Polícia Federal (DPF).
REQ 111/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 11), de autoria do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR) que requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os seguintes convidados: ü Glauco Costa Leite; ü Laila Shukair; e, ü José Oswaldo Molineiro.
Dia 06/09 – Terça-Feira
Câmara dos Deputados
Às 9h, Comissão Especial do PL 4850/2016 que Estabelece Medidas de Combate à Corrupção, Audiência Pública, Anexo II, Plenário 14.
Convidados: ü Eugênio José Guilherme de Aragão, Membro do Ministério Público Federal; e, ü Jorge Hage Sobrinho, Ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União. |
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