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De 03/06 a 07/06/2013

 

 

Resultado da Agenda Legislativa

 

Período de 03/06 a 07/06/2013

 

Plenários (Câmara e Senado):

Dia 05/05 – Quarta - Feira

Senado Federal:

 

Indicação para STF:

 

A MSF42/2013, de autoria da Presidente da República, que submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.

Resultado: A Indicação foi aprovada por 59 votos favoráveis e 6 contrários.

 

Conselho Nacional de Justiça:

 

O OFS7/2013 (item 2), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que submete à deliberação do Senado a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.

Resultado: Aprovada a indicação no Senado Federal por 54 votos a favor e 5 contra.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 04/06 – Terça – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):

 

Criação de Cargos e Procuradorias:

 

O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do  PL4356/2012 (item 4), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Resultado: Aprovado parecer do relator.

Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

O parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 5), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

Resultado: Aprovado parecer do relator.

Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

Dia 05/06 – Quarta – Feira:

 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

 

Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

 

O parecer do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) recomendando a aprovação, com emendas, do PL4591/2012 (item 5), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado o parecer do relator.

Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Pontuação em concurso público / trabalho voluntário:

 

O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a rejeição do PL914/2007 (item 15), de autoria do deputado João Bittar (DEM/MG), que garante ao candidato de concurso público, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.

Resultado: Vista concedida ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS).

 

Observação: Os itens que não constam neste não obtiveram deliberação.

 

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