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De 28/10 a 01/11/2013

Resultado da Agenda Legislativa

 

Período de 28/10 a 01/11/2013

 

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 30/10 – Quarta – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):

 

Ficha Limpa/ Cargos de Confiança:

 

O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), recomendando a aprovação da PEC 284/2013 (item 41), de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que veda a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.

Resultado: Foi concedida vista coletiva aos deputados: Arthur Oliveira Maia (SDD/BA), Cândido Vaccarezza (PT/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Dr. Grilo (SDD/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Sergio Zveiter (PSD/RJ).

 

Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:

 

O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), recomendando a aprovação da redação final do PL4220/2012 (item 24), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Resultado: A redação final foi aprovada.

Tramitação: a matéria segue para a análise do Senado Federal.

 

O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), recomendando a aprovação PL4268/2012 (item 25), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Resultado: A redação final foi aprovada.

Tramitação: a matéria segue para a análise do Senado Federal.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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