Período de 10 a 14/09/2012
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Dia 12/09, O Plenário do Senado Federal:
Tribunal Regional do Trabalho:
O PLC52/2012 (item 3), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, 57 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação; condiciona a criação à autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com respectiva dotação suficiente para seu provimento; estabelece que os recursos financeiros decorrentes da execução da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no orçamento geral da União.
Resultado: O projeto foi aprovado.
Tramitação: A matéria seguirá à sanção presidencial.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 11/09 – Terça – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Educação e Cultura (CE):
Aquisição de veículos por sindicatos/associações/federações:
O parecer do relator, senador Cyro Miranda (PSDB/GO), recomendando a rejeição do PLS590/2007 (item 12), de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB/RJ), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica (a matéria tramita apensada ao PLS4/2007).
Resultado: Aprovado parecer favorável ao PLS4/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao PLS590/2007 e demais projetos apensados.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Dia 12/09 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Tribunal Regional do Trabalho:
O parecer do relator, senador Assis Gurgacz (PDT/RO), recomendando a aprovação do PLC40/2012 (item 2), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto, bem como o regime de urgência.
Tramitação: A matéria seguirá para análise em plenário.
Tribunal Regional Federal:
O parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB/PR), recomendando a aprovação da PEC42/2012 (item 7), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera o artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT para criar Tribunal Regional Federal com jurisdição no Estado do Paraná e sede na cidade de Curitiba, estabelecendo que o STJ encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional, em 180 dias, dispondo sobre organização, estrutura e funcionamento do Tribunal, inclusive das alterações decorrentes na organização do Judiciário Federal de segundo grau.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria, contra os votos dos senadores Pedro Taques, Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes Ferreira, Armando Monteiro, Ana Rita, Eduardo Lopes e Antônio Carlos Valadares.
Tramitação: A matéria seguirá para análise em plenário, em dois turnos de votação.
Dia 13/09 – Quinta-Feira
Senado Federal:
A Comissão de Direitos Humanos (CDH):
Mandatos e eleições sindicais:
O Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Nº 107, de 2012 (item 3), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais, além de outras providências.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
