Resultado da Agenda Legislativa
Período de 3 a 6/09/2012
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 05/09 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Direito de Greve no Serviço Público:
O REQ175/2012 CTASP (item 4), do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que requer realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do direito de greve no âmbito do serviço público federal.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Ministério Público da União:
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE), recomendando a aprovação do PL2202/2011 (item 5), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
