Resultado da Agenda Legislativa
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Período de 10 a 14/12/2012
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 12/12 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT):
Tribunal Superior do Trabalho:
O parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP/MG), recomendando a aprovação do PL4224/2012 (item 25), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Concursos Públicos:
O parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS74/2010 (item 5), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Resultado: Concedido pedido de vista aos Senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Pedro Taques (PDT/MT).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
