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De 27 a 31 de agosto de 2012

Período de 27 a 31/08/2012

 

Destaques da semana:

Em meio a mais uma semana de recesso branco no Congresso Nacional, caberá ao Senado Federal realizar sessões de esforço concentrado, uma vez que não haverá sessões deliberativas na Câmara dos Deputados. Assim, a tendência é que, mais uma vez, se dê destaque ao caso do “mensalão”, principalmente após o embate travado ao final da sessão da última quinta-feira (16/08) entre os ministros revisor e relator, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, respectivamente.

A presidente Dilma Rousseff começa a semana, mais uma vez, reunindo-se com os ministros Wagner Bittencout, da Aviacão Civil, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Espera-se anúncio de mais privatizações de aeroportos para os próximos dias. Nesta semana a presidente também deverá sancionar a criação da estatal dos seguros, apelidada de “Segurobrás”.  Mas a presidente continua tendo que lidar com os funcionários públicos federais em greve. Nos próximos dias, o governo deverá negociar com sindicatos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Os reajustes salariais terão de ser decididos até sexta-feira (31/08), prazo para o governo enviar a proposta de Orçamento para 2013 ao Congresso.

No Senado Federal, voltam à pauta das Comissões matérias que estavam em foco nas últimas semanas. É o caso, por exemplo, do PLC 24/2012, que poderá ser apreciado na próxima terça-feira (28/08) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação. Já na quarta-feira (29/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá apreciar, entre outras matérias, a PEC 1/2012, que altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.

 

Plenários (Câmara e Senado):

Senado Federal:

O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta de votações sobrestada por 1 Projeto de Lei de Conversão (PLV).

 

De 28 a 30/08, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):

 

Regime de Precatórios:

 

A PEC63/2011 (item 2), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

 

Tribunais Regionais Federais:

 

A PEC65/2011 (item 3), de autoria do senador Clésio Andrade (PR/MG), que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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