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de 21 a 28/02/2014

Resultado da Agenda Legislativa

 

 

Período de 21 a 28/02/2014

 

Plenários (Câmara e Senado):

 

Dia 25/02 – Terça – Feira:

 

Senado Federal:

 

 

Criação de Vagas/ TRT:

 

O PLC108/2013, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, os cargos de provimento efetivo, 7 (sete) cargos de Analista Judiciário e 8 cargos de Técnico Judiciário. Estabelece que os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no orçamento geral da União.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: A matéria segue à sanção presidencial.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 26/02 – Quarta – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC170/12):

 

Convidados para Audiência Pública:

 

REQ 6/2014 PEC17012 , de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

Resultado: Foi aprovado o requerimento.

 

REQ 7/2014 PEC17012, de autoria do deputado Alexandre Roso (PSB/RS), que requer a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - Fenajufe, no rol dos debatedores da Audiência Pública.

Resultado: Foi aprovado o requerimento.

 

Senado Federal:

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):

 

Composição do STJ:

 

O parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) recomendado a aprovação da MSF8/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor NÉFI CORDEIRO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

Resultado: Foi concedido vista coletiva

 

Composição do TST:

 

O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PSDB/SP) recomendado a aprovação da MSF6/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

Resultado: Foi concedido vista coletiva

 

Composição do STM:

 

O parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) recomendado a aprovação da MSF7/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.

Resultado: Foi concedido vista coletiva

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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