Resultado da Agenda Legislativa
Período de 21 a 28/02/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Dia 25/02 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Criação de Vagas/ TRT:
O PLC108/2013, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, os cargos de provimento efetivo, 7 (sete) cargos de Analista Judiciário e 8 cargos de Técnico Judiciário. Estabelece que os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no orçamento geral da União.
Resultado: A matéria foi aprovada.
Tramitação: A matéria segue à sanção presidencial.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 26/02 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC170/12):
Convidados para Audiência Pública:
REQ 6/2014 PEC17012 , de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Resultado: Foi aprovado o requerimento.
REQ 7/2014 PEC17012, de autoria do deputado Alexandre Roso (PSB/RS), que requer a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - Fenajufe, no rol dos debatedores da Audiência Pública.
Resultado: Foi aprovado o requerimento.
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Composição do STJ:
O parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) recomendado a aprovação da MSF8/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor NÉFI CORDEIRO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
Resultado: Foi concedido vista coletiva
Composição do TST:
O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PSDB/SP) recomendado a aprovação da MSF6/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
Resultado: Foi concedido vista coletiva
Composição do STM:
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) recomendado a aprovação da MSF7/2014 (item extrapauta), de autoria da presidente da República, que submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.
Resultado: Foi concedido vista coletiva
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.