Resultado da Agenda Legislativa
Período de 17 a 21/11/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 19/11 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Gratificação aos membros da Justiça do Distrito Federal e Territórios:
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação ao PL7884/2014 (item 2), de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Resultado: Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Criação de cargos no TST:
O parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), recomendando a aprovação ao PL7902/2014 (item 8), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
