Resultado da Agenda Legislativa
Período de 27/10 a 31/10/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Quarta-Feira (29):
Criação de cargos no TJDFT:
O PL7722/2014 (item 4), de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei.
Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 29/10 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Greve Durante a Copa:
O parecer da relatora, senadora Gleise Hoffman (PT/PR), recomendando a rejeição do PLS728/2011 (item 13), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer, pela rejeição.
Tramitação: A matéria seguirá ao arquivo, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário do Senado Federal.
Dia 30/10 – Quarta – Feira:
Congresso Nacional:
Comissão Temporária da Medida Provisória 657/2014:
Reestruturação da Carreira de Policial Federal:
O parecer do relator, deputado João Campos (PSDB/GO), recomendando a aprovação, sem emendas, da MP657/2014 (item ÚNICO), de autoria da Presidente da República, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
