Resultado da Agenda Legislativa
Período de 23 a 27/09/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 24/09 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 339/2009:
Adicional Noturno:
O parecer do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), recomendando a aprovação, com substitutivo, à PEC339/2009 (item ÚNICO), de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), que assegura o direito ao adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive para servidores que recebem por subsídios.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos.
Dia 25/09 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC):
Criação de cargos/ TRT:
O parece do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), recomendando a aprovação da redação final do PL4218/2012 (item 9), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Resultado: Aprovada a redação Final.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), recomendando a aprovação da redação final do PL4219/2012 (item 10), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Resultado: Aprovada a redação Final.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC) recomendando a aprovação da redação final do PL4221/2012 (item 11), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Resultado: Aprovada a redação Final.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC) recomendando a aprovação da redação final do PL4225/2012 (item 12), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Resultado: Aprovada a redação Final.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Jorginho Mello (PR/SC), recomendando a aprovação do PL4220/2012 (item 61), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC/SE), recomendando a aprovação PL4268/2012 (item 62), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria seguirá para a análise do Senado Federal.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Cargos em Comissão do Poder Judiciário:
O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação do PL5426/2013 (item 13), de autoria do Supremo Tribunal Federal – STF, que reajusta os valores dos cargos em comissão dos órgãos do poder judiciário da união.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Luciano Castro (PR/RR).
Servidores do Ministério Público:
O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação, com emenda, do PL5491/2013 (item 14), de autoria do Procurador-Geral da República, que altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Luciano Castro (PR/RR).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
