Resultado da Agenda Legislativa
Período de 18/11 a 22/11/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 20/11 – Quarta – Feira:
Congresso Nacional:
Comissão Mista de Orçamento (CMO):
LOA 2014:
O parecer preliminar, deputado Miguel Corrêa (PT/MG), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLN9/2013 (item 19), de autoria da Presidente da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Resultado: Aprovado o parecer preliminar.
Tramitação: Abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior apresentação de parecer ao PLN.
Senado Federal:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
Audiência Pública/ Greve no Serviço Público:
O RDH100/2013 (item 33), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de Audiência Pública para instruir PL 287/2013 sobre “Direito de Greve no Serviço Público”. Os convidados sugeridos são: Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Rudinei Marques – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Lourenço Ferreira Prado – Presidente CONTEC; Pedro Delarue – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal; Sergio Mendonça – Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG); Manoel Messias – Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Resultado: Aprovado o requerimento.
Audiência Pública/ Qualidade de Vida dos Aposentados:
O RDH104/2013 (item 36), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater “Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social”. Os convidados sugeridos são: 1. Cleuza Maria Faustino- Diretora da Fenasps; 2.Valmir Braz – Diretor Fenasps; 3.Dr. Luis Fernando Silva – Assessor Jurídicoda Fenasps; 4.Sergio Eduardo Arbulo Mendonça - Secretário de Trabalho do Serviço Público SRT/MPOG; 5. Ana Lúcia Amorim – Secretário de Gestão Pública; 6. Albiérgio Barros de Souza Filho –Interventor da GEAP.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Concurso Público:
O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação da PEC22/2011 (item 8), de autoria do senador Wellington Dias (PT/PI), que altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Resultado: Aprovado o Requerimento de Sobrestamento da matéria até que se ultime a tramitação do PLS 74/2010.
Tribunal Regional do Trabalho:
O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PLC86/2013 (item 16), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Resultado: foi aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue ao Plenário.
O parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), recomendando a aprovação do PLC87/2013 (item 18 – extrapauta), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Resultado: foi aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue ao Plenário.
O parecer do relator¸ senador Walter Pinheiro (PT/BA), recomendando a aprovação do PLC84/2013 (item 19 – extrapauta), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Resultado: foi aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue ao Plenário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação
