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De 13/05 a 17/05/2013

Resultado da Agenda Legislativa

 

 

Dia 15/05 – Quarta – Feira:

 

Senado Federal:

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):

 

Indicação CNJ:

 

O parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), recomendando a aprovação do OFS7/2013 (item 1), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.

Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da advogada GISELA GONDIN RAMOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com (20) votos favoráveis e (2) votos contrários.

 

O parecer do relator, senador Jorge Viana (PT/AC), recomendando a aprovação do OFS9/2013 (item 2), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, com (21) votos favoráveis e (1) voto contrário.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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