Resultado da Agenda Legislativa
Período de 22/04 a 25/04/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Terça-Feira:
Credito extraordinário/ Órgãos do Poder Executivo:
A Medida Provisória (MPV) 637/2013 (item 1), que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, e seiscentos mil reais), para os fins que especifica.
Resultado: Aprovada.
Tramitação: A matéria vai ao Senado Federal.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 22/04 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Fiscalização de parcerias entre órgãos públicos e ONGs:
O parecer do relator, deputado Décio Lima (PT/SC), a ser proferido, ao PLP177/2012 (item 13), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP/SC), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Resultado: Vista à Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Criação de cargos no STF:
O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI), recomendando a aprovação do PL4359/2012 (item 31), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer.
O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI), recomendando a aprovação do PL5382/2013 (item 32), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer.
Dia 23/04 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC):
Audiência Pública/ Instalação de berçários em órgãos públicos:
O REQ164/2014 CDEIC (item 2), de autoria do deputado Renan Filho (PMDB/AL), que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.3093 de 2008 e apensados que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em órgãos públicos.
Resultado: Aprovado.
Comissão de Cultura (CCULT):
Dia Nacional do Oficial de Justiça:
O parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), recomendando a aprovação do PL3695/2012 (item 3), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que "institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça".
Resultado: Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer a PEC 170/2012, sobre proventos integrais para aposentados por invalidez:
Aposentadoria por invalidez:
O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), recomendando a aprovação, com substitutivo da PEC170/2012 (item único), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Resultado: Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
