Agenda Legislativa Semanal
Período de 08 a 11/10/2018 |
Dia 09/10 – Terça-Feira
Câmara dos Deputados
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Às 14h30, Comissão de Viação e Transportes (CVT), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 13
Emendas ao Orçamento 2019
Votação de sugestão de emendas ao PLOA para o exercício de 2019
Senado Federal
Às 10h, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19
Emendas PLOA 2019
Discussão e votação das emendas desta comissão ao PLN nº 27/2018-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Às 10h40, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19
LRF/Instituição do Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos
Parecer do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS459/2017 Complementar (item 5), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Dia 10/10 – Quarta-Feira
Câmara dos Deputados
Às 09h, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 08
Emendas ao Orçamento 2019
Votação de sugestão de emendas ao PLOA para o exercício de 2019.
Às 09h30, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 04
1ª Parte - Reunião Extraordinária
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PL nº 27/2018-CN)
2ª Parte - Deliberativa
Concessão de espaço no rádio e TV às centrais sindicais
Parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP/RS), recomendando a rejeição ao PL6104/2009 (item 10), de autoria da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 4.117, para conceder espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. ü PL 6257/2009, apensado. ü Em 06/06/2018, foi concedida vista ao deputado Enio Verri (PT/PR).
Às 09h30, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 07
RPPS/Permissão para empréstimo consignado do fundo de recurso de bens para segurados
Parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), recomendando a aprovação com o substitutivo ao PL7766/2010 (item 13), de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que altera a Lei nº 9.717, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal, para permitir o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados.
Às 10h, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 09
Lei Orçamentária Anual
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PL nº 27/2018-CN).
Às 10h, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 12
Audiência Pública/Ações promovidas pelo Ministério do Trabalho
REQ376/2018 CTASP (item 1), de autoria do deputado Bohn Gass (PT/RS), que requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, sr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas pela Pasta neste ano.
Audiência Pública/Ameaças de extinção do MTb
REQ377/2018 CTASP (item 2), de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que requer a realização de audiência pública para discutir as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho, conforme propostas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República. Convidados:
Dever de resposta dos Poderes à petição pública
Parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR/CE), recomendando a aprovação ao PL649/2015 (item 4), de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.
Fundo Nacional do Servidor Público
Parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), recomendando a aprovação ao PL6506/2016 (item 10), de autoria deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que institui o Fundo Nacional do Servidor Público.
Às 14h, Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 09
Emendas ao Orçamento 2019
Discussão e Deliberação das Emendas da CDHM ao Orçamento da União para o Exercício de 2019.
Senado Federal
Às 09h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 09
Emendas PLOA 2019
Apreciação e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLOA 2019) - PLN 27/2018, a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Às 10h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03
1ª Parte - Indicação de autoridades
Indicação/Ministério Público Federal
Parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB/SP), recomendando a deliberação ao OFS59/2018 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal. ü Em 05/09/2018, foi concedido vista coletiva à matéria
2ª Parte - Deliberativa
Disciplina das condutas consideradas atos de terrorismo
Parecer do relator, senador Magno Malta (PR/ES), recomendando a aprovação com emendas ao PLS272/2016 (item 6), de autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS), que altera a Lei nº 13.260, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. ü Em 09/05/2018, senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou voto em separado.
Gravação de áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista
Parecer da relatora, senadora Ana Amélia (PP/RS), recomendando a aprovação ao PLS398/2015 (item 8), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Compartilhamento de informações entre órgãos de investigação de todos os Poderes
Parecer do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS764/2015 (item 11), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal e propõe a criação de um banco de dados, a ser alimentado com informações de todos os órgãos com funções investigativas.
Inquérito policial eletrônico
Parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendando a aprovação, com emenda, ao PLS128/2018 (item 16), de autoria do senador Elmano Férrer (MDB/PI), que altera o Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Suspensão da contagem de prazos em processos administrativos
Parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB/SP), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS35/2018 (item 17), de autoria do senador Airton Sandoval Santana (MDB/SP), que altera a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Trânsito em julgado na condenação em 2º grau
Parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), recomendando a aprovação, com emenda, ao PLS147/2018 (item 19), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.
Proposta de revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos como crime de responsabilidade
Parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 20), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 1.079, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
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