Resultado da Agenda Legislativa
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 13/11 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI):
Contribuição Sindical:
O parecer do relator, deputado Júlio Campos (DEM/MT), recomendando a aprovação do PL5239/2009 (item 25), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.
Resultado: Concedida vista conjunta aos deputados Márcio Marinho (PRB/BA) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
