Resultado da Agenda Legislativa
Período de 05 a 09/05/2014
Comissões Temporárias:
Comissões Mistas que analisam Medidas Provisórias:
Dia 06/05 – Terça – Feira:
Congresso Nacional:
MP 632/ Alteração na Lei 8.112:
Comissão Mista destinada a examinar a MP632/2013, que dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013.
Resultado: Foi aprovado o relatório do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP).
Tramitação: a matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 07/05 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Legislação Participativa (CLP):
Audiência Pública/ Reposição Salarial dos Servidores do MPU:
O parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC/PA), recomendando a aprovação da SUG132/2014 (item 4), de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, que sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize audiência pública para debater tema relativo à recomposição salarial e à valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: O parecer foi aprovado na forma de requerimento.
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Gratificação/ Membros do Ministério Público da União:
O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), recomendando a aprovação do PLC6/2014 (item 25), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resultado: Foi aprovado o parecer do relator e contrário à emenda nº 1.
Tramitação: A matéria segue ao Plenário do Senado Federal
Cotas no Serviço Público:
O parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendando a aprovação do PLC29/2014 (item 31), de autoria do Poder Executivo, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela união.
Resultado: Foi aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.
Composição/ STM:
O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação do (item 35), de autoria da Presidente da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Resultado: Foi concedido vista aos membros da Comissão.
Audiência Pública/ CNMP:
O RQJ29/2014 (ITEM 41), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que requer a realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo, Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.