Resultado da Agenda Legislativa
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Período de 04 a 08/03/2013
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Dia 06/03, Plenário do Senado Federal:
Conselho Nacional do MP:
O PARECER Nº 1060, DE 2012 (extrapauta) submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: A indicação foi aprovada por 45 votos favoráveis a 19.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 06/03 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Tribunal Regional Federal da 6ª Região:
O parecer do relator, senador Jorge Viana (PT/AC), recomendando a aprovação com substitutivo ao PEC86/2011 (item 1), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Resultado: A proposição foi aprovada nos termos do substitutivo do relator.
Tramitação: A matéria seguirá para análise em plenário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
